Câmara )t;(unícípal de Pato
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 38/98
Mensagem nº: 38/98
RECEBIDA EM: 25 de maio de 1998
Nº DO PROJETO: 38/98
SÚMULA: Autoriza doação de área de imóvel para Empresa WP A ENGENHARIA LTDA
Indústria de reciclagem de equipamentos elétricos - lâmpadas fluorescentes
~'- , ·i AUTORES: Executivo Municipal
...
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LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 25 de maio de 1998
VOTAÇÃO NOMINAL - QUORUM 2/3 (dois terços)
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM:
unanimidade de votos
30 de junho de 1998 - aprovado por
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1° de julho de 1998 - aprovado por unanimidade
de votos em sessão extraordinária
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 02 de julho de 1998
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 444/98
LEINº: 1742
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 1834 do dia 15 de julho de 1998
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 ' Pato Branco Paraná
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G. Mun. de P. Bce. ----
Fia. N.~ ----~ ---·---
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DIARIO DOPOVC
ANO XII- EDIÇÂO 1834 - QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 1998 . .
Data:
Súmula:
Ltda.
LEI Nº-Í.: 742
06 de julho de 1998.
Autoriza doação de área de imóvel para Empresa WPA" Engenharia
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a doar parte do imóvel matriculado sob nº l 7'.464, do 1° Oficio do· Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Piiraná, situado nà PR 469, Kin 03, com área de 10.000,00m' (déz
mil metros quadrados), avaliado em R$12.260,00 (doze mil, duzentos e sessenta
reais), para WPA.Engenharia Ltda, pessoa jurídica de direíto privado, inscrita no
CGC/MF sob nº 58.163.403/0001-31, inscrição estadual SP 635304289112,
domiciliada em São Bernardo do Campo, Estado. de São Paulo.
Parágrafo Único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (1 O) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de reciclagem
, vedado qualquer outro sem prévia autorização do doador;
III - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo
nº 206770, de 19 de maio de 1998, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida,
no pràzo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei:
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais proposta; ·
V -revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de
1993, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro· de 1993.
· Art. 2° . Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 06 de julho de 1998 ..
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.,,~TO
Câmara ;t(unícípal de Pato Brcurco--
PROJETO DE LEI Nº 38/98
SÚMULA: Autoriza doação de área de imóvel
para Empresa WP A Engenharia Ltda.
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar parte do Imóvel
matriculado sob nº 17.464 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, situado na PR 469, Km 03, com área de 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados),
avaliado em R$ 12.260,00 (doze mil, duzentos e sessenta reais), para WPA ENGENHARIA LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 58.163.403/0001-31, inscrição
estadual SP 635304289112, domiciliada em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
1-inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de reciclagem,
vedado qualquer outro sem prévia autorização do doador;
m - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº
206770, de 19 de maio de 1998, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais proposta;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1207, de 03 de maio de 1993, com alterações dadas
pela Lei nº 1260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/98
O Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 38/98,
autorização legislativa para doar parte do imóvel matriculado sob nº 17464 do 1 ° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paranã, situado na PR
469, Km 03, com área de 10.000,00 m2, avaliado em R$ 12.160,00 (doze mil, duzentos e
sessenta reais) para a Empresa WPA ENGENHARIA LIDA
Ações que visam manter e ampliar o crescimento e progresso de Pato
Branco, com o objetivo de fomentar a industrialização, promovendo o desenvolvimento
econômico, gerando novos empregos e ampliando a renda, são bem vindas.
Sem dúvida a matéria é de grande relevância para o desenvolvimento
econômico do município, visando a promoção do setor produtivo que além de gerar mais
empregos gerará mais receitas tributárias, que sem dúvida serão investidos em saúde,
educação, obras assistências entre outras.
A matéria é necessária, desta forma esta relatoria emite parecer
favorável a sua aprovação.
É o nosso parecer SMJ .
Roberto C~hio~ . ~~ Relator
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ 038/98
Em análise, ao referido, está Comissão, entende que o mesmo é de
vital importância para o desenvolvimento deste municipio, pois trará além
da geração de empregos, um acréscimo de valores relativos ao recolhimento
de impostos, mesmo que a longo prazo, contribuindo definitivamente para a
concretização do prometido em campanha da Coligação século XXI, que é a
definitiva condição de Cidade Industrializada.
Porém mais importante que tudo, é o fato contagiante e alegre que
a vinda desta empresa causa em nossos cidadãos, pois como já sabemos, uma
.. _. grande empresa atrai muitas outras e consequentemente estaremos aos pouco
através do emprego, melhorando as condições de vida de nossa cidade.
Por tudo isso, entendemos que nosso parecer deva ser FAVORÁVEL a
aprovação desta matéria.
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Pato Branco, 15 de Junho de 1.998
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Municipal de Pato Branco
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 038/98
Analisando o Projeto de Lei em téla, de autoria do Executivo Municipal, o qual
solicita autorização legislativa, para doar parte do imóvel matriculado sob nº 17 .464
do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, situado na PR 469 Km 03, com área de 10.000,00 m2, avaliado em R$
12.260,00 (Doze mil, duzentos e sessenta reais), para WPA ENGENHARIA LIDA,
esta Relatoria conclui em fornecer parecer favorável a aprovação da matéria, por
encontrar a mesma amparada nas disposições constantes da Lei Municipal nº
1297/93, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades
industriais e, por considerá-la de relevante interesse público, pois conforme verificase das informações anexas, a referida empresa pretende oferecer 50 empregos
diretos.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 29 de maio de 1.998.
mbro ~---
e~d~±mbro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO
DE LEI Nº _·3_g__._Jq_g ______ ,
oVereador ~ ~ ~
Pato Branco, ..j b ok ~ JQ. J'l°i í/ .
Ciente do Relator:
Assinatura t ·
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COMISSÃO DE MÉRITO
O Presidente da COMISSÃO DE MÉRITO, abaixo assinado,
com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Reg~mento Interno desta Casa de Leis,
nomeia como Rel~tor do PROJETO DE .Lf r Nº =~
oVereador 8:L.a&. f~ ~-
Pato Brqnco, O.L ck. ~ k l9.9g
Ciente do Relator:
ss1natura
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COMISSÃQ DE JU~Í:JÇ!~~ REDAÇÃO ' Â~ ... ·
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O Presidente da COMI~$ÃQ DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
abaixo assinado, com base nos artigo$ nºs. 49 e 53 do Reguuento Interno
desta Casa de Leis, nomeia como Relatbt do PROJETO DE LEI Nº .3 ~ f gg
oVereador 1i~ k~ ~fl;,
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Pato Brf11CO, J,f? ~ , ...•·~ h j~gg
PALLAORO-PDT
í·Presidente d3 Comissão ' ,;;".~> :- '
Ciente do Relator:
Data: _M_;~ g e :1.
Estado cfo Paraná
Câmara )f,{unícípal de 'Pato B
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 038/98
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C. Wlun. ae P. Bct.
Fla. N.t ? f" --
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa, para doar parte do imóvel matriculado sob nº 17.464 do 1 º
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
situado na PR 469 Km 03, com área de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados),
avaliado em R$ 12.260,00 (Doze mil, duzentos e sessenta reais), para WPA
ENGENHARIA L TDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF
sob nº 58.163.403/0001-31, inscrição estadual SP 635304289112, domiciliada em
São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
O imóvel acima descrito será destinado exclusivamente para exploração de ramo de
indústria de reciclagem de resíduos industriais e urbanos, conforme consta das
informações fornecidas pela pretensa donatária.
Conforme constata-se dos documentos anexos, a proposição em téla decorre do
protocolo de intenções celebrado entre o Município de Pato Branco e o Grupo WP A
Engenharia, datado de 13 de maio do corrente ano , destinado a implantação e
operação de indústrias de reciclagem em nosso Município.
O Projeto está acompanhado de documentos e informações indispensáveis a sua
análise, tais como: a) auto de imissão de posse, objeto dos Autos nº 425/97 de Ação
de Desapropriação em que é requerente Município de Pato Branco e requerido
lnelso Zuffo e sua mulher; b) matrícula nº 17.464 do 1 º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, relativa ao imóvel objeto da doação; c) laudo
de avaliação do imóvel a ser doado; d) protocolo de intenções firmado entre o
Município de Pato Branco e a empresa que pretende se instalar em nossa cidade,
cujas condições estão expressamente consignadas em suas cláusulas; e, e) expediente
encaminhado pela empresa WPA-Engenharia à Prefeitura Municipal, contendo as
informações exigidas pela Lei Municipal nº 1207, de 03 de maio de 1993.
Verificando as documentações e informações fornecidas pela empresa WP A
Engenharia Ltda, constatamos estar a mesma apta a ser agraciada pelo Poder
Público Municipal, através de doação do imóvel acima descrito, em cumprimento as
cláusulas e condições constantes do protocolo de intenções firmado entre ambos,
para implantação de uma unidade industrial de Gerenciamento e Reciclagem de
Resíduos Industriais e Urbanos,
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
Câmara ;t(unícípal de Pato
A proposição encontra-se amparada nas disposições constantes da Lei Mtmicipal nº
1207, de 03 de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis públicos
à atividades industriais, estando portanto, apta a seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de maio de 1.998.
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enato Monteiro do Rosário
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Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara ;f;(unícípal de Pato Br~::..... · ~
ASSESSORIA PARLAMENTAR!
PARECER AO PROJETO LEI 038/98
O mérito é inquestionável e significa o primeiro passo para a industrialização moderna com vistas a era do conhecimento, aproveitando nossos jovens
estudantes do CEFET e outros estabelecimentos - evitando o êxodo para outros cen
tros de jovens qualificados.
Não há o que obstar, merecendo a proposta aprovação unânime desta ...
Egrégia Casa de Leis.
É o parecer.
Pato Branco , 27 de maio de 1998
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
M E N S A G E M Nº 038/ 98
Senhor Presidente
e demais membros da
Câmara Municipal de Pato Branco - PR.
C. Mun. dt P. Bc1.
l.l'lo.
~
N.i_GÀ __ _
VISTO
----· ..... --~------
Valemo-nos desta Mensagem para encaminhar à essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicita autorização para o Executivo
Municipal efetuar a doação de 1O.000. OOm2 (dez mil metros quadrados )parte do
imóvel matriculado sob nº 17.464( que é objeto de imissão provisória de posse ),
situado no novo Parque Industrial, na PR-469-KM-03, do 1 º Oficio Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
12.260,00 (doze mil, duzentos e sessenta reais), para a Empresa - WPA -
Engenharia, inscrita no CGC/MF sob nº 58.163.403/0001-31 e inscrição
Estadual (SP) nº 635.304.289.112, pessoajurídica, domiciliada em São Bernardo
do Campo, SP, endereço, Rua Continental, 82, Jardim Três Marias.
A doação proposta se destina a implantação de Indústrias no setor de
Reciclagem. Documentação, projetos, cronograma Físico-financeiro, estudos de
viabilidade, estão todas contidas em documentação em anexo.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei anexo, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para renovar protestos de estima e
consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de maio de
1998.
AJ~ra Prefeito Municipal
:Prefe1tura !JI(unic1paf de YJalo !l3ranco 1
----. . .
ESTADO ~ DO PARANÁ ' r:deP.llco.j - 1
GABINETE DO PREFEITO ~~·: @;O é~!
VISTO
_ ..,.,, ... -WlPROJETO DE LEI N~. 38/9'1
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel
para Empresa WPA ENGENHARIA
LTDA.
Art. 1 º . Fica o Executivo Municipal autorizado a doar parte do Imóvel
matriculado sob nº 17.464 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná situado na PR 469 Km - 03, com a área de
10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados), avaliado em R$ 12.260,00 (doze
mil, duzentos e sessenta reais), para WPA ENGENHARIA LTDA., pessoa
jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob nº 58.163.403/0001-31,
inscrição estadual SP 635304289112, domiciliada em São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
1 - fualienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
inicio das atividades industriais da donatária;
II - Destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria de
reciclagem, vedado qualquer outro sem prévia autorização do doador.
III - fuicio das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº
206770, de 19 de maio de 1998, da Prefeitura Municipal , na forma nele
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:J}.e{e1fura !Jl(unicipa/ de ?ai o :JJranco j ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta
Lei· '
IV - Outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais proposta;
V - Revogação da doação , com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descmnprimento
.. de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de
maio de 1.993, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de
1.993.
Art. 2º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
AJMrn
Prefeito Municipal
FROM : OLIVEIRR VIRNR ADVOGADOS PHONE NO. 0452252762 Ma~. 22 1998 10:17RM P01 ·-
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REPUBLICA FEl>J~J{ATIV A DO BRASITJ ·
"'· 1'.i&;:· . •• r. ]
Fl11. N.- f.J.7
~~ VISTO -·----.. ···-~
PODBB. JU:OIOIÁRIO
.llllZO l>JJ DlltR/1'0 JJA 1" VARA C/17/!l DA COA/ARCA l>B l'ATO
BllAJ\lCO .. ESTADO DO l>ARAI\~.
All'J'O /)J! JMJS.s~lo DB POSSl!
Aos cinco dia~ do mês de novcm.bro do ano de núl e
novecentos e noventa o sete nesta cidade t} Cmnarca de Pato Branco.
Estado do Panu1á, em Clllllprimenlo uo numclado dcviclameJllti assinado e
expedido por ordem de V. Ex.a.> ext:raído do!' Autos 11º 425/97 de Ação
de DcsaproJlrinção cm. que ê requerente l\.funicípio de Pato B1·auco e
1.·equcrido lneJso Zuff o (~ s/m Edi Tere.zinha Zu'ffo, me dirigi nesta
cjdad.e e e, preenchidas as fonnalidlide~ legais pl'ocedl tt Imitisão de
Posse tm1 favo1· do HUC.m· Munld.pio de Pnlo Bl'nnco, do imóvel e:&
saber:JMOV/':/. l<URllL - /oi.o n.• 80-A., ti~ NúoJ~u B111n Retiro, <la&111ombrado '''
11ma parte d11 lote r1tral !mb 11.'1 8(} do Nltclco Bom Jlatlro, ~·itutulo 11.es'l.e Mlln.iclpio
de Pai.o Bra1&co, conte1ido a ·a"''ª <lc 43. 7169112 ~1u s~/,un. 4J'!,16P,OOmJ (
qu.atrocmt os e tri1ltn e i.·ctc mil, cmt o e scs•sen.ia e 1u1v e metrob' qu.tulnuloJJ'). e
dentro dos li11útes e c1mfi·m11t1ç1,ts c1msia11te,,. da matricula nº 27.163 dt> Registro
Geral tle lmávei1t 1º Oflcfo de Pat<' Brcm.co. JMÓV1U. RURAL - lmd~· e/ lnel~·o
Zuffo, <laBm.em1,,•ado de ptu·t.o do lotfl rtirlll 6'ob tiº 85 e lot.c nº 85, ambos do Nú.cleo
Bom 1·1ti1·0i ~it1u/.llo 11.e.ffh? MJ111ic/pio tlc P(ltO /Jra1ur1, t/t1nten<lo rt. tÍl'f.tl tlc
670.639..0l>m.2 ( ,\'eisce11.ios e t-•et<mJ.a mil e seiscentos e trinta e n.ove metro.,
quadrado~ dentro dos /trni.tcs a co11.fro11.taçflcs constantes <la mat.rtc:u./a n" .17.464
do Xcgl~tro aeral de Jmth'cl..,, .l" (~fl.cln <le J>at." Bra""~ ' Do que pn.rn constar
lavrei o prc~ontc ~lu.l.o m1 forma e rmh as penas: cln fo1 o qual depois de
lido e achado conforme, VEti dcvid.1-1.mc.mte ns::::inadc p mim, Oficial de
Justiça pelo Aut.or M.unicípit) de Pato Branco.
I JrEl{NANDES
OOdAI dt.l Jud.lçcu
MUNlCÍl>JO ~ D~ JlATO BllANCO
Roq11oronto
.............................................................................................................................................................................................................................
PHONE NO. : 0462252762 Ma~. 22 1998 10!18AM P02
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IU,<;GllTitO Gl~llAL DE IMÔVEIS
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COMAHCA DJt PATO BRANCO • P:I\,
J\UA OSVALDO AnANHA1 orn
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PEDRO DE SA RIBAS
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02 de outubro de l. 964.
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l~ U R A L - 11 lMÔVEL WEl'.SO ?.UF.FO", clopmemor01do de rart'-' d " loto rurol aob -·;f.>o5"é·---· -·-·---·-- lote :n~a5; amb(l1 do mÍoleo Dotn lloti:ro, situ~do neste mun1o1)Jio <lo Pato D:rQnoo, _ .....
· 9ontondo a áreo de 670.639,00m2 (S!~Iscr~nos E si::'l1
1mn nIL E ~~H!GCnllTOS E ~UHTA E =
JWVE 1.ru:~mos ... ~tJADRADOS ), dontro dos ocGutntee lirr.1 tM e oonfro1itr1çoes a llOOTEs oon ...... 1'1'0ntn•E1e pÕr uma linha aooa, oom n lote n"07 do mc,,mo iHÍ~lG 01 r~m:T1~, cci1~1'rol'ltc.•t1e
PºF uma linha EJGO(•• G limita•oe l'OlQ nio J,ice1ro, com o nuoleo li.:;oiro, ri~rte lforte 1 SUL: oon!rontci-se por uma linha soca, com I>arte. do m<H1mo lo·te; o;;~1'.l'Er l:l.11J1.t2-e~
pl)la J'•n .. 469, quo liGB :rato Di•nnoo, a Itopojora d 1 0t!!mtc. Ao fllocl:lckie e conf~ontoçocia
.foi•om :L'O:t'nnoidoiJ ptln!J partes oontrotM1tea elo ~cc,rdo com o provimento nª2G.O artiGO
21 porot:ra:f'o 'lQ ·de 16 de de~cmbro de l.~75, os <JUtiirs noaumirrJm ~.nt;oira l'et.J?6~'leab111
aado xielo surir1mont~~ Oatlr.11:;:·trE1do no IlTCR.'. FICll.> n''722 120 022 120, exeroioio·.(~ l!.>C4
quitaclo. Ref'. J.at .• oob n"7~2 o .'.,'/,19-72~! e ~.Jl e 12 .. 720 e·11V.65 .. 720 elo livro nº
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de"nto e dorn:Ccil:Lnt\o 1~0:.ito c1l1r.ule, inoor1to no o:r1•' sob n"005,.coo.;;09,. . '
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Tonet J·ratimA OOI'DTTI CAJ10:1.ZA'l'!JIO, brosilo1roc, OfüHtlloa, elo <lo comoroio o ·cl.J..l elo mr
res.idontes e dooiioilioêloe neota ci<'lade, imicri toa no CI'F sob· n °005.ooa.,os.i-oo .. ~er
_ru.1il·cn·to e INEI.SO ZUlfFO, bi:oa:LJ.eiro, o.::is~1do, aax-ioultor, reoidente e dom1c1l:lado ... -
nc sta o~d~de, itiecrit.o no C~I~ sob n'~:?;Sl.GOS.570-49, o.I nP4,132 .. 5l2-Pr. 001.'?nA :r; •
'il!:lqJA, arcai .fl0.639,00m2,, Cudcu::trado no INCRA r.ob n'722 120 022 128, cx~ro1oio do
1984 q\litado. Pttbl100 elo 03:,lÇl.8~, Lº97 1'ls.l05; T:.ib. looal. Valor: t:i ... ,-, ... 1 ... 1-r-11
:~0.000,,000,00, que por ox1L;cno12 elo :!'ir~c·b, :í'oi (itr:l.bu:irlo o valor de .;~ 70.000 .. 000,01
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ma t;u1a oob n° Gll-4-1'.L'lll-0~04/6,4, dtl Ag~nc1a de nc,n:1rw de r 0 to Drt:1noo,,. Oc:rtidao Nê
r.ativ~ Et1t.&dual eob nºllB4/B411 JJun1oi~l sob nll7002/84. Diutribuic;o Oôb nºl<110/S4
da Aaenoia '!!~tr1tru1dor ÜOQta OOJ:G!'à:r'CQ. llef· Ma't. .. 17.464 ooim;~. Dou ré, e. CJ -- 1,;:5.5e2,oo~~
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná - ........ , -· ........., I .. ·. C. Mo. i'I. dt P. &t. 'I ,--· i Fia. N.~ --"-~---· .. -- •
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pela Decreto nº 3.385/98 de 13.04.98, do Prefeito Municipal de Pato
Branco, Sr. ALCENI GUERRA, instituiu a Comissão de Avaliação , integrada
pelos Senhores, Silvio H. Dellesposte Andolfato - Presidente, Luiz Antonio
Miotti - Secretário, Clóvis Alexandre Barvinski, Clóvis José Cantú e
Jucelino Francisco dos Santos Filho, como membros, para procederem a
avaliação do seguinte imóvel:
Parte do Imóvel matriculado sob o nº 17.464, situado na PR - 469 - KM-03 com
área de terra de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados)( que é objeto de
imissão provisória de posse) do 1 º Oficio Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 12.260.00 (doze mil e
duzentos e sessenta reais)
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Em, 21 de maio de 1998.
~t~-
~·
Secretário
Clóvis
~
~
José Cantú
Membro
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Protqcolo de intenções, que entre si
celebr~m o Jy1unicípio de Pato Branco e o
Gn1po WP A Engenharia, para implantação
e operação de indústrias de reciclagem em
Pato Branco.
Pelo presente instrumento a Prefeitura Municipal de Pato Branco, pessoa jurídica de
direito público interno, com sede sito na Rua Caramuru 271, na cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, inscrita no CGC/1\1F sob nº 76.995.449/0001-54, neste ato representada pelo Prefeito
Municipal Alceni Guerra, doravante denominado apenas Município, a Empresa WP A - Engenharia,
Indústria, Comércio e Serviços Industriais e Ambientais Ltda, com sede sito na Rua Continental 82,
Jardim Três Mari?.s, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, inscrita no CGC
sob nº 58.163.403/0001-31, neste ato representada pelos sócios Paulo de Oliveira Fernandes e José
Angelo Rigo, adiante denominado apenas WP A, resolvem celebrar o presente protocolo de
intenções, de acordo com as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Constitui objeto do presente protocolo a conjugação de esforços visando a implantação e operação
de 03 (três) indústrias de reciclagem em Pato Branco.
CLÁUSULA SEGUNDA- ETAPAS
1.1. - Indústria de Reciclagem de Equip. Elétricos - até outubro de 1998.
1.2. - Indústria de Reciclagem de Lâmpadas Fluorescentes - até janeiro de 1999.
1.3. - Indústria de Reciclagem de Lamas de U sinagem - até agosto de 1999.
1.4. - Cada etapa terá uma carência de até 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREFEITURA
A Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, contemplará a Empresa WP A Engenharia,
com 10.000 m2 ( dez mil metros quadrados) de área de terra, no novo Parque Industrial do
Município, localizado na PR - 469, juntamente com toda a infra estrutura de água, energia elétrica e
telefonia, até a testada do imóvel mencionado.
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Tendo, nestes termos ajustado, as partes assinam o presente Protocolo em 03 vias, na
presença das testemunhas abai:-:o.
Pato Branco, 13 de maio de 1998.
Pelo MUNICÍPIO
Prefeito
~ Municipal
PELA WP A ENGENHARIA
Sócio - Diretor Técnico
eira . ~/\ con.e Tecnológico
Clóvis Cantú
Diretor de Desenv.Ec~cnológico
/ 1
!
.1
São Bernardo do Campo, 11 de maio de 1998
Para: Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
At Exmo Sr. Clóvís José Cantú / Diretor
Ref: Cadastro de Empresa para o Distrito Industrial de Pato Branco
Prezado Senhor.
Estamos enviando em anexo informações referentes à WP A - Engenharia. em conformidade com a lei
1.207 de 01/05/93, visando estabelecimento de nossa unidade fabril no Distrito Industrial de Pato
Branco.
Estaremos à disposição de V.S para complementar as informações da forma julgada necessária
Atencio sarnente,
l/
/ a...---· / r ~
X a~ '--[;/ i (_[-r 7.
Paulo Fernandes
Diretor Técnico
Prefeitura Municipal de Pato~
--[f)OO©U'©~©l!.©
WPA-ENGENtWllA
Rua Continental, 82 - S. B. do Campo - SP - Cep 09750-060
Tel/Fax: (011) 458 0709 / 458 6365
M 266770
------.
1) IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA (ARTIGO 1°, PARÁGRAFO Vlll):
1 . 1 ) Razão Social:
\VPA - Engenharia, Indústria, Comércio e Serviços Industriais e Ambientais Ltda
1.2) Endereço:
Rua Continental, 82
Jardim Três Marias
São Bernardo do Campo - SP
Cep 09750-060
1.3) CGC/MF: 58.163.403/0001-31
1.4) Inscrição Estadual (SP): 635.304.289.112
1.5) Inscrição Municipal (SBC): 56.644.6
1 6) Contato: Paulo Fernandes (Diretor Técnico) I Angelo Rigo (Diretor Comercial)
17) Tel/Fax: (011) 458 0709 / (011) 458 6365 E-mail: wpa@mandic.com.br
1 8) Dirigentes:
• José Angelo Rigo
CPF: 063977578-03
End Travessa 20B, 39
Sto André - SP
Te!: (011)4129120
Panicipação: 50,4%
• Paulo de Oliveira Fernandes
CPF: 348129707-68
End Av. ltaboraí, 391 ap 92
São Paulo - SP
Te!: (011) 5584 8530
Panicipação: 49,6%
II) A TNIDADES DA EMPRESA:
C. ~~tt. d•.P. ~ Fia. N.~ _!/J?__ .
b::::~~- ~
- VISTO ......... _._...., ................... _,,_., .. _
2 1) Ramo Principal Prestação de Serviços de Gerenciamento Ambiental para a indústria
2.2) Faturamento Bruto Anual: 1996 R$ 1.007 816,05 - 1997: R$ I.166.724,00
2. 3) 100 % pertencente à \VPA
24) ~de empregados atuais: 12
Ill) Dados do Projeto a ser implantado em Pato Branco:
3 .1 ) Razão Social da empresa a ser instalada: A mesma
3 .2) Ramo de Atividade a ser explorado (Artigo l º , parágrafo IV): Gerenciamento e Reciclagem de
Resíduos Industriais e Urbanos.
3 .3) Número de empregos diretos a serem gerados: 50
3.4) Área Solicitada (m2
): 10.000
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3. 5) Tipo de Construção Galpões em estrutura metálica.
3.6) Investimento total previsto: R$ l .500.000,00 (ver cronograma em 3. 7)
3. 7) Prazos previstos para instalação: (Artigo l º, parágrafo II)
ETAPA PR.t\ZODE INVESTIMENTO
lMPL<\NTAÇÂO (R$)
Reciclagem de Outubro de 1998 800.000,00
Equip. Elétricos
Reciclagem de Janeiro de 1999 400.000,00
Lâmpadas
Fluorescentes
Reciclagem de Agosto de 1999 300.000,00
Lamas de
Usinagem
IV) CARACTERÍSTICAS TRIBUTÁRIAS DO PROJETO (ARTIGO l 0 , PARÁGRAFO V)
4.1) Incentivos I Beneficios fiscais pleiteados: Concessão da área; isenção temporária de ISS
4.2) A empresa atua no ramo de prestação de serviços, estando sujeita à tributação de ISS Os produtos
reciclados serão também sujeitos a IPI e lCMS.
V) REFERÊNCIAS CADASTRAIS:
5.1) Bancos:
• Banco Geral do Comércio (Santander)
Agência São Bernardo do Campo (O 15)
Te!: (011) 452 9000
Sr.José Roberto Winther Barauna I Diretor Adjunto
• Banco ltaú
Agência Marechal Deodoro (0017)
São Bernardo do Campo
Tel (011) 448 3500
Sra. Simone Bombassei
5.2) Fornecedores:
• Metalúrica Barra do Piraí
Barra do Piraí - RJ
(024) 442 2355
Sr. Carlos
• Balaska Ltda
São Paulo - SP
(011) 225 0077
Sr. Luiz
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• Analab Laboratório Ltda
Ribeirão Preto - SP
(016) 624 6360
Sra. Janete
5.3) Outras: (Principais Clientes)
• GE - Brasil
Rio de Janeiro -RJ
(021)5817473
Eng. Ricardo Pacheco
• Cia Siderúrgica Nacional
Volta Redonda - RJ
(024) 344 5279
Eng. Wilson Pereira de Pinho
5. 4) Outras: (Empresas Licenciadoras)
• Reciclagem de Equipamentos Elétricos
SDMyers Inc
T allmadge - Ohio - EU A
(00 l) - 330 - 630 7000
Sr Dana S. Myers
• Reciclagem de Lâmpadas Fluorescentes e Lama de Usinagem
Tri-National lnc
Pittsburgh - Pennsylvania - EUA
(001)-412 - 341 4673
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ANEXOS
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1 ) CRONOGRAMA DE 1 MPLANTAÇ ÃO DA FASE l - RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS (Art 1°, parágrafo 1)
1 Evento/Data 120/05 08/06 l 10/06 ! 10/06 i o l /07 l 10/07 1 30/07 i l 0/08 i 20/08 i 30/08 l 10/09 ! 20/09 i
\Sondagem
:
Real
. Fundações
1
Real
I Chegada das
1 Estruturas
Metálicas
Real
Montagem do
i Galpão
!Real
i Instalação
! Eletrica
i Real
i e ontenções
!Real
Envio dos
Equipamentos
dosEL,\
\Real
Instalação
Hidraulica
Real
l\fontagem dos
Equipamentos
Real
Partida
Real
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Obs: A WP A já possui o projeto de arquitetura e instalações
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2) ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA:
(Artigo 1 º ,parágrafos III; VI e VII)
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Estudos de Mercado Resíduos PCB
Mercado Total Estimado pela ABNT: 50 000 T
Total já Processado até 1997: 3000 T
Mercado Remanescente 47.000 T
Participações no Mercado de 1996 a 1997 (toneladas)
\VPA:700- 33%
Company Electric: 800 - 38~o
Korem: 200 - 9,5%
Saniplan 200 - 9,5%
Gaia 200 - 9,5%
Elen: 100 - 4.8%
Outros: 100 - 4,8%
Total 2100
Volume Processado pela WPA.
1996 300
1997 400
Volume em negociação (até abril de 1998)
CLU-:NTE REsmuo
CSN Transfonners
Cesp Transformers & Capac
CMSP Transformers
CPFL Capacitors
IBM T ransfon11ers
Eletropaulo Capacitors
Siemens T ransformers
Copel T ransfonners & Capa e
CEEE Transformers
e aterpillar T ransfom1ers
Koh-nos Transformers
Fosfértil T ransformers
Banco do Brasil T ransfon11ers
Eletropaulo Capac1tors
Cosipa Transformers
Volkswagen T ransformers
Ford T ransfonners
Small Customers Transfonners & Capac
Total
QUA.~!IDADE (TONS)
200
100
250
50
40
350
100
150
50
70
40
20
50
350
100
50
50
150
2170
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Preço Médio Atual de Mercado R$ 5000.00ffon
Preço a ser praticado pela WP A: R$ 3 500,00/T on
Mercado sob negociação ao preço médio WPA: R$ 7.595.000,00
Mercado Total ao preço médio WPA: R$ 164 500.000,00
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Discriminação
1. Estudos e Projetos
2. Construções
3. Equipamentos de Processo
4. Máquinas e Equipamentos
5. Instalações e Montagens
6. Eventuais
Total do Investimento Fixo
7. Capital de Giro
Total do Investimento
Resumo dos Investimentos
Realizado
Semestre 1
R$ 6.000,00 R$ 4.000,00
R$ 30.000,00 R$ 90.000,00
R$ - R$ 420.000,00
R$ - R$ 66.500,00
R$ - R$ 6.650,00
R$ - R$ 3.000,00
R$ 36.000,00 R$ 590.150,00
R$ - R$ 43.120,00
R$ 36.000,00 R$ 633.270,00
Plan2
A Realizar
Semestre 2 Semestre 3 Semestre 4 Total
R$ - R$ - R$ - R$ 10.000,00
R$ 30.000,00 R$ - R$ - R$ 150.000,00
R$ - R$ - R$ - R$ 420.000,00
R$ 18.770,00 R$ - R$ - R$ 85.270,00
R$ 1.877,00 R$ - R$ - R$ 8.527,00
R$ 3.325,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 10.325,00
R$ 53.972,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 684.122,00
R$ 55.720,00 R$ 55.720,00 R$ 68.522,00 R$ 223.082,00
lff 109.692,00 R$ 57.720,00 R$ 70.522,00 R$ 907.204,00
Página 1
Plan2
Origem e Aplicação dos Recursos
Discriminação Período
Origens dos Recursos Semestre 1 Semestre 2 Semestre 3 Semestre 4 Total
Aumento de Capital R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
Sócios Nacionais R$ 170.150,00 R$ - R$ - R$ - R$ 170.150,00
Sócios Estrangeiros R$ 420.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 420.000,00
Reinversão de Lucros Futuros R$ 43.120,00 R$ 109.692,00 R$ 57.720,00 R$ 70.522,00 R$ 281.054,00
Outros R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - A - Total dos Recursos R$ 633.270,00 R$ 109.692,00 R$ 57.720,00 R$ 70.522,00 R$ 871.204,00
Capital Fixo R$ 590.150,00 R$ 53.972,00 R$ 2 000,00 R$ 2.000,00 R$ 648.122,00
Capital de Giro R$ 43.120,00 R$ 55 720,00 R$ 55.720,00 R$ 68.522,00 R$ 223.082,00
8 - Total das Aplicações R$ 633.270,00 R$ 109.692,00 R$ 57.720,00 R$ 70.522,00 R$ 871.204,00
!Saldo ou Déficit (A - B) R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
Página 1
Plan1
Projeção de Disponibilidade de Recursos para Investimento nos Próximos 2 Anos
Lucros e Perdas Ano 1 Ano2
Receita Operacional Bruta R$ 784.000,00 R$1.216.000,00
(-) Impostos R$ 117.600,00 R$ 182.400,00
(-) Abatimentos R$ - R$ -
Receita Operacional Líquida R$ 666.400,00 R$1.033.600,00
(-)Custo dos Produtos Vendidos R$ 210.120,00 R$ 350.280,00
Lucro Operacional Bruto R$ 456.280,00 R$ 683.320,00
(-)Despesas com vendas R$ 11.040,00 R$ 11.040,00
(-) Despesas administrativas R$ 76.000,00 R$ 81.600,00
(-)Despesas Gerais R$ 11.800,00 R$ 9.000,00
(-) Despesas Financeiras R$ - R$ -
Lucro Operacional Líquido R$ 357.440,00 R$ 581.680,00
(+)Receita não operacional R$ 273.121,00 R$ 140.600,00
(-)Despesa não operacional R$ 174.281,00 R$ 31.334,00
Lucro Líquido do Exercício R$ 456.280,00 R$ 690.946,00
(-)Provisão para Imposto de Renda R$ - R$ - (-) Distribuição do Lucro R$ - R$ - (-) Amortização R$ 20.827,00 R$ 20.827,00
( +) Depreciação R$ - R$ 3.470,00
Dispnibilidade Líquida para Investimento R$ 435.453,00 R$ 673.589,00
Página 1
3) DESCRJÇÃO DO PROJETO
(Artigo 1° • parágrafo IX)
WPl\-ENGENHARIA.
Rua Continental, 82 - S. B. do Campo - SP - Cep 09750-060
Tel/Fax: (Oll) 458 07091458 6365
l ,-·------~ G. Mtm. dtt P. Bce.
l
! F'la. N.~ __ 2_J. _______ _
; ~~ ... _- - -J
···-~-· ... ~ ...... -.... ,_. -··-·-·-- ~ .. ,, ... -.,~-.,.-
PROJETOS DE EXPANSÃO WPA ENGENHARIA AMBIENTAL
1 ) INTRODUÇÃO:
A WPA Engenharia Ambiental foi fundada em 1993 com a filosofia, inédita até então no país, voltada
para soluções de gerenciamento ambiental baseadas nos conceitos de redução da geração de efluentes,
reaproveitamento e reciclagem
Com a direção técnica do eng. Paulo Fernandes, Mestre em Ciência e Tecnologia de Polímeros pela
UFRJ. Presidente da Comissão 10.2 do Comitê Brasileiro de Eletricidade da ABNT, membro do comitê
1O.34 da American Society for T esting and Materiais e da American Association for the Advancement
of Science, e a direção administrativa e comercial do eng. Angelo Rigo, Engenheiro Eletricista com
vasta experiencia na área comercial, a empresa vem desenvolvendo atividades de crescente importância
técnica e econômica desde sua fundação
Inicialmente dedicada à disposição final de resíduos de Bifenilas Policloradas, de dificil manuseio e
tratamento. a empresa atingiu crescimento significativo, chegando à liderança deste segmento do
mercado em 1996. Este crescimento, aliado à capacitação técnica dos recursos humanos da empresa.
permitiu obter reconhecimento e projeção a nivel nacional e internacional, seja através da clientela. seja
através das instituições ligadas ao meio ambiente.
Neste momento, firmemente estabelecida no mercado, a WP A firmou contratos de cooperação com
empresas norte americanas do ramo ambientaL para possibilitar a expansão de seus serviços. trazendo
ao Brasil as mais modernas tecnologias de reciclagem que. embora já de uso corrente nos paises
desenvolvidos, permanecem inéditas em nosso país.
2) PROJETOS DE RECICLAGEM:
O gerenciamento eficaz de resíduos industriais está atualmente baseado em três conceitos
fundamentais: Redução. Reutilização e Reciclagem. A redução dos resíduos gerados está
frequentemente relacionada a alterações de processos produtivos que permitam uma geração de
volumes menores de resíduos Tais alterações são dependentes da existência de novas tecnologias que
permitam. de forma economicamente eficiente. obter produção compatível com menor geração de
efluentes. Nos casos em que tais tecnologias não são disponiveis, a reutilização e a reciclagem são as
alternativas mais adequadas.
A reciclagem, quando comparada às alternativas tradicionais de disposição, como o aterramento e a
incineração, oferece uma série de vantagens tanto ambientais, quanto econômicas para o gerador e para
a comunidade. A reciclagem, entendida como a produção de bens a partir de matéria prima que de
outra forma seria danosa ao ambiente, traz vantagens ambientais ao eliminar a possibilidade de que os
materiais sejam inadequadamente lançados no ambiente, vantagens economíco - sociais quando leva à
criação de empreendimentos geradores de emprego e renda na própria região da geração dos resíduos.
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Assim, a reciclagem é capaz de resolver, ao menor custo possível, os problemas relacionados à
destinação final de resíduos industriais cuja não geração ou redução sejam técnica ou economicamente
inviáveis.
Uma vez que no Brasil os projetos de reciclagem tem sido de alcance limitado, serão utilizados nos
projetos a serem desenvolvidos, os requerimentos da legislação ambiental norte americana contida no
CFR 40,parte 9 da Agência de Proteção Ambiental, "Universal Waste Rule (Hazardous Waste
Management System; Modification of the Hazardous Waste Recycling Regulatory Program) Final
Rule".
3) RECICLAGEM DE METAIS CONTAMINADOS POR SUBSTÂNCIAS OLEOSAS
3 .1) DESCRIÇÃO IX>S RESIDUOS:
Neste grupo, encontram-se as chamadas "lamas de usinagem" e os equipamentos elétricos isolados por
Bifenilas Policloradas (PCBs)
a) As lamas de usinagem são geradas nos processos de fabricação de peças metálicas fundidas, que
após a fundição devem ser usinadas através de abrasivos em meio lubrificado a óleo. Deste processo
resulta uma mistura de óleos minerais, limalha de aço e resíduos do material abrasivo. Esta mistura
atualmente é disposta em fomos de cimento a custo elevado e ocasionando a perda dos seus
componentes.
b) As PCBs são a base dos líquidos isolantes sintéticos utilizados durante muitos anos devido às suas
características de não flamabilidade e grande estabilidade química Em virtude de sua não
biodegradabilidade e efeitos ainda não totalmente determinados sobre a saúde humana, seu uso foi
banido em todo o mundo durante as décadas de 70 e 80. Uma vez que o método aprovado de
destinação final das PCBs é a incineração, os equipamentos elétricos que as contêm, mesmo após
drenados, são considerados resíduos PCB Atualmente no Brasil, tanto as PCBs líquidas, quanto os
transformadores são incinerados a alto custo e gerando cinzas em quantidade maior que o peso
original dos equipamentos, que devem ser aterradas em prejuízo do meio ambiente
3. 2) PROCESSOS DE RECICLAGEJ\1
a) Lamas de Usinagem:
• A mistura é inicialmente colocada em misturador, onde é adicionado um composto detergente que
promove a separação da matéria oleosa
• Em seguida, as fases líquida e sólida são separadas por decantação e filtragem.
• A parte sólida é seca e. por vibração, obtém-se a separação dos componentes metálicos e abrasivos.
• Os metais são revendidos como sucata metálica e o abrasivo como abrasivo ou carregamento para
materiais de construção.
• À parte líquida é adicionado outro composto tensoativo que promove a separação das fases oleosa e
aquosa.
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• A fase oleosa, que contém os compostos utilizados no processo. é vendida às empresas recicladoras
de óleos.
• A fase aquosa é reaproveitada no próprio processo.
b) Equipamentos Elétricos:
• Os equipamentos elétricos são inicialmente drenados no local onde se encontram e transportados já
vazios até a planta de reciclagem.
• Uma vez recebidos, são desmontados manualmente e todas as peças metálicas separadas daquelas
constituídas por papéis, resinas, etc.
• As peças de material poroso são embaladas e levadas à incineração em instalações de terceiros.
devidamente credenciadas.
• As peças metálicas são colocadas em equipamento de lavagem, totalmente fechado, que é enchido
com solvente e lavadas por rotação.
- • Após a lavagem, o solvente é bombeado para equipamento de destilação onde é recuperado para
reutilização. O resíduo resultante da destilação é também embalado e enviado para empresa
incineradora.
• Os metais obtidos da lavagem, após analisados em laboratório. são vendidos como sucata metálica
4) RECJCLAGEM DE LAMPADAS FLUORESCEl'ffES
4. l ) DESCRJÇÃO OOS RESIDllOS
As lâmpadas fluorescentes são extensamente utilizadas em sistemas de iluminação industrial e
rsidencial devido ao menor consumo de energia, baixo custo e durabilidade O consumo deste tipo de
lâmpada chaga à ordem de milhares por ano em uma empresa de grande porte. Contudo. as lâmpadas
fluorescentes contêm pequena quantidade de Mercúrio, metal ex"tremamente tóxico e acumulativo no
meio ambiente. Atualmente essas lâmpadas são dispostas nos aterros sanitários públicos, com grande
prejuízo ambiental.
- 4.2)PROCESSODERECICLAGEM
• As lâmpadas são coletadas. no local onde se encontram armazenadas, através de sua trituração em
equipamento especialmente fabricado para este fim e acondicionadas em tambores hermeticamente
fechados.
• Os tambores são descarregados em equipamento de tratamento, também em circuito fechado, onde a
mistura de vidro, alumínio e mercúrio é aquecida para vaporização e condensação do mercúrio.
• O mercúrio, após condensado. é embalado e revendido para os fabricantes de lâmpadas
fluorescentes e outras aplicações
• Os fragmentos de vidro e alumínio, são separados por vibração e vendidos como sucata.
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5) PROPRIEDADE DOS PROCESSOS
Todos os processos descritos acima são de uso corrente nos Estados Unidos, devidamente reconhecidos
pelo orgão federal de controle do meio ambiente (USEPA) e de propriedade de empresas solidamente
estabelecidas naquele pais.
a) Lamas de Usinagem e Lâmpadas Fluorescentes:
Tri-National Enterprises lnc
910 Athens Highway. Suite K-.296
Loganville, GA 30052
John F. Gross (001) - 412- 341 4673
b) Equipamentos Elétricos:
SDMyers lnc
l 80 South A venue
Tallmadge Ohio 44278
Dana S Myers (001) - 330- 630 7000
6) BENEfÍCIOS AMBIENTAIS E SOCIAIS
Do ponto de vista ambiental. os processos descritos acima eliminam as práticas de aterramento
atualmente em uso. reduzindo significativamente os riscos ao meio ambiente como um todo. Devemos
lembrar ainda, que a reciclagem de materiais reduz efetivamente a destruição causada ao meio
ambiente pelos processos de extração e fabricação
Do ponto de vista social e econômico. os projetos acima abrem caminho para a implantação de um
complexo de reciclagem de materiais. que futuramente irá se estender a outros resíduos como madeira.
papel. plásticos, etc. dotando a região de meios de tratamento de seus próprios resíduos. situação ainda
inexistente no pais. A região será capaz de transformar problemas ambientais graves em fontes de
geração de emprego e renda.
Os projetos iniciais relacionados acima. representam a criação de 50 empregos diretos. com
faturamento projetado para os próximos anos de 1998 e 1999 da ordem de R$ 6.000.000.00
integralmente como prestação de serviços e, portanto. geradores de ISS.
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DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRJCOS
1) INTRODUÇÃO:
A partir da publicação da Portaria Interministerial (MIC; MI; MME) 019. de janeiro de 1981, que
proibiu a fabricação. comercialização e descarte das Bifenilas Poli cloradas (PCBs) no Brasil, as
industrias e demais instituições possuidoras de equipamentos elétricos onde o produto era usado como
meio isolante passaram a acumular estes equipamentos, que uma vez retirados de operação passam a
constituir resíduo perigoso.
As PCBs são classificadas, de acordo com a NBR- l 0004, como resíduos industriais perigosos (Classe
l) e de acordo com a regulamentação internacional de transporte de cargas perigosas (no Brasil as
normas NBR da série 7500) como substâncias perigosas diversas classe 9, código 2315. A destinação
final praticada em todos os países até o momento para este resíduo é a incineração a alta temperatura
em fomos incineradores que apresentem eficiência de destruição e remoção de 99,9999% e as demais
capacidades de controle e monitoração de processo que garantam a execução segura desta destinação.
Para que tal destinação seja possiveL uma vez que os resíduos constituem-se fisicamente por
equipamentos elétricos contaminados. é necessário que tais equipamentos sejam preparados para
alimentação do incinerador
Por outro lado. é ambiental e economicamente indesejável a incineração e posterior aterramento dos
materiais metálicos constituintes dos equipamentos elétricos. uma vez que. quando incinerados nas
condições requeridas para as PCBs resulta uma escoria de massa superior à iniciaL e perdem-se
materiais de valor econômico como aço e cobre
A Agência de Proteção Ambiental norte americana (Usepa) no Code of Federal Regulations volume 40
(CFR-40), part 761.123, define os diversos materiais que podem estar contaminados com PCB como
permeaveís e impermeaveis (pg 31 O), entre as quais encontram-se os metais No capítulo 761.125 são
estabelecidas as condições para a descontaminação das superficies impermeáveis (pg 312 ). Através
desta tecnologia, é possivel evitar o aterramento de grandes quantidades de óxidos metálicos formados
no processo de incineração integral dos equipamentos
A unidade industrial aqui descrita destina-se a executar os serviços de preparação para incineração de
equipamentos industriais desativados e contaminados por PCBs. atraves de operações de desmontagem.
separação e descontaminação das partes metálicas. fracionamento e incineração das panes não
impermeáveis e incineração dos resíduos contaminados resultantes das operações, utilizando. processo
licenciado pela Usepa (anexo 1), e em operação nos Estados Unidos da América. pela empresa
SDMyers lnc.
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2) CARACTERÍSTICAS GERAIS:
a) Características construtivas básicas da planta industrial: (anexo 2)
• Piso em concreto revestido por material impermeável a PCBs e dotado de diques em todo o
perímetro das áreas operacionais para contenção de eventuais vazamentos de material líquido Cada
uma das seções de trabalho será por sua vez separada por meio de diques da seção adjacente para
evitar contaminação cruzada.
• A planta será dividida em áreas de processamento e áreas "limpas". O acesso às áreas de
processamento será feito exclusivamente através da "área de transição", onde deverão ser colocados
e removidos os EPls.
• Nenhum material potencialmente contaminado poderá deixar as áreas de processamento ou
transição, a não ser embalado para envio à incineração.
• A estrutura do prédio será em aço. O fechamento lateral e cobertura serão também metálicos para
evitar a contaminação acidental de materiais porosos.
• O prédio será dotado de aberturas para ventilação, e exaustão forçada nas áreas de manipulação de
resíduos, para garantir pressão interna negativa
• As saídas de exaustão serão dotadas de elemento filtrante de carvão ativado para retenção de
vapores de tricloro benzeno, solvente das PCBs nos líquidos isolantes.
• As áreas de processamento serão separadas das demais por divisões internas ou portas duplas tipo
vai e vem.
• Todas as seções da planta serão amostradas e analisadas quanto à contaminação superficial por
PCBs conforme descrito no anexo 5.
b) Principais equipamentos de processo
• Tanques de Armazenamento de Solvente Serão instalados 3 tanques, para o armazenamento de
solvente puro, contaminado com até SOppm de PCB e contaminado com mais de SOppm de PCB
• Destiladores: Serão instalados 2 sistemas de destilação, sendo um para solvente e outro para água.
• Tanque de pré la\'agem de bobinas Tanque cilindrico para a imersão de bobinas antes do
descascamento.
• "'Tumbler'' Equipamento que consiste de um tanque fechado, giratório. para a lavagem das peças.
• Descascador de Bobinas Equipamento que consiste de uma caixa fechada. dotada de escovas de
aço e aspiração à vacuo. para a remoção do isolamento sólido que reveste as bobinas de cobre.
• T alba Elétrica Talha de 1 O ton de capacidade para as operações de descarga de transformadores.
• Empilhadeira: Empilhadeira elétrica de 2 ton. de capacidade para movimentação interna de cargas
• Cromatógrafo de Gás: Equipamento para análise cromatográfica em fase gasosa de PCBs em
solvente, materiais recuperados e ambiente.
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c) Sistemas de Segurança e Prevenção de Acidentes:
• Chuveiro de emergência e sala de primeiros socorros
• Sistema de combate a incêndios por meio de detetores de fumaça e extintores
• Sistema de monitoração ambiental para o solo e subsolo
• Sistema de monitoração da contaminação por PCB de toda a área interna
• Monitoração periódica do ar interno
3) PROCESSO:
3. 1 ) DESCRJÇÀO DO MA TERJ.AL:
Os resíduos a serem processados na unidade projetada, constituem-se de transformadores e capacitores
elétricos desativados provenientes de plantas industriais, onde são identificados e preparados para
transporte.
3 2) TRANSPORTE DOS RESÍDUOS
O transporte dos resíduos desde a fonte geradora até a unidade de processamento será realizado pela
propria \VP A, em veículos próprios, de conformidade com o disposto nas J\i~R-83 7 L na série 7500 e
demais regulamentos pertinentes ao transporte rodoviário de cargas perigosas.
3. 3) RECEBIME1'.1TO E DESCARGA DOS RESÍDl !OS:
a) Quando da chegada do veículo de transporte ao pátio da unidade. será feita a conferência da
documentação que acompanha a carga contra a respectiva descrição dos resíduos enviada pelo
gerador. e a verificação fisica do material.
b) Uma vez verificada a conformidade, o veículo será autorizado a proceder à área de descarregamento
(ver anexo 2). Esta área será provida de cobertura. fechamento lateral e diques para contenção de
eventuais vazamentos acidentais O piso será revestido de camada impermeável ás PCBs e terá seu
grau de contaminação superficial monitorado periodicamente de acordo com os procedimentos de
amostragem e análise adotados.
c) A remoção dos transformadores ou comainers com capacitares será feita através de talha elétrica e
rnonovia instaladas no local, que dão acesso direto às áreas de desmontagem e armazenamento
temporário.
d) Em caso de vazamento acidental de líquido PCB para o piso da área de descarregamento, será feita a
descontaminação do piso conforme descrito na regulamentação USEP A - CFR 40, parte 76 l .125 e
verificada a descontaminação.
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3 4) PR<>CFSSAMENTO J)J· TRANSH >RMADORLS
Uma vez colocados na área de desmontagem, os transformadores serão submetidos ás seguintes
operações:
a) Abertura da tampa superior e desmontagem de todas as conexões mecânicas entre o tanque e a parte
ativa.
b) Remoção da parte ativa por meio de talha elétrica e colocação sobre o piso, que neste local será
dotado de bandeja de proteção construída em aço.
c) Desmontagem da parte ativa com as operações a seguir:
• Retirada de todos os elementos de ligação mecânica (porcas. parafusos. etc)
• Desmontagem manual da parte superior do núcleo de aço silício.
• Remoção e corte das bobinas de cobre através de serras elétricas manuais.
• Desmontagem do restante do núcleo de aço silício.
• Corte dos demais elementos internos
• Embalagem imediata de todos os materiais porosos (madeiras. resinas. etc) para envio à incineração
d) Processamento dos Tanques dos Transformadores:
• Após a remoção de todos os componentes internos, a tampa é recolocada e todos os orificíos
eventualmente abertos são vedados através de flanges
• É adaptado à tampa, um conjunto de bicos aspersores. pelo qual será introduzido vapor de solvente
clorado proveniente da coluna de destilação de solvente
• Os vapores de solvente irão condensar sobre as superficies internas dos radiadores e laterais do
tanque. acumulando-se no fundo em forma líquida
• O solvente condensado é bombeado para os tanques de armazenamento de solvente contaminado. e
dai para o equipamento de destilação.
• Após completado o processo. o tanque é cheio com água para remover o excesso de vapores e
solvente remanescente no tanque.
• A agua é em seguida. bombeada para o destilador de água onde é purificada e armazenada para
reutilização.
• Após completo o processo. o tanque é amostrado para confirmação da descontaminação
e) Processamento das Chapas de Aço-Silício do Núcleo Magnético
• Após completamente desmontado o núcleo. as chapas que o constituem. já. separadas uma a uma,
são colocadas em um cesto de aço. que e introduzido no "tumbler'·_ onde são lavadas com solvente
clorado até sua completa descontaminação.
• Após completa a lavagem. o solvente é bombeado para os tanques de armazenamento de solvente
contaminado e daí para o destilador.
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• O "tumbler" é cheio com água para remover o excesso de solvente remanescente
• A água é em seguida, bombeada para o destilador de água onde é purificada e armazenada para
reutilização.
• As chapas lavadas são retiradas do "tumbler'' e amostradas para confirmação da descontaminação
f) Processamento das Bobinas de Cobre:
• Após removidas do transformador, as bobinas de cobre são cortadas longitudinalmente em 2 partes.
• Em seguida, são colocadas em um tanque de solvente clorado para a remoção do excesso de ascarel.
O solvente é bombeado para os tanques de armazenamento de solvente contaminado e o tanque de
imersão de bobinas é cheio com água para a remoção do excesso de solvente remanescente.
• A água é em seguida, bombeada para o destilador de água onde é purificada e armazenada para
reutilização.
• As bobinas são levadas para o equipamento descascador onde o material isolante é raspado e
aspirado por vácuo para uma câmara fechada, e em seguida embalado para envio à incineração
• Após a remoção do material isolante, as peças de cobre são colocadas em um cesto de aço, que é
introduzido no "tumbler". onde são lavadas com solvente clorado até sua completa
descontaminação.
• Após completa a lavagem, o solvente é bombeado para os tanques de armazenamento de solvente
contaminado e daí para o destilador
• O "tumbler" é cheio com água para remover o excesso de solvente remanescente
• A água é em seguida, bombeada para o destilador de água onde é purificada e armazenada para
reutilização.
• As peças lavadas são retiradas do "tumbler'· e amostradas para confirmação da descontaminação.
g) Processamento das demais peças impermeáveis
• Após completamente desmontado o transformador, todas as peças de material impermeável já
separadas, são colocadas em um cesto de aço. que é introduzido no "tumbler", onde são lavadas com
solvente clorado até sua completa descontaminação
• Após completa a lavagem. o solvente é bombeado para os tanques de armazenamento de solvente
contaminado e dai para o destilador.
• O "'tumbler" é cheio com agua para remover o excesso de solvente remanescente.
• A água e em seguida. bombeada para o destilador de água onde é purificada e armazenada para
reutilização.
• As peças lavadas são retiradas do "tumbler'' e amostradas para confirmação da descontaminação.
h) Durante as operações descritas acima, a equipe de trabalho utilizará o seguinte conjunto de EPls
• Macacão impermeável "Tyvek", com capuz
• Botas impermeáveis
• Luvas impermeáveis sobre luvas cirúrgicas
• Óculos impermeáveis tipo "ampla visão"
• Má.searas contra gases tipo "meia face" com filtros para vapores orgânicos.
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3 4) PR( X::ESSAMENTO Dl· C APACIT< >RES
Os capacitores elétricos, após desembalados, serão submetidos às seguintes operações:
a) Colocação das carcaças para escoamento do líquido remanescente em dispositivo apropriado por 12
horas.
b) Recolhimento do liquido em containers apropriados para transporte (anexo 6)
c) Corte das carcaças por meio de tesoura elétrica.
d) Embalagem imediata de todos os materiais.
e) Durante as operações acima, a equipe de trabalho utilizará o conjunto de EPis já descrito em 3.3.e.
Todos os demais resíduos gerados nos processos de corte e desmontagem serão também
embalados e enviados para incineração.
, 3 .5) ARMAZENAMENTO E EXPEDIÇÃO
a) As embalagens dos resíduos processados serão armazenadas para expedição em local apropriado
(anexo 2) e rotuladas de forma a identificar a empresa geradora, seu conteúdo e conforme as normas
para transporte.
b) Serão embarcadas nos veículos de transporte por meio de talha elétrica e monovia.
O anexo 3 apresenta os diagramas de bloco do processo aqui descrito.
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ANEXO 1 - LICENÇA E DECLARAÇÃO DA SDMYERS lNC
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F~ôH•
rRK NO.• 31Z 353 ~3~2
UNITEO STATES ENVlfiONMENTAL PROTECTlON AGE.NCY
REGION 5
J. J . .KeUy, M3.nager
Enviroruncntal Affairs
S.D. Myers. Inc.
180 South Avenue
Tallrnadge, Oruc 44278
Dcar Mr Kelly
17 WEST J.4.QKSQN BOUl..EVARO
CHICAGO, IL l50604-3590
Arx l ti r~~'
DRT-14J
Th.is lctter is to acknowledge receipt of S .D. Myers, lnç. (SDMI)'s reque.st for renewal of
the currcnt "Approval to Dispo se of PCB Ctpacitors by Disassembly. Decontanlination and
RecyclÍltg" and the" Approval to Díspose of PCB ltcms by Destruction" whlch will both e:x:rirc
on Apríl J O. l 99 7.
Both approvals have ~ condítion for rene-.•1al statlng that " ín orcier to continue the effoctiYcncss
of thii; approva.1, pendíng the U.S. EPA action on reissu.ancc, SDl\.U must subcnit a rcnewal
request letter to U.S. EPA at least 90 da)'s, but not more than 180 <lays, prior to the cxpirn1ior.
of this approval.'' Since SDrvrI met tht above requirement.. ihe L:urrenl dispo~ approvals
a.nd its conditions, shall remain in effect ~yond the expiration dnre of April 30, 1997, until
U.S. E.PA issues an amended dispo~ approval.
The renqwal of thc á.pprovats is takíng longer than snticipated duc to our effons to considcr
the modifications requeste-O by SDMI and 10 ensurt equity in the marht place Wc have beeri
working with Headquaners and the other Rcgions to ensure consistcncy on the requifement~ for
approval
Please call me at (312) 886-1334, ifyou have any qucstions Of' ihls matter
Sincerely,
() /'
. . ~ t~l
;/,... -~
, • . ·' i:r' . ( : _.:r._ ~"'-' . Jt "--"-·"-'-- .- / Priscilla e. fonsc~ ~ ........____
EovironmentaJ Scientist
To:x.ics Prog.ram Sc:1;tion
-
····---·-·············--------······---------·-- TOTHL P.02 ......... ---........... -.. -..... --... -..... -............ ---... --...... -........ -...... -· --..... -...
~I
.. .-.,,
l·IAR-2.:'.1-1':l37 j5:2i; .,FOI! sr· i'l1ERS ltlC TIJ
UNITEO STAl"ES ENVIRONMEITTAL PROTECTlON AGE:NCY
REGION5
77 WEST JACKSON BOULEVARD
CHICAGO, IL 60604-3590
bana s. Myers, President
S.D. Myers, Inc.
1BO South Avenue Tall~adge, Ohio 4427B
i 7 .APR 1B02
... Mifü. ais r. &•. i
Fls. N.! _13_. ______ 1
------· .. '..' .' _·· ? .......... ·-~-J
·- -- ·- ---·- -- ---
Dear Mr. Myers:
Pursuant to the Feder.al Polychlo1:inated Biphenyl (PCB)
regulations published on May 31, 1979, 40 Code of Federal
Regulations (CFR) 761.60(~), under the authority of the To:xic
substances Control Act (TSCA} of 1976 (Public I.aw 94-469), thc
United States Enviromnental Proteotion Agenoy (U.S. EPA) is
issuing the enclosed docUlllent entitled ."Approval to Dispose of
PCB Items by Oestruction" which permits S.D. Myers, Inc. (SDMI),
to dispose of PCB iterns, subject to the listed conditions of
approval .
The approval is based on the ability of the SDMI process to
consistently remove PCBs from the surfaccs of disassembled PCB
item part~ down to or below 10 µg/100 cm2 • Moreover, the
approval is based on the Agency's conclusion that the SDMI
proeess does not preSQnt an unre.anonable .risk of injury to health
and the environment.
t This approval shall be effective toctay, and will expire 011
'~ April 30, 1997. Th)s approval allows the SDMI process to operate
in accordance with the listed conditions of approval. 'l'hís
approval t11ay be withdrawn or further oonditions may be àdded to
it at any time the u.s. EPA has reason to believe that operation
of the proc.ess represents an unreasonable ris.k of injury to human
health ar the environment. Withdrawal of this authorization or
the imposition of further conditions may also result from future
u.s. EPA rulemaking or development of guidance. with respect te;>
PCBs. Moreover, violation of any conditions incluàed as part of
this authorizat.ion may subject S.O. Myers, Inc., to enforcement
action and/or termination of this approval. ·
It is the responsibility of you nnd your company, s.o. Myers,
Ino., to ehsure that all applioable provisions of TSCJ\ and the
Federal PCB regulations are followed. Violation of any of the
appli~...able provisions may be cause for recision of this approval.
'I
...... - . - -.;i ".', 1- ,...:, - - ...Ji1 ... -
:/. rc~~~u_n. :hP~--&
2
1
1 fia. N.Y __ .JZ:._ .. __ _
e==:: :: e_ -·-........ e~ 0
' ~~~~~~~iÍ.lt~~~ ~~b~~;ª!i~e:1~ ~~:~i~~~e~~~~ ~~a~~e nnd !i~·;;-~i·':·: ..... -.. regulations and ordinances for transportat:lon, siting, operation
and maintenanoe of its facility.
The U.S. BPA reserves the right for its authurized represént-. at~ves to observe any tests, perform inspections, inspect all
records, and take sainples. These activities will be done during
hours of operation. ·
Please oontaot Dr. Sheldon Simon of my staff, at (312) 886-6087,
if yo have an questions 1 pertain1ng to thia matter.
Enclosure
cc: Oonald R. Schr.egardus, Director
Ohio Environmental Protection Agency (w/encl.)
TUTP.L P.01
~~t -=---~ WPA
ANEXO 2 - LA Y ÜUT DA PLANTA INDUSTRIAL
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Tel/Fax: (011) 458 0709 / 458 6365
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N.!!-.J.Jf:
.. u~. ~·. P. ~-i .
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v1s·ro ·~---
---·------~·----·------
ANEXO 3 - DIAGRAMAS DE BLOCO DO PROCESSO
WPA ENGENIWllA
Rua Continenta~ 82 - S. R do Campo - SP - Cep 0975~0
Tel/Fax: (011) 458 0709 / 458 6365
Fls. N.q_JfL.
Operações Básicas de• Proc.esso
Recebimento
Tanques ~-----------.Desmontagem ...... -----.
Material Permeável
--------------t"'- Análise Embalagem
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,. • Met.:ili~ :·~· ' Tumbleri - ~ e r:•ntamina.ck· ~
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4) CERTIDÕES:
(Artigo 1 º, parágrafos X e XI)
WPÃ-ENGE.NHARIA
Rua Continental, 82 - S. B. do Campo - SP - Cep 09750-060
Tel/Fax: (011) 458 0709 / 458 6365
...... ,-.
FGTSFGTS
N? do Protocolo Válido até N? 2806311 ~: 1'U '.111 i~\ H'.. ·
1
.'I\'.\ \'!\ ,1~\\:: ,\\. í-11' 10"' 1
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\i.. ' - ·" - ,., ri - ·· • , , - '.:• • } ~, e • . ~' · '-'--'--'--'--=--=-'-''-"-~~-'--'~-"-...;;...L~-L-'--~~~-L-~~~~~~~~-
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECOHÓMICA FEDERAL ..... ~~··.~·.: .... ·.-1_'\ .,
.,,.,., .. ,,.,,.,. MATRÍCULA AGÊNCIA DA CAIXA EM CGC ou CPF
·.'\ ,.,, \'~ 1 ·.1 ."'.
~CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
...................
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
de · ·
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES E EXECUÇÕES
CIVEIS, CRIMINAIS
E FISCAIS
r
-- N'' 00 PF.DIDO ·--·-1
47377- j_ ~---------· ···--·---------------
CERTIFICO. REVENDO OS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO. A PARTIR DE 25 DE A!3RIL OE 1967. ATÉ
APRESENTEDATA,QUECONTRA A PESSOA JUIHDICA
WPA ENGENHARIA IND COM E SERVS INDS AMBIENTAIS LTDA
CGC: 58.163.403/0001-31
N A D A C l1 N S T A
Sao Paulo1 07 OE MAIO DE i998. Ci7:04h)
,..\
~[! cr,,._~JJ. ELI~~ DA SILVA
SUPERV ASS EMIS EXPED DE CERTIDOES
FOI RECOLHIDO O VALOR DER$ 0,38 Por Pagina
REFERENTE AO PEDIDO DE CERTIDAO NUMERO 47377-1
JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
FORUM DAS EXECUCOES FISCAIS - R.JOSE BONIFAC10,237.
1.º Tabelionato de Notas·S:B.Cam~SP
d. f Portronier. - Tabelião
Arcen mo · . .. . , · • 00 . somente com Sslo ca A:.11entlC10a ·. Válido ,,... ~ -:• t'- . AUTENT l'-"""""'J
15 MA\ \998
NCJF3"R. 2116294
\ • -' ; ~ 1
·o .. • _, -· .. --... ... ~ .. ~·--·-~-·--··--····------
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PfHJCl.HMDDf~ JA DA FAZENDA NACIONAL ··· BAO PAULO
PROCURADORIA LlLCCJONAL ·- SANTO ANDRE
REQlffRIMENTO N'
CERTIDÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
NOME COMPLETO INSCRIÇÃO NO CGC OU CF'F
WPA ENGEN•IARIA INO COM E SERVS INOUGl. E AMílIENfAIB LTOA 1 50.163.403/0001-·31
TOIAL DE VALORES ORIGINÁRIOS TOTAL DE VALORES ATUALIZADOS
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA NESTE ÓRGÃO, SOB o Nl'irv!Fno
ACIMA INDICADO, E RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA NACIONAL DE INSCREVER E COBRAR AS DIVIDAS Ol.IE
VENHAM A SER APURADAS, CERTIFICO, PARA OS FINS DE DIREITO, QUE, MANDANDO REVER OS REGISTROS
DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO INSCRITA NAS PROCURADORIAS DA FAZENDA NACIONAL, VERIFICOU·SE
NADA EXISTIR *****************************•*********************"*******••••*
EM NOME DO CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO. E. PARA CONSTAR, DETERMINEI FOSSE EXTRAIO/\ ESTI\
CERTIDÃO Nl.:.Gi"lT IVA
SANTO ANORE, 06 DE
EGTA Arn.
, QUE VAI ASSINADA POR MIM, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.
AB r~ 11... OE 1 'i'90
PROCURADOR OA FAZENDA NACIONAi
C·~í:;''rl ITA l~~l[l~11~.I\ íl S . .1.EAl
Pl<ü\.ullAOQ;;;\ • S1J.:CIUNAL
VALIDADE POR G MESES.
0297000543704 DOCUMENTO
-é~'i;:;;:··~.;-_.,_ .. -. -. :;:_~·r;;.1_ . ------·-·-i
. Fls. N.~ __ (}_7:_ _ .. ·- i
:~-~-·-~
• : T ' '
1 ·: 1
: •. ! 1 ! .!
' · ,. · . MINISTÉRIO DA FAZENDA. · · , :1 ,
· SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , '· ·" · •' ' ' ~ , 1 1 , : • ; 1 1 · ' • : l t r
t 1:
. ,,' . <· ','' .· <" '.::·' ':I ._ N_º_.'._E_-__ -+1-. f!61-:·B85-----J
1' ''
CERTIDAO DE QUITJ\CJ\O;DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES FEDERAIS
ADl1INISTHADOS PELA ::-mCRETARIA DA, RECEITA.FEDERAL.
CGC: 58.163.403/0001.-31.
WPA ENGENHARIA IND COM E SERVS INDUST.E .AMBIENTAIS L'l'D · R CONTINENTAL 82 .JD THES MARIAS , ·. , · CEP: 09750-060 SAO BERNARDO DO CAMPO· SP • 1 '·
RESSALVADO O DIREITO DE A FAZENDA NACIONAL COBRAR. QUAISQUER
DIVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE ACIMA. QUE VIEREM A SER
. APURADAS, CERTIFICO QUE NAO CONSTAM, ATE ESTA DATA, NESTA UNIDADE,
PENDENCIAS EM SEU NOME, RELATIVAS AOS'TRIBUTOS' E CONTRIBUICOES FEDERAIS ADMINISTRADOS. PELA SECRETARIA DA. RECEITA FEDEHAL.·
'' ~ - LIDADE ATE' 18/05/98 EMITIDA.· EM' 17 /ll/97 , .·' '. '
+-------------------------------------------------------------------+
:ESTA CERTIDAO ABRANGE SOMENTE O ESTABELECIMENTO /\CIMA IDENTIFICADO :
+-------------------------L----------------~~------
+-----------·----------------+ '' '' ' · , ' ' CARIMB ' ' i :1 1 ; '
: EXPEDIDA GRATUITAl-1EN1'E : . · , , • , , " , +----------------------~-+
• • 1 • ; 1 ' ' ~ 1 • ' 1 : '
'. 1 1
1 : .,
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Modelo Eletrônico 1111 ·Aprovado por IN da SRF · 00533204 • ' 1 •
r , ~ r ' 1 ! . 1 1 1 1 1 ! ~ T • ' 1 i
CND emitida por Sistema Corporativo Informatizado H/664599
MPAS
Ministério da Previdência e Assislõncla Social
INSS - INSTITUTO NACIONAL 00 SEGURO SOCIAL
Diretoria de Arrecadação e Fiscalização
CERTIDÃO NEGATIVA OE DÉBITO - CNO
Ql DADOS DO CONTRIBUINTE
NOME ~PA l:NGrNRARIA IND COM E SERVS INOS
••llfRfÇOCOMl'lET01tor.nAOOUAO,NUUrno,courttut•ro1 KUA \.Ul'fl'JN~NTAL N]l
E
BAIAROOUOISIRITO\jj\l\Ull\ li\~,') Ml\rl\;) 1 w.On51RJ6v
®FINALIDADE (PERMITIDO o PREENCftlMF.NTO DF. llPí.NMl llMll OPÇÃO 1
1 ©SÉRIE H 1 N2 664599
a> PCNO N1101285/98 - 21.641.001
CGC/CEI 58. 163. 403/0001-31
AMBIENTAIS LTDA
J MUNIClf'lo:il\U Htl\l'illl\W IJU ll\IU'U l~PQ Concn .. lo de "H~bll•·••" e/ou Ãvorbnçfto dn lm6vol n ""ª"'' º"~nr.lflr.nrfo: t I ti tttttl Ili ti ltttlt tttttlt ttlf 1 tlt tttl 11111ti1ti1ti11 t li tttl tlt 1 ti t t
1 tttttttttttttttttttl ttttttltlt ttttt ttttttt f tll t llttttt tltttttlttttl tt tttttlt ttttlt 1 ' ÃREA CONSTRUIDll/OEMOUOll M
D uc1TA~Ão E coNTnATllXÃo coM o Poorn P1Jouco E NQ RrcrmMr:Nto DE !lENErlc10ou1NcEN11vo nscÃL 011 cnrDnlc10 ron ELE coNcEDIDo. DESDE
QUE N o IMPLIQUE EM LIENllÇÃO ou ONEnAÇÃO, A QUl\l()IJF.R Tlruto, OE BEM MôVEL ou IMÓVEL ou DlllE.110 A ELES REl.llTIVO.
D No REGISTRO ou ARQUIVAMENTO, No óRoÃo Pn(Jrn10. oe Aio m:L1111vo A 0111xA ou REDUÇÃO Do cAr~tAL DE F1nMA IND1v1Dw1L. nrDux"º tlE cAr1111L SOCIAL, CISAO TOTAL ou PARCIAL, lRl\NsrortMllÇÃO ou EXTINÇÃO DE ENTIDADE ou SOCIEDADE COME CIAL ou CIVIL E TllANSrER~NCI DE CONTROLE DE COTAS DE SOCIEDADE DE RESPONSARILIDllDE LIMITllDA.
D QUAISQUER DAS FINALIDADES rREv1sT11s Nll LEI w e.212. nr. 24 DE Jtn.110 DE 1991 E su11s ALTEnAçôES, BEM COMO AS OI\ LEI N" 8.810, OE 15 DE 11omL OE
1994, EXCETO PARA AS FINAUOllDES PREVISTllS NllS ou11onlCUlAS D1 E 03 OESTE DOCUMENTO.
OBW}'Wr9f Pi h't1Ti~11 rrn fffiiWV1
/W1'1't'l'fl'l\ r /V'rll tt 11t1tit111111 ti t t t t t t t 1t1t11 t t t t t ti t t t ti tt t ti tt t 1 t tt tt t tt t ti t t t t 111ttt111t1 t
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CND NAO VALIDA PARA FINS DE BAIXA EM REPARTICOES COMPETENTES ttttttttttttttttttttttttt11tttttttttttttt11tttttttttttttttttttttt
CERTIFICO, na forma do disposto na Lei n• 8.212/91, e suns al1ornções, que Inexiste dóbllo Impeditivo é exp dlçAo desta certidão em nome
do contribuinte acima Identificado, ressalvado ao INSS o dl~l~Bd.ºé'~~~Oquelquer lmportAf~ª que ve1 lh1 b s yonslderada devida.
. - . ~ 1 r do1~-ª-
~-ê"11it10100 ~K~;;-;i~;,;~ 1 ,...". .. r;·:,~iJn·--
1.641.001 1/ ·,.~ l. l'/ l·~i;,'10 '
AO BERNARDO DO CAMPO 1
. -,~,·,,A .. ne-- _ ... ,,, '' ~• .,,. _.,. - - . f rlSCAUlaCÁ
----- UJIA/CA1t1MI "
/: .. .. ·-· CARIMBO 00 EMITENTE . .':" '&\tif~:)i:~· ..~
Cópia desta CNO só ter~}~'!-fl~{i~:\l~f-~ .1,,-·~~- ~ o original. A CNO para averbação 86 é válida ~ o 'prlglnal.
·= .. ~J,:.0.:~,·: ,,,:.
~rtRITORIO NACIONAL POR 06 MESES
qq&1't.
r
> .·
JUSTIÇA rEOERAl
PROTOCOLO· PEOIOO CEl1TIOÃ0
VALIDO SOMENTE EM OnlGINAl :w~325893
C. Mun. dt P. Bco. -·~ SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA
COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBtrrARIA
DIRETORIA EXEClITIVA DA ADMINISTRACAO TRIBtrrARIA
DELEGACIA REGIONAL TRIBtrrARIA DO ABCD - DRT/12
CRRTIDAO NKGATIVA
Nº 951/98
Fie. N.q_.f!2.y ______ _
-é-'.::?i* ; .. ;;22- . . ~·; :· ()
i.,., .,.,,--~-•••'>'"•. ,, , , _, •"" •>' _.,_ ...... w-_.-,,......, ....
A vista do requerido e com base nas inf ormacoes constantes no
EXPEDIENTE DRT12-CRA-S-SAO BERNARDO DO CAMPO Nº1094/98.
Rm nome de ***** WPA KNG IND COM SRRVS IND K AMBIRNT LTDA *****
Estabelecido/residente RUA CONTINENTAL Nº 82 - TRES MARIAS
Municipio SAO BERNARDO DO CAMPO
Inscricao Estadual 635.304.289.112
Cod. Ativ. Kconomica 95000
CGC (MF) / CPF 58163403/0001-31
Com ramo de atividade SERVS. ENG. ELET. EST. PROJS. MONTS. EM GERAL.
CKRTIFICAMOS que nos assentamentos desta Supervisao de Controle de
Arrecadacao , DRT/12-CRA-S-SAO BERNARDO DO CAMPO, NAO constam debitas inscritos na Dívida Ativa, referente ao IMPOSTO DE CIRCULACAO
DE MERCADORIAS B SERVICOS, ate 05/05/98. Esta Certidao tem validade
de 6 (seis) meses, conforme Portaria CAT-20/98 de 1º/04/98.
*******************************************************************
*******************************************************************
*******************************************************************
... '·
Para a finalidade de:
CONCORRBNCIA PUBLICA
1. A presente certidao so e valida em relacao ao interessado e demais dados supra indicados;
2. Fica ressalvado ao Estado, o direito de exigir, a qualquer tempo, creditas tributarias que venham a
ser apurados;
3. A Taxa de Fiscalizacao e Servicos Diversos devida foi recolhida nos termos da legislacao em vigor.
DRT/12-CRA-S-SAO BERNARDO DO CAMPO, em OS de MAIO
Emitido por
Jd Ameli~iko Uema
Chefe de Secao.
RG 8.978,137
de 1998.
' '
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DO
SF.301 - ia SEÇ~O DE COBRANÇA --~~'
1
1
CERTID~O Ng 1820/98
REFERENTE A: TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS
. .--s=r=:a
i . .·-._ "°"~ ---_ j_ i
: - 1 --Z:::::.. , ... ., ~........ . 1
: f\'.OBERTO
1 GONÇALVES, Chefe da l.a (primeira) Se~~o de Cobrança da 1
!Prefeitura do Município de S~o Bernardo do Campo, Estado de S~a 1
:Paula, na forma da Lei, CERTIFICA: em virtude de requerimento 1
Ide WPA ENGENHARIA IND.COM.E SERVI~OS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS
:LTDA., neste ata representada par JOS~ ANGELO RIGO, no processo
lprotocalado com a no 057/98, e de acorda com as infarma~5es
I f' r - "' r · j · ,_ ., ,, 1 ,. e ··• ·· • . , .. « 1 ., r· ,, -t· ,. j i" , ,.. ,, e e !.~ d ,, T - . f· t- · ,- !" < .,
1
::>l n .:. _ l ( <"- "~ 1- .7. • .> -.J•:.-. i .; 1 ,_ .. 1 ( !7. ... ::. 1 _ .1. ! .JC7. ·" ::. de, .. , .. o .. 7. i l .1 u . ,;i. ,. ao, ~u•.-.-
1 par a WPA ENGENHARIA, IND.COM E SERV.INDS. E AMB.LTDA., C.G.C.
:nc 58.163.403/0001-31, inscrita em nosso Cadastra sob o nc
156.644-6, n~o consta d~bito para com a Fazenda P~blica
:Municipal, com relação a Tributos e Rendas Municipais,
l~t~ a presente data. Entretanto, constam os seguintes
I 1 -1 • ., " - 1- · ·- · I . '" 1"' 1 . 1 . ' . '7 4 I ,., ,., <" 1 ) ·r •
1 e.11 ç_ <'-'"""' 11 _o"' . n ~;;e r· 1 r~: '='-º 10 :11 lar i <:i. no - ... > .. :> ,J-- , ·- _ ,.,,_ >«:i. (1 r:::
1 F i '.".;e a l :i z.<'l.1;: !_.:ío Fu.nc::i.nn;:i.ment:o do r,:-: >< !;: l" e :í. e :i. Cl d e e\ V :i. ~;o n Q
: l t,t;'.396-7, 0 l
1 46, 6800 UF Ir;:,
1 Cuma> parcela a vEncer em 20.05.98, no valor de 1
1
pr.i.ç_ie.imr:~'nto.
1 p l .. ~=: r;: o d r:::
1 r~?ferente
e ==~- d ;.;i. p ''' i- e E l <"- , do m@s em quE for efetuado o 1
L. :i.9:::\ 1:;: ão na 008-001.644/32 1
í?> 1
Servir;:as de Xgua e Esgota do exercício de 1998, 1
1 ~.:i. o e o n -s um o d (·? ;,1_ b i- :i. 1 d E j_ 9 9 8 , l <:i. n <;. a m (;: n t: o n D B 6 l ::3 l 4 -- ~5 , 1
1 a V(-ô'ncr:::r em 12.05.98, no valor de RS 16,32. Fica ressalvado a 1
1 j . . t j
1
( ir·e1 :o ( <• ' Fazenda P~blica Municipal cobrar Tributos E Rendas 1
venham a ser constatados em verificaç5cs 1
' vr:::1 .. dacf,::: _ 1
____ Eduarda da Silva Arruda, a 1
1 c:1 • • t · r I l g l .: E l . ::. U. , __ ..•.•• ··- ··- ··- ___ ··- ...... .. - ________ Sonia Regina Corola Cost:a, 1
1
de 1
1 dr:?
la conferi e subscrevi. São Bernardo do Campo, 30 de abril
: 1.998. O Ch~ 1.;;.\ (pr:i.m!:-::i.r·;:1_) l:ler,:i:\o
1 e o b ,- ;:)_ n r,: a ... -· -- ·-· .... -· ··- ·-· -~ -·· - ··- ·-· -·· -- -· ·-· -- ... ·-· f\'. Cl BE r~ To (3 Cl (·~ r,: A 1... I,) E~; - 1
:ESTA CERTID~O Sd é V~LIDA COH A CHANCELA DO DEPARTAMENTO DO
TESOURO.
o L) R
n J I~ F r o 1;: J ('1 o E : ; i· I·~ ') 1 i..: (1
FORUM DA CUMARCA DE
l)i"1
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1. : 11 f.i li 1 1 ~ 1. .1.H l i ~ l (1 I' 1 ·· k 1 .. 1 t''il J i' n l F 1
ll[ IUJt1RDO DO (Jcl·IFO F'.:d .. DE
L F I·: 1 1) ) .. , f._i
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l./Pf.l ENGt::NlltlHJil INV. CON. E SE"f..'V.lCOS JNL'USTR.UHS E f)f'fHJF:NTfHS
LT/)I~. q11_~ .. ~.1 \"P'./f_··1·11!t1 l1~i{., ,., ~-\(·t,_;,C, r.I,·•. (.•.•) i 1·!qc·1!1.·,y··i~··. ;.·,.,-,·111~rr1r···11·i·f·· f.-'
p._ ... ~c:~~::.<:•,:l.J ., '-/r~l· :i. r, (.,,.,,, (:(li1'· ~,-,. ,,,,p )., .. _.,'.·:: .. , 1 (-,,n· .. ,, (-:;.-:' .. , ,·, i i:-..· ... , p·,·f.-•'.:.(··1·11.~-·
d ~:·t t , . .-,_ ., P :•< ·i. 1::. t (·\ , ) -t. u ~·\ 1 1:·1.) r r.~ r' ., :, r: P F r-:1 1 ': .; r 1"' r 1 t\ r: :; r ..! d 1...r 1.:- _1 ~--~ t1 n r- x r ':-::
1~ I•? "-·~ q :i. (:~ ~ r· (' <.I (.:• :·_ i- 1 1 1. < 1 ·:·:. '· '", •. '-' m' :· l ·• (· n ,.: 1 ~ 1' ·r · i ·,) L· e:. t: ,._., ·:: . .J .. :i i 1 t. :._t 1 l <) : ·,
(l\Jf"·:··1·1:i.<l::·:1. :f)ld:i.(.11 11 ':::(·1 í'·-.1 ;cfr1/;1f ., 1 r···r1tl<1 t <.11/J("i _n,.-.·1_1.-·r:i~··i(l1·1:: l.)Tf::l·:./-.1·1r:
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·~Heq1~·.'..t:r·c} de í·i1·11lnc. ,_, l)(~fr.·_1_1.ff1<:-:··f1t·,:1~:: .. ,.~ r:iy-,,·<·<.-·:~::.to~::.)., ~::.:11·11;:,,,,, ::1
('tVf·~l) :i. d:..:t IJr· :i. 9;.-' tlf-~-i ,. (:1 1 ·,_-1.·1 .i. ~.\ !_ ·i m;J )'1 1
:.-_1 ;- 1 ;:_ .... ; ;:.~!·} ;_\·1·1rl:._-,_·r· c:u·,·, _·111.l1 ;·:i::.r ;:~'.~ .,
tf.~ndo corno !>1··it·•1•1dti: l':flHl·!~TU Cf.:i'·~T(• DF l·ll'T!i::/I'.'.';,, LFl?ílFJ(Jr
FINr-':-1LMLi"·-JTF .. qur:· ,}_:-:.1. 1-:.i.:c· -,,;_, f::1.:1111···l.l--i:·:.·t 11<:· ~.~:j,-, H1.:·)·n:-:.,r·f~(' 11t:1 r· .•. n1nt1., 111n
ü ri :i. eu u r J e J u o e J> :. '.:>r I·~ ·' H 1 ..1 r c:/1 r ' .. :i 1 u 1 1 : ., t. 1 " , · .i : ' ',, , 1, , ; , t'i 1 ,., "" . d''· t1,,
,Ju~:~tiG:~:). n~) :.":.ii:._• t!:._.• :._·t·11•:f:··,, ., ~-pl·1<!1.1 ( ,.,,,,,., i·)_i·1 ,.~-,-,., ;:·,;: 1·•lr-'1Plt\1 ·1·1_::·p1:::.\(,
l"ICH!J l"lr'.iCTFl.. ., "J'ndo ,, r1·•·l·1·; :i.<f(l f.1+·i1.:°i<• 'r•111nc•; ,,,,,.,, r·<•r <·• 1Ji··I. 1•1-..1.i.1
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