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materia nº 645/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 645 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaRequer a realização do passeio público na Quadra 078, lote 08 cadastrado como Reserva Legal, localizado entre as ruas Osvaldo Aranha e Tocantins.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-23 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 23/2019/APM.
2019-03-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhada para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 214/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
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Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 645/2019 
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Requer a realização do passeio público na Quadra 078, 
lote 08 cadastrado como Reserva Legal, localizado entre 
as ruas Osvaldo Aranha e Tocantins. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a realização do passeio público na Quadra 078, lote 08 
cadastrado como Reserva Legal. 
Justifica-se o pedido tendo em vista a ausência de calçadas no trecho que 
compreende as ruas Osvaldo Aranha e Tocantins, o que dificulta a passagem dos 
pedestres, além disso, existe a Lei Nº 3.037/2008 em vigor que legitima o pedido 
prevendo a regularização das calçadas no município. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 18 de março de 2019. 
José G~ , ~~ da Silva 
ereado7 - PT 
0.1··[!] 0~:f: · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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