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materia nº 10/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1989
Date 1989-02-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para os fins que especifica.
native_id24046

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Arquivado F Lei nº 820, de 8 de março de 1989.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DO P A ft A N A 
GABIN TE DO PREFEITO
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Jrí. 2? - Para dar caberèur 
artigo anterior e indicada como recurso
ú??. d o ??. i2 ZTrc i á a ii e
OS1. 05 - ZJíuisüo iii? Cu_Z
£?p (20 r
09. 00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
d.0
no orçamento vigente.
ao credito aberto no 
anulação parcial da
tos do Parana/89,
09.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0$.0l - Administração
0901.06443081.26 - Prosseguimento na Construção do Campus Uni 
versitário da Fundação de Ensino Superior 
de Pato .Branco - FUNESP
4.1.1.0 - Obras e Instaçães NCz$ 6.200,00
Art. 3$ - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicaç ao, revogadas as disposições em contrário.
0903. 08462232,30
4. 2.1. 0 - Aquisição de NUztf 6.200,00
- Aqui sição de Imóvel para construção de Pis_
ta Ohmpica.de Atletismo. 
Ima veis
destinados a aquisiçao 
m2, para execução de
(seis mil e dusentos cruzados novos),
da chácara 145, letra E, com 3.284,35
uma Pista Olímpica de Atletismo para sediarmos os Jogos Aber
PROJETO DE LEI
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial 
para os fins que especifica.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PROJETO DE LEI N* 10/89
PARECER
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Esta Comissão
normal da matéria
Acreditamos ser esta aquisicao necess para
complemento da arsà a que se destina o antigo Clube oo In￾ternacional, ora de propriedade do Município.
Quanto ao seu valor de compra, comparando com ou 
tros imóveis òo mesmo Bairro, é bem acessível, poir 3,24St3B 
.-m2, representam 08 (oito) lotes com mais de 400,00m2. 0 que 
considerado um bom lote*
alvo outros entedimentos
Presidente Membro Relato
Oradi Caldatto
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,/V￾Germano Corona
Pato Branca, 28 de fevereiro de 1989
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^i »i i.liíiial.
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President
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7 ileto Nichele
tanco
Ilaéio A.Toniolo
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI NE 10/89
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, analizando o presen￾te Projeto de Lei, constatou que a finalidade proposta pelo Ex£ 
cutivQ para aquisição deste imóvel, é na realidade uma preocupe 
ção ao Legislativo.
Entendemos que o Esporte amador merece um maior incen 
t-ivo, alem da saúde, do relacionamento que promove entre as pes 
soas, é o complemento da Educação.
Assim sendo, somos de parecer favorável a tramitação 
normal da matéria.
É o parecer salvo outros entedimentos.
Pato Branco, 28 de fevereiro de 1989
nicipal de pato
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE do prefeito
ria?-* 1^71 írodiio Jdicíoraa-Z Tfspecí ai ”
ffa certesa da melhor acolhida. so2 i c i t amo
Atletismo, para sediarmos os Jogos Abertos do Parana/S$.
da￾vamos protestos de elevada estima e dístinguida considera-5
.Sendo
sento 3 cruzados novos) 
neste valor.
torixa o Executivo Municipal,
se apresente para o momento, re￾Çao￾Gabinete do Prefeito Municipal de Pato 3ran~? 
co, em 17 de fevereiro de 1S&&,
que sejam convocadas reuniões extraordinari as, para aprecia￾çao do Projeta de Lei em apenso.
A referida chacara faz divisa com o Capipo de 
Futebol do Ex-Internacional Esporte Club, sendo necessári a es 
sa área para viabilizar a execução-de uma pista Olímpica de
Encaminhamos em anexo Projeto de Lei que au
Excelentíssimo Senhor Presidente demais membros da Colenaa
Gamara Municipal de Vereadores*
PESFEITO MGEICIPAL
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JLORIANÜPOLIS, 24 de Janeiro de 1989.
o preço de enda é de jjftiõ. 2 00 3 o o ou
FÜiíTÍUiA
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IRIÜ A
como chácara 145,letra E(?)
Largo Benjantin Constant 6 
centro-Florianópolls» s.C. 
c e p 88015 - (0482-237079)
Beis jüil e duzentos cruzados novos,para pagamento até dez (10) de 
Março ae 19&9;
Serie o o um ee no apresenta por ora aproveitamos a 
oportunidade para renovai- nosGOS votos ae estima e consideração.
atencios amt-n t e:
Ejlijiq . Sr.
CHovie Santo Padoun
Prefeito Municipal
Pato .Branco - Pr,
FAEZADOS SJiNHÜKES.
Conforme entendimento telefônico,estamos formalizando 
proposta para venda ae área de terra contígua,em TOaetro&" com o 
caiüpo ae futebol ao ex-Internacional Esporte Clube,no bairro La 
Sale.
A referida área acha-se matriculada nesta prefeitura
 r
i.
ÍD
.576. - K Jll 1
- Chacara r»9 145-E, situada no .uístrita desta cida 
, contendo a área de 6,784,35iti2(SEIS MIL, SETECEN￾UATRO METKOS E TRINTA E CINCO DECIMETROS QUADRADOS), 
NDRTE: com a chácara n-9 145-A, corn ,71,00m; AO SUL: 
136, com 74,9C!m; A LESTE: corn a chácara 145 e 
com 93,60m; e a OESTE: com a chácara nB 145-C,com 
ante 30b na 6.308, L9 3-F - Mãt. 1.904 - R* 1 -AU,
TRANSMITENTE: ÜLIVID DEL SENTE e sua mulher da. OLIUIA DEL SENTE(ca 
sado3, CPF 213*547.669, brasileiros, ele da comercio, ela domes￾tica, residentes e domiciliados nesta cidade.
ADQUIRENTE: FRANCISCO KALINOSKI, CONSTANTE KALINOSKI, UftRDNICA 3LIS￾TINA FIORI, casados, e ANTÜNIO PAULO KALINOSKI, DOSE VICENTE KALI - 
NOSKI e MARIA TEREZINHA KALINOSKI, solteiros, maiores, todos brasi￾leiros, da comercio e do lar, residentes neste município, CPE n^s - 
15.941.769, 192.638.D59, 005.B48.949, 016.662-539, 193.117,029, - 
61.662.539 e 213*471*249, respectivamente.
R_. 1 - 2.111 - 12/09/76 - TRANSMITENTEí FRANCISCO KALÍNDsKI e sua - 
mulher da. AQUERINA KALINOSKI, CPF n» 015.941.769, CONSTANTE KALI - 
NOSKI e sua mulher da. 3ANETE KALINOSKI, CPF n5 192.638.059, UEFiONl 
CA JUSTINA FIORI e seu marido CLEMENTINO FIÜRI, CPF n° 005.B4B.949, 
ANTÔNIO PAULO KALINDSKI e sua mulher da. IRMA KALINOSKI, CPF 016, 
662.539, DOSE VICENTE KALINOSKI, solteira, CPF n9 193*117.029, MARIA 
TEREZINHA KALINDSKI, solteira, CPF nS 213.471.249, todos brasilei - 
ras, eles do comercio, elas de prendas domésticas, residentes e do￾miciliados nesta cidads. ADQUIRENTE: IRTÜ ARMANDO FONTANA, brasilei 
ro, casado, cirurgião dentista, residente e domiciliado n’e&ta cida￾de^CPF nS 015.965.869-15. COMPRA E VENDA: Publico de 09/00/76, LP￾51 as fls* 275/276, Teb. Local, VAL0Rj Í3í 38*0OD,00. 0 valor da pre 
ssnte transaçao e de 13$ 38.000,00, mas, que por exigência do fiscc 
na avaliação^Foi atribuído o velar de fôíf 90.000,00. Ref. Mat. 2.111, 
acima* Dou fe. C.fô$ 501,5O."Cf7^y,?X^—>» _________________________________
R. 2 - 2.1-11 - 21/10/81 - Trenamitente: IHIO ARMANDO KÍWÂ e sua mulrier SdUs SOE, 
U IGJIEZ G. yOiJTABA, brasileiroa, cHaadas, ele do comercia e ela do ler, residen￾tes e aoinioiliados neste cidede, inscritos no CrT sob nfl015»965-869-15. Adquiren￾te: RDZIMBO IiUIS BIAJÍCHI, ‘brasileiro, casado, do comercio, residente nesta cidade 
inscrito no CBs1 sob n® 005»564*946—68* COMERA E VEIíDAr ares: 2.846,20m2, SBiii ben￾feitorias. Público de 05.08.81, 1^75 fls-159, íab. local. Valor: Ei 100.000,OO.Poi 
pago o ijupasto de transmissão inter—vivos na quantia de 1.000,00, conforme guia 
sob nE2512651-5 da Agência de Rendas de Pato Branco. Ref. R.l-2.111 acima. Dou fe 
O- 3 3.937,0^-é,. 3 ^'Ar—— ,
LUILW MTdFfc.—
 ---i -o^_r x._
s&sW&4e-*fri»c —
Q5 de agosto ds 
IHOUEL SUBURBANO
de de Pato Brariã
TOS E OITENTA E 
confrontando: AO 
com a chacars nB 
chácara nA 145-F 
92,4Din. Refi. reg
2- 1.904, deste
AV, 3 - 2*111 - 07.04,88 - Oonfowne certidão sob nE 010/88, expedida- pela Ire fei￾tura Municipal da Pato Branco, dateda de 05*04*88, referente a uma parte da cháça 
ra sob nc 145-15, situada no distrito desta-cidade de -Pato Branco, contendo a area 
de 653,8Qn2, constante do R.2-2.111 acima, de propriedade de Br, ROZIMBO TUIZ BIAP 
CI-II, que de acordo com s referida certidão e lei "Muniaipcl sob nc33l/78 de 28.12, 
78 publicada no diário Oficial sm 16*02.79, referida parte de cbácsxã eob nEl45-S 
com a área de 653,80m2, foi incorporada ao Quadro Urbano de Tato Branco, certifi￾ca mais que a referida área pa&saíú prolongamento da Bus Presidente Costa e
Silva, Hef. R.2-2.111 acima» Dou fe*
REGISTRO GERAL DE (MÓVEIS 
COMARCA DE PATO BRANCO - PARANA 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 u | 
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E— GISTR--, 
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 Gr—uEi .1 IRAL J
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P.F* 0050451 70-04
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Cfíítinicipal Pato Branco
C0WLSSÃ.0 DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Ne 10/89
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, analisando o presen￾te Projeto de Lei, constatou que a finalidade proposta pelo Exe 
cutivo para aquisição deste imóvel, é na realidade uma preocupa 
ção do Legislativo.
Entendemos que o Esporte amador merece um maior incen 
tivo, além da saúde, do relacionamento que promove entre as pejs 
soas, é o complemento da Educação.
Assim sendo, somos de parecer favorável a tramitação 
normal da matéria.
É o parecer salvo outros entedimentos.
fisiadt paraná
cMunicipal de $ato Stanco
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PROJETO DE LEI N9 10/89
PARECER
Acreditamos ser esta aquisição necessária para o 
complemento da área a que se destina o antigo Clube do In￾ternacional, ora de propriedade do Município.
Quanto ao seu valor de compra, comparando com ou 
tros imóveis do mesmo Bairro, é bem acessível, poir 3.248,35 
m2, representam 08 (oito) lotes com mais de 400,00m2. 0 que 
é considerado um bom lote.
Esta. Comissão é portanto favorável a tramitação 
normal da matéria.
É o parecer salvo outros entedimentos

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