Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, inclua no Programa de
Asfalto, as ruas do Bairro Fraron, conforme os
requerimentos nº: 64/2021, 70/2021, 122/2021,
186/2021, 252/2021, 324/2021, 413/2021, 471/2021 e
1130/2021.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Romulo Faggion - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, inclua no Programa de Asfalto, as ruas do Bairro Fraron,
conforme os requerimentos nº: 64/2021, 70/2021, 122/2021, 186/2021, 252/2021,
324/2021, 413/2021, 471/2021 e 1130/2021.
O requerimento justifica-se vindo reitarar e informar, conforme os requerimentos
acima citados, tais Ruas:n Rua Martins Afonso de Souza; José Tatto; José Fraron; Lídio
Oltramari; Av. Hugo Luiz Scartezini; Rosina Ortolan; Campo Seguro; Natalino Dartora;
Primo Lavezzo; Maria Martinello Lavezzo; Augustinho Tatto; Veríssimo Rizzi; Joaquim
Nabuco e ainda a estrada municipal Pioneiro Nelson Chiochetta, que faz ligação com as
Ruas Belmiro Michelin e Ernesto Ruchil. Estrada municipal Pioneiro Nelson Chiochetta,
perímetro que liga o Bairro Fraron até a Empresa Vibra.nEstrada municipal Pioneiro
Nelson Chiochetta, no Bairro Fraron que faz ligação com as Ruas Belmiro Michelin e
Ernesto Ruchil, bem como a Rua José Bonifácio, entre as Ruas José Tato e Cristóvão
Colombo.
O Legislativo no direito à informação, de fiscalizar e de controlar, conforme
incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput,
da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos
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Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”.
Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para respostas ( art.14, § 1º, da LOM).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 31 de Agosto de 2023.
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