materia nº 71/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 106/2023
EMENTA: Denomina via pública de “Rua Florencia dos Santos”. AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 08/08/2023
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Projeto de Lei, que visa Denominar de “Rua Florencia dos Santos” , a via pública
localizada no Loteamento Residencial Vida Nova, no Município de Pato Branco. Conforme sua justificativa a presente demanda visa atender a solicitação da família
Ferreira dos Santos, pioneiros em nosso Município que muito contribuíram para evolução
de nossa cidade. Mulher guerreira, trabalhadora, dedicada e humilde, juntamente com seu
esposo cuidou e educou os seis filhos, sempre ensinando os valores morais e éticos que
seguia.Ainda, Florencia foi atuante no Bairro São João durante grande parte de suavida, realizando função de parteira e de benzimentos/orações para crianças do bairro, onde
ficou muito conhecida, conforme narra sua biografia em anexo. Face ao exposto, solicito o apoio dos demais pares na aprovação do presente
projeto de lei, que busca homenagear uma pessoa que contribuiu para o crescimento de
nosso Município. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 106/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL a regular tramitação do
Projeto. Pato Branco, 4 de setembro 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 106/2023. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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