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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 91/98
C. Mun. dt P. Bce.
r11. N.1_tf'-----
- VISTO
MENSAGEM N°: 93/98
RECEBIDA EM: 19 de outubro de 1998
Nº DO PROJETO: 91/98
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$
1. 500. 000, 00 (um milhão e quinhento& mil reais)
AUTOR: Executivo :M'.l.lhlcipal ··
LEITURA EM PLEN~â~t~: l§(~~~utubro
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇ~O R}3ALIZAD;\ EM: ... · ..... 06 de novembro deJ998 - Aprovado com 12
(doze) votos favo · ~' f.>l (µm) voto contra. e 01 (uma) ausência
Ausente o Vereãdô .. <~qeu ]_>ernira
Votou contraóV~ or CarlosRobertC>.GonçalvesLins
SEGUNDA VOTAI 09denovem(jro del998 - Aprovado com 12
(doze) votos favofá-Ye1$; tH (um} v()fo contra e o 1 (uma) ausência
Ausente o Verea<lor:AmadeuPereira
Votou contra o Vete.ãdür Carlos Roberto Gonçalves Lins ·=:::::.;.:: .•.... :;.:_'::.';::·,::_:.:_::_=:.·=···_ :.···:,:·:.::·'"'•'"" '·-: _ _._.-_, -_ :.,-,• .... ·:: __ ·.-. .-- .. --.:-.-_:_·.-:::,·:_':";,--..::: .. ·= -... •' ::.:·:-'.:::':-_···: .. '--'<·f ...
ENVIADO AQ gxe(;!ÜTIVÔEM: i Iode 11ovem6f~ .. de 1998 ...
ATRAVÉS DO OFÍCION°: 788/98
LEINº: 1773
PUBLICADA: Jornal Diário dÓJ~ovo .. Edição n()1921 do dia 18 de novembro de 1998
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e. Mun. d1 P. lct.
:rl1. N.1.__../..,,J2 __ _
~~ VISTO
,
DIARIO POVC
..
ANOXll- EDIÇÃO 1941-PATOERANCO-.fJrjA_R, ·
LEI Nº 1.773
Data:' li de novembro de 1998: · . Súmula; -Autoriza O Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, valor de RS
t.S00.000,00 (um milhão .e quinhentos mil reais). O Prefelt(t Municipal de Pato· Branco, Estado do' Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: . . . . · Art. 1'. Autoriza o Executivo Muriicipal, a abrir-no Orçamento Geral do Mun1cip10, ·um
Crédito Suplementar, no valor de RSt .500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para
reforço de dotações consignadas nõ Orçamento vigente, a saber:
02.00 - Governo Municipal ·
02.01 - Gabinete do Prefeito
03070202.02 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços R$ 30.000,00
04.00 - Gerência Municipal
04.03 - Departamento de Recursos Hurrianos .
15824922.11 - Assistência e Prcvidancia a Servidores Municipais 3. 1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais RS 10.000,00
04 .04 - Departamento <,lo Administração
13754282.21 - Fundação de Saúde· de Patb Branco
3.2.1.1.0ô - Transferências Operacionais RS 600.000,00
· 04.06 - Departamento-Contábil Financeiro
03080332.26 - Amortização e Encargos de Divida Interna
3.2.6.1.00 - Juros da Dívida Contratada R$ 110.000,00
3.2.6.5.00 - Juros de Outr.S Divid.S RS S0.000,00 06.00 - Secretaria de Educaçlo, Cultura, Esportes e Lazer
06.03· - Departamento de Ensino ,
08421882.38 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.t.3.2.09 - Diversos Serviços RS 100.090,00
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.41 - Contribuição ao Fundo d~ Ensino
3.2.2.4.10 - Fundo de Ensino R$ 180,000,00
08.00 .. Secretaria de Deselivolvlmento Urbano
os.oi' - Departamento Rodoviário' Mu~icipal . . ·
!6885342.58 - Atividades do Departamento Rodoviário Municipal
3.1.1.1.0I - Vencimentos e Vantagens Fixas RS 200.000,00
08.04 - Departamento de Serviços Urban.os
10603252.60 - Ativid8des do Departamento de Serviços Urbanos
3.1.2:0.09 - Diversos Materiais RS 10.000,00
10603272.62 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
3.1.3.2.09 · - Diversos Serviços R$ 150.000,00
Art. z-~ Para-dar cobCrtUra coberto ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como
· recurso a anulação parcial das seguintes dotaqões:
OS.O() - Secretaria de Agrlculturá e Melo Ambiente
05.02 . Departamento de Desenvolvimento Rural
04171051.08 - Manejo0Conservação de Solos e Águ,.
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações RS 200.000,00
06.00 -- Secretaria de Educaçlo,' Cultura, Esportes e Lazer
06.03 - Departamento de Ensino ·
08411851.13' - Construção de Esc.olas e Creches ·
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações RS 200.000,00
08421881.14 - Construção de Uni<,lades Escolares · 4.1.1.0.00 - Obras e Instalações RS 300.000,00
06.05 - Departamento de Esportes · · ·
08462241.19 - Construção de Quadras e Complexos Esportivos
4. 1.1.0.00 - Obras e Instalações RS 200.000,00
. 08.00 - Seêretarla de Desen".olvlmento Urbano
08.03 - Departamento de Engenhariá e Obras
' 13764471.32 - Micro Sistema de Abastecimento de Água
4.1.1.0.00 · -Obras e Instalações RS 100.000,00
13764481.38 - Drenagem e Canalização·de Rios
4.1.1.0.00 . -Obras e.Instalaç)S011 . R$. 100.000,00
13764491'.35 , Rede de Esgoto Saajtário .
4.1.1.0.00 ' Obras e Instalaçõe,f .· RS 400.0.00,00 Art. 3•. 'Esta Lei entrará em'vigi:lfn.a <h\ta.de sua publicação, revogadas as disposições
cni·contririo: .. · ·, :,_·: · ·
Gabinete ·do Prefeito "!~niéip.;i cÍe•Pato Branco, em 11 de novembro de 1998.
Alceni. GÜer_ta - . Prefeito Municipal
tÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO -------... C. Mun. dt P. Ice.
Estado do Paraná r11. N.t_jel-+-J--
VISTO
PROJETO DE LEI Nº 91/98
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal, a abrir no Orçamento Geral do
Município, um Crédito Suplementar, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
02.00 - Governo Municipal
02.01 - Gabinete do Prefeito
03070202.02 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2.09 - Diversos ~eryiçôs R.$ 30.000,00
04.00 - GerênciaMqt)içip~I>. <
04. 03 - Departamef:!~g 9~ ~~9Ws(js 1-iurnª11º~ 15824922.11 - Assistência e;Previdênçia aServiqqres
Municipais
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações:êatronãí$ ··· R$ 70.000,00
04.04 - Dep§frtarp~nto de Administração
13754282.21 - Fun~~.~odeSªúde dePatoBranco
3.2.1.1.00 - Tra~~{~~~!ilcia~ (J)peracionais · · ·
04.06 - D~p~rtªmeot9 Comábil financeiro
03080332.26 - Amo· ··· e.l;ncargo.sdeDívidaln.tema
3.2.0.1.00 - Jut§~ .......... JJf~id~Cóntl'ãtada R$1t0.000,QO
3.2.0.5.00 - Juros~Ç)~!H:l~ Diviqas ••...•.... .••...•.. · R$ Q0.000,00
06.00 - Seçreta,riE! de Ei::lu9ªÇâo, Cultura,
EsportE;!s e Lazer•·
06.03 - Departarl"Jentóde Ensino
08421882.38 - iyianutén~o dq E:.n~i110. Ftinâi:lmental
3.1.3.2.09 - ~i~~~~o~Serviça~ .>/··.· · ·
06.03 - Depetrt~rnen.!e>~e Epsinp
08421882.41 - Contriq1.,.1Ição ao Fundo ci0 Ensino
3.2.2.4.10 - Fundo qe Ensir;-19. • . . ...... .. . R$ 180.000,00
08.00 - Secretariada Desenvolvimento Urbano
08.02 - Departamento ~o~(jyiáticrMunicipal
16885342.58 - Atividades do Q9partament0Rodoviário
Municipal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e VantageasFíxãs... R$ 200.000,00
08.04 - Departamento de Serviços Urbanos
10603252.60 - Atividades do Departamento de Serviços
Urbanos
3.1.2.0.09 - Diversos materiais R$ 10.000,00
10603272.62 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços R$ 150.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado
como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
05.02 -
04171051.08-
4.1.1.0.00-
06.00 -
06.03-
08411851.13 -
4.1.1.0.00 -
08421881.14 -
4.1.1.0.00-
06.05 -
08462241.19 -
4.1.1.0.00-
08.00 -
08.03 -
13764471.32 -
4.1.1.0.00 -
13764481.38-
4.1.1.0.00 -
13764491.35 -
4.1.1.0.00-
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Departamento de Desenvolvimento Rural
Manejo, Conservação de Solos e Águas
Obras e Instalações R$ 200.000,00
Secretaria de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer
Departamento de Ensino
Construção de Escolas e Creches
Obras e Instalações R$ 200.000,00
Construção de Unidades Escolares
Obras e lnstalaÇões · · · 8,$ 300.000,00
Departam~nt<> de ~§.~~rt~s ·•·•···· ....•.....•. ·.·· ... · .. ·.··. . ... ··•·. ConstruçãoÇe·Q9ªÇrªs···.~ .. iCotnPl~)(OS
Esportivos •.< .> •. •··... · ·
Obras e Instala~()~~ .. ·. ·· .. ·············· .. ·.·• ·.·.·· < ·.. R$ 200.000,00
Secretaria de De~~.IJ'<81Yirn~~to l.!rb~no
Departa111ento de Engenharia e. Obras
Micro Sistema de Abastecimento de Água
Obras\~.J~.§tàlações ..... ·. . . .· .. ·. ·. . . R$ 1 Q0.000,00
D.renaQ~m ~>C~analização de Rios
Obra.· · · · nstal~~~~
Rede< .... · .......... · .~ggto $anitárió Obra$•~Jnstatações •• -- o-••• :-::-·:.,,•,•: ,,.,.::. • .--.--- .::. ""' •• -., ..... " _.· •.• :' .. _:
C. Mun. dt P. lct.
Fl1. N.• ...... ._{ º""-----
VISTO
Art. 5esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário ..
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
u
Câmara Municipal de Pato Branco
C. Mun. dt P. Bct.
F,11. N.t_._o.._g ___ _
--2--
VISTO
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO LEI Nº 91/98
Através do Projeto de Lei nº 91/98, busca o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$
1.50.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
O remanejamento se dará, pela anulação parcial de dotações orçamentarias
consignadas, estando em conformidade com os ditames da Lei Federal nº 4320/64 e dentro dos
parâmetros contábeis pertinentes à matéria.
Portanto a mesma está apta a seguir sua regimental tramitação, assim sendo,
esta relatoria emite parecer favorável a sua tramitação e aprovação.
É o parecer Salvo Melhor Juízo.
Pa Branco, 23 de outubro de 1998.
Polazzo - Membro
Relator
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
·---------... -~
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO
DELEINº ~\3~
o Vereador==..;;;;....~~ =_r°t'º=====~==.....J-t=~~·-.~==:-_' _rQ_~~icvn:::.=...;?.S--::..:::;._ ____ _
Pato Branco,
Presidente da Comissão
Ciente do Relator:
A~ Data: -#-J _jQf fE
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
,,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER
C. Mun. dt P. Bce.
1'11. N.• CJ f1=
L-- .==+=-=z:-,,
VISTO
Busca o ExecutivoMunicipal apoio do douto Plenário
desta Casa de Leis pa:r-él. aproyar Projeto.· de Lei nº 091/98, que
autoriza o Exe.c;l1t~vo .~l1P~SiBª1 a a:Orir .Crédito Suplementar ao
orçamento vigen,'j:e cl.9 <Ml.1.Piç:~pio Cié Pa1fo Branco no valor total
de R$ 1. soo. ooo, 00 .{um mi1h.âo e qUinh.entos mil reais) .
Analisando a al5éftu;ra dé Çrédi to Suplementar, para
reforço de dqtações consignadas no orçamento do Executivo
Municipal de . Pato Branco, verificamos que os recursos para a
cobertura de •.. tªl .. credito se ·dará pela · anu].ação parcial de
dotações Orç~ltlel'1;tfirias .consignada$, estando em conformidade
com a Lei riº 4;~;20/64 e dentro dos parâmetros contábeis
pertinentes il,·ma.téríá~
.......
}\.pi:;ê~~ntar:ro~ . anexo
orçamentára,is suplementadas e das
análise das dotações
dotações anuladas.
Diante do exposto somos de PARECER FAVORÁVEL a
tramitação fiórma1 da ... referid~matéria ~
Rua Ararigbóia, 491
Pato Brancoi 21 de Outubro de 1998.
Regina Zanoelo
O- RC-PR Nº 27.823
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
VERBAS SUPLEMENTADAS
02 00 GOVERNO MUNICIPAL
02 01 Gabinete do Prefeito
03 07 020 2.02 Atividades do Gabinete do Prefeito
3132.09 Diversos Serviços
04 00
04 03
GERÊNCIA MUNICIPAL
Departamento de Recursos Humanos
Valor para Saldo
Suplementação Disponível
em 30/09/98
30.000,00 16.789,94
Saldo
Inicial+
Suplemen.
150.000,00
15 82 492 2.11
3113.03
Assistência e Previdência a Servidores Municipais
Outras Obrigações Patronais 70.000,00 33.074,29 280.000,00
04 04
13 75 428 2.21
3211.00
04 06
03 08 033 2.26
3261.00
3265.00
J6 00
06 03
'08 42 188 2.38
3132.09
06 03
08 42 188 2.41
3224.10
08 00
08 02
16 88 534 2.58
3111.01
08 04
10 60 325 2.60
3120.09
'o 60 327 2.62
3132.09
Departamento de Administração
Fundação de Saúde de Pato Branco
Transferências Operacionais
Departamento Contábil Financeiro
Amortização e Encargos de Dívida Interna
Juros da Dívida Contratada
Juros de Outras Dívidas
600.000,00
110.000,00
50.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Departamento de Ensino
Manutenção do Ensino Fundamental
Diversos Serviços 100.000,00
Departamento de Ensino
Contribuição ao Fundo de Ensino
Fundo de Ensino
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Departamento Rodoviário Municipal
Atividades do deparatmento Rodoviário Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas
Departamento de Serviços Urbanos
Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
Diversos Materiais
Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
Diversos Serviços
TOTAL
180.000,00
200.000,00
10.000,00
150.000.00
1.500.000,00
VERBAS ANULADAS
05 00
05 02
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Departamento de Desenvolvimento Rural
Manejo, Conservação de Solos e Águas
Valor da
Anulação
59.426,27 1. 700.000,00
69.369,63
36.034,97
21.003,19
46.192,18
97.597,70
3.376,43
83.283,43
Saldo
Disponível
em 30/09/98
550.000,00
70.000,00
480.000,00
1.004.000,00
745.000,00
50.000,00
602.000,00
Saldo
Inicial
04 17 105 1.08
4110.00 Obras e Instalações 200.000,00 299.750,00 336.000,00
06 00
06 03
08 41 185 1.13
4110.00
08 42 188 1.14
4110.00
06 05
08 46 224 1.19
4110.00
08 00
08 03
13 76 447 1.32
4110.00
13 76 448 1.38
4110.00
13 76 449 1.35
4110.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Departamento de Ensino
Construção de escolas e Creches
Obras e Instalações 200.000,00 322.000,00
Construção de Unidades Escolares
Obras e Instalações
Departamento de Esportes
Contrução de Quadras e Complexos Esportivos
Obras e Instalações
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Departamento de Engenharia e Obras
Micro Sistema de Abastecimento de Água
Obras e Instalações
Drenagem e Canalização de Rios
Obras e Instalações
Rede de Esgoto Sanitário
Obras e Instalações
TOTAL
300.000,00 434.159,55
200.000,00 470.239,60
100.000,00 150.000,00
100.000,00 182.000,00
400.000.00 633.882,46
1.500.000,00
322.000,00
570.000,00
550.000,00
150.000,00
800.000,00
840.000,00
estado do f)araná
Ç}abinete do f)ref eito
MENSAGEM Nº 093/98
Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
C. Mun. dt P. Bct.
r11. N.•...cllL_
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja feita suplementação orçamentária, no
orçamento vigente, no montante de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),
para suporte de dotações cujos recursos existentes não permitem o pagamento das
obrigações adiante especificadas.
A suplementação orçamentária se faz necessária em face da insuficiência das
dotações destinadas às despesas com diversos serviços e materiais e principalmente com
transferências à Fundação de Saúde, Amortização e Encargos de Dívida Interna,
Manutenção do Ensino Fundamental e Contribuição ao Fundo de Ensino, conforme se
constata do Projeto de Lei em anexo.
E tendo em vista que esta Municipalidade tem inúmeros compromissos a
serem honrados já no decorrer dos próximos dias, há inarredável necessidade de que as
alterações propostas sejam concretizadas, solicitamos que o Projeto de Lei seja votado em
regime de urgência.
Certos da aprovação do Projeto, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de outubro de 1998.
Prefeito
~a Municipal
!J!~e~u-ta ~:nú;~/ ~ Yat!o ~a:nco
8stado do Paraná
Ç}abinete do /2cef eito
PROJETO DE LEI N~. 91/98
C. Mun. d• P. Bce.
1'11.N.•~---
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão
e quinhentos mil reais).
Art. 1 º. Autoriza o Executivo Municipal, a abrir no Orçamento Geral do
Município, um Crédito Suplementar, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a
saber:
02.00 - Governo Municipal
02. O 1 - Gabinete do Prefeito
03070202. 02 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços ............................................. R$ 30.000,00
04.00 - Gerência Municipal
04.03 - Departamento de Recursos Humanos
15824922.11 - Assistência e Previdência a Servidores Municipais
3.1.1.3.03 - Outras Obrigações Patronais ............................. R$ 70.000,00
04. 04 - Departamento de Administração
13754282.21 - Fundação de Saúde de Pato Branco
3.2.1.1.00 - Transferências Operacionais ............................. R$ 600.000,00
04. 06 - Departamento Contábil Financeiro
03080332.26 - Amortização e Encargos de Dívida Interna
3.2.6.1.00 - Juros da Dívida Contratada ............................... R$ 110.000,00
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dividas ..................................... R$ 50.000,00
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.38 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.3.2.09 - Diversos Serviços .............................................. R$ 100.000,00
.....-------
O. Mun.. d1 P. Bc~ 1
r11. N.1 C'J,2 .
(}2f v1s:o
estado do Paraná
Ç}abinete do /2cef eito
06.03 - Departamento de Ensino
08421882.41 - Contribuição ao Fundo de Ensino
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3.2.2.4.10 - Fundo de Ensino ............................................... R$ 180.000,00
08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08.02 - Departamento Rodoviário Municipal
16885342.58 - Atividades do Departamento Rodoviário Municipal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................... R$ 200.000,00
08.04 - Departamento de Serviços Urbanos
10603252.60 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.1.2.0.09 - Diversos Materiais .......................................... R$ 10.000,00
10603272.62 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
3.1.3.2.09 -Diversos Serviços ............................................ R$ 150.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura coberto ao crédito aberto no artigo anterior, é
indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
05.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
05. 02 - Departamento de Desenvolvimento Rural
04171051.08 -Manejo, Conservação de Solos e Águas
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ........................................ R$ 200.000,00
06.00 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
06.03 - Departamento de Ensino
08411851.13 - Construção de Escolas e Creches
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ........................................ R$ 200.000,00
08421881.14 - Construção de Unidades Escolares
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ......................................... R$ 300.000,00
06.05 - Departamento de Esportes
08462241.19 - Construção de Quadras e Complexos Esportivos
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ......................................... R$ 200.000,00
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estado do Paraná
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08.00 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
08. 03 - Departamento de Engenharia e Obras
13764471.32 - Micro Sistema de Abastecimento de Água
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4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ......................................... R$ 100.000,00
13764481.38 - Drenagem e Canalização de Rios
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ......................................... R$ 100.000,00
13764491.35 - Rede de Esgoto Sanitário
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ......................................... R$ 400.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeito
~a Municipal