| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Ofício nº 301/AL, datado de 6 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 361/2023-DL (requerimento 1305/2023). |
| native_id | 23976 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 59
Ofício nº 301/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste Econômico, em resposta ao ofício 361/2023-DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 06 de setembro hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, enviar ofício 138/2023 da Secretaria de em resposta ao requerimento 1305/2023, enviado ao Executivo através do Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de setembro de 2023. a Secretaria de Desenvolvimento /2023, enviado ao Executivo através do Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Memorando 2- 24.942/2023 De: Juliane C. - SDE Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 05/09/2023 às 21:21:36 Setores envolvidos: SDE, GAB-SEC requerimento para ser respondido Seguem mais documentos em anexo. At.te., _ Juliane Cichelero Chefe da Divisão de Indústria e Comércio Anexos: Parecer_003_2023_SDE_2_.pdf Parecer_012_2022_SDE_2_.pdf Parecer_03_2022_SDE_2_.pdf Parecer_CAA_2_.pdf Parecer_Secretario_de_Desenvolvimento_Economico_2_.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 e informe o código 4D6B-5653-F476-0D83 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4D6B-5653-F476-0D83 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCOS COLLA (CPF 754.XXX.XXX-53) em 06/09/2023 14:10:09 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4D6B-5653-F476-0D83 Memorando 3- 24.942/2023 De: Juliane C. - SDE Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 05/09/2023 às 21:25:44 Setores envolvidos: SDE, GAB-SEC requerimento para ser respondido Seguem mais documentos em anexo. Enviei os arquivos em despachos diferentes devido a capacidade máxima ter excedido quando enviado em um único despacho, impossibilitando a assinatura do secretário. At.te., _ Juliane Cichelero Chefe da Divisão de Indústria e Comércio Anexos: Planta_da_situacao_do_terreno_2_.pdf Relatorio_de_visita_13_07_2022_3_.pdf Relatorio_de_visita_24_03_2023_3_.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 BR 158 60,55 39,48 13,86 65,00 45,26 104,90 79,45 15,62 69,57 121,31 33,10 56,24 50,00 01 2.000,00 m² 02 5.400,12 m² 03 10.855,98 m² RUA ENG. GUILHERME JORGE SCHEIDE RUA ENG. GUILHERME JORGE SCHEIDE N Z:\2023\Mapas\Quadras\qd 1810_planalto.dwg IMPRESSO EM 07/08/2023 LEGENDA Planta da Quadra n º: Escala: Bairro: Atualização: Município de Pato Branco P5 Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 1810 1/500 Planalto Agosto de 2023 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 e informe o código BD39-0113-161A-6FD2 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: BD39-0113-161A-6FD2 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCOS COLLA (CPF 754.XXX.XXX-53) em 06/09/2023 14:11:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BD39-0113-161A-6FD2 Memorando 1- 24.942/2023 De: Juliane C. - SDE Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 05/09/2023 às 21:20:39 Setores envolvidos: SDE, GAB-SEC requerimento para ser respondido Prezada, Segue ofício 138/2023 em resposta ao requerimento do vereador Lindomar Rodrigo Brandão. Favor encaminhar todos os documentos em anexo. At.te., _ Juliane Cichelero Chefe da Divisão de Indústria e Comércio Anexos: Matriculas_45_600_e_45_599.pdf Notificacao_e_Contranotificacao_de_ciencia_Karina_Industria_de_Alimentos_2_.pdf Oficio_138_2023.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná Fone/Fax (46) 3220 1567 –admdesenvolvimento3@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br OFÍCIO Nº 138/2023 Pato Branco, 06 de agosto de 2023. A Sua Excelência a Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Rua Ararigbóia, 491 85501-262 – Pato Branco – PR Assunto: Resposta ao Requerimento. Senhora Presidente, Por meio do requerimento do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, o qual requer ao Executivo Municipal informações complementares referente ao Projeto de Lei nº 89/2023, tais como: a cópia integral, em formato digital, do processo administrativo referente a revogação, bem como, as matrículas atualizadas dos imóveis, a planta de situação dos terrenos e o termo de ciência da empresa donatária, objetos do Projeto de Lei nº 89/2023, temos a informar: Em anexo encaminhamos os seguintes documentos da empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda: 1. Parecer Técnico nº 03/2022, da primeira análise documental, de 09 de março de 2022; 2. Parecer Técnico nº 012/2022, da segunda análise documental, de 30 de setembro de 2022; 3. Parecer Técnico Complementar nº 003/2023, de 12 de abril de 2023; 4. Parecer nº 011/2023, da CAA – Comissão de Análise e Aferição do cumprimento das obrigações legais das empresas que receberam incentivos municipais com base na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, datado de 19 de abril de 2023; 5. Relatório da primeira vistoria datado de 13/07/2022; Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná Fone/Fax (46) 3220 1567 –admdesenvolvimento3@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br 6. Relatório da segunda vistoria datado de 24/03/2023; 7. Layout da situação dos terrenos; 8. Matrículas atualizadas dos terrenos nº 45.599 e 45.600; 9. Parecer final da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de 03 de maio de 2023; 10. Notificação e Contranotificação dando ciência sobre o encaminhamento do projeto de lei para a Câmara Municipal, visando a revogação da doação do imóvel à donatária por meio da Lei nº 3.665/2011, datado de 11 de novembro de 2022 e 02 de março de 2023, respectivamente. Sendo o que tínhamos a tratar, e certos da vossa atenção, agradecemos desde já e colocamos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico à disposição. Atenciosamente, Marcos Colla Secretário de Desenvolvimento Econômico Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C e informe o código D861-55C9-500F-854C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D861-55C9-500F-854C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCOS COLLA (CPF 754.XXX.XXX-53) em 06/09/2023 14:09:25 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D861-55C9-500F-854C