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Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, que através do
Departamento competente, realize o estudo de
viabilidade para a instalação de semáforos para
pedestres na Rua Araribóia esquina com
Caramuru, Tocantins, Goianases, Aimoré e Itapuã.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Romulo Faggion - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do
Departamento competente, realize o estudo de viabilidade para a instalação de
semáforos para pedestres na Rua Araribóia esquina com Caramuru, Tocantins,
Goianases, Aimoré e Itapuã.
O requerimento justifica-se conforme solicitação feita através da Ouvidoria, na
qual o cidadão informa que a segurança das crianças e demais pedestres que
frequentam as escolas da região e devido ao movimento intenso de veículos e pedestres
nestes locais, especialmente durante os horários de entrada e saída das escolas. Ainda
alega que, com a instalação de semáforos para pedestres nestas interseções irá
contribuir significativamente para reduzir o risco de acidentes e garantir a segurança dos
que por ali transitam.
O Legislativo no direito à informação, de fiscalizar e de controlar, conforme
incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput,
da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”.
Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para respostas ( art.14, § 1º, da LOM).
Assinado por 4 pessoas: ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de Setembro de 2023.
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 14/09/2023 12:50:08
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