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materia nº 129/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Mundial do Acordeon" no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Sancionada F LEI Nº 6.177, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/11/2023. Edição 2899 JORNAL DE BELTRÃO Quinta-feira, 16.11.2023 - Nº 7.831
2023-11-13 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Encaminhado redação final através de Ofício nº 510/2023‐DL, de 13 de novembro de 2023.
2023-11-13 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2023-11-10 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2023-11-07 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2023-10-26 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2023-10-26 Parecer Concluído — Protocolo de parecer favorável da COF.
2023-10-18 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2023-10-17 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-10-17 Parecer Concluído — Protocolo de parecer favorável da CPP.
2023-09-27 Aguardando Parecer — Aguardando a análise do Relator e parecer da CPP.
2023-09-26 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CPP para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-09-26 Parecer Concluído — Protocolo de Parecer Favorável da CJR.
2023-09-22 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise da matéria e parecer da CJR.
2023-09-22 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-09-22 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2023-09-11 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2023-09-06 Leitura em plenário — Leitura em plenário
2023-09-05 Recebido — Recebido

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T14:10:38.969060-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2023-11-08T15:36:54.869834-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco A vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto: PROJETO DE LEI Nº ......../2023 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Mundial do Acordeon" no Município de Pato Branco e dá outras providências. Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, “Dia Mundial do Acordeon" a ser celebrado anualmente no dia 06 de maio. Art. 2º Durante a semana do dia 06 de maio, o Executivo Municipal realizará atividades culturais que tenham como objetivo o incentivo e o fomento da cultura acordeonista, contemplando a legitimidade da identidade cultural do instrumento em nosso Município. Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 05 de setembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B971-5A04-D937-35B5 e informe o código B971-5A04-D937-35B5
JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem como objetivo incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Mundial do Acordeon" , comemorado mundialmente no dia 6 de maio. O acordeon é um instrumento musical com grande importância cultural em diversas regiões do mundo, inclusive em âmbito municipal. Ao incluir o Dia do Acordeon no calendário, demonstraremos o reconhecimento e a valorização dessa tradição cultural em nossa cidade, que ao longo dos anos tornou-se berço de grandes acordeonistas. Sem dúvida, este instrumento de som tão bonito, é símbolo da musicalidade brasileira e mundial.Se pensarmos no Brasil, por exemplo, sem o acordeon não haveria a música nativista e a música gaúcha não seria como ela é. Também não existiria o forró nordestino como o conhecemos, nem o pé de serra. A tarantella, na Itália, não seria a mesma, nem a milonga, o chamamé e o tango, aqui na América do Sul. Também a polca austro-húngara, a valsa alemã, o fado português, nada disso seria tão bom quanto é, se não existisse o acordeon. O instrumento possui uma longa história e faz parte do patrimônio cultural e musical da humanidade. Ao dedicar um dia específico para celebrar esse instrumento, incentivamos a preservação de suas tradições, técnicas e estilos musicais, garantindo que sejam transmitidos às futuras gerações. Consideramos ainda que a inclusão do Dia do Acordeon no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, promoverá a música como forma de expressão artística, podendo assim, incentivar o aprendizado, estimulando a formação de novos talentos e contribuindo para a diversidade cultural em nosso Município, aliando também a promoção de eventos especiais nessa data, visando destacar o talento e a contribuição desses artistas para a cultura. A criação de um Dia do Acordeon pode servir como um ponto de encontro para músicos, estudantes e entusiastas do instrumento. Isso proporciona a oportunidade de promover encontros, workshops, apresentações e outras atividades que fortaleçam a comunidade musical local, estimulando a colaboração e o intercâmbio de conhecimentos, sendo essa também uma forma de homenagear e reconhecer os músicos locais que se dedicam a esse instrumento. O acordeon é um instrumento versátil que está presente em diversos gêneros musicais, como música tradicional, folclórica, regional, popular e até mesmo clássica. Ao celebrar o Dia do Acordeon, estaremos valorizando a diversidade cultural, destacando a importância de diferentes expressões musicais e enriquecendo o panorama cultural de nossa cidade. Em suma, a inclusão do Dia do Acordeon no calendário municipal se justifica pelo reconhecimento e valorização da cultura, história e diversidade musical representada por esse instrumento. Essa medida pode fortalecer a comunidade musical local, estimular o interesse pela música e promover o turismo cultural, contribuindo para o desenvolvimento cultural e econômico da nossa cidade. Sendo assim, diante do exposto e considerando a relevância da proposta apresentada, a qual se encontra totalmente revestida de interesse público, solicitamos aos nobres pares o apoio para a aprovação do presente projeto de Lei. Pato Branco, 05 de setembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B971-5A04-D937-35B5 e informe o código B971-5A04-D937-35B5
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B971-5A04-D937-35B5 e informe o código B971-5A04-D937-35B5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B971-5A04-D937-35B5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/09/2023 17:10:26
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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