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materia nº 131/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaCria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências
native_id23980

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Sancionada F LEI Nº 6.193, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/12/2023. Edição 2918 Quarta-feira, 13.12.2023 - Nº 7.850 JORNAL DE BELTRÃO
2023-12-06 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Enviado através do ofício 547/2023 do dia 06/12/2023
2023-12-06 Redação Final — Encaminhado para elaboração da redação final.
2023-12-05 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2023-11-24 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2023-11-24 Parecer Concluído — Protocolo de parecer favorável da COF.
2023-11-01 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2023-10-25 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-10-25 Parecer Concluído — Protocolo de parecer favorável da CPP.
2023-10-05 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise da matéria e parecer da CPP.
2023-10-04 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CPP para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-10-04 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Favorável da CJR.
2023-09-22 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise da matéria e parecer da CJR.
2023-09-22 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-09-22 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2023-09-11 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2023-09-06 Leitura em plenário — Leitura em plenário
2023-09-06 Recebido — Recebido

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T14:26:46.600264-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2023-12-04T16:15:22.082872-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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Excelentíssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências Art. 1º Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no município de Pato Branco, e dá outras providências. PARÁGRAFO ÚNICO. A data será comemorada na última semana do mês de setembro de cada ano, concomitante à data do Dia Mundial do Coração, 29 de setembro. Art. 2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fará campanhas educativas sobre a importância dos cuidados preventivos à saúde do coração. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 5 de setembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7EF5-3A16-48E1-D42C e informe o código 7EF5-3A16-48E1-D42C
JUSTIFICATIVA A apresentação deste Projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no município de Pato Branco é justificada por diversas razões fundamentais: As doenças cardíacas representam uma das principais causas de morbidade e mortalidade em todo o mundo, incluindo o Brasil. A promoção de ações que visam à prevenção dessas doenças é fundamental para melhorar a saúde da população e reduzir a sobrecarga nos sistemas de saúde. A criação de uma semana dedicada ao cuidado com o coração proporciona uma oportunidade única para conscientizar a comunidade sobre a importância de adotar hábitos de vida saudáveis, como a prática regular de exercícios físicos, uma alimentação equilibrada e a redução de fatores de risco, como o tabagismo e o consumo excessivo de álcool. Durante a Semana Municipal de Cuidados com o Coração, podem ser realizadas atividades educativas, palestras, workshops e campanhas de conscientização para ensinar a população sobre os sinais de alerta de doenças cardíacas, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC), bem como sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas. O tratamento dessas doenças pode ser oneroso, e a prevenção é mais eficaz e econômica.Promover uma semana dedicada ao cuidado com o coração incentiva as pessoas a adotarem um estilo de vida mais saudável, o que pode resultar em uma melhor qualidade de vida a longo prazo, reduzindo a incidência de doenças cardíacas e melhorando a saúde geral da população. A criação dessa semana envolve a comunidade no processo de cuidado com a saúde cardíaca. O envolvimento ativo da população é fundamental para o sucesso de iniciativas de prevenção de doenças. Em resumo, a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas é uma proposta que visa melhorar a saúde da população, conscientizar sobre a importância da prevenção e reduzir os custos associados ao tratamento de doenças cardíacas. Essa iniciativa pode contribuir significativamente para o bem-estar da comunidade de Pato Branco e servir como um exemplo para outras localidades interessadas em promover a saúde cardiovascular de seus cidadãos. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7EF5-3A16-48E1-D42C e informe o código 7EF5-3A16-48E1-D42C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7EF5-3A16-48E1-D42C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/09/2023 15:09:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7EF5-3A16-48E1-D42C

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