t '
C. Mun. dt P. Ice.
r11. N.1_..5J~t/ __ _
e~ ·~
Via TO
Câmara Jf;(unícípal de Pato B unco
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 95/98
Mensagem nº: 95/98
RECEBIDA EM: 09 de novembro de 1998
Nº DO PROJETO: 95/98
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis (de propriedades do Senhor
Ilário Antonio Toniolo, localizados no Bairro Santo Antonio com imóveis do Município)
AUTORES: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 09 de novembro de 1998
VOTAÇÃO NOMINAL - QUORUM 2/3 (dois terços)
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de novembro de 1998 - Aprovado com 14
(quatorze) votos a favor e O 1 (uma) ausência
Ausente o Vereador: Amadeu Pereira
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de novembro de 1998 - Aprovado com 13
(treze) votos a favor e 02 (duas) ausências
Ausentes os Vereadores: Amadeu Pereira e Roberto Carlos Chioquetta
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1 º de dezembro de 1998
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°: 900/98
LEINº: 1784
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 1934 - dias 05 e 06 de dezembro de 1998
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
. . -.. ) .
C. Mun. d• P. Dce.
r11. N.•._,Bo;.;·' .... 3 ..... __ _
~Ç . VISTO
ANO XII - EDIÇÃO I934 - PATO BRANCO - SÁBADO E DOMINGO, 5 E 6 DE DEZEMBRO DE I998
PREFEITURA MUNiCIPAL DE PÁTO BRANCO-PR .
LBl N• i.714 "" Data: 13 .. .._ ... • 1m. ..
SUlllla: Autoria o ix-tiY• M.wq.l ........ lmóM
A Ci-Mm4dpal •P• ....... J: ................. ,... • ..,p ....
M•llklfol,1..-i.••Hl ...... IAI: ·· • · · Att; 1• •Fioa autorizado o lixloutivo ~apormutar os lotes O!daquadm 3810
com área de 4SS,00m2, matriouladQ no Cartório do 1° O li cio do Regiltro de hnóveis da
comarQa de Pato Bronoo, Balido do Ponnl, avaliado'em lU 6.670,00 (seis mil, soiâqlrítos
• setenta reais), e lote nº 04 da quadra nº 832, ocim úea de 666,9Sm2, màtrioulado no
mesmo Oli.Oiosobnº 28.201, avaliado em R$10.28S,OO (dez mil, duzentos e oitentae cinco
i .. is), proprie'dacle desta Municipalidade, pelos lotes OI, da quadl8 nº 1.251, com área de
367,SOm2 (trezentos e sessenta metros e cinqüenta oelÜimetros quadrados), matrioulado
sobnº 30.464, nà !•oficio do Registr(,"Geralde Imóveis; lote nº 02, dà'quacl!a nº l.2Sl,
cóm úe.a de 367,S0m2 (trezentos e se~ e sete metros e citlq11enta cenllmetros quadra·
·dos), matriculado sob nº 30.465, no 1° Oficio do' Registro Gemi de lmovei> da Comarca de
Pato Branco, lote nº 03,.da quadra nº 1.2Sl, com área de 4SO,OOm2, (quatrocentos o
cinqüenta e 111etros quadrados), matriculado no 1° Ollcio do Registro Geral de Imóveis sob
nº 3.0.466; lote nº 04, da quadra nº 1.251, com área de 4S0,00 (quatrocentos e cinqüenta
metros quadrados), matriculado sob nº 30.467, no 1° Oficio do Registro Geral de hnóveis
·da Comarca de Pato BI81loo, Estado do Paraná, todos de propriedade de Ilário Antonio
'lbniolo, localizados no Bairro ·santo Antonio e avaliados em R$16.9SS,OO (dezesseis mil,
novecentos o cinqüenta e cinco reais). ·
.Art. 2º • Fica determinado que os1
oustos com Esoritum Pública e Resistros no Cartório
de Resistro Geral dehnóveis, fiéÍUio por conta de cada proprietário.
Parágrafo IÍ!ll•o. Por se tratar de permuta no interesse da municipalidade fica isento
o pagamento do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis. • Art. 3" • Esta Lei entra em vigor na data de sUà publica9ão, revogadas as disposições
em contrário. .
Gabinete do Prefeito Municipal de.Pato Branco, 03 de dezembro de 1998.
Alceni Guerra - Prefeito Municipal
, '
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 95/98
C. Mun. dt P. Bce.;
l'la. N.•...,..;.2-....2_ .. --""'.~
c::::r-~
VISTO
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis .
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a permutar os lotes 03 da quadra
381, com área de 455,00m2, matriçuladõ no Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Es~ap~. do ~ªr~~' ~Yªliadó eml~~ 6.670,00 ~seis mil, seiscentos e setenta
reais), e lote nº 04 da quadrª'n~ 8~7~ cpm áre~ d~ f>6?~9,5tli2,rn~tricula~o no mesmo Oficio sob nº
28.201, avaliado em R$10.28,5~0Q (.~e~ ~i~ d:uz~11te>s e gtt~.nta e cinco reais), propriedade desta
Municipalidade, pelos lotes 01; ~<qua4ra nºl.251, ç0m áreade367,50m2 (trezentos e sessenta
metros e cinqüenta centímetros quadrado~), IIJ1ltriçµlªdosob nº 30.464, no 1 º Oficio do Registro
Geral de Imóveis; lote nº 02, da quªd,.i:ap~ l.251~c9már~ape397,50m2 (trezentos e sessenta e sete
metros e cinqüenta centírnetros quádrados), matriculado sob nº 30.465, no 1 º Oficio do Registro
Geral de Imóveis daCQrnatea de Pato Branc(), lote nº 03, dà quadra nº 1.251, com área de
450,00m2, (quatroce~~ó~ g.inqüe11ta e metros quadrados), matriculado t}OJº Oficio do Registro
Geral de Imóveis sob ~P .49p; lote pº 04, da quadra nº 1.251, com área de450,00 (quatrocentos e
cinqüenta metros q:uadr ; matriçµlado sob nP 30. 4Q7, ne> Jº ()fício do Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato .t:J .. ·· .. > f E$fàdo do Paraná, todos de propriedade de Jlátio Antonio Toniolo,
localizados no Bairro ~lllltO. Antonio e avaliad()s. em R$16.955,00 (dezesseis mil, novecentos e
cinqüenta e cinco reais).
Art. 2° :- Ifü::a determinado qve os custos com Escritura Pública e Registros no
Cartório de Registro G:~ralide ~móveis, ficarão por conta de cada proprietário.
Parágf~fo ÚJ)i~~- Por se tratru- de permuta>ho interesse .da municipalidade fica
isento o pagamento do.JTBI-' Imposto Sobre Transmissão ge Bens Imóveis;
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e. Mun. CI• r. De;..
l'lL N.t ......i:;,/2;...;i;:;;;_ __
<~ VlaTO
Câmara ;tfunícípal de Pato ranco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 95/98
Em seu Projeto de Lei nº 95/98 o Executivo Municipal deseja obter
autorização legislativa para permutar o lote nº 03 da quadra nº 381, com área de 455,00
m2, avaliado em R$ 6.670,00 (seis mil, seiscentos e setenta reais), lote nº 04, da quadra nº
832 com área de 666,95 m2, avaliado em R$ 10.285,00 (dez mil, duzentos e oitenta e
cinco reais) de propriedade do município de Pato Branco, pelos lotes nºs O 1, 02, 03 e 04
da quadra nº 1251, com áreas de 367,50 m2, 367,50 m m2
, 450,00 m2 e 450,00 m2
, de
propriedade de Ilário Antonio Toniolo, localizados no Bairro Santo Antonio, avaliados em
R$ 16.955,00 (dezesseis mil, novecentos e cinqüenta reais).
O imóvel a ser recebido em permuta, será destinado a construção de
uma Creche, no Bairro Santo Antonio.
O Município dará dois imóveis em troca de quatro terrenos de
propriedade do Senhor Ilário Antonio Toniolo, sendo que existe compatibilidade de
valores entre os imóveis objeto de permuta, bem como, a metragem dos terrenos do
Senhor Toniolo, são maiores que imóveis da municipalidade e para construir a Creche
Padrão 90 a metragem tem que ser acima de 1.600 m2•
A proposição tem mérito, é de grande relevância social, assim sendo
esta relatoria emite PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer SMJ.
Pato Branco, 19 de novembro de 1998.
6.lWUt J (l<t;o~ ulmar Luís Arcari - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
e. Wban. 41• p • lc:!:. - /r
l'lL N.• gJ ;7
~·
--- VISTO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 95/98
Através do Projeto de Lei nº 95/98 o Executivo Municipal deseja obter
autorização legislativa para permutar o lote nº 03 da quadra nº 381, com área de 455,00 m2
,
avaliado em R$ 6.670,00 (seis mil, seiscentos e setenta reais), lote nº 04, da quadra nº 832 com
área de 666,95 m2
, ·.· ~y~iad() ~~ ~$. 10:285,p9 (dez tnil, duzentos e oitenta e cinco reais) de
propriedade do municípip ?e ;!?~~() J.lu1nco, .Pelps]otes nºs. O 1, Qf~ · 03 e 04 da quadra nº 1251,
com áreas de 367,50 ~?~z·?º··~m ;450;00rn e450,Q0rn2,de propriedade de Ilário Antonio
Toniolo, localizados noiªWrrº Santo Antonio, avaliados em R$ 16.955,00 (dezesseis mil,
novecentos e cinqüenta reai~).
.. . •. ~ i~óvel a ser recebido em permuta; será destinado a construção de uma
Creche Padrãô 9Q, po Bairro S1;1.nto Antonio.
. .. 'yerifficamos aind~, que existe•• compatibilidade de valores entre os imóveis
objeto de permµtà)J
A propQ~iç~o tem mérito, portanto esta telatoria emite PARECER
FAVORÁVEL a suâ tramitação e aprovaç~o.
É o nosso parecer SMJ.
13 de novembro de 1998.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
C. Mun. de r. Bce.
n1. N.•_../ 9.__ __
é~
Câmara ;tíunícípal de Tato
VISTO
ranco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 95/98
O Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 95/98 pretende obter
autorização legislativa para permutar o lote nº 03 da quadra nº 381, com área de 455,00 m2
, avaliado
em R$ 6.670,00 (seis mil, seiscentos e setenta reais), lote nº 04, da quadra nº 832 com área de
666,95 m2, avaliado em R$ 10.285,00 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais) de propriedade do
município de Pato Branco, pelos lotes nºs 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 1251, com áreas de 367,50
m2, 367,50 m m2, 450,00 m2 e 450,00 m2, de propriedade de Ilário Antonio Toniolo, localizados no
Bairro Santo Antonio, avaliados em R$ 16.955,00 (dezesseis mil, novecentos e cinqüenta reais).
A municipalidade fará a permuta de dois imóveis em troca de quatro lotes
pertencentes ao Senhor Ilário Antonio Toniolo.
O imóvel a ser recebido em permuta, será destinado a construção de uma
Creche Padrão 90, no Bairro Santo Antonio, cuja metragem tem que ser acima de 1.600 m2 .
A proposição é oportuna desta forma esta relatoria emite PARECER
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer SMJ.
Pato Branco, 23 de novembro de 1998.
Polazzo- Membro
Carlos Roberto Robe
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
'-·_ Mun. 8• ,.. , Oçt,
l'l•. N.•_,_J..p..__ e-~~
VllTe
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO DE LEI Nº ~5 B ~
o Vereador ~. ~------· .
Pato Braqco, ,l2i clt. \) ~~ &o 199 &
·Presidente da Comissão
. r
Ciente do Relator:
,
r _;
Ç. Mm\. Ott P. ~
rlt. IV·-· J~1 __
é~
VIH•
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO
DE LEI Nº 95l9 "Õ ,
oVereador ~ ~ ea.,~~
Pato Branco, J.i JJL- ~ ckJ. 9'9 g , .
...
residente da Comissão
r /
.'•' - ~- '""' ·-' ;:, _ _,' ·:·:,,'.'' . , COMISSAOJ1DE:.MERITO ':l,"'·,·.'C: '.'e>.
'.' ··.-.-
e. Mun. •• P. lct.
1'11: N.•._J~6 __
c;:;.;~- VIST•
~- __ ::~;~~-,;~~:,~ó~~-~::'.~:- '••' ,
O Presidente da @0 . . .. . . .... :,,}DE MERITO, abaixo assinado,
' ' ' ;~fi't; ,~tl(·~;:{: ,,
com base nos artigos nc>s. 49 e 53 dc{R~gIDtento Interno desta Casa de Leis,
nomeia como Relator dó PROJETO DE LEI Nº _<3~5_..._ll1...,;;;;·~------
o Vereador ~ ~
Pato B~~co, .1.2J k ~ do J-9.:18.
T
. LO-PFL :· ·' . ·.. T·., , ' . ,,,, ..
• Presidenteda Comissão
, .. , (._'
Câmara ;tf unícípal ·de Pato Branco
ASSESSORIA PARLAMENTAR:
PARECER AO PROJETO 095/98
- - Ü OBJETIVO E NOBRE E O PROJETO COBRE-SE DE MERITO POR - - - - ESTA RAZAO, ACREDITAMOS NAO SER NECESSARIO MAIORES EXPLICAÇOES AO / - PARECER, POR TRATAR-SE DE ASSUNTO E OBRA DE PROFUNDA RELEVANCIA SO- - CIAL, OU SEJA, A CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE E, SEMPRE QUE SE TRATA DE
FORMAÇAO MORAL DA CRIANÇA, PRESERVANDO SEU FUTURO E SUA DIGNIDADE , -
NAO HA O QUE PENSAR DUAS VEZES,
- RESSALVADAS ALGUMAS EXIGENCIAS ALEGADAS PELA ASSESSO -
RIA JuRiDICA, COM SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, O PROJETO DEVERÀ TRAMITAR - PACIFICAMENTE COM A APROVAÇAO QUE MERECE,
E o PARECER.
PATO BRANCO, 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara )V(unícípal de Fato Branco
Estado cfo Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 095/98
C. Mun. ele P. Ice.
r11. N.•_J._.L(.___ __
e::=-~
VllÍITO
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa, para permutar o lote nº 03, da quadra nº 381, com área de
455,00 m2, matriculado sob nº 21.252 junto ao 1 ºOficio do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 6.670,00 (Seis mil, seiscentos e setenta
reais), lotes nº 04, da quadra nº 832, com área de 666,95 m2, matriculado no
mesmo oficio sob nº 28.201, avaliado em R$ 10.285,00 (dez mil, duzentos e
oitenta e cinco reais), de propriedade do Município de Pato Branco, pelos lotes nºs
01, 02, 03 e 04, da quadra nº 1251, com áreas de 367,50 m2, 367,50 m2, 450,00
m2 e 450,00 m2, matriculados sob nºs 30.464, 30.465, 30.466 e 30.467, junto ao
1 º oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,,
de propriedade de Ilário Antonio Toniolo, localizados no Bairro Santo Antonio,
avaliados em R$ 16.955,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
Aduz o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel a ser recebido em
permuta, será destinado a construção de uma Creche Padrão 90, no Bairro Santo
Antonio.
Tendo em vista a compatibilidade de valores apurados mediante avaliação, entre
os imóveis objeto da permuta, é que a mesma se justifica, cabendo entretanto, a
Comissão de Finanças e Orçamento, se entender necessário, fazer tal verificação in
loco.
Pelo que se vislumbra do Projeto, o interesse público está configurado, uma vez que
os imóveis a serem recebidos pela Municipalidade possuem metragem superior,
àqueles que lhe pertenciam.
A proposição está acompanhada dos documentos e informações indispensáveis a
sua análise, tais como: cópia das matrículas do registro imobiliário, planta dos
imóveis, laudo de avaliação dos imóveis objeto da permuta.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
\.:. Mun. o P. Ice.
.
~
1'11. N.•--..-l 3 __ _
A VISTO
Camara ;uunícípal de Pato Branco
Estado áo Paraná
Estando a proposição amparada na norma contida nos artigos 68, inciso I e 69 da
Lei Orgânica Municipal, combinada com a disposição constante do artigo 17 da Lei
nº 8. 666/93 (Lei de Licitações), concluo em fornecer parecer favorável a sua
regular tramitação, cabendo ao douto plenário desta Casa de Leis à análise de
interesse público.
Por derradeiro, quando da elaboração da redação final do Projeto, recomendo a
Comissão de Justiça e Redação, que proceda a adequação do texto do Projeto de
Lei em apreço.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de novembro de 1.998.
s Renato Monteiro do Rosário
As essor Jurídico
Rua Ararigbõia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
estado do Paraná
Ç}abinete do /2ref eito
MENSAGEM Nº 095 /9B
Senhor Presidente, Senhores qereadores.
Ç, Mun. •• r. llG•.
Wl1. N.1_.....J;2=---
C:::-~ VISTO
Fázemos uso da.itesente Mensagem para encaminhar à essa Colertda Casa de
Leis o anexo Projeto de Lei que solicita autoi:jzação 'regislativa para pro,eeder a permuta dof lotes 03
da quadra 381, com área de 455,00m2
, matriculado no Cartório do !"'Oficio do :Q,egistro de Imóv~s
da Comarca de Pato Branco Bran~o, Estado do Paraná, avaliado ~m R$ 6.670,00 (seis mil,
s~centos e setenta reais), e lote nº 04 jla quaru,/nº 83Y, com área de 666,95m2, matriculado no
mesmo Oficio sob nº 28.2'Jf, avaliado em R$10.285,00 (dez n1i1, du~ntos tJ oitenta e cinco reais),
pi:wriedade desta Municipalidade, pelos lotes OJ, da quadra nº 1.251, com área de 367,50m2
(trezentos e sessenta metros e cinqüenta centíntilfíos quadrados), watriculado sob nº 30.464.. no 1°
Oficia do RegiW-o Geral de Imóveis, lote nº 02, da quadra nº 1.251, com área de 367,50m2
(trezentos e sessenta e sete 'Jletros e cinqüel\iá centímetr.,s quadrados), matriculado sob ri.° 30.465,
no 1° Oficio do Registro 5eral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, lote nº 03, dw quadra nº
1.251, com fv!a de 450,0Cln2, (quatrocento~ e cinqüenta e metros quadrados), matriculado no 1º
Oficio do Registro Geral de Imóveis sob nº 30.466~ lote nº 04, da quacfra nº T.251, com área de
450,00 (quatro~s e cinqüenta metros quadrados), matriculado sob nº 30.467, no 1° Oficio do--
Registro Geral de Imóveis da Coma,i;c;a de Pato Branco, Estado do Paraná, todos de propriedade de
Ilário Antonio Toniolo, localizados no Urro 'S'anto Antoaió e avaliados em R$16.9SS,OO (dezesseis
mil.. novecentos e émqüenta e ci1\co reais).
'Esta Municipalid• tem interesse na permuta- pois os "'1óveis permutados seião
utilizados pata construção de uma Creche Pultão 90 .. no Baim,;t:Santo Antonio,
Contando co~ a aprova~o de Projeto de Lei anexo, antecipamos
agradecimentos e c<slhemos o ensejo para apt.esemar nossas cordiais saudações
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 26 de outubro• 1998.
estado do /2araná
Qabinete do /2ref eito
PROJETO DE LEI N~. 95/98
l
c. • M ... un. G• ,. . fSce.
1'11. N.•--"J..:..J __ _
··<~~
VISTO
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis .
Art. 1 º. Fica autorizado o Executivo Municipal a permutar os lotes 03 da
quadra 381, com área de 455,00m2, matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 6.670,00 (seis mil, seiscentos e
setenta reais), e lote nº 04 da quadra nº 832, com área de 666,95m2, matriculado no mesmo
Oficio sob nº 28.201, avaliado em R$10.285,00 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais),
propriedade desta Municipalidade, pelos lotes 01, da quadra nº 1.251, com área de 367,50m2
(trezentos e sessenta metros e cinqüenta centímetros quadrados), matriculado sob nº 30.464, no 1º
Ofício do Registro Geral de Imóveis; lote nº 02, da quadra nº 1.251, com área de 367,50m2
(trezentos e sessenta e sete metros e cinqüenta centímetros quadrados), matriculado sob nº 30.465,
no 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, lote nº 03, da quadra nº
1.251, com área de 450,00m2, (quatrocentos e cinqüenta e metros quadrados), matriculado no 1°
Oficio do Registro Geral de Imóveis sob nº 30.466; lote nº 04, da quadra nº 1.251, com área de
450,00 (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), matriculado sob nº 30.467, no 1° Ofício do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, todos de propriedade de
Ilário Antonio Toniolo, localizados no Bairro Santo Antonio e avaliados em R$16.955,00 (dezesseis
mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais).
Art. 2º. Fica determinado que os custos com Escritura Pública e Registros no
Cartório de Registro Geral de Imóveis, ficarão por conta de cada proprietário . .p A 10::. t~' Y !~ li 1:- V J AJ $ e.. O -
§ 1°. Por se tratar de permuta no interesse da municipalidade fica isento o pagamento
do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
a
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
_ ........ ~ ........
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 3.385/98 de 13.04.98, do Prefeito Municipal de Pato Branco, Sr.
ALCENI GUERRA, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores, Silvio H.
Dellesposte Andolfato - Presidente, Luiz Antonio Miotti - Secretário, Clóvis Alexandre
Barvinski, Clóvis José Cantú e Jucelino Francisco dos Santos Filho, como membros, para
procederem a avaliação dos seguintes imóveis:
Lote 03 da quadra 381 com a área de 455,00m2 conforme Matricula nº 21.252
do 1 º Oficio Registro Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliados em
R$ 6.670,00( seis mil, seiscentos e setenta reais).
Lote 04 da quadra 832 com a área de 666,95m2 conforme Matrícula-nº 28.201
do 1 º Oficio Registro Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliados em
R$ 10.285,00( dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais).
Lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra 1251 com as áreas de 367,50m2
, 367,50m2
,
450,00m2 e 450,00m2 matriculados sob nºs. 30.464, 30465, 30466 e 30467 do 1° Oficio
Registro Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliados em R$ 16.955,00
( dezesseis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) .
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Em, 23 de outubro de 1998.
~~~ Secretário
Clóvis José
~ Cantú
Membro
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cidade ·
de .-------- e. Mun. '81 P'. Bce.
PATO BRANCO .n.N.•_ci__.· 9..___
PLANTA PARCIAL VllTO
DA
QUADRA. N. 12s1
ESC. 1: 2 .000 LOT° ANT. QUADRA
'PLANTA DE· SUBDIVISAO DE
PARTE DA CHÁCARA N! 94.
1 ;o 1 1
1 e 1 ;:o
1
:P 1 1 e: 1::
1 "'O 1 '" ;o 1 1~ 1
1. \] 1 1 1~
1 '
1 0 1 J
~ L.-----------
------- ~.o
--- < --- . \~
-- --~ -- - -------;~;- -\;,,.-;- --
- - 1 G>
- -- \ tl1 ~ \
)> 1 1
1 1
~
r. \
\
\
\
\
\
\
\
\
\
\ < z
il:
1 1
-----
'-·
1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
c. o. c. 77. 1eo. 781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO- PR.
RUA OSVALDO ARANHA.6~
(REGISTRO GERAL)
·1-1CHA
001
RUBRI
-
C. Mun. d• ...
1'11. N.• '(") ? - ,,.--
TITULAR: (MATRÍCULA N~ 21•
252 J . 1 ..:::;; '
.. VISTO
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
.. . - -
~-------------------------------------------------r-------~n=------------.. - 21 de novembro de l.988. •::i ..,,. - ~ e;\-- •J ~· • .
U.DVEL URBANO - lote n"03(tres) da quad:ra n°38l(trezento~ e oitenta e um)~ sita-~~~ rua Afonso Pena-RESERVA MUNICIPAL, nesta cidade de Pato Bmnco, contendo a área de
4·55,0Cm.2 {QUATBOCENTOS E cn:QUENTA E CillCO l\!ETROS QUADRADOS), sem ben.feitorias,dentro dos seguintes limites e con:trontac;Õesa .NORTE: co111 a rua Afonso Pena· com_l7 ,50a:l
SUL: com o lote n°ll com 17 ,5Qn; !ESTE: oom o lote n 04 com 26,00m; OESTEs com o -
lote n g02 com 26,0Qn. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes eon
tratantes de acordo com o ptovimento nº356, capitulo rv, seção III, item 5.1 de::.
27.07 .84 as quais assum:imm inteira respon:sabilid.ade pelo suprimento. Público de -
23.03.es. Valor: Cz$ 8.193,51. Bef. Mat. R.l-20.784 e AV.2-20.784 do livro ng02,--
deste O:ficJ.o•
PIDPliIET,{RIOa EMPREENDIMENTOS I?.DBILIÁRIOS CATELI LTDA., . pessoa j urldica de direito privado, com sedenesta ciàade inscrita no CGC/MP sob n12'70.558.265JOOOl-49.
·.·:
' '.,, ..• • i' ·.· •
1 ... : l'·
·r---
---_.'; ... . -.. ;:-;'
.
· ....•. · ....-.· -.:.}.
'"7
t
PREFEITURA DE PATO BRANCO
e. Mun. dt P. ICI.
1'11. N.1_,C<.._;..._rJ __
ESC. J: ' l.000 LOTº
. (, l /. (l';
·""'
" U A A "ONIO
~ 17.IO 17.10 ,Í,·o :.J llM. 11.M. lt .M. o
1 iii 1 o • !!
• ~ • .. ·~ .... 00
'e(
z
e
lt.M. a:
..J
.. !,so o i
e( li o 11 o ,..;
3i 11 Ili • .. ::) •
<( e
::) 411.00 411.00
a::
17.5 ...
ftU. 'MT4HO MUNH05 DA ROCHA
' '-'' l'-11\...1
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
e.a.e'. 77.1ao.111/0001-ot
FICHA
001 C. Mt .... cs. r. ••·
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 917
(REGISTRO GERAL) .... 11 .• '2b
iLICt ~~~~ftts Hl l):,s CPF 603•279.559·91
8 4•3aueiro dt l.9!77.
(MATRÍCULA N!! 2M 01 ) RUBAICll
~ ,..---·::.
1 V L u··n O - Lote nª04(qua1iro) ela quadra n°0}2(o:ltooen1ioa t 1irinto t do11), 1i•
a a rua tmnoel hibea, nesta cidade de Pato Branoo-l1Ssg&VA MUNICIPAL, oonterdo a
'rea de 666,9511\2 ($llI$OIN'l'O$ B dS~~SNTA ' SSIS 1BT60S 1 NoVINTA 8 CINCO Qlll~TIMiTnOS
UADli ADO~), aem benfeitoria a, dentro doa aeguinte• limi tta e oonf'ronta9oea 1 NClliTI 1
om a rua Manoel &:Lbaa medindo l5,l3ml $ULa com a ch~oara aOJ.56-B, medindo 15,l3ml
'8dTla oom o lote n°05, medindo 441J611J O~Tla com os lotea n. 0
a,Ol, 02 • 0:5 medin•
0 43,00m. Aa medidas e oontl'Ontaçoea toram fornecida! pelna partes contratantes •
e acordo com o provimento nºC17/~, capitulo 16, aeo9ao 4, item 16.4.9,1 de 09.12. , ae q uai a aaslllllirom inteira reaponaab111da4e pelo .11upri1DBnto. 6et. mat, tt,l e -
M.2-22.251 do livro n°02, deate Oficio.
fiOP6IgT uIOt JUTiIO l\N'l'OHIO Bll6T~d0 1 broaileiro, ca~odo, sob o regime de c~W'lhão e bens oom i!uel1 Barrinuevo Bertoaso, o comercio, residente e domiciliadoneata -
idade, inaarito no OPP aob n11202. 615.e69-<l4, e, r. 965,703-Pr. ·
. 28.201- Prot. 96.028- 08/09/98- TBANSMITINTI: JULIO ANTONIO
•',RTASSO, portador da CI n• 965.703-PR e inscrito no CPF nº 202.615
69-04, e sua mulher Sra. SUBLI BAllllINUEVO BBRTASSO, portadora da
Ct n• , e inscrita no CPF n• ~02.615.869-04, brasileiros, casados no . gime de Comunhao Universal de bens, ele do comercio, ela do lar,
residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-PR.APOUIBENII: PRBPBITURA MUNICIPAL DB PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, com eed• l rua Caramurú, n• 27~, nesta cidade
de Pato Branco-PR. PQAÇÃO: lrea: 666,95m2, SBM BBNPBITORIAS.
Pdblico de 27.08.98, Livro n• 090, folhas 192, 2• Tabelionato local.
VALOR: R$ 6~669,50. Foi Isentado o pagamento do imposto de transmissão inter-vivos conforme guia GR-4-ITBI de 30.07.98 da Agencia de
Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº 29404/98, Ea~adual n• 14.007510/98. O(•) doado(rea) declara(ram) na escritura
nlo ser(em) e nunca ter(em) sido(s) contribuinte(s) obrigatõrio(s)
para a Previdência Social como pessoa(&) f!sica(s) na qualidade de
emp.regadores. Obrigam-se as partes pelas dema.J.A~ições da escritura.Ref .Mat.28.201 acima.Dou fê.C.R$ 162,75.~ · .
17780781/0001- º'
EL.ICE SOARES RIBAS .• orlclO •• 1191n10 ORAL DI IMnlta
"UA OaVALDO ARANHA. Hf
0.1'11114-119
•
··~·· .. ,.... . .... .,)
............... ~··------
1 • <.moio d• H•111cro àerãr
de lmóvel1
llLICa 80ARl8 Rl8AI
TITULA•
CllltTIFll)O. .,_ 1 ,,,..,.,, retoodpl1 , ,..
produplo tia aatr. 11,t ..,...;f/íilá~~7'.
...... .. •. _...__
~~
VISTO
"---------------------------SEG~NOVER1so,. __ ,,
MUNICIPAL DE PATO
Cidade
PATO • BRANCO
• PREFEITURA BRANCO
PLANTA P AR<IAL 1•u
DA
IUIDll LalC
ESC. 1: 1.000 LOT• .... ········--------·-················-··························· NT. QUADRA ....................... ~ ....................................... .
N
1
1
1
1
\
1
i
l .. '-·-··--·········· - ... ________ 1 .. ., .. '
ll&M 0&.111100 SETTI
..... ...
• ...... li
""''•
1111.~1 •
. : -~~
~ J • • •
..J
~ i /.~//) ....... 1
• 1
....
• •
.. .; '
:::
Ili
CHÁ 151 • 1
1° OFICIO
REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
coe 11.180.18110001-09
Comarca de Pato Branco - Pr.
Ru1 01veldo Arenh1, 897
TITULAR
ELICE SOARES RIBAS
CPF 60J.278.SS9·91
13 d• Outubro de 1998.
[REGISTRO GERAL j
[MATRICULA Nº 30-464 . l
IMQVEL ORBANQ: - Lote nºOl(um), da quadra nºl25l(um mil • du-
••nto• •cinqüenta• um),sita a Rua Itá,nesta cidade de ·Pato Branoo,contendo a área de 367,50m2(TRBZBNTOS B SBSSBNTA B SBTB METROS
B CINQUBNTA CBNTillBTROS QUADRADOS),sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a chácara nº95-B, com
30,00m; SUL: com o lote nº02, com 30,00m; LBSTE:com a chácara n•
94, com 12,00m e a OBSTB: com a rua Itá, com 12,SOm. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09.
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. R.1 e AV.3-~8.179, do livro nº02, deste Oficio.
RRQPRIB'l'ÃBIO: ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR.,CPJ' nº
071.443.779-49, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens
com BLIZABBTB BBRTOTI TONIOLO, C.I. nºl.743.500-SSP-PR., CPP nº881.
437.089-34, do comercio, residente e domiciliado à Rua Olavo· Bilac,
nº271, Bairro Bortot, nesta cidade de Pato Branco-PR.
'7 7 78o781/0oo1 - o' 1
ELICE SOARES RIBAS .e OPICIO ti 118llTIO ORAI. li IMtY]àe
"UA OIVALDO Ai.ANHA. HP
011' lll04°lll
~·~· l~ANOe ~A~A-6 _J
...... ----------------------------------------------~~~-----ucuuc ______ __,l
1° OFICIO (REGISTRO GERAL J I FICHA l REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 30465/l
CGC 77.780.781/0001-09
Comarca de Pato Branco - Pr. RUBRICA
Rua Osvaldo Aranha, 697 ! MATRICULA Nº 30.465
CPF
ELICE
603.278.559·91
SOARES
TITULAR
RIBAS l [ ~
13
IMQVEL
de Outubro
UBBANO:
de 1998.
- Lote nº02(dois),
~ da
~
quadra
~
nºl251(um mil e
duzento• •cinqüenta e um), sita a Rua Itá, nesta cidqde de Pato
Branco, contendo a área de 367,50m2(TREZENTOS B SESSENTA B SETE
llBTROS B CINQUENTA CllNTillBTROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nºOl, com
30,00m; SUL: com o lote nº03, com 30,00m; LBSTE:com a ch~csrs n"
94, com 12,00m e a OISTI: com a rua Itá, com 12,SOm. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09.
12.96, as quais assumiram.inteira responsabilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. R.l e AV.3-~8.179, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÃRIO.: ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR.,CPF nº
071.443.779-49, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens
com BLIZABBTB BERTOTI TONIOJ,O, C.I. nºl.743.500-SSP-PR., CPF nº881.
437.089-34, do comercio, rebldente e domiciliado â Rua Olavo · Bilac,
nº271, Bairro Bortot, na cidade de Pato Branco-PR.
, 1
JJ78078\/0001- º'
ELICE SO~RES RIBAS , .. orlCIO 91 HOISTIO GllAL DI IM.VIII
ftUA 08Vlo\.DO '-"'-NttA, oer
•OI" 11104-t&•
\ _,...,. 1AAN09 ltt.ll'-. 1
----~~--:--·-·· i.• Oficio d• Regietro Geral
de Imóveis
•LICE SOARES Rl8A8
TITULAR
Ol"TIFIOO, que • pruent• ''''til! • ,..
predutl• ri.t d1 ... tr. 11.• 3dJ 7J''i
"{L,~~ OPICIM.
C. Mun. de P. Ice.
l'l•. N.•·..:..ô:..:;::.<;,__ __
ç~ <""° VISTO
....... -=.....,.,...---. ---
K··~i- -~." ...... '
l
-
-----------------------------------------------------------seoue--------''--
1° OFICIO (REGISTRO GERAL J [
FICHA
1 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 30466/l
coe 11.180.18110001-09
Comarca de Pato Branco - Pr.
[MATRÍCULA Nº li ~ l Rua Osvaldo Aranha, 697
TITULAR 30.466
ELICE SOARES RIBAS
CPP 603.Hl.559·91
13 de Outubro de lJJB, ~ ~ ~Jro.,,
XMOVEL URBàNO: - Lote nº03(tres), da quadra nº 1251(um mil e
duzentos e cinqüenta e um), sita a Rua Itá, nesta cidàde de Pato
Branoo, contendo a área de 450,00m2(0UATROCENTOS E CINQUENTA MBTROS QUADRADOS}, sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTB: com o lote nº02,com 30,00m; SUL:com o lote
n•04,com 30,00m; LBSTB: com a chácara nº94, com 15,00m e a OESTE
com a rua Itá, com 15,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96,capitulo 16, seçao 4, item 16.4.9.1, de 09;12.96, as quais· assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e AV.3-28179
do livro nº02, deste Oficio. .
fROPRIIT.ÁRIQ.1 ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR.,CPP n•
071.443.779-49, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens
com BLIZABBTB BBRTOTI TONIOLO, C.I. nºl.743.500-SSP-PR., CPF nº88l.
437.089-34, do comercio, residente e domiciliado à Rua Olavo · Bilac,
nº271, Bairro B9rtot, na cidade de Pàto Branco-PR.
-----1-· C. Mun. G• t-· f.'lc•.
777807 81/0001 • º'
ELICE SOARES R'BAS , .. orlclO .. 11011110 ORAL DI 1~•v•1&
RUA OIYALDO A"ANHA. llf
OE~ lll04·168
'
\ ...... aNANOO ~,t.",t.,Y )
WJ,i. N.t....!V:;ja:2~-r- _.....,
----------------~~~~~-~::f-- 1. • Oficio de Registro Gorai - v1ST• 1
de Imóvel• - ILIOI 80ARE8 Rl•A8
muL"ª
CE"TIFIOO, qvo • prHOllt• fotoa6pl• • n·
produçlo f~ d•KJ"· 11.t $Wb { '"1>"1
p~·~~~ OPICl.t.!.
-
1
'---------------' ----'sEouE __jL
~----------·--------------------
1° OFICIO (REGISTRO GERAL) 1
FICHA
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 30467/l
coe 11. 180. 18110001.09
Comarca de Pato Branr.o • Pr.
[MATRICULA Nº
JfüORICA Rui 01v1ldo Aranha, 6U7
CPF
ELICE
603.278.559-91
SOARES
TITULAR
RIBAS
30.467 li ~
13
IMOVBL
de Outubro
URBAHO:
de
-
1998.
Lote nº04(quatro),
~~~. da quadra nºl2Sl(um mil •
duzento• •cinqüenta e um), sita a Rua Itá, nesta cidade de Pato
Branao, contendo a área de 450,00m2(QUATROCENTOS B CINQUENTA MBTROS QUADRADOS), sem benfeitorias dE rodos seguintes limites e
confrontações: NORTB: com o lote aº03 om 30,00m; SUL:com o lote
nºOS,com 30,00m; LBSTB: com a chácara nº94,com 15,00m e a OESTE:
com a rua Itá,.com 15, OOm.As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96,capitulo 16,seção 4,item 16.4.9.1, de 09.12.96; as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref .Mat.R.1 e AV.3-28.179,do livro
nº02, deste Oficio.
PRQPRIETÃRIO:. ILARIO ANTONIO TONIOLO, C.I. nº783.520-PR.,CPP n•
071.443.779-49, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens
com BLIZABBTB BBRTOTI TONTOLQ, C.I. nºl.743.500-Sr.P-PR., CPP nº881.
437.089-34, do comercio, .isid 1-a e domiciliado à Rua Olavo -Bilac,
nº271, Bairro Bo~.tot, h~• cidade de Pato Branco-PR .
' 77780701/0001- 09
ELICE SOARES RIBAS ,,, orlc:10 "' RIOISTIO OllAI. OI IM.VIII
ltUA OSVALDO A"ANHA, Olf
CEI"' IH04·1H
' .
1.• Oficio de Registro C.. .ti
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAI
TITULl.I
CERTIFICO, quo • pre•:"'3õ~~f ',.. produ~I• fiel 1111 ••tr. 11 • ...--~--::--""".x:..I
p~ºº·1!~ OPICIAl
l
l
• IP-
.r-
.._---------------------------------------------------------SEGUE--------