1 Câmara 1f!lunicipal de 'Pato 'Branco
E'tcdo do Poroná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
*******
O Prefeito Municipal de Pato Branco, através da
Mensagem nQ 69/89, envia a esta colenda Câmara de Vereadores
O Projeto de Lei 82/89, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar. Este, em resumo, o Projeto de Lei em estudos.
A abertura de crédito adicional suplementar, ao
orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco-FUNESP,
é necessária.
~ sabido que a FUNESP encontra-se em dificuldades financeiras, merecendo, desta forma, aprovação o Projeto '
de Lei do Executivo Municipal.
:ffi o nosso parecer. S.M.J.
Sala das Comissões, lS de setembro de 1.989.
ORADI
#
FRANCISCO CALDA TO
membro presi ente
•
. . !}'{0r:éuta ~'i"crJé'a/ afe !J°a?o !lf-tanoc;
OSTADO DO •ARANÁ
GABINET' 00 PR•FEITO
PROJETO DE LEI NP
SÚlif[JLA; Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotaçàes, con
signadas no Orçamento da FirndaçãO
de Ensino Superior de Pato Branco
Ji'lf,\'h"SP •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. lfl - Fica autorizado abrir crédito Adicional
Suplementar, ao Orçamento da /i'undaç à.o de En~·i no Superior de
Pato Brarico - /i'ifil!ESP, no valor de NCz$ 25.000,00 (1Jinte e
cinco mil cruzadDs no1.>os), para cobrir dotações insufície12.
tes no orçamento da m@sma, a saber:
3.0.0.0
3.1. º·o
3.1.1.0
3.1.1.1
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.0.0.0
.1.1.0.0
3 . .1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
AD!lI1VISJ'RAÇÃO E Pl.ANEJAMENTOL
ADMINISTRAÇÃO
GABil./ETE DO PRESIDFA'TE' E CONSELHO DE Ci!RADCRTJS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE Ci!STEIO
PESSOAL
Pessoal Civil NCz$
SEI!VI'JOS DE ADA!IA'ISTRAÇÃO GE!IAL
DESPESAS CORRENTES
DFSPE'SAS DE Ci!S1'EIO
i.fATEHIAL DE CONSU!JO NCzft
SERVIÇOS DE 'T'ERCEIHOS E !J1VCARGOS
He1r.uneração de Serv. Pessoais
Outros serviços e Enc.
ED[JCAÇÃO E CULTURA
EVSINO DE SEGUAIDQ GRAU
NCz$
SERVIÇOS DE ADiJINISTRAÇÃO GERAL
nl!-sPJSSAS CORRE!l1'E~'i
DESPESAS DE CUSTEIO
i'IATERIAL DE CONSUMO
f!ERI!. DE TERC. E ENG.
Outros Serv. e Enc.
NCz$
NCzf}
2.000,00
S.000,00
3.000,00
G.000,00
2.000,00
4.000,0C
!lft.e/e.e'fuJ.a vl!an.,.o"Jia/ ~ ~t'o 'STADO 00 PA•ANÁ
GAOINETE DO •••fOITO
3.0.0.0
3.J.0.0
3.1.3.0
3.J.3 .. Z
3.J.3.2
EDTJCA'}iO E C[JLT[JRA
E1'lSI,VO S[JPERIOR
SERVIÇOS DE ADMI1'lISTilAÇÃO GERAL
DESP!tSAS CORRE!J1'ES
DESPESAS DE CTJST!tIO
SERVIÇO,'! DF, TERCEil'IOS E ENCARGOS
Remu.ner. de Serv. Pessoais ,i.-cz$
Outros Serv. e Enc. lVCz$
1.000,00
1.000,0C
Art. 2f! - Para a cobertura ao crédito aberto no Ar
tigo anterio1°, é indicado como recurso, na forma do disposto
no Artigo ant·erior, o Artigo 43, § Jf!, inciso II, da Lei F'ederaJ nP 4. 320/134, produto do provável excesso de arrecada
ção, conforme demonstrativo
n.a mesma importâTicia.
A!JEXO I - juntado a esta Lei
Arl. 3g - Esl·a Lei eritrará em uigor na data de sua
publicação, rerogadas as disposições em contrário.
•
~0,{('rçia ._4{u;n-1c"/?0/ /o ~t'o 'SlADO DO PARANÁ
GAGINET• DO PR•>•lTO
Ql/ADRO DEl!Ol'ISTRATIVO I;E EXCESSO DE ARRECADA910
O./ Arrecadaçao . do ' IP periodo de 1988
(janeiro a julho) ......... , .. , ... NCz$
02 Arrecadaçao . do 29 periodo ' de 1988
(agosto a dezembro) •.. , •••• ,, .. , .1VCz1/:
03 Arrecadação do 19 periodo de 1989
(,janeiro a julho) .•..•••........• A'C21t
04 - Receita pre1Jtsta para 1989 .....•. NCzft
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO
IP período de
] '! per{ ado de
1989
1989 X 100 = 275. :J?.5, 86 100 "''
19.355,36 X .
/\. "' "' ""' L_j. = 1.423,00ic- l0'J 1= 1.323,0U'.o
Arrecadação do 29 per{odo de 1988 X L
OI/, !JCE/f 108. 210, 71
1VCzt 108. 240, 71
X ].323,00% = 1.432.024,59
+ l, 432. 024, 59
Receita prevista para 1989 . .... .
!.!.E'AFOS:
a) arrecadação do dia 01.01.89 a'lé o
Ú.l.timo dia do mês imediatamente
anterior ao da proposição do crédito (janeiro a julho de 1989) .... NC;,$
b) Arrecadação que rai do mês da solicitação do crédito, até 31 de
dezembro, referente ao anto anle
rior, aplicado a aliquota da taxa
de incremento da receita VGrificc
1.540.265,30
275.375,86
19. 355, 36
108.240, 71
275.375,86
559.005,00
559. 005, 00
da no primeiro periodo .......... :-.Ncz$ l.540.265,30 1.815.641,16
Excesso provável de arrecadação ................ A'Ç:.$
(-)Suplementação Já utili.!!ada ............. ... NCE#
Excesso a ser utilizado ........................ JiCzf/
l.f.156.636,16
148. 500,00
1.108.136,16
-· ~0/t'e:6la Jt'anro0a/ ale ~t'o ESTADO PO PARANÁ
GABIN•T• DO P~'''ITO
k'ENSAGE'M 69 / 88.
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Colenda
•
camarc Afunicipal de vereadore.s.
Vimos através da presente, encaminhaT' Projeto de
f,ei, .solicitando autorização para abrir Crédito Adicional su
plementar, no valar de 1VCz$ 25.000,00 (Dinte e cinco mil cr~
zados novos), para reforço d.e dotações consign.adas no Orçamento da F'undação de Ensino Superior de Pato Branco-F'{!!fE'iiP.
Certos de que o in.c.luso Projeto de Lei, merecerá a
aprovaçao dessa Egrégia câmara .Municipal drJ Vt1readores, rei
teramos protestas de alta estima e consideração.
Gabinete do Prefeita ,\'unicipal de Pato Branco, em
29 de ago.,to de 1989.
, . C.lov•