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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaRejeita o Veto Integral nº 1, de 5 de setembro de 2023 ao Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.
native_id24236

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Promulgada F PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/10/2023. Edição 2874 e no Jornal de Beltrão, no dia 07/10/2023. Edição 7.806
2023-10-06 Enviado para Promulgação — DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 encaminhado para promulgação.
2023-10-04 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2023-10-03 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2023-09-21 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para inclusão na Ordem do Dia.
2023-09-21 Retirado de Pauta — Retirado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, e aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Justiça e Redação, colocado em deliberação plenária o pedido de retirada, o qual foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes, de acordo com o inciso X, do art. 144, do Regimento Interno.
2023-09-20 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U incluída na pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária para votação única, conforme Editais de Convocação nºs 5 e 6/2023.
2023-09-19 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para inclusão na Ordem do Dia.
2023-09-19 Recebido — Protocolo do Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 19 de setembro de 2023 recebido pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-04T14:23:50.206522-03:00 Aprovada por maioria absoluta 9 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Proc. Administrativo/Legislativo 1.074/2023
De: Claudemir Z. - CP-CJR
Para: CP-CJR - Comissão de Justiça e Redação 
Data: 18/09/2023 às 19:35:51
Setores envolvidos:
CP-CJR
Rejeita Veto Integral
 Segue Projeto de Decreto Legislativo para Assinatura
_
Claudemir Zanco
Anexos:
PDL_Veto_Integral_Rejeita.pdf
Assinado por 4 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DBE4-5BC7-D3D9-D468 e informe o código DBE4-5BC7-D3D9-D468
 
 
 
Excelentíssima Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
 
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco-PL, Lindomar Rodrigo 
Brandão – PP, Rafael Celestrin- PSD, Rodrigo José Correia – PODEMOS, 
Romulo Faggion-UNIÃO, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto plenário e solicitam apoio dos nobres pares para a aprovação do 
seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Rejeita o Veto Integral Nº 001/2023 do 
Projeto de Lei nº 120/2021.
 Art. 1º Rejeita o Veto Integral Nº 001/2023 do Projeto de Lei nº 
120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da 
outras providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Pato Branco, 18 de setembro de 2.023.
Assinado por 4 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DBE4-5BC7-D3D9-D468 e informe o código DBE4-5BC7-D3D9-D468
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DBE4-5BC7-D3D9-D468
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/09/2023 19:37:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/09/2023 19:52:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 18/09/2023 19:56:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 18/09/2023 19:57:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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