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Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, proceda a notificação
dos proprietários dos lotes que compõem a
Quadra do Colégio Nossa Senhora das Graças, na
Rua Goianazes esquina com a Rua Itacolomi,
Centro, para que efetuem reparos necessários na
calçada, atendendo o que preceitua a Lei
Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que
Institui o Plano Emergencial de Calçadas.
A(s) vereadora(s) infra-assinado(s), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, proceda a
notificação dos proprietários dos lotes que compõem a Quadra do Colégio Nossa
Senhora das Graças, na Rua Goianazes esquina com a Rua Itacolomi, Centro, para que
efetuem reparos necessários na calçada, atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº
3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas.
O requerimento justifica-se Sabemos da importância que a área de trânsito de
pedestre exerce no cotidiano da população, pois a mesma possibilita que os pedestres
transitem de forma segura, o que não está ocorrendo no trecho acima descrito, conforme
podemos verificar nas fotografias anexas.
Vale ressaltar que o tráfego neste local é intenso, entretanto, quem necessita
transitar a pé, encontra um trecho com buracos na calçada e o perigo de acidentes é
extremamente alto.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/84FD-2159-B6DF-AB4D e informe o código 84FD-2159-B6DF-AB4D
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de Setembro de 2023.
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 84FD-2159-B6DF-AB4D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 19/09/2023 15:49:40
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Papel: Parte
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 20/09/2023 14:32:24 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/09/2023 17:12:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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