br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 70/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaA Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA 4 ao Projeto de Lei nº 160/2022, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco.
native_id24020

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Arquivado F Conforme Exame de Admissibilidade efetuado pela Comissão de Justiça e Redação esta emenda não foi admitida, sendo a mesma arquivada. Conclusão da comissão: em reunião realizada no dia 18 de setembro de 2023, esta Comissão não admite a presente emenda, sendo que a alteração apresentada prejudica o art. 1º do presente Projeto de Lei de acordo com a técnica legislativa apresentada pelo proponente poderá ser corrigida na redação final do Projeto de Lei, por tratar-se de apenas de uma correção redacional.
2023-09-12 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhado à CJR para exame de admissibilidade, conforme dispõe o art. 138 do RI.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Exmo. Senhor Eduardo Albani Dala Costa Vice-Presidente Câmara Municipal de Pato Branco A Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA 4 ao Projeto de Lei nº 160/2022, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem- Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco. EMENDA MODIFICATIVA Nº 4: Modifica a redação do caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 160/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 9º O recolhimento e atendimento de cães e gatos, domésticos ou domesticados, só serão realizados no caso de denúncia, chamamento de emergência ou mediante a constatação das autoridades públicas competentes das seguintes situações: Nestes termos, pedem deferimento. Pato Branco, 12 de setembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4E6A-D3B2-6E75-EDCA e informe o código 4E6A-D3B2-6E75-EDCA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4E6A-D3B2-6E75-EDCA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 12/09/2023 16:16:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4E6A-D3B2-6E75-EDCA

open original →