• Cdmara 'municipal de 'Pato 'Branco
Estoclo do Paronó
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA~IE~ll'O
A Comissão de FJ.nanças e orçamento reuniu-se
no dia de hoje, em regi.me de urgência, para apreciar a aber
tura de crédito adJ.cional suplementar, consubstanciada no
Projeto de Lei 98/89.
A matéria encerra urgência, haja Visto a impossibi.lidade da Prefeitura efetuar o pagrunento do pessoal'
civil.
Isto e decorrência do processo inflacionário
que sofremos, onde há quase impossibilidade de previsões or
çamentárias.
Por outro lado, mister se faz a convocaçao do
Diretor do Departamento da Fazenda da Prefeitura Municipal,
para que preste maiores esclarecimentos.
Oi.ante do exposto, somos favoráveis ao provimento do Projoto de loi, requerendo a CONVOCAÇÃO do Sr,
DIVERGINDO COLOMBO, para a próxima sessão, para o saneamento de outras dÚvi.das.
É o nosso parecer. Salvo Me
Presidente
das Comissões,
PILATTI '
Jui z,o.
o outubro ~89,
ORAD~À:DAT'lD Membro
~0i't'ata vlfanec"/1'0/ afe ~/o ••TADO DO PA•ANÁ
GABFNOT• DO PRõFõlTO
MENSAGEM 83 / 88.
l!.";:.;c'3Jent{ssimo S'3nhor Presidente e demais membros da Co.7.enda
câmara ilunicipal de Vereadores.
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar
em anexo, Projeto de Lei, soliCitando autori,;;ação pc.ra abrir
crédito Adicional Suplementar', no valor de ltCzf; 2.450.000,00
(dois milhões, quatrocenlos mil cruzados11ovos) para Jºeforço
de do/ações anexas a esta.
!<'oi utili:>ado para tal, o excesso de arrecadação
conforme dispõe o Art'lgo 43, Parágrafo I, Inciso .TI, da .r,ei
nr 4. 320/64.
Tendo em vista emr.enhos de despesas q11,e se fazem
necessárias, solicitamos que sejam convocadas 1°euniÕes extraordi n ár'las.
Cortas das atenções de Vossas Excelências ao acima
expo1;to, nos vaJ:emos da ocasiã0, para renovar considerações
de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em
16 de outubro de 1989.
.
.
• ~~/éffta ~nec5fi0/ ~ ,3ç,,, .
. ESTADO DO PARANÁ
GAOINETE DO '''''110
PROJETO DE LEI !12
SIÍ.M/JLA: Autoriza o /Jxecuttvo tfunicipal a abrir
credito ' adicional suple1nentar .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Arl·. 1B - Fica autori;,ado o ExeculilJo l!untcipal a
abrir no corrente e:rercicio, ' um Cr01dito ' Adicional Suplementar
no 1Jalor de NCE,~ 2.!i50.000,00 (dois 1nill1Ões, quatrocentos e
cinquenta mil cru,zados noras), para reforço de dotações no or
çamento vi,9ente a saber:
O.l. 00
O.l.0.7
0101. 010100-7 2. 01
3.1.1 .. l
:J.1.2.0
3.1.3.1
3,1.3.2
02.00
02. 01
0201.030?0202.02
3 . .l. 1.1
3.1. 3.2
0201. 03070212. 03
3.J.1.1
0201.06281662. 04
3.1.1.1
3 .. l.1.3
3.2.5.3
02. 02
0202. 03070142. 06
3.1.3.2
CÂMARA MUN.TCIPA[,
câmara l,funtcipal
Att vi dades Le,9i sl ativas
Pessoa] Ci1Jil
fi!at·. de Con.~u1no
Rem. de Ser1J.Pessoais
outros Serv. e B'nc.
SecrÇJtaria Geral
Assessoramento Superior
Pessoal Civil
outro.~ Serv. e E'n.c,
40.000,00
3.000,00
10.000,00
4. 000, 00
.J.-0, 000, 00
20. 000,00
JJanutenção dos Serviços de Secretaria
Pessoal Civil JV-Cz(/; 15.000,00
,ifanut"'nção da Delegacia e Junta de Alistamento !Jilitar
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Sa.l.ário Fam{lia
Assistência Jur{dica
Outros Serv. e Enc.
NCz#
1rcz$
JlCz#
5. 000, 00
1.000,00
].000,00
10.000,00
.5}e;.0,,'?u-ta
E•TAOO DO fA~ANÁ
GABIN•T' 00 r''''llO
02. 02
0203.03090402. 07
3.1.3.2
02.04
0204. 0.'3070202. 08
3.1.1.1
3.1.1.3
C3.00
03. 01
030.l. 03070212. os
3.] . . 1. 1
3.1.1.3
3.1.2.0
.J.1. 3. 2
03. 02
0302.03070212.10
3. l.1.1
3.1. l, 3
3 . . l. 2 o
0302 •. l5844942.12
3.2.8.0
03. 03
0303. 03070212 •. l..'3
3.1.1.1
3.1.1.3
.1.1.2.0
3.1. ·'· 2
03.04
0304.03070233. 14
3.1.1.J
Assessoria de Planejamento
Coordenação do PlaneJamento
Outros S"'rlJ, e Enc.
Sub-Prefei tu.ra de Bom Sucesso
AssÇJssoramenlo Administrativo
Pessoàl Civtl
Obrigações Patronais
DEPAH1'AME'!J1'0 DE ADi!INISTRAÇÃO
Administração
20.000,00
20.000,00
5.000,00
SerlJiÇos de Administração Geral -DA
Pessoa] Ci 1Jil 1VCRf/ 20.000,00
Obrigações Patronais NCz$ 5.000,00
ttaterial de Consumo 1VC;,,t 5.000,00
Outros SÇJriJ, e "''. 1l'Cz$ 20.000,00
Divisão de Pessoal
Serviços de Admi.ni:;tração de Pessoal
Pessoal Ci1Jil
Obrigações Patronais
tfaterial de Consumo
Contribuição ao PASEP
JfCzf!;
A'Czf
8.000,00
4.000,00
2. 000,00
Contribuição para formação do PatrimÔnio
. . . do Ser1Jo dor Publ l co - PASEP 20.000,00
Di1Jisão de Material
Se1°viços de Administração do Maierial
Pessoa] Ci 1Ji J NCzf/ 8. 000,00
Obrigações Patronais NC;,tJ 5.000,00
!Jaterial de Consumo JJCat 10.000,00
Outros Serv. e "''. 1\'Czf 5. 000, 00
Divisão de Comunicaço~es Administrativas
Ser1Jiços de P•tblicaçôes e Divulgações
PÇJSSoa.7 Ci 1Jil !IC.zt; 3. 000, 00
~0t:'-t'uta
E'TADO D O PAR~NÁ
GA!rN•I• 00 P~EfEITO
3.1.3.2
03. 05
0305. 030?0212.15
3.1.1.J
3.1.1.3
04. 00
?4. 01
0401, 03080212.lG
3.1.1.1
3.-1.1.3
04. 'J2
0.J02.03080322 . .IB
3.1.1.1
,"i.l.1.3
04. ')3
0403. 03080302.] g
3.1.1.1
3.J.-7.3
05.00
0.5. 01
0501.16070212. 2Q
3.1.1.1
3.1.1.3
05.02
0502 .16880212. 21
3.1.).]
.r.1.1.J
0508. J 688.5.121. lf1
4.1.1.0
Outros Serv. e Enc. !!C0;'; 20. 000, 00
Divisão de Ser1Jiços Gerais
!.íanutenção dos Ser1JiÇos Gerais
Pes.soal Civil
Obrigaçõe.• Patronais
DJIPAHTAilE!i1'0 DA FAZENDA
Administração
liCzf:; 20. 000, 00
NC1t$ 5. 000, 00
,<J<1r1Jiços de Adminislração Geral - DF
Pessoal Ci oil
ObrigaçÔE<s Patronais
JJivi.~ão de Contabilidade
llC;:f;; 15. 000, 00
A'CzfJ 7. 000,00
Execução Cont.Íbil, Pinanceira e Orçr;menPessoal Ci 1.>il
Obrigações Patronais
.NCJJ$ 22. 000, 00
.NCEf: 8. 000, 00
Di1.>isão de Cadastro e Tributação
Arrecadação e .'"iscalização d<! Tl'ibutos
Pessoal Civil
Obrigações Palronais
liC,z{, 35. 000, 00
NC11:f: 10. 000, 00
DEPARTAME1l'TO DE' OBRAiJ E VIAÇÃO
Administração
Ser1.>iços de Admini.1tração Geral DOV
Pes.9oal Civil
Obrigações Patronais
JiCzf: 20. 000, 00
JVCz,t 5. 000, 00
Ser1.>i"ço Rodo1.>iário Municipal
tfanutenção do Ser1.>iço Rodo1.>iário /ifunicipal.
?essoa.7 Ci 1.>il J1Cz!'/ 40. 000, 00
Obrigações Patronais NClll/ 10. 000, 00
Construção da Rodoviária !Junicipal
Obras e Insta.Zaço~<Js NCz,;' 50. 000, 00
' '
~0fJ'éft'tr:l'
ESTADO DO PARANÁ
GABfNOI' DO PREFEITO 04
0502.16885342. 22
3.1.1.1
3.J.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
05. 03
0503 .16 915?52. 23
3.1.1.1
3.J.J.3
06.00
os. 01
0601.10070212.24
3.1.1.1
.J.1.1 .. 'J
3 .. l. 3. 2
OS.02
0602.1060.}252. 25
3.1.3.2
06.03
0603.10580212. 26
3.1.1.J
3.1.1.3
:J.1.2.0
3.1.3.2
0603 .10583281. 15
4.1.1.0
OG. 04
0604. 06 .>0027 2. 2?
Conservação de estradas vicinats
Pessoal Civil NC!i/J .lOO. 000, 00
Qbri,qações Patronais !JCzf 20. OO:J, 00
Material de consumo !JCzf,! 80.000,00
Outros SerlJ. ' !me. NCz$" 50.000,00
Divisão de Obras
Operaciona.7i.&ação da pedreira municipal e
.íábrica de artefatos de cimentos
Pessoa.7 Ci1Jil
Obrigações Patronais
NCzt/ ?O. 000, 00
NC;,iff 15. 000, 00
DEPAI?TAllEi\ITQ DE SERVIÇO/{ [JR!JANOS
Ad1ninistração
Serviços de Administração Geral
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outros Serv. e JJnc.
NC;,f: ,JO. 000, 00
1fCz$ 5. 000, CIO
JfÇzí/; 35. 000, 00
Divisão de Limpe;,a PÚblica
Manutenção dos Serviços de Lirnpe:<a
Qulros Serviços e Encargos NCzfJ 80.000,00
Divisão de Logradouros PÚblicos
Alanutenção dos serúiços de logradouros RÍ
blicos
Pessoal Civi.7 NCziff 150.000,00
Obrigações Patronais !!C:.,~ 50.000,00
,:faierial de Consumo lJCzt/ 50.000,00
Outros Ser1J. e /In e. !ICE~ 40.000,00
Paisagismo na Área [}rbana
Obras e Instalações NCziJ 30. 000, 00
DiVi.;ão de Ser1Jiços de TJtilidade PÚblica
Manutenção da {}n;.dade do Corpo de Bombei
3 . .l.2.0 - !efaterial de Consumo 5.000,Ç)O
'
• ~0/t't-t'-ta ~ltf;etj?a./ afe f?a-&o ' ESTADO 00 PARANÁ
GA•IN•TE 00 •ROf•ITO º'
,'J.1. 3. 2
0604.10603272. 28
3.1.3.2
0604.1687524.2. 29
3 . .1,].l
3.-1.1.:J
06. 05
0605.10603262. 30
3.1.1.1
3.1.1.3
07.00
O?. 01
0701.1307021 2. 31
3.1.].l
O?. 02
0702.] 3754282. 32
3.1.2.0
08.00
08.0]
0801.01180752.35
3.-7 • .I.J
3.1.1.3
3.1.3.2
0801. 04]81121. 25
4 •. l •. l.O
09. 00
os. 01
0901. 08070212. 37
:J.1.1.1
3.1.1.3
Oul'ros SerlJ. e Enc • 8.000,00
. lfariutenção dos Serviços de Utilidade l'Ública
Oulros Ser1J. e Enc. JiC2f; 80. OJO, 00
l.fan,utenção de S:erviços do Aeroporto iifuni
cipal
Pessoal Civil HCzi't 5.000,00
Obrigações Patronais !iC:J.,f, 1.000,00
JJi visão do Gemi térios
Manutenção do Gemi t'3rios '
Pessoal Civil !JC,z:; "10. 000, 00
Obrigações Patronais !JC11,~ 4.000,00
DEPARTAME}iTO DE SAÚDE E IJEM ESTAR SOCIAL
Adminislração
ser1Jiços de Administração Geral -DSIJES
Pessoal Civil NC111f JO. 000, 00
Di 1Ji são de Saúde
Atendimento !Jédico e Ho.~pita.Jar
Material de Consu1no NCE$ 20. 000, 00
DEPAHTAME1'l1'0 DE F'OllE1'lTO AGROPECUÁRIO
Administração
Serviços de administr-ação geral
Pessoal Civi.l
Obrigações Patronais
Out·ros Serv. e Enc.
f/Czf!; .10. 000, 00
1VC11í/J 1. 000, 00
NCE,~ 20. 000, 00
Implantação e Execução do Parque de Exp~
sição Agroindustrial
Obras e Insta.lações A'Czf: 230. 000, 00
DEPARTAME!iTO DE EDUCAÇÃO E C[JLT[JRA
Administração
Serviços de Adminis/11ição Geral - DEC
Pessoa.l Civil
Obrigações Patronais
1l'C11$ 35. 000, 00
!!Czt; 10. 000, 00
~ei/e$t'uta Áun1of/2'a-/ ah !?at'o
ESTADO DO PA•ANÁ
c;A•IN'T' oo PrE•EITO
06
OS.02
0902.08421882. 38
.?.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.2
0902. 08421881. 27
4.1.1.0
os. o:;
0.903.08460212. 4.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.3.2
4.1.1.0
0903.08480212. 41
3.1.1.1
.J.1.1.3
3.1.;?..0
3.1.3.2
JJi1Jisão de Educação
!.fanutençã.o do Ensino do Primeiro Grau
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consu1no
outros ser1J. e Enc.
Con.~truçâo, melhorias,
] 66
Obras e Instalações
Divisão de Cul í·ura
6
NCzf; 320.000,00
l!Cz$ s2.ooo,oo
JiC<1f; 20.000,00
liCz$ 10.000,00
reformas de eero
JíCs# 80. 000, 00
Serviços ds Esportes e Recreaçao
Pessoal Civil J..1Ct<$ 10. 000, 00
Obrigações Patronais JJCsf; 2.000,00
Outros Serv. e Enc. JJC;,$ 50.000,00
Obras e .rnstalaçÕes !JCE$ 26.000,00
3ib1ioteca PÚblica Uunicipal e Promoções
Culturais
Pessoal Ci Vil NCEIJ 20.000,00
Obr-igaçÕes Patronais NCz$ 5. 000, 00
!Jaterial de Consu1no NC11ft 5.000,00
Outros ser1J. 6 T;nc. NCzf; 20. 000, 00
Art. 22 - Para dar- coberiuT'a ao crédito aberto no
na forma do dis
posto no AT'i'igo 43, § 12, inciso II, da ,r,ei Federal n2 1. 320
/64, produto do pr-01Já1Jel exce:;so de arr-ecadação, conforme •
quadro demon.~tr-ati1Jo, A1l'JJXO - I, ,juntado a esta Lei.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
s11,a publicação, revogadas as di,qposiçÕes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
QUADRO DEMONSTRATIVO DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO
OI -
02 -
03 -
04 -
Arrecadação j li perfodo do 1 988
(Janeiro à Setembro)
A - rrecadaçao zg periodo ' do 1 988
(Outubro à Dezembro)
Arrecadação Ili perfodo do 1989
(Janeiro à Setembro)
Receita Prevista para 1989
CÁLCULO DA TAXA DE INCl~EMENTO
l!l. perfodo de 1989 X 100'!(~4.677.561,43
l!l. Perfodo de 1988 438.759,64
438. 759,6V
495.420,8&--
4,677,561,4y
2.765.640,00/
( 6)
X 100\~ = 1.066,08%
~ = 1.066,08% - IDO%= 966,08%
Arrecadação zg Per f odo de 1988 X .6.
ou 495.420,86 X 966,08% = 4.786.161,85
495.420,86 + 4.786.161,ss.., s.2s1.ss2,71
Receita para 1989
a) Arrecadação (Janeiro à
Setembro)
b)
4,677,561,43
5. 281. 582, 71
Excesso prov~vel de arrecadaçao - •••••••••••
E xcesso Jª •'t•1·d u 1 1:i:a o ••••• ., ., •••,,, ••• •• • •
Excesso a ser uti 1 izado ., •••• ~ •• , , , , ••• , •••
2.765.640,00/
9,959.144,14
7.193.504,14
4, 705.900,0(Y
2 .. 487.604,14