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materia nº 1517/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1517 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaRequer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se, através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre o Projeto de Lei nº 113/2023 que dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
native_id24228

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Arquivado — Resposta complementar encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 491/AL.
2023-10-02 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 332/AL.
2023-09-21 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 427/2023-DL.
2023-09-20 Aprovado — Aprovado.
2023-09-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-20T13:58:56.288005-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal que analise e
manifeste-se, através da Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Assistência
Social, sobre o Projeto de Lei nº 113/2023 que
dispõe sobre o atendimento gratuito de
micropigmentação nos casos de mastectomia e dá
outras providências.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste￾se, através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência
Social, sobre o Projeto de Lei nº 113/2023 que dispõe sobre o atendimento gratuito de
micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
O requerimento justifica-se por recomendação da Assessoria Jurídica e para
posterior emissão de parecer, destacando o potencial impacto positivo que essa medida
pode ter na vida das pessoas que passaram por mastectomias, contribuindo para sua
recuperação física e emocional e promovendo a igualdade de acesso aos serviços de
saúde e bem-estar, solicitamos esta análise destas distintas Secretarias.
OBS.: O Projeto de Lei nº 113/2023 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de Setembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: B657-7AC2-E0E8-954A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/09/2023 15:48:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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