~0t:'éuta ~nec0a/ ~ !?"aéo
ESTADO DO fA~ANÁ
GABIN~TE DO PREPelTO
!JEliSAGEM 84 / 89.
E:rcelent{ssimo Senhor Presidente e demais membr>os da Colenda
câmara lfunicipal de Vereadores.
Vimo.> atraoé., da presente, encaminhar Projeto de'
Lei, soliéitando autori;,ação para abrir crédito Adicional Su
plementar, no oalor de l'!Cz$ JJ4.000,00 (cento e quatorze ;nil
cru,zadog nooos), para reforço de dotações consignadas no or
çamento da Fnnda.ção de Ensino Superior de Pato Braii.co-F[JffESP .
Certos de que o incluso Projeto • de Lei, merecera a
aprooaçao de Vossas ExceJências, .firmamo-nos, com estima e
cons i. deraç ão.
Gabinete do Prefeito Aíunici.pal de Pato Branco, em
JS de out·ubro de J989.
fif{flilICJPAL
~0e:t'r!'t-a
ESTAOO DO ~ARANÁ
GA8fN,!õ 00 P~'F•ITO
PROJETO DE LEI N9
SrÍMllLA: Autor·i,za o ExecutiDo tfunicipal a
abrir crédito Adicional Suplemen
tar, para reforço de dol'ações cOn
signadas no Orçamento da Funda
ção de Ensino Superior de PafD
Branco - PlfllESP •
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. lr - F'ica autoriRado o Executivo 1'r!11nicipal a
abrir C1°édito Adiciona.l Suplementar, ao Orçamento da Pundação
de Ji)Jsino S1iperior de Pato Branco - p[f1l'E'SP, no valor de f'C Z$
114.000,00 (cento e quatorze mil cruzados novos), para cobrir doíoçÕes tnsu.ficientes no orçamento da mesma,a saber:
AD!JIN.lSTRAÇÃO E Pf,A1~·EJAtfENTO
ADMilliiJTHAÇ ÃO
3.0.0.0
G.A,9J1l'JJTE DO PRESIDE!!TJJ ./J CO!JSELJfO DE Cl/flADORJJS
DESPES.AS CORR.l!,"NTES
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1-01
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
DESPESAS DE CIJSTTfIO
PESSOAL
Pessoal Civil ••••••••••.•• NC<1iJ
SERVIÇOS DE ADMI!JISTRAÇÃO OERAL
DESPESAS COBRENTES
DESPESAS DE CIJSTEIO
PESSOAL
3.1.1.1-02
3.1.3.0
,f.1.3.2
3.1 •• J.J
Pessoal Civil •.. , •••••••••• !JC11C
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serv. e En.c ..• , •••. . /.'C11:?
Bem. de /Jerv. Pe.~.~oais ..... NC<1$
3.0.0.0
3.1.0.0
EDIJCAÇÃO E CifLTifRA
E1l'SINO DE SEGiff!DO GRAif
OABIUETE DO DIRETOR
DESPESAS CORHEl.'TES
DESPESAS DE CifSTEIO
13. 000, 00
50.000,00
20.000,00
3.000,00
.
• ~0i'e'eta .
•
'llADO 00 PARANA
GABINET• 00 '''''ITO
3.1.1.0
3.1.1.1-01
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1. o
PESSOAL
Pe.~soal Ci Vil ....•••••••.. NC:1$
SERVIÇOS DE AD!JI!JISTi?AÇÃO GERAL
DESPESAS COHHEUTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PJJSSOAL
3.1.1.1-02 Pes.1oal Civil •••.•••...•.• !JCzft
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.3.0
3.1 .. J.2
ENSI!{O SUPERIOR
SERVIÇOS ng AD!JINISTRAÇÂO GERAL
DESPESAS CORRJJ;IJTES
DES!'i!,"SAS DE CUSTEIO
SERVIÇO/! DE' TERÇE.T.HOS E ENCARGOS
Outros Ser1J. e Enc ...•..... !/Cz#
3. 000,00
20.000,00
5,000,00
Art. 212 - Para a cobertura ao crédito aberto no Ar
tigo anterior, é indicado como recurso, na for1na do disposto
no Artigo anterior, o Artigo 43, § ]f!, inciso II, da Lei l"ederal nf! 4.320/64., produto do provável excesso de arrecada
ção, conforme demonstrati1Jo
na mesma importância.
AlVEXO I - Juntado a esla Lei
Art. :JP - Esta Lei ent·rará em vigor na data de sua
publicação, re11ogadas as ' ' . dispostçoes em contraroo.
,!?;0,,r/u->a ~nçc:0'aef a/e ~éo .5%hanco
O.l
03
03
OSlADO DO PARANÁ
GABJN'T' 00 PR•PEITO
Q[JADRO DEMONSTRATIVO DE EXOE880 DE ABREOADACÃO
Arrecadaçao - l do }2 periodo de .1988
(J'aneiro a setembro) .............. NCa{t
Arrecadação do 22 per·{odo de 1888
(outu.bro a dezembro) .............. 1l'Cr<t;
.Arrecadaçao - do 1'2 periodo ' de .1989
(janeiro a .setembro) .............. NCzf
04 - Receita prevista para 1989 ........ !JCz'f!,
CÁLO[JLO DA TAXA DE I.NCRENEJITO
lP per{odo de 1989 100 =
12 periodo de 1988 X
442
·;
28' 45 X 100 = 1.492,00'fo 29. 82, 50
6= 1.492,00%- lOcrf,,= .Z.392,00%
Arrecadação do 22 per{odo de 1988 X Q
ou: A'Ca'f!, 97.91.~,57 X 1.3.92,0afo = 1.362.956,89
A'C!!ft 97.913,57 + 1.362.956,89 = 1.460.870,46
necei ta prevista para 1989 ........................ .UCzí;J
ft!EKOS:
a) Arrecadação do dia 01.0J.89 até
o Último dia do mês imediatamen
te anterior ao da proposição d0
c:rédito (J'anrJiro a agosto de 1989) ... NCEfi;
b) Arrecadação que vai do mes da
solicilação do crédito, até 31
de dezembro do referi do ano an
terior, aplicada a alÍq11,ota da
ta:ra de incremento da receita
442. 728,45
1Jerificada no primeiro per{odo ....... A'Caf!, 1. 460. 870, 46
Excesso provái;el de arrecadação ...................... f!Ca$
(-)Suplementação Já u.tili.oada .. .................... . !JC;;,$
Excesso a ser 11,tilizado .............................. AICa#
29. 682, 50
97.913,5?
442. ?28, 45
559, 005, 00
559.005,00
1.903.598,91
} . 344. 593, 91
295. 500,00
.l. 049. 093, 91
.Câmara ?flunicípal de 'Pato Branco
E'tado do Paranõ
PARECER DA COMISSÃO DE ~·I_NANÇAS E ORÇAMENTO
Histórico: O Prefeito Municipal de Pato Branco, nos
envia o Projeto de Lei nQ 99/89, o qual busca autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das do
tações orçamentãrias da Fundação de Ensino Superior de Pato Bran
co - FUNESP,
Mérito: Em se tratando de crédito adicional suplemen
tar em beneficio da FUNESP, entidade educacional de ensino sup~
rior e preenchendo os requisitos da lei, há que ser aprovado '
muito embora seja um montante expressivo de NCz$ 114.000,00.
Conclusão: Pelos motivos expostos, esta Comissão entende que o Projeto de Lei merece provimento,
ORADI CALDATTO
Membro