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materia nº 288/2023

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 288 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaOfício nº 301/AL, datado de 6 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 361/2023-DL (requerimento 1305/2023).
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Autoria

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Ofício nº 301/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Econômico, em resposta ao
ofício 361/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 06 de setembro
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar ofício 138/2023 da Secretaria de 
em resposta ao requerimento 1305/2023, enviado ao Executivo através do 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de setembro de 2023. 
a Secretaria de Desenvolvimento 
/2023, enviado ao Executivo através do 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 24.942/2023
De: Juliane C. - SDE
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 05/09/2023 às 21:21:36
Setores envolvidos:
SDE, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Seguem mais documentos em anexo.
At.te., _
Juliane Cichelero
Chefe da Divisão de Indústria e Comércio
Anexos:
Parecer_003_2023_SDE_2_.pdf
Parecer_012_2022_SDE_2_.pdf
Parecer_03_2022_SDE_2_.pdf
Parecer_CAA_2_.pdf
Parecer_Secretario_de_Desenvolvimento_Economico_2_.pdf
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4D6B-5653-F476-0D83
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS COLLA (CPF 754.XXX.XXX-53) em 06/09/2023 14:10:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83
Memorando 3- 24.942/2023
De: Juliane C. - SDE
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 05/09/2023 às 21:25:44
Setores envolvidos:
SDE, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
Seguem mais documentos em anexo.
Enviei os arquivos em despachos diferentes devido a capacidade máxima ter excedido quando enviado em um único
despacho, impossibilitando a assinatura do secretário. 
At.te., _
Juliane Cichelero
Chefe da Divisão de Indústria e Comércio
Anexos:
Planta_da_situacao_do_terreno_2_.pdf
Relatorio_de_visita_13_07_2022_3_.pdf
Relatorio_de_visita_24_03_2023_3_.pdf
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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BR 158
60,55
39,48
13,86 65,00
45,26
104,90
79,45
15,62
69,57
121,31
33,10
56,24
50,00
01
2.000,00 m²
02
5.400,12 m²
03
10.855,98 m²
RUA ENG. GUILHERME JORGE SCHEIDE
RUA ENG. GUILHERME JORGE SCHEIDE
N
Z:\2023\Mapas\Quadras\qd 1810_planalto.dwg
IMPRESSO EM 07/08/2023
LEGENDA
Planta da Quadra n º: Escala:
Bairro:
Atualização:
Município de
Pato Branco  P5
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 1810
1/500
Planalto
Agosto de 2023
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BD39-0113-161A-6FD2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS COLLA (CPF 754.XXX.XXX-53) em 06/09/2023 14:11:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2
Memorando 1- 24.942/2023
De: Juliane C. - SDE
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 05/09/2023 às 21:20:39
Setores envolvidos:
SDE, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Prezada,
Segue ofício 138/2023 em resposta ao requerimento do vereador Lindomar Rodrigo Brandão.
Favor encaminhar todos os documentos em anexo.
At.te., _
Juliane Cichelero
Chefe da Divisão de Indústria e Comércio
Anexos:
Matriculas_45_600_e_45_599.pdf
Notificacao_e_Contranotificacao_de_ciencia_Karina_Industria_de_Alimentos_2_.pdf
Oficio_138_2023.pdf
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C
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Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1567 –admdesenvolvimento3@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
OFÍCIO Nº 138/2023 Pato Branco, 06 de agosto de 2023. 
A Sua Excelência a Senhora 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 
85501-262 – Pato Branco – PR 
Assunto: Resposta ao Requerimento. 
Senhora Presidente, 
Por meio do requerimento do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, o qual 
requer ao Executivo Municipal informações complementares referente ao Projeto de Lei 
nº 89/2023, tais como: a cópia integral, em formato digital, do processo administrativo 
referente a revogação, bem como, as matrículas atualizadas dos imóveis, a planta de 
situação dos terrenos e o termo de ciência da empresa donatária, objetos do Projeto de 
Lei nº 89/2023, temos a informar: 
Em anexo encaminhamos os seguintes documentos da empresa Karina Indústria 
de Alimentos Ltda: 
1. Parecer Técnico nº 03/2022, da primeira análise documental, de 09 de março de 
2022; 
2. Parecer Técnico nº 012/2022, da segunda análise documental, de 30 de 
setembro de 2022; 
3. Parecer Técnico Complementar nº 003/2023, de 12 de abril de 2023; 
4. Parecer nº 011/2023, da CAA – Comissão de Análise e Aferição do 
cumprimento das obrigações legais das empresas que receberam incentivos
municipais com base na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, datado de 19 de 
abril de 2023; 
5. Relatório da primeira vistoria datado de 13/07/2022; 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1567 –admdesenvolvimento3@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
6. Relatório da segunda vistoria datado de 24/03/2023; 
7. Layout da situação dos terrenos; 
8. Matrículas atualizadas dos terrenos nº 45.599 e 45.600; 
9. Parecer final da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de 03 de maio de 
2023; 
10. Notificação e Contranotificação dando ciência sobre o encaminhamento do 
projeto de lei para a Câmara Municipal, visando a revogação da doação do 
imóvel à donatária por meio da Lei nº 3.665/2011, datado de 11 de novembro 
de 2022 e 02 de março de 2023, respectivamente. 
Sendo o que tínhamos a tratar, e certos da vossa atenção, agradecemos desde já e 
colocamos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico à disposição. 
Atenciosamente, 
Marcos Colla 
Secretário de Desenvolvimento Econômico 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D861-55C9-500F-854C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS COLLA (CPF 754.XXX.XXX-53) em 06/09/2023 14:09:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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