materia nº 35/2023

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 46/2023. 
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança nas 
instituições de ensino no Município de Pato Branco.
AUTOR: Vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de abril de 2023.
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei tem por objetivo contribuir para fortalecer as ações de segurança no 
ambiente escolar no Município de Pato Branco. 
A segurança nas escolas tornou-se um tema de ampla discussão a partir da
crescente onda violência, não apenas de alunos contra professores, funcionários e colegas de 
escola, mas também de invasões e ataques em diversas escolas do país, que causam
insegurança e medo. 
Essa triste realidade amedronta e impõe aos estabelecimentos de ensino o dever de 
aprimorar as ações de segurança voltadas para a proteção do ambiente escolar. 
Furtos, assaltos, drogas e sequestros não são mais as únicas ocorrências que 
motivam a segurança escolar a se fortalecer.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
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Basta uma simples pesquisa pela Internet para se deparar com inúmeros casos de 
violência nas dependências da escola, onde alunos e profissionais da educação se sentem 
intimidados pelos atos de violência que comprometem a regularidade das aulas. 
A segurança no ambiente escolar é importante, tanto para os alunos, quanto para 
seus pais, que ficam mais tranquilos sabendo que seus filhos em uma escola preocupada em 
prover não apenas educação, mas segurança. Uma escola segura deve prover um ambiente 
de aprendizagem saudável para seus alunos. 
Para tanto, a escola deve estar apta a atuar na prevenção, prontidão e resposta, bem 
como estimular uma comunidade de alunos comprometidos em promover uma cultura de paz e 
segurança, conscientes dos seus direitos, deveres e preparados para responder aos eventos 
de violência. 
A presença de um profissional de segurança treinado e qualificado, para atuar no 
controle de entradas e saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito 
eficaz, na medida em que, esse profissional poderá revistar o aluno, bem como mochilas, 
sacolas, pastas onde possam ser guardados revolveres, facas, canivetes, artefatos explosivos, 
etc. 
Além disso, poderá identificar alunos com comportamento alterado, situações 
suspeitas, presença de pessoas estranhas nos arredores da escola, enfim, trata se de um 
profissional treinado que agirá preventivamente para evitar que tragédias ocorram no ambiente 
escolar. 
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei tem por objetivo contribuir para fortalecer as 
ações de segurança no ambiente escolar no Município de Pato Branco que com a presença 
de um profissional de segurança treinado e qualificado, para atuar no controle de entradas e 
saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, na medida em 
que, esse profissional poderá revistar o aluno, bem como mochilas, sacolas, pastas onde 
possam ser guardados revolveres, facas, canivetes, artefatos explosivos, etc., motivo pelo 
qual, opto por exarar parecer favorável.
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III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2023, acompanham o 
voto do relator ao Projeto de Lei nº 46/2023.
 
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 30/08/2023 13:17:31 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 30/08/2023 14:34:07 (GMT-03:00)
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