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~0.;',(M1a
'ITAOO 00 PA•ANA
GABIN•T' DO P•EF•rlO
!J/JNSAGEM JJP ?5 / 8S,
E.ccelent{ssimo Senhor Presid.ente e de1nais membro.~ da Colend.a
câJ,,ara Municipal de Pato :Jranco.
A presente encan1inha a es.~a Egrégia Gamara .Munici
pal de Pato :JT'anco, Pro,jeto de Lei que autoriEa o ]{X<iCUti 1Jo
Municipal a abrir Cr·édito Adicional suplementar, no 1.Jalor
de NC:J,~ 122.000,00 (r;en.to e vinte e dois i"ili.I cruzados), para
reforço de dotaço~es consignadas· no Or-çamento da Ji'undação de
En,,c;ino Superior de Pato Branco - 'i'[JfJIJSP.
!Ta certeza de que o incluso ProJ'eto de Lei, merecerá a aprovação dessa Calenda ciimai•a Jfu.nictpal, retterainos
protestos de esti1na e con.•ideração.
Gabinete do PreJ~eito .Munici,oal de Pato JJranco, em
26 de setembro de 1969.
Padoan
~0;{.ff<'ta ~ntc5fia;/ ~ !Jfzt'o
E•TAOO 00 1ARANÁ
<3ABINETE DO PRE>•ITO
PROJETO D.8 J,E.l N2
SÚfifl!LA: Autoriza o ff;xecutivo tfunicipal a
abrir Crédito Adicional Suplemen
tar, para reforço d<! dotaço~<Js e~
signcdas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato
_uranco •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. _19 - /i'ica autorizado o E'xecuti1Jo hfunicipal a
abrir Crédito Adiciona./. (iuplementar, ao Orçamento da Fundação de Ensino Sup<Jrior· de Pato ;Jranco Fl!!fESP, no valor de
fiCz$ 122.0·JQ,0') (cento e 1Jinte e dois. mi.I cru,zados novos), PI!.
ra cobrir dotações insuficientes ao orçamento da mesma, a sa
ber:
.].O.O.O
3.1.0.0
3 .. l.1.0
3.1.1.1-01
.1.0.0.0
3.1,0,0
:>.1.3.0
3.1 .. 1.1•
3.1. 3, 2
3.0.0.0
3.1.0.0
ADk'.TiV.!STRA')ÃO E PLANEJAME11'1'0
AD!!IliiiJTH A'7iO
GA:JINETE DO P!1ESIDE1l'TE TJ; CO!iSELHO DE CifRADORES
OE'SPE'SAS CORREJlTES
PTJ;SSOAL
Pessoal CiviJ
SERVIÇOS DE JDMI!:fIS_TH1IÇÃO GEiiAL
DESPESAS CORREJITES
DESPESAS DE C'IJSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E E!JCAHGOS
Item. de Serv. Pessoais
Outros l>erlJ. e En.c.
EDIJCAÇÃO E Cl!L1'[}HA
EJ.'SI!IO DE SEGrJ!i.00 IJRAIJ
GAIJI!JETE DO D.lliETOR
.DE'SPESAS DTf CORRE1VTES
DESPESAS DE CUSTEIO
NCz/J
2. 000, Ot)
3. 000, 00
5. J00,00
~0&'ér.<-ta vl!an&otjia/ de !Jifa?o
OSIADO DO PARANÁ
(<AOONEl• DO PR•,•ITO
3.1.1.0
3.1.1.1-01
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.0
3 .. 1.3.2
3 . . ?. J. ')
·'·"·º·º
3.1.1. o
PESSOAL
Pessoal Civi.l !JC.zC
SEHVIJOS DE AD!!IYISTHAÇÃO GERAL
DESPESAS CORRbl\'J'./JS
DESPESAS DE CU/i'I'EIO
tJATEl'!IAL DE CO!JSifA{O liCz$
SEf/V.rçcs DE TB'RCEIHOS E EllCARGOS
outros .'ierv. e Enc.
JJllS.í/{0 Si!Pb'RIOB
!JANIJTENÇÃO DO E!JSI1VO SUPERIOR
DESPESAS COBREJITES
DESPb"'SAS DE CYSTE.[0
PESSOAL
2. 000,00
5. 000,00
2.000,00
3.1.1.1-01
3 . .l.3.0
3.1.3.2
Pessoal Civil 1'iCz$ 100. 000, 00
SEBVI';!OS DE 2'ERC.E'IROS IJ ENCARGOS
Out·ros Se1°v. e Enc. il'Czr/ 3. 000, 00
Art. 2P - Para dar coberilira ao crédito abert·o no'
Artigo anterior, é indicado como rec.urso, na forma do dispo!
to no Artigo anterior, o Artigo 43, ,1/ IP, inciso II, da Lei
"'ederal nf! 1. 320/E:4, produto do provável excesso de ari•ecadação, conforme demonstrativo
na mesma importância.
A,VEXO .r - ,juntado a eata Lei
Art. 39 - Esta Lei entrará em 1Jigor na data de sua
publicação, re1Jogadas as disposiçÔe,5 em contrário.
~0·;'éuia ~nec5fta/ a/e !?a.to
OSlADO 00 PAOANÁ
DAilN•TE DO '''''110
QUADRO DE!JO/ISTflATIVO D:B EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
01 - Arrecadação do 12 peri'odo de 1988,
( Janeiro . . a agosto ) ................ . l!Cz"' . 23.11.1, 83
ºº - Arrecadaçao - do 22 periodo ' de 1988,
(setembro a dezembro) .............. Nczf; 104. 454,24
03 - Al'recadação do 12 per{odo de lSSS
( . . ) ' Janfliro a agosto ................ . Ncz., 340 . .J3E!, 54
04 - R8cei·ta previs la para 198.9 ......... NCz~~ 559.005,00
CÁI,C[JLO DA TAXA DJ;' I11'CREME!J1'0
6 1' per{odo de 1S88 X 100 ,,,. .140. 439, 54 X 100 - 1. 4?1, 00{;,
.l '! per iodo ' do 198.'i 23.141, 83
6 = 1. 4?1 - 10!) ~ 1.3?lfo
Arrecadação do 22 per{ado de 1988 X 6,
ou 1VCz$'· 104.454,24 X l.37l'fa = 1.432.06?,63
!!Cz,f 104.454,24 + 1.432.06?,63= 1.53ô.521,8?
Receita prevista para 1989
ME!JO/;::
a) arrecadação do dia Ol.Ol.G9 até Q
Último dia do mês i1nediaía;nente IJ!)
terior a.o da proposição de crédi::
to (Janeiro a agosto) ............ !Jcz$
b) Arrecadação que vai do mês da sa
licil'açâo da crédito até 31 de
deze;nbra do referido ano anterior
a.plica.do a al{quota da taxa de
tncreuienta da receita verificada
l!Cz$
340 . .j.J9,5.J
no primeira perlod0 .............. ,'!C<:$ 1.536.521,8?
5.'59. 005, IJO
1.8?G.9Gl,41
Excesso prová1.Jel de a1°recadaçãa .................. !JC,zt 1.31?.S5G,41
(-) ,"!u.plementaçíia já utilizada ................... !JC,zf! 1?3.500,00
Excesso a ser v,tiliaada .......................... 1\IC,zft 1.14.J.456,41
• Câmara '71luniclpal de 'Pato
~•todõ do Poron<!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMEN'l'OS
PROJETO DE LEJ. LEI Ni 89/89
PARECER
Com r-elação a Mensagem nº 75/89, anexa ao Projeto
nº 89/89, que autor.i.za o Executivo Municipal a abr'ir' crédito Adic]onal Suplementar, para re:forço de dotaçoes oonsign~
das no Orçamento da Funesp. A Corni.ssão de Finanças e Orçame!:l.
tos, opi.na pela aprovação do mesmo, haja visto a defasagem
do atual orçamento,
E o parecer salvo melhor juizo.
Pato ~rance, 25 de outubro de 1989,
Pil.atti Ora~ldatto Corona
Presidente Membro Relator