materia nº 66/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 79/2023
EMENTA: Denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições
do Município de Pato Branco e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20/06/2023
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Projeto de Lei, que visa Denominar de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao
Parque de Exposições do Município de Pato Branco. Conforme mensagem 35/2023, Asterio Rigon, nascido em Erechim - RS em 25 de julho de 1929, faleceu no dia 23 de junho de 2014, no Hospital
Policlínica, em Pato Branco - PR. Filho de Brasil Rigon e Luiza Bettin Rigon, cresceu em um ambiente
familiar acolhedor e aprendeu desde cedo valores como integridade e trabalho árduo. No ano de 1954, chegou em Pato Branco para trabalhar temporariamente como contador
para a Empresa Amadori Postos de Combustíveis. Passados alguns meses, sentiu-se acolhido pela
comunidade local e decidiu se estabelecer permanentemente. Atuou também professor de
Contabilidade com Formação Superior, deixando sua marca no campo educacional. Sua dedicação
ao ensino e seu protagonismo na área são lembrados até hoje por aqueles que tiveram a
oportunidade de aprender com ele. Casou-se com Maria Naura Camargo Rigon, com quem teve 4 filhos, 5 netos e 1 bisneta. Faleceu aos 84 anos de vida, deixando um legado memorável como líder político e defensor
incansável do desenvolvimento de Pato Branco. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Asterio Rigon não apenas compartilhava seu conhecimento nas salas de aula, mas também
buscava contribuir para a sociedade através do serviço público. Foi eleito vereador suplente na 3ª
Legislatura (1960-1964), assumindo a vaga em junho de 1961, com a licença requerida pelo
vereador Ulisses Viganó. Atuou também como Diretor da Secretaria da Câmara nessa época e
permaneceu no cargo durante o período em que ocupou a vaga de vereador. Além disso, foi prefeito do Município de Pato Branco por três vezes (1964-1969; 1983- 1988; e assumiu a chefia do executivo pela 3ª vez no governo Alceni Guerra, no período de 27 de
julho de 2000 a 31 de dezembro de 2000. Sua dedicação à gestão pública e sua liderança ética e
firmeza na aplicação das leis o distinguiram como um político de destaque. Asterio é reconhecido
até hoje como o prefeito das grandes obras em todas as esferas: Sob suas administrações, a
infraestrutura de Pato Branco recebeu atenção especial, resultando em obras que perduram até
hoje, um pioneiro em sua época, foi o primeiro prefeito do Paraná a pavimentar calçamentos para
as comunidades rurais, iniciando do Bairro Industrial até a Comunidade Fazenda da Barra. Asterio influenciou também as cidades vizinhas, conseguindo recursos, junto ao
Governador José Richa e ao Ministro Afonso Camargo, para pavimentações asfálticas nas rodovias
dos Municípios de Vitorino a São Lourenço do Oeste e de Marmeleiro a Barracão, beneficiando as
regiões Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina. Entre suas inúmeras realizações, destaca-se a viabilização do Centro Federal de Educação
Tecnológica (CEFET) do Paraná em Pato Branco, atual Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), que figurou como um salto significativo no desenvolvimento regional. Asterio Rigon foi um prefeito respeitado, que exercia sua autoridade com dedicação
exclusiva e buscava o cumprimento adequado de sua missão. Sua honestidade e capacidade de
prever, organizar, coordenar, controlar e comandar são qualidades que o distinguem até hoje como
um líder excepcional. Diante da excepcional biografia do Sr. Asterio Rigon, resumidamente trazida na presente
Mensagem, e considerando que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que, Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento do Município, contamos com a aprovação do Projeto de Lei.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe
sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o
parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a normal tramitação
regimental.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 79/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto. Pato Branco, 28 de agosto 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o incisoI doart. 51 do
Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 79/2023. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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