texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, realize a instalação de
um redutor de velocidade na Rua José Fraron
entre as Ruas Vinicius de Moraes e Joaquim
Nabuco, no bairro Fraron.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Romulo Faggion - União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua
José Fraron entre as Ruas Vinicius de Moraes e Joaquim Nabuco, no bairro Fraron.
O requerimento justifica-se tendo em vista que na área há um ponto de ônibus,
onde não tem calçada e devido ao grande fluxo de veículos em alta velocidade, colocam
em situação de risco as pessoas que ali transitam.
Pois o Legislativo no direito à informação, de fiscalizar, de controlar, conforme
incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37,
caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”.
Respeite-se o prazo de 20 (vinte) dias para respostas (art.14, § 1º, da LOM).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 15 de Setembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/24B1-5262-0D68-F49B e informe o código 24B1-5262-0D68-F49B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 24B1-5262-0D68-F49B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 15/09/2023 14:30:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/24B1-5262-0D68-F49B
open original →