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Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Carlinho Antonio Polazzo- PROS, no uso de suas prerrogativas ~'
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte ~ ~
Projeto de Lei: p, ""'
PROJETO DE LEI Nº 9,6 /2019
Denomina via pública de "Miguel Risello".
Art. 1° Fica denominada de "Miguel Risello", a via pública localizada no
Loteamento Água Verde, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 19 de março de 2019.
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JUSTIFICATIVA
Conforme a Biografia em anexo demonstra, trata-se de uma homenagem
justa e merecida a uma pessoa com grande envolvimento comunitário e social, sempre
servindo a comunidade.
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública, uma
pessoa de familia tradicional de nosso município, que muito contribuiram para nosso
desenvolvimento.
Pato Branco, 19 de março de 2019.
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BIOGRAFIA
MIGUEL RISELLO
Miguel Risello nasceu em Antonio Prado, Rio Grande do Sul, em 1918.
Viveu naquele estado até se casar e constituir sua família. Em 1.944, com 2
filhos pequenos, resolveu vir ao Paraná, para Vila Nova, mais precisamente na Linha
lpiranga, na época pertencente ao Município de Clevelândia, na sequencia Vila Nova virou
Pato Branco e posteriormente a localidade passou a pertencer para o município de ltapejara
D' Oeste.
Ali sempre trabalhou na agricultura familiar. Teve 7 filhos e faleceu em 1986.
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Estado do Paraná
MIGUEL RISELLO
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CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
MIGUEL RISELLO
M.,trlr.: uln
084442 O 1 55 1986 4 00008 4 3€:i OOOJ55.6 4 7
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O MAPA ORIGINAL
ENCONTRA-SE
ANEXADO AO
PROJETO DE LEI Nº
95/2019
!!l~ ~~ : Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paranã
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ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAM ENTO ~ ~!Fls ~ ) ·' "
QUADRO - ! referente a subdivisão de quadras e lotes do imóvel matrícula 5J bUL ·7
Área total de 20.602,59 m2
QUADRAS LOTES ÁREA
" QUADRA - 2205 11LOTES 4.406,38m2
', QUADRA - 2206 10 LOTES 4.249,44m2
'
" QUADRA - 2207 08 LOTES 4.523,56m2
1
Nº TOTAL DE LOTES 29 LOTES ÁREA 13.179,38m2
TOTAL DE LOTES
""' QUADRO- li referente às áreas de ruas e calçadas
Área total de 4.943,02 m2
'
. .
PISTA DE ROLAMENTO CALÇADAS TOTAL DA RUA
RUA MIGUEL RIZELLO 1.407,56m2 1.011,50m2 2.419,06m2
;./ RUA PEDRO BONATTO 623,58m2 501,28m2 1.124,86m2
/ RUA NAJE DAL LOLMO 775,16m2 278,84m2 1.054,90m2
/ RUA VICENTE DE COL 344,20m2 344,20m2 -------
ÁREA TOTAL DE RUAS 2.806,3QmZ 2.1 35,82m2 4.943,02m2
-·~-
QUADRO - 111 referente ao imóvel matricula 53.602
/ Área total de 20.602,59 m2
ÁREA TOTAL DE LOTES 11 .459,49m2
'
ÁREA TOTAL DE RUAS 4.943,02m2
/ ,
ÁREA TOTAL LOTEADA 20.602,59 m2
ÁREA DE A.P.R.R.H. . 1.639,66m2
ÁREA DE FLORESTA NATIVA 790,43m2
ALAMBRADO DE CONCRETO 50, 10m2
RESERVA MUNICIPAL NECESSÁRIA (15%) 1.719,89m2
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SER LOTEADA
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Oo 1 q e 90 Ili AC\
Pato Branco, >Jdo.3 l?D1C..
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
...
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 96/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo- PROS
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Denomina via pública de "Miguel Risello".
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do
douto plenário desta casa de leis para a denominação de via pública no Loteamento Água
Verde no Bairro Pagnoncelli.
ANÁLISE
O projeto em tela como apresentado pretende denominar de Miguel Risello, via
pública localizada no Loteamento Água Verde, Bairro Pagnoncelli.
Conforme a Lei 2.347 de 15 de junho de 2004, todo cidadão que tenha
comprovadamente prestado serviços a cidade, país ou a humanidade, pode ser
homenageado com seu nome em logradouro municipal.
A biografia constante no referido projeto de Lei não deixa claro quais seriam estes
serviços prestados, apenas cita que o Sr. Miguel Risello quando mudou-se do estado do
Rio Grande do Sul para o Paraná, fixou moradia na comunidade de lpiranga que pertencia
a época ao distrito de Vila Nova.
Posteriormente, Vila Nova transformaria-se em Município de Pato Branco e
somente depois a separação de parte do território que formaria a então cidade de ltapejara
D'Oeste a qual a comunidade de lpiranga passou a pertencer.
~I Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paranâ
e-mail: eg tivo@camar branco.co ~ L /J
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VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 25 de março de 2019.
Amilto ~ Maranoski - PV Carlinho
Membro
~~~sc Membro
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paranâ
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DAT Ô lf 1c2019
~ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE --""-=---'--------N2 9612 ôJ ~
AMILTON MARANOSKI - PV .. . ... . .. •. . ... • .. • ...•. . .
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . .•. • .•.• . •. . . ...
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ..... . .. . ... . . . . .. .. • ...•. .
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD . • . •.. . . . . . .. • ...• . . .
JOECIR BERNARD! - SD .... . . . . . . . .. . .... . .. . . .• . . . •. .
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT . .. .. • •• . . . . . . . . . .
MARIN S BOFF GERHARDT - PSDB . . ...... . ...... . . . . . .
MOACIR GREGOLIN - MDB .. ••. .. • . • •. .• . . . . . •. ..• .•
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC ....•. • •••. .. . •• ..•...• •
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . . •..... . • ... . . • . •
VILMAR MACCARI - PDT . . •. • ••. • • • . •. . •.•. . . . . . .... .
SIM
X
X
><::
NÃO AUSENTE
~ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE JJ..-· ________ N2 9 h / {1oJ ~
AMILTON MARANOSKI - PV • . . . • • . . • • . .. . ... .. .. •.• . •
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •. • . .•.... • . . .. . .
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ............... ..• • .•. •. . • .
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD ... •.. .. . . . . . ... . ...•
JOECIR BERNARD! - SD .. . . . ..... .. ... . ... . .•. . .•.....
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT .. . ... . . . . . • • . . . •.
MARIN S BOFF GERHARDT - PSDB ... .• ... . . . . . . . • . ••. .
MOACIR GREGOLIN - MDB . .. ... . ..• .. ... . . •.. . . • .. .
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC .. .. .. ... . . •.. . •.. . • . • . .
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . ... . . . . . .• .......
VILMAR MACCARI - PDT • .•... .. . •.. . . . .. . .. .. .... •. •
SIM NÃO AUSENTE
x e
x
X
X:
~ ~~ \Ll SECRETÁRIO
Estado do ParanlÍ
PROJETO DE LEI Nº 96/2019
Denomina via pública de "Miguel Risello".
Art. 1° Fica denominada de "Miguel Risello", a via pública localizada no
Loteamento Água Verde, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
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Ediçãon°7371
~·ct>nDE PATO E9.A'iC.O-l Sf.«DO DOPAAJ.."'i. ' LDh'" U J1,()( l (){ #.Sfi3..[)[»U
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dos rtrunos d.is 0...."'tJ.Ç&i Orç-untnlúili, coof.xnu nÜITA? ro uJu.UJ._., t J (iJOt>r.untn!o q•.!< itp:t. 22S.S 1397. GESTOR: S<.:atú iJ ~lunk p...tl J t ~.léJt, Mi rei! Ftrnll"!Jõ dt ú .H.llh.:i. At1 J t Rc-pi-llo ~e Pu.;o n' fo], P4rln; ~tunki'r;•'l ~t
P.a to BrmcoJ (' l\O~ICA M l;.;'OlTA H EALTHG\RE DO BRASIL ÚSTRIA
DE EQUIP E~'TOS M(UICOS LTDA. ,LDr tl>Lll utinuJorlt Ri 2181l't).41,
PL.t."I Brm ú'\ 17 J t.lhril t 2019. Augwtinho Zui'chi - Pu fc i:o
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº S.307, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Denomina via pública de "Miguel Risello"
A Câmara Municipal de Pnto Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. lºFica denominada de "Miguel Risello", a via pública localizada
no Loteamento Água Verde, Bai1rn Pagnoncelli, Município de Palo
Branco, Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Cadinho Antonio Polazzo.
Gabinete do Prefeito, 8 de abril de 2019.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador: 5B09DA52
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/04/2019. Edição 1741
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita
informando o código identificador no site:
http://www.d iariomunicipal .com. br/amp/
rlMFto4C//vflr~k>#P~d& ;7Jak e~~ Estado tio Parnníi
PROJETO DE LEI Nº 96/2019
RECEBIDA EM: 19 de março de 2019
SÚMULA: Denomina via pública de "Miguel Risello".
(Loteamento Água Verde, Bairro Pagnoncelli, Município de Pato Branco, Paraná)
AUTOR: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de março de 2019
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de março de 2019.
RELA TORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 27 de março de 2019.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de abril de 2019 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 3 de abril de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 278/2019/DL, de 4 de abril de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5307, de 8 de abril de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371, de 23 de
abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 1741.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br