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Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento Competente, que se manifeste
quanto ao Projeto de Lei nº 62/2023, o qual
“Autoriza a criação do Programa “Kit lanche
viagem” destinado aos pacientes e seus
acompanhantes para tratamento de saúde, através
do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros
municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD”
para que se manifeste principalmente, no que diz
respeito a quantos cidadãos em media seriam
incluídos como beneficiários/mês, e, quais os
alimentos seriam utilizados, a fim de instruir para
emissão do parecer.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento Competente, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 62/2023, o
qual “Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e
seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde -
SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD” para que se manifeste
principalmente, no que diz respeito a quantos cidadãos em media seriam incluídos como
beneficiários/mês, e, quais os alimentos seriam utilizados, a fim de instruir para emissão
do parecer.
O requerimento justifica-se como membro/relator da Comissão de Orçamento e
Finanças, para posteriormente exarar parecer.
Solicito informação de quantos cidadãos em media seriam incluídos como
beneficiários/mês, quais os alimentos comporiam o Kit e quais os valores a serem
despendidos, ainda que estimativo.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8639-CA6B-4A7D-6587 e informe o código 8639-CA6B-4A7D-6587
O Projeto de Lei nº 62/2023, na integra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo legislativo - Ícone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de Setembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/09/2023 15:10:05 (GMT-03:00)
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