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materia nº 98/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaDenomina via pública de “Maria Trindade Costa”.
native_id2403

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-08 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5308, de 8 de abril de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371, de 23 de abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 1741.
2019-04-04 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 278/2019/DL, de 4 de abril de 2019.
2019-04-03 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-02 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação
2019-03-29 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2019-03-28 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-03-21 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2019-03-19 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-23T17:05:02.557631-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2019-08-23T16:49:02.076584-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

l!l ~ 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte 
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N°__jt_/2019 
Denomina via pública de "Maria Trindade Costa". 
Art. 1° Fica denominada de "Maria Trindade Costa", via pública localizada no 
Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 19 de março de 2019. 
Pit~ l!J&':t:"áli Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: W\W1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
JUSTIFICATIVA 
Conforme a Biografia em anexo demonstra, trata-se de uma homenagem 
justa e merecida a uma pessoa com grande envolvimento comunitário e social, sempre 
servindo a comunidade. 
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública, uma 
pessoa de familia tradicional de nosso município, que muito contribuiram para nosso 
desenvolvimento. 
Dona Maria era esposa do seu Guerino Costa o qual teve uma vida dedicada 
ao nosso aeroporto. 
Carlinho 
Vere 
0 .•. 0 r~ , 
~~~ ·. : Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
BIOGRAFIA 
MARIA TRINDADE COSTA 
Maria Trindade Costa nasceu no Rio Grande do Sul, em 1933. Veio para Pato 
Branco aos 1 O anos de idade. 
Aos 15 anos de idade conheceu e se casou com Guerino Costa, que foi o 
primeiro guardião do campor de aviação de Pato Branco. 
Dona Maria era companheira, mãe e agricultora, ajudando no sustento da 
familia. 
Foi companheira do esposo, seu Guerino Costa em todas as circunstàncias, 
inclusive sendo guardiã do campor de aviação quando o esposo se ausentou por um grande 
tempo por motivo de doença. 
Nos primordios da história do campo de aviação, cuidava da higiene do 
aeroporto municipal e inclusive de aviões que faziam transporte aéreo como a Real e a Varig, 
que por aqui passavam. 
Residiu próximo ao campo de aviação até a data de seu falecimento, em 20 
de junho de 201 O. 
1!]!1;1 ··0 !J3"li< : r:'íJj{; . : (!]~;('; Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
MARIA TRINDADE COSTA 
C!Jlf:l"'C!J 
r~ '. ~~ . C!J · · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
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CARfÔRIO Vll:IRA . REGIS'íRO CIVIL 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
MARIA TRINDADE COSTA 
MAlrlcula 
___ 08_4 ....... 442 01 55 2010 4 00034 170 0013878 15 
l F-ett~i.nu j / s,;;~ .-. 1 E "' · · • ____ _, ~il. 711 nnQ't =··=::-:::=============-=:;--;;:::::--::-:-:', P-~.q~s.. J[;,~;1t7'~;P;R.. Jr's!~ ' ~============== Fr:...;.a., .,., ! ft\Ql ~=========== ==========:::!.: fSTANISLAU JOS~ MACHADO "' MARIA FRANCISCA PINHEIRO, 1111i0ent o domll:ll 
106 1, Aúro Orlo, i:rn Pnt.o Br.mco PA ~ 
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............... º __ ,.......,_ CAR tÔRIO VIEIRA '-"~ ct. Cllfd • 
~ ·-fJ-CoitlltWda ·UI Palo 8TMJCO • l!illdo do 
P•r.wJ 
ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENT~ : <P ~q/o~ 
QUADR0-1 referente a ubdivis~o de quadras e lotes do imóvel matrícula 1 -.r:,::j/ 
Area total de 70.996,04 m2 -.;e_ 
QUADRAS LOTES ÁREA 
' QUADRA - 2231 01LOTE 4.586,94m2 
QUADRA - 2199 10 LOTES 15.960,02m2 
QUADRA - 2200 23 LOTES 9.453,32m2 
QUADRA - 2201 09 LOTES 4.574,65m2 
QUADRA - 2202 25 LOTES 17.452,26m2 
QUADRA - 2203 08 LOTES 3.555,20m2 
QUADRA - 2204 03 LOTES 1.843,02m2 
1 
Nº TOTAL DE LOTES 79 LOTES ÁREA 57.425,41 m2 
TOTAL DE LOTES 
QUADRO- li referente às áreas de ruas e calçadas 
) Área total de 12.299,97 m2 
PISTA DE ROLAMENTO CALÇADAS TOTAL DA RUA 
2 RUA ANA FL YSSAK 699,54m2 559,95m2 1.259,49m2 
D RUA SAUL VIGANÓ 1.082, 14m2 739,43m2 1.821,57m2 
RUA MARIA TRINDADE COSTA 550,86m2 446,04m2 996,90m2 
RUA VARDELEI COSTA 374,22m2 311 ,38m2 685,60m2 
RUA MARCO PENSO 637,20 523,33m2 1.160,53m2 
RUA GUERINO COSTA 4.069,51m2 2.306,37m2 6.375,88m2 
ÁREA TOTAL DE RUAS 7.413,47m2 4.886,50m2 12.299,97m2 
QUADRO - Ili referente ao imóvel matrícula 11 .825 
Área total de 70.996,04 m2 
ÁREA TOTAL DE LOTES 51.000,45m2 
ÁREA TOTAL DE RUAS 12.299,97m2 
ÁREA DE CALÇADA REMANESCENTE 47,32 m2 
~ ÁREA TOTAL LOTEADA 70.996,04 m2 
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RESERVA MUNICIPAL NECESSÁRIA (15%) 7.648,30m2 
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VITOR ASSIS O VILMA DE FATIMA CmITA DE ABREU 
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rldul/140/k#itJ~u~dtY !P~ 9lUYt(}(}/ Estado do Paranli 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Oo,\ , 1 ~ 92 I rol a, 
Pato Branco, ~I \v. ) ZJ)\ ({ 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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COMISSÃO DE J STI A E REDA ÃO 
PARECER AO PROJ · TO DE LEI Nº. 98/2019 
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, propôs o Projeto de 
Lei nº. 98/2019 que denomina via públi a de "Maria Trindade Costa", via pública 
localizada no Loteamento Jardim Brigade ro, Bairro Aeroporto. 
Aduz o proponente que é justa a homenagem ora prestada, tendo 
em vista o grande envolvimento da Don Maria com a sociedade, pessoa do bem 
sempre servindo ao próximo. 
Nascida no Rio Grande do Sul, dona Maria veio para Pato Branco 
aos 10 (dez) anos de idade, aos 15(qu1· ze) anos se casou com Guerino Costa, o 
qual foi o primeiro Guardião do Campo d Aviação de Pato Branco. 
Dedicou tempo de sua 
1 
ida para cuidar do Campo de Aviação de 
nosso Município, prestativa, trabalhava srmpre com bom humor e com o sorriso no 
rosto, sempre preocupada com o próxima! Dona Maria, pessoa do bem que tanto fez 
em prol da sociedade merece tal homena em. 
Após a análise da d s membros da Comissão de Justiça e 
Redação, especialmente a análise crit~riosa deste relator, e atendendo ao que 
preceitua o art. 62 do Regimento lnterro da Câmara Municipal de Pato Branco 
optaram por exarar PARECER FAVORAIEL a regimental tramitação ao Projeto de 
Lei em tela. 
Pato Branco, 26 de março de 201 
Qh ~ R0dfi90J~é êorreia - PSC 
Membro- Relator 
Amilton Maranoski - PV 
Membro 
~r~ rfi ' · . Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1000 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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DATA oV Jol~, 
1! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE :&.=-c: -'--'"=---------Nº..98l2aJ.9 
AMILTON MARANOSKI - PV .. •. .. •• .•. . ... . ... . . • . •.. 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS ..•.•...... ... . .. 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ..•• • .•. • ........... ..•.•.. 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .•. •.•.. ..... . . • . • . . • 
JOECIR BERNARD! - SD . •• . . •• . • .•.•.......• ... . . .... . 
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ••• • .•. • .•. • .•.• . . 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB .. . .•.•... . ... . ...... 
MOACIR GREGOLIN - MDB •.• . •.• . ... . ....... . .... . . 
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC • .•.. ..... ... . .. ........ 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .•.• .. .•...•.•.. . . 
SIM 
'>s:I 
1 >< 
><: 
.% 
2 >s 
NÃO AUSENTE 
_/---
VILMAR MACCARI • PDT •• •••• • .•• ••• •• •••. ••.. . ...• )::::,~,' A.. ~ 
Yo ~(, sEcRE*l10 
2ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE __, 1)"'--"g,""'~ ..... 1 ________ N!! 9 ~(2qj ~ 
AMIL TON MARANOSKI - PV • . .•.•.•.••.•...•.•.•..... 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS .... . ... .. .. .. ..• 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ....... . .... . ... . ... . ... . . . 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD . .... . .•............. 
JOECIR BERNARD! - SD •.• . •.. . ...• . .... . ....... . ... . . 
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA- PT •.•............... 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB ...•.. . .•.....•...... 
MOACIR GREGOLIN - MDB •. . . • .• .•••.••.. .. •••••• . . 
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC ......... .. ... ... . . . • . • . 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . .... . ....... . ... • 
VILMAR MACCARI - PDT • . • .•.. ..•.•..• .• . •.•.•.. .... 
SIM NÃO AUSENTE 
X 
x 
' X 
LuJL SECRETÁRIO 
t$1â:ma4,a,-~,,/~/P~/B Estado do Paraná 
~ 
PROJETO DE LEI Nº 98/2019 
Denomina via pública de "Maria Trindade Costa". 
Art. 1° Fica denominada de "Maria Trindade Costa", via pública localizada no 
Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná 
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84 iç~ o n° 737 1 
VUS:CP".O DE PATOERJ.\CO - ESTl-00 00 PAAJ.."CA 
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\.-~ipote~ &a...-co Pa."'Cl 
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DE QUIPA~IE..'lTOS ~lf.DIC S LTDA. H.!o r lot.Jl otim.WnJt Ri 218 2('1), 12 
P.ito Bru:.co, 17 Jt .a.bril «!t 1019. bU~ inhó Zucchi · â~o. 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEJ Nº 5.308, DE 8 DE ABRIL DE 2019 
Denomina via pública de "Maria Trindade Costa". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lºFica denominada de "Maria Trindade Costa", via pública 
localizada no Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, 
Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo. 
Gabinete do Prefeito, 8 de abril de 2019. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini 
Código Identificador: A 708761 F 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 23/04/2019. Edição 1741 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site : 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
r?dHUt40/vl/,,t~ÚJ~o~de/ ;7Ja/i;/9/ianco/ 
Estado tio Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 98/2019 
RECEBIDA EM: 19 de março de 2019 
SÚMULA: Denomina via pública de "Maria Trindade Costa". 
(Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná) 
AUTOR: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de março de 2019 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de março de 2019. 
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 28 de março de 2019. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de abril de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
" O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 3 de abril de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 278/2019/DL, de 4 de abril de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5308, de 8 de abril de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371, de 23 de 
abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 1741 . 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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