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materia nº 100/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaDenomina via pública de “Vardelei Costa”.
native_id2408

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-08 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5309, de 8 de abril de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371, de 23 de abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 1741.
2019-04-04 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 278/2019/DL, de 4 de abril de 2019.
2019-04-03 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-02 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação
2019-03-29 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2019-03-28 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-03-21 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2019-03-19 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-23T17:05:49.320386-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2019-08-23T16:49:50.182289-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia 
- PSC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da 
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº J 00 /2019 
Denomina via pública de "Vardelei Costa". 
Art. 1° Fica denominada de "Vardelei Costa", via pública localizada no 
Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 19 de março de 2019. 
~s~ Vereador - PSC 
W;1;1 ·: ;.. l!l J'! : 
l!lli: · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
JUSTIFICATIVA 
Conforme a Biografia em anexo demonstra, trata-se de uma homenagem 
justa e merecida a uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade. 
O Legislativo Municipal, homenageia com a denominação de via pública, uma 
pessoa de familia tradicional de nosso município, que muito contribuiram para nosso 
desenvolvimento, com destaque para o Aeroporto Municipal, onde a vida da familia se 
confunde com a história do nosso aeroporto. 
Verdelei era filho da Dona Maria Trindade machado e do seu Guerino Costa 
os quais tiveram uma vida dedicada ao nosso aeroporto. 
Pato Branco, 19 de março de 2019. 
~éVereador -
~ PSC 
tr1m r<fl'." '. ~.{ " mil'~ Rua Arariboia 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: W\Wt.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
·: 
BIOGRAFIA 
VARDELEI COSTA 
Nasceu no dia 29 de março de 1965. 
Filho de Guerino Costa e Maria Trindade Machado, pioneiros da cidade de Pato Branco e 
residindo junto deles até o momento de sua morte. 
Passou toda sua infância, juntamente com os irmãos, percorrendo e brincando na área do 
Campo de Aviação, onde o pai trabalhava. 
Viveu em toda sua vida, apenas o período de um ano fora do município, quando serviu o 
exército em Palmas. 
Era um grande desportista e participava muito de partidas de futebol entre empresas. 
Rapaz afável, honesto e trabalhador. Fez de tudo um pouco na vida, trabalhando até o 
momento de seu ingresso no exército nas empresas do Sr. Clovis Padoan e no retorno do 
referido exército passou a trabalhar nas empresas UNETRAL até o período de seu 
falecimento. 
Faleceu dia 15 de abril de 1999 em Curitiba onde estava para tratamento de saúde. 
[!]1·~00 
[!] · · Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: VNIW.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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rlÇJ-IUUll'-CI 1 'GU~ I Q l.I VU W"" ._.,, M~ll 
CARTÓRIO 3º OFÍCIO DE REGISTRO CIVI L 
-- Nnsr:irnentos, Cnsamentos e Óbitm; 
( ; 11.\·fal'<> da Costa Conti 
( J/1ci11/ l l<'l(.;11111/0 
1 i11<1 José Loureiro, :J4/ · Sala 3 • 1" Anelar · Fo111:: 223·4725 · Cep tl0010·000 • t'111i111J., 1 •11 
1 '\)1-\(j ,. l 1.1 l·Ul lln 116 
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Estado do Paraná 
VARDELEI COSTA 
.1-~0 r~ : 0r.::t: . . Rua Arariboia 491 Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco 
site: \w1w.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
O MAPA ORIGINAL 
ENCONTRA-SE 
ANEXADO AO 
PROJETO DE LEI Nº 
98/2019 
!6 l!l~'Ç"l!l '. íi"i1fi: . . 
l!Ji)::+: Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
/.~ 
1 
J ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAM NTO{~ .. -- QUADR0-1 referente a subdivisão de quadras e lotes do imóvel matrícula 11c~~ ~ 
- Área total de 70.996,04 m2 --
QUADRAS LOTES ÁREA 
' QUADRA- 2231 01 LOTE 4.586,94m2 
- QUADRA - 2199 10 LOTES 15.960,02m2 
QUADRA - 2200 23 LOTES 9.453,32m2 
QUADRA - 2201 09 LOTES 4.574,65m2 
QUADRA - 2202 25 LOTES 17.452,26m2 
QUADRA - 2203 08 LOTES 3.555,2_0m2 
QUADRA - 2204 03 LOTES ' .. i 
1.843,02m2 
1 
Nº TOTAL DE LOTES 79 LOTES ÀREA 57.425,41 m2 -- TOTAL DE LOTES 
- QUADRO-li referente às áreas de ruas e calçadas -
) Área total de 12.299,97 m2 
- PISTA DE ROLAMENTO CALÇADAS TOTAL DA RUA 
2 RUA ANA FL YSSAK 699,54m2 559,95m2 1.259,49m2 
--
-- RUA SAUL VIGANÓ 1.082, 14m2 739,43m2 1.821,57m2 
D 
- RUA MARIA TRINDADE COSTA 550,86m2 446,04m2 996,90m2 
RUA VARDELEI COSTA 374,22m2 311 ,38m2 685,60m2 
RUA MARCO PENSO 637,20 523·,33m2 1.160,53m2 
RUA GUERINO COSTA 4.069,51m2 2.306,37m2 6.375,88m2 
ÁREA TOTAL DE RUAS 7.413,47m2 4.886,50m2 12.299,97m2 
QUADRO - Ili referente ao imóvel matrícula 11.825 
Área total de 70.996,04 m2 
ÁREA TOTAL DE LOTES 51.000,45m2 
ÁREA TOTAL DE RUAS 12.299,97m2 
ÁREA DE CALÇADA REMANESCENTE 47,32 m2 
~ ÁREA TOTAL LOTEADA 70.996,04 m2 
/ , ,, 
~ RESERVA MUNICIPAL NECESSÁRIA (15%) 7.648,30m2 
1 (1 ~ ANDRÊIA Cm ASSIS 
) / 
CLAUDILEI CDIZ COSTA 
\ 663 403 'f!!? •• , .•• 6z~ 
VITOR ASSIS O VILMA DE FATIMA Cu:51A DE ABREU 
(.~ 860 0~8 ~987 
' 
2232 
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Estado cio Pnr.:111:i 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Oaà 1 A Q 1ool_ lDlS· 
Pato Branco, xi \d\ õülC1 
' 
J 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 100/2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo- PROS 
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Súmula: Denomina via pública de "Vardelei Costa". 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do 
douto plenário desta casa de leis para a denominação de via pública no Loteamento 
Jardim Brigadeiro no Bairro Aeroporto. 
ANÁLISE 
O projeto em tela como apresentado pretende denominar de Vardelei Costa, via 
pública localizada no Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto. 
Conforme a Lei 2.347 de 15 de junho de 2004, todo cidadão que tenha 
comprovadamente prestado serviços a cidade, país ou a humanidade, pode ser 
homenageado com seu nome em logradouro municipal. 
A biografia constante no referido projeto de Lei não deixa claro quais seriam estes 
serviços prestados, apenas cita que o Sr. Vardelei Costa é filho de pioneiros de nossa 
cidade e com eles morou até o momento de sua morte. Segundo a biografia Vardelei 
passou apenas 1 (um) ano de sua vida fora de Pato Branco quando foi servir o exército em 
Palmas. 
Vardelei Costa faleceu muito jovem aos 34 anos em decorrência de complicações 
por conta de um câncer gástrico. 
Rua Araribóia, 491 - Centro Paraná 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos 
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 25 de março de 2019. 
/# 
Amilton Maranoski - PV 
Membro 
Carlinho Anto ·a 
Membro 
k~Membro~t ffl{f f ~~~ ff~ 
~ 
~Q9 :.o Rodrigo JdSé Correia - PSC 
Membro 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DATA DL~ c;J;j 
1~ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO E_ _._._, ...... Vv.._, · "'--- ------NQJm/.Jol9 
AMILTON MARANOSKI - PV ... . •.• •• .••. . • . . . ..... . . • 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •.• . • ... . .... . • . • 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT .•. . . • . • . •.• • .• •.... . .. • . •• 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD . ... •. •.• . ...... .. • • • 
JOECIR BERNARDI - SD . .•. .. ... ... .•... . . . . .. ....•.•. 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • . • . • .•... • .•• •••• 
MARIN S BOFF GERHARDT - PSDB . . . .. • ... . .. .. •• • •.• • 
MOACIR GREGOLIN - MDB . • .•.• • .. ... .. • .• ... •••• • . 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . .. • . . .•. . • . . .. •. . .• • .•. 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . .•. . ••. ....... . . • 
SIM NÃO 
1 
5< 
VILMAR MACCARI • POT ...... . . ... . . . . .. .. ... . ~ ::....::::.-==-~..___""T'""""'.___.__,. _ _ 
AUSENTE 
DATAa3 I o<f 1Zi::>J <j 
2~ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO Dr:i.J -""-'"'--'u"'--' _________ N2 A C)O fQ ô i ~ 
AMILTON MARANOSKI - PV . . . •.•...•..... .... ..•• . • . 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS .. . . . ... . • .•.•.•. 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ... . . . .• •• .. . . • . . .. .. .. •. . • 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD . . ... . .•. • .•..... . .•. 
JOECIR BERNARD! - SD • • .• • •. • . •• . .•.•• • •. •. •. ••• . •. • 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • .. . . . . • ... • •• • • .• 
MARIN S BOFF GERHARDT - PSDB ... ••• ..... . ..... . . . . 
MOACIR GREGOLIN - MDB •• .. . ... •..... . • . .. . •.• .•. 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC .. •.•.•. ... . . .. . ..• .• .. . 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .• . .•••• . • . .. •. •. • 
SIM NÃO 
'Ç 
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x 
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=1 . VILMAR MACCARI - PDT. . . • • . . • • . • . • • . . . . . . . . . . • . • . • )'. 
~~ µ 
AUSENTE 
r?â:m~~~~~!E~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 100/2019 
Denomina via pública de "Vardelei Costa". 
Art. 1° Fica denominada de "Vardelei Costa", via pública localizada no 
Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e 
Rodrigo José Correia - PSC. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
84 
Edição nº 7371 
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l0~·1nt Dll0t:~Dln11 
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23 de abril de 2019 
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up~t 0 de J'(t\OS pu1 fulW-0 t t"Hn!u.al ÍOfr.tcim.:n:.O dt m>:trb.b udio!ó_;icos 
dotiru.!os .to w oc dt R1dio!ogl.a d.t Un.JJJ.Jt dt PrOC".hl Attndiretr.ro (UPA), 
cQn1pithtl cont o Aputtho Uigit.aliu.dor ~ ROO X. "- Konk.1. J.tir.õ!t.1. 
mod ~o : Ot Rt"gius Siyiu 2 Cu.sttt/Ph.tt, .t:.tr:dtr:Jo u nc.;usi dJ.Jts di ~,.,. 
t uü ~iu.nl ciriJ i!t Siildt. \'lGt:\'ClA: 12 tr.ts.ti PRAZO E LOCAL D.E: E..''TRE￾CA: A .a.qub1'J.l dos p1..;.Ju1os, objt:o J..1 prt1tntt lk illçlci. strJ. ftit.a d e U<'C'· 
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rtlo ~tun . A trr.pu" con1n.ud.a Jt"'l tri tfttuu .1 tn t~t c!\l ol-1çto soXi~ 
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PJ:o Bunrn, 17 ~t .lhril Jt 2->19, Aupl,linl\i) ZL?<ch i · Prdtito. 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.309, DE 8 DE ABHIL DE 2019 
Denomina via pública de "Vardelei Costa". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lºFica denominada de "Vardelei Costa", via pública localizada 
no Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de 
Pato Branco, Paraná. 
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e 
Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito, 8 de abril de 2019. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:BDAB 170 l 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 23/04/2019. Edição 174 1 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
h llp ://www.d ia riomunici pa l .com. br/amp/ 
r?âF~to/Kl/vftU4f/w~o~á(J/ i?b,/C/ $Ulnf1~/ Estado do Paranií 
PROJETO DE LEI Nº 100/2019 
RECEBIDA EM: 19 de março de 2019 
SÚMULA: Denomina via pública de "Vardelei Costa". 
(Loteamento Jardim Brigadeiro, Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná) 
AUTORES: Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC 
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de março de 2019 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de março de 2019. 
RELATORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 27 de março de 2019. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de abril de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
• O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 3 de abril de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 278/2019/DL, de 410 de abril de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5309, de 8 de abril de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371, de 23 de 
abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 1741 . 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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