materia 45/2023 — Pato Branco (PR)

Tipo	Ofício do Executivo
Número / Ano	45 / 2023
Date	2023-09-25
Ementa	Ofício nº 15/2023 Contabilidade, datado de 25 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, assinado digitalmente por Elizandra Kovalski, encaminhando relatórios contábeis da prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023, que serão apresentados na Audiência Pública marcada para o dia 28 de setembro de 2023, às 13h30.
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Memorando 2- 27.054/2023
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 25/09/2023 às 15:07:53
Setores envolvidos:
SAF-DC, GAB-SEC
Anexos Prestação de Contas 2º Quadrimestre/2023
 Janaína,
segue o ofício e os demonstrativos em um ùnico arquivo.
Grata _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
Oficio_e_demonstrativos_2_Quadr_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Ofício nº 15/2023 Contabilid
A Presidente da Câmara M
Thania Caminski 
Em atendimento a L
2.755 de 09/05/2007 que
Administração Municipal, s
de prestação dos cumprime
A referida audiência
13h30min no plenário da C
no dia 13 de setembro de
2856. 
Sendo o que temos p
 
Departamento de Contabilidade 
ilidade
Municipal de Pato Branco
 Lei 5.223 de 26/10/2018 que altera os di
ue dispõe sobre a realização de audiê
 segue em anexo os relatórios referente 
entos fiscais do 2º quadrimestre de 2023.
ia pública será realizada no dia 28 de Se
Câmara Municipal, conforme edital de Co
de 2023, no Diário Oficial dos Municípios
 para o momento, antecipamos agradecim
Pato Branco, 25 de
dispositivos da Lei nº 
diências públicas da 
e a audiência pública 
3.etembro de 2023 as 
onvocação publicado 
os do Paraná, Edição 
imentos.
de setembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 3
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2022 a Agosto/2023
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 41m.
ESPECIFICAÇÃO Setembro/2022
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2023
Outubro/2022 Novembro/2022 Dezembro/2022 Janeiro/2023 Fevereiro/2023
Março/2023 Abril/2023 Maio/2023 Junho/2023 Julho/2023 Agosto/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 35.347.300,33 38.096.562,65 35.659.606,20 533.128.388,93 575.343.614,52
51.977.026,01 43.499.093,00 55.125.066,42
51.670.208,86 49.593.076,04
44.607.361,58
42.654.937,87
39.562.106,78 45.336.043,19
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.989.363,69 8.039.836,20 8.351.158,50 120.744.754,44 130.975.319,59
18.313.750,00 11.385.563,94 10.799.736,15
10.580.386,12 7.546.726,02
10.601.023,62
9.987.723,85
7.037.101,39 10.112.384,96
 IPTU 942.345,53 980.277,68 935.006,80 24.244.319,51 30.864.993,74
9.520.317,30 1.584.604,78 1.408.057,64
1.125.086,17 773.638,16
1.797.209,44
2.686.963,75
1.174.641,21 1.316.171,05
 ISS 3.368.623,62 3.595.967,52 3.455.288,47 44.265.713,06 39.702.552,80
3.923.163,72 3.682.410,38 3.717.537,84
3.621.449,47 3.825.040,74
3.870.361,09
3.484.252,71
3.824.141,93 3.897.475,57
 ITBI 1.360.912,48 1.147.812,25 1.624.720,61 14.306.485,07 22.592.876,22
1.106.805,91 1.227.148,63 808.441,42
1.533.061,47 913.233,68
929.274,37
825.970,56
709.075,21 2.120.028,48
 IRRF 1.764.941,09 1.784.705,96 1.843.090,75 22.976.784,64 21.740.000,00
270.704,74 3.758.370,92 2.031.641,04
3.718.690,86 1.552.467,04
2.022.662,98
1.764.387,18
326.504,73 2.138.617,35
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 552.540,97 531.072,79 493.051,87 14.951.452,16 16.074.896,83
3.492.758,33 1.133.029,23 2.834.058,21
582.098,15 482.346,40
1.981.515,74
1.226.149,65
1.002.738,31 640.092,51
 Contribuições 2.076.160,90 1.804.028,67 1.615.509,72 25.055.593,82 23.130.832,40
1.949.362,17 2.247.906,34 2.039.753,65
3.035.524,04 2.081.175,20
2.254.093,21
1.955.968,12
1.945.700,06 2.050.411,74
 Receita Patrimonial 1.974.446,43 2.897.881,25 784.823,31 26.614.180,38 13.122.688,61
2.779.061,59 1.979.634,37 2.702.799,68
1.799.903,65 2.827.687,51
3.351.888,91
1.510.010,52
2.496.642,12 1.509.401,04
 Rendimentos de Aplicação Financeira 1.907.747,80 2.802.573,26 707.292,40 25.604.659,63 12.021.420,42
2.704.009,70 1.885.569,37 2.610.262,35
1.704.280,15 2.738.349,34
3.274.553,28
1.415.166,58
2.429.392,85 1.425.462,55
 Outras Receitas Patrimoniais 66.698,63 95.307,99 77.530,91 1.009.520,75 1.101.268,19
75.051,89 94.065,00 92.537,33
95.623,50 89.338,17
77.335,63
94.843,94
67.249,27 83.938,49
 Receita Agropecuária
-
-
-
- 78.750,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Receita de Serviços 99.930,44 91.175,53 73.028,05 913.795,75 3.415.075,60
64.846,43 72.589,44 74.860,23
93.518,73 74.638,40
88.156,46
53.988,58
68.669,53 58.393,93
 Transferências Correntes 22.255.832,60 24.645.229,26 24.179.946,61 346.923.883,31 399.999.927,47
28.445.027,73 26.926.554,61 34.753.559,77
35.405.894,14 36.099.177,16
27.471.491,70
28.432.407,87
27.461.666,59 30.847.095,27
 Cota-Parte do FPM 5.226.134,73 4.972.490,41 6.249.515,29 78.095.818,44 96.525.000,00
5.141.261,86 5.878.066,76 6.533.497,11
9.710.493,59 6.499.257,26
6.100.185,50
8.404.244,45
7.863.366,23 5.517.305,25
 Cota-Parte do ICMS 5.618.784,27 5.471.544,84 5.226.687,39 65.255.679,47 91.500.000,00
5.078.924,08 5.311.800,09 6.470.711,54
5.144.985,96 5.572.644,30
4.436.220,23
4.517.330,25
5.920.060,13 6.485.986,39
 Cota-Parte do IPVA 561.506,90 494.380,78 443.029,29 32.486.715,49 38.500.000,00
3.886.712,70 3.407.394,35 3.371.767,55
661.573,53 11.935.827,85
2.289.087,56
3.801.914,28
856.507,87 777.012,83
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 3
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2022 a Agosto/2023
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 41m.
ESPECIFICAÇÃO Setembro/2022
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2023
Outubro/2022 Novembro/2022 Dezembro/2022 Janeiro/2023 Fevereiro/2023
Março/2023 Abril/2023 Maio/2023 Junho/2023 Julho/2023 Agosto/2023
 Cota-Parte do ITR 37.093,07 124.879,92 7.117,83 200.551,62 315.000,00
1.951,20 550,02 1.773,22
6.956,72 558,06
2.400,93
6.594,14
4.036,12 6.640,39
 Transferências da LC 61/1989 67.064,05 68.444,58 49.769,60 713.790,43 1.365.000,00
55.751,60 59.435,22 53.447,62
70.712,28 63.083,16
66.647,79
44.985,88
60.551,66 53.896,99
 Transferências do FUNDEB 3.807.826,86 3.900.025,43 4.045.889,02 52.710.988,86 52.972.335,66
4.685.079,52 4.403.159,71 5.089.564,27
4.030.863,46 5.319.149,58
4.245.534,57
4.555.366,92
4.023.845,70 4.604.683,82
 Outras Transferências Correntes 6.937.422,72 9.613.463,30 8.157.938,19 117.460.339,00 118.822.591,81
9.595.346,77 7.866.148,46 13.232.798,46
15.780.308,60 6.708.656,95
10.331.415,12
7.101.971,95
8.733.298,88 13.401.569,60
 Outras Receitas Correntes 951.566,27 618.411,74 655.140,01 12.876.181,23 4.621.020,85
424.978,09 886.844,30 4.754.356,94
754.982,18 963.671,75
840.707,68
714.838,93
552.327,09 758.356,25
DEDUÇÕES (II) 3.920.510,83 4.976.556,03 3.161.633,99 62.743.845,16 58.966.176,36
5.448.609,09 5.387.812,49 6.106.363,74
5.478.179,78 7.645.028,15
6.054.723,04
5.082.882,20
5.095.010,69 4.386.535,13
 Contribuição do Servidor para Plano de Previdência 1.153.387,91 1.178.672,90 1.162.182,05 16.117.937,38 12.244.702,72
1.074.853,92 1.475.992,41 1.340.534,41
2.351.073,67 1.153.183,44
1.346.582,15
1.166.756,06
1.350.857,48 1.363.860,98
 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 16.733,41 16.733,41 16.733,41 216.898,88 263.731,81
14.232,92 16.841,36 16.841,36
34.792,11 16.733,41
16.841,36
16.733,41
16.841,36 16.841,36
 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 550.667,92 1.554.801,64 -458.738,22 12.351.446,70 2.316.741,83
1.526.602,02 963.529,46 1.462.748,61
546.954,73 1.660.837,21
2.112.391,17
544.378,98
1.449.608,73 437.664,45
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.199.721,59 2.226.348,08 2.441.456,75 34.057.562,20 44.141.000,00
2.832.920,23 2.931.449,26 3.286.239,36
2.545.359,27 4.814.274,09
2.578.908,36
3.355.013,75
2.277.703,12 2.568.168,34
 Transferencias de Convênios
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Outras Exclusões
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Compensação Financeira entre Regime Prev
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Transferencias de Convênios
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
31.426.789,50 33.120.006,62 32.497.972,21 470.384.543,77 516.377.438,16
46.528.416,92 49.018.702,68
46.192.029,08 41.948.047,89
38.552.638,54
37.572.055,67
38.111.280,51 34.467.096,09 40.949.508,06
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
- 2.754.000,00
-
-
-
-
-
504.000,00
-
2.250.000,00
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
31.426.789,50 33.120.006,62 32.497.972,21 467.630.543,77 516.377.438,16
46.528.416,92 49.018.702,68
45.688.029,08 41.948.047,89
36.302.638,54
37.572.055,67
38.111.280,51 34.467.096,09 40.949.508,06
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.
166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)
- 2.262.804,00
-
-
-
374.976,00 285.120,00
- 281.232,00
285.120,00
187.488,00
278.628,00 285.120,00 285.120,00
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 3
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2022 a Agosto/2023
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 41m.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
31.426.789,50 33.120.006,62 32.497.972,21 465.367.739,77 516.377.438,16
46.153.440,92 48.733.582,68
45.688.029,08 41.666.815,89
36.017.518,54
37.384.567,67
37.832.652,51 34.181.976,09 40.664.388,06
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
Providências
Descrição Valor Previsto Descrição Valor Realizado no 2º 
quadrimestre/2023 
Valor Realizado no 
exercício de 2023
Ações Judiciais R$ 1.200.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de 
dotações de despesa R$ 919.690,04 R$ 4.288.114,33 
Desapropriação de Imóveis R$ 1.000.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de 
dotações de despesa R$ 2.402.706,68 R$ 6.885.367,19 
Interpéries R$ 1.500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de 
dotações de despesa R$ - R$ - 
Total R$ 3.700.000,00 Total R$ 3.322.396,72 R$ 11.173.481,52 
Passivos Contingentes
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Departamento de Contabilidade
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 20 de Setembro de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2023 
 Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 07.06.2023 
 0 2023/008536 16964 8502 CLAUDILEI LUIZ COSTA 396.942,85 1 
 0 2023/008537 6301 8502 CLAUDILEI LUIZ COSTA 158.196,13 1 
 Total do Dia : 555.138,98 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 21.06.2023 
 0 2023/008851 17611 18224 ADILENE BATTISTI SIMON 33.912,00 1 
 0 2023/008857 17611 18230 AIRTON JOSE SORDI 3.516,70 1 
 0 2023/008844 17611 18220 ALCIDES BALVEDI 74.397,20 1 
 0 2023/008847 17611 10564 ARIOVALDO JACOB GRANZOTTO 41.578,80 1 
 0 2023/008849 17611 9982 FLAVIO ANGELO CENI 34.915,90 1 
 0 2023/008854 17611 18227 HAMILTO LUIZ SORDI 3.516,70 1 
 0 2023/008846 17611 18222 LENIR LOURDES MATIODA 44.602,40 1 
 0 2023/008845 17611 18221 LUIZ ANTONIO PARSIANELLO 63.306,30 1 
 0 2023/008842 17611 9868 RENE ALFREDO SCHIRR 119.662,90 1 
 0 2023/008848 17611 18223 RUI JOSE BODANESE 38.997,30 1 
 0 2023/008855 17611 18228 STELA MARIS SORDI 3.516,70 1 
 0 2023/008843 17611 18219 TEREZINHA MARIA LAVARDA 103.994,70 1 
 0 2023/008856 17611 18229 VICTOR REMIR SORDI 3.516,70 1 
 0 2023/008853 17611 18226 VOLMIR SORDI 3.516,70 1 
 0 2023/008858 17611 18231 VOLNEY SORDI 3.516,70 1 
 0 2023/008852 17611 18225 ZELINDA TESTON SORDI 21.100,00 1 
 Total do Dia : 597.567,70 
 Total do Mes : 1.152.706,68 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 21.08.2023 
 0 2023/012238 21484 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 1.250.000,00 1 
 Total do Dia : 1.250.000,00 
 Total do Mes : 1.250.000,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 2.402.706,68 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 20/Set/2023, 16h e 05m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 20 de Setembro de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2023 
 Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 Natureza da Despesa ....................: 3.1.91.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 02.05.2023 
 0 2023/006358 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.593,56 1 
 Total do Dia : 5.593,56 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 11.05.2023 
 0 2023/006866 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.292,78 1 
 0 2023/006867 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.800,00 1 
 Total do Dia : 22.092,78 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25.05.2023 
 0 2023/007410 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 927,89 1 
 0 2023/007411 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.278,85 1 
 0 2023/007413 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.456,13 1 
 0 2023/007415 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.280,66 1 
 0 2023/007407 19148 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.029,37 1 
 0 2023/007408 19142 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 19.530,00 1 
 Total do Dia : 41.502,90 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 26.05.2023 
 0 2023/007475 19142 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.328,03 1 
 0 2023/007476 19148 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.159,18 1 
 Total do Dia : 12.487,21 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 29.05.2023 
 0 2023/007955 14930 108 FUNCIONALISMO 2.554,74 1 
 0 2023/007956 19089 108 FUNCIONALISMO 21.930,98 1 
 Total do Dia : 24.485,72 
 Total do Mes : 106.162,17 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 05.06.2023 
 0 2023/008431 19142 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.388,83 1 
 0 2023/008433 19148 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.979,47 1 
 Total do Dia : 12.368,30 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 06.06.2023 
 0 2023/008485 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 63.863,15 1 
 Total do Dia : 63.863,15 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 15.06.2023 
 0 2023/008716 19141 108 FUNCIONALISMO 189.050,76 1 
 Total do Dia : 189.050,76 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 23.06.2023 
 0 2023/009016 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.510,88 1 
 Total do Dia : 8.510,88 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 27.06.2023 
 0 2023/009751 14930 108 FUNCIONALISMO 26.419,22 1 
 0 2023/009752 19089 108 FUNCIONALISMO 3.023,59 1 
 Total do Dia : 29.442,81 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 30.06.2023 
 0 2023/010112 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 3.367,60 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 20 de Setembro de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2023 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 3.367,60 
 Total do Mes : 306.603,50 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 06.07.2023 
 0 2023/010179 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.596,74 1 
 Total do Dia : 19.596,74 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 10.07.2023 
 0 2023/010243 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.443,76 1 
 Total do Dia : 1.443,76 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 12.07.2023 
 0 2023/010343 19141 108 FUNCIONALISMO 12.341,63 1 
 0 2023/010344 19141 108 FUNCIONALISMO 24.530,63 1 
 Total do Dia : 36.872,26 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 13.07.2023 
 0 2023/010405 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.553,17 1 
 Total do Dia : 5.553,17 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25.07.2023 
 0 2023/010684 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.596,27 1 
 0 2023/010702 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 24.926,49 1 
 Total do Dia : 44.522,76 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 28.07.2023 
 0 2023/011501 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 74.002,87 1 
 0 2023/011508 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 28.902,34 1 
 0 2023/011505 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 16.241,83 1 
 0 2023/011507 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 5.119,61 1 
 Total do Dia : 124.266,65 
 Total do Mes : 232.255,34 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 01.08.2023 
 0 2023/011608 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 50.024,93 1 
 0 2023/011609 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 46.184,51 1 
 Total do Dia : 96.209,44 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 02.08.2023 
 0 2023/011640 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 40.252,40 1 
 0 2023/011659 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.870,22 1 
 Total do Dia : 46.122,62 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 07.08.2023 
 0 2023/011787 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 60.502,49 1 
 0 2023/011779 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.896,34 1 
 0 2023/011781 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 10.646,12 1 
 Total do Dia : 76.044,95 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 09.08.2023 
 0 2023/011880 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.370,42 1 
 0 2023/011881 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 125,55 1 
 Total do Dia : 8.495,97 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 16.08.2023 
 0 2023/012100 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.098,64 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 20 de Setembro de 2023 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.05.2023 
 Data Final de Emissao ...................: 31.08.2023 
 
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 7.098,64 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 18.08.2023 
 0 2023/012180 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 26.871,66 1 
 Total do Dia : 26.871,66 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 22.08.2023 
 0 2023/012261 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 4.234,76 1 
 Total do Dia : 4.234,76 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 24.08.2023 
 0 2023/012336 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.177,34 1 
 0 2023/012337 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.795,33 1 
 Total do Dia : 12.972,67 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25.08.2023 
 0 2023/012386 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.286,03 1 
 Total do Dia : 14.286,03 
 Total do Mes : 292.336,74 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 937.357,75 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 20/Set/2023, 16h e 13m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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 Estado do Parana Empenhos Anulados 21 de Setembro de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa
 Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.05.2023
 Data Final de Movimento .................: 31.08.2023
 Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
 Natureza da Despesa ....................: 3.1.91.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
 Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
 Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat.
 19.06.2023
 0 2023/008716 19141 108 FUNCIONALISMO 11.797,49 1
 Total do Dia : 11.797,49
 Total do Mes : 11.797,49
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 07.08.2023
 0 2023/011659 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.870,22 1
 Total do Dia : 5.870,22
 Total do Mes : 5.870,22
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 17.667,71
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Set/2023, 08h e 18m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
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22/09/2023 10:56
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
 254.956.594,04 57.275,05
 235.424.944,40 57.275,05
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 206.988.302,88 20.781,54
Obrigações Patronais 28.436.641,52 36.493,51
 19.531.649,64 - 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 18.067.523,64 - 
Pensões 1.464.126,00 - 
 - - 
 - - 
 23.299.287,15 20.781,54
 - - 
 4.522.385,06 20.781,54
 - - 
 16.921.427,44 - 
 1.855.474,65
 231.657.306,89 36.493,51
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
 470.384.543,77 - 
 2.754.000,00 - 
 2.262.804,00 - 
 465.367.739,77 - 
 231.693.800,40 49,26%
 251.298.579,48 54,00
 238.733.650,50 51,30
 226.168.721,53 48,60
Nota:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 
 e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 
 COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma 
 indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de 
qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de sáude e dos agentes de combate às endemias (§11, 
EC 120/2022)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
Pessoal Ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 08h e 52m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2023/Meses Janeiro-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 23m.
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 114.900.422,76 72.991.321,55
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 30.864.993,74 20.261.603,33
 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 22.592.876,22 8.639.978,26
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 39.702.552,80 30.224.383,98
 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 21.740.000,00 13.865.355,98
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 228.205.000,00 126.539.390,42
 2.1- Cota-Parte FPM 96.525.000,00 51.937.184,42
 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 89.025.000,00 48.621.358,15
 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 7.500.000,00 3.315.826,27
 2.2- Cota-Parte ICMS 91.500.000,00 43.793.677,01
 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.365.000,00 457.799,92
 2.4- Cota-Parte ITR 315.000,00 24.504,08
 2.5- Cota-Parte IPVA 38.500.000,00 30.326.224,99
 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 343.105.422,76 199.530.711,97
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
) 44.141.000,00 24.644.712,83
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 41.635.355,69 25.237.965,16
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
FUNDEB
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 53.315.986,52 37.017.551,91
 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.315.986,52 36.756.314,07
 6.1.1- Principal 52.972.335,66 36.600.784,70
 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 343.650,86 155.529,37
 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
 6.2.1- Principal
-
-
 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
 6.3.1- Principal
-
-
 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
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RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
FUNDEB
 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
- 261.237,84
 6.4.1- Principal
- 261.237,84
 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 8.831.335,66 11.956.071,87
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
-
 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 37.017.551,91
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 53.315.986,52 39.897.121,31 39.307.219,41 35.678.386,83
-
 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 41.470.186,52 36.638.331,00 36.638.331,00 33.802.118,75
-
 10.1.1 - Educação Infantil 21.577.186,52 20.562.824,07 20.562.824,07 18.713.119,89
-
 10.1.2 - Ensino Fundamental 19.893.000,00 16.075.506,93 16.075.506,93 15.088.998,86
-
 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
 10.1.4 - Educação Especial
-
-
-
-
-
 10.1.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
 10.2- OUTRAS DESPESAS 11.845.800,00 3.258.790,31 2.668.888,41 1.876.268,08
-
 10.2.1 - Educação Infantil 5.875.410,00 2.069.415,90 2.069.415,90 1.351.512,47
-
 10.2.2 - Ensino Fundamental 4.881.410,00 599.472,51 599.472,51 524.755,61
-
 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
 10.2.4 - Educação Especial 1.088.980,00 589.901,90
-
-
-
 10.2.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
 10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
 10.2.7 - Outras
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)⁷
(h)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS /
EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 39.897.121,31 39.307.219,41 35.678.386,83
-
- 2.289.667,50
 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 39.897.121,31 39.307.219,41 35.678.386,83
-
- 2.550.905,34
 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
-
-
 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
-
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DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)⁷
(h)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS /
EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (i)
 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
-
-
-
-
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.638.331,00 36.638.331,00 33.802.118,75
-
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 25.729.419,85 36.638.331,00 36.638.331,00 99,68
16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
-
-
-
-
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
% NÃO APLICADO
(r)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 3.701.755,19
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
-
-
-
-
-
-
 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
-
-
-
-
-
-
 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
-
-
-
-
-
-
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 43.305.928,19 24.338.900,61 20.634.918,35 19.040.346,96
-
 20.1- Educação Infantil 20.652.910,88 7.446.213,71 5.282.116,08 5.092.591,54
-
 20.2- Ensino Fundamental 22.569.277,00 16.858.634,65 15.336.567,92 13.931.521,07
-
 20.3- Educação de Jovens e Adultos 25.704,00 23.312,25 13.494,35 13.494,35
-
 20.4- Educação Especial 58.036,31 10.740,00 2.740,00 2.740,00
-
 20.5- Administração Geral
-
-
-
-
-
 20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
 20.7- Outras
-
-
-
-
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 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 96.621.914,71 64.236.021,92 59.942.137,76 54.718.733,79
-
 21.1- Educação Infantil 48.140.043,71 30.086.453,68 27.914.356,05 25.157.223,90
-
 21.1.1- Creche 18.937.577,45 7.837.424,63 6.515.782,59 6.346.275,14
-
 21.1.2- Pré-escola 29.202.466,26 22.249.029,05 21.398.573,46 18.810.948,76
-
 22.2- Ensino Fundamental 48.481.871,00 34.149.568,24 32.027.781,71 29.561.509,89
-
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 20.634.918,35
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24.644.712,83
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 1.239.989,08
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) 44.039.642,10
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ % APLICADO
(ab)
VALOR APLICADO
(aa)
VALOR EXIGIDO
(z)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 49.882.677,99 44.039.642,10 22,07
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
RP CANCELADOS
(af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 12.248.196,13 4.322.193,69 5.174.187,22 1.239.989,08 5.834.019,83
 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 11.885.934,84 4.303.575,44 4.844.813,19 1.207.101,82 5.834.019,83
 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 385.335,29 18.618,25 329.374,03 32.887,26 23.074,00
 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) (23.074,00)
-
-
- (23.074,00)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7.689.116,95 5.940.762,22
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 6.861.249,47 4.631.144,76
 31.1.1- Salário-Educação 4.245.055,85
-
 31.1.2- PDDE
-
-
 31.1.3- PNAE 1.331.059,69 878.361,08
 31.1.4- PNATE 140.986,21 72.223,68
 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.144.147,72 3.680.560,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 825.862,14 1.307.294,90
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
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RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.005,34 2.322,56
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 27.318.185,77 12.876.182,81 7.635.289,45 7.226.049,29
-
 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 9.330.832,96 6.247.912,29 4.336.630,05 4.123.794,67
-
 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.859.641,22 4.193.285,13 1.224.991,84 1.224.991,84
-
 32.3- ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
 32.4- ENSINO SUPERIOR 81.188,50 6.608,08 6.608,08 6.608,08
-
 32.5- ENSINO PROFISSIONAL
-
-
-
-
-
 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 52.096,00 2.648,50 2.648,50 2.648,50
-
 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 24.963,69 10.868,96 10.868,96 10.868,96
-
 32.8- OUTRAS 9.969.463,40 2.414.859,85 2.053.542,02 1.857.137,24
-
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 123.940.100,48 77.112.204,73 67.577.427,21 61.944.783,08
-
 33.1- Despesas Correntes 102.015.658,41 69.200.749,64 64.864.301,17 59.302.766,10
-
 33.1.1- Pessoal Ativo 74.122.186,52 51.454.652,32 51.454.652,32 46.966.855,32
-
 33.1.2- Pessoal Inativo
-
-
-
-
-
 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 808.350,00 779.901,90 190.000,00 190.000,00
-
 33.1.4- Outras Despesas Correntes 27.085.121,89 16.966.195,42 13.219.648,85 12.145.910,78
-
 33.2- Despesas de Capital 21.924.442,07 7.911.455,09 2.713.126,04 2.642.016,98
-
 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
-
-
-
-
 33.2.2- Outras Despesas de Capital 21.924.442,07 7.911.455,09 2.713.126,04 2.642.016,98
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 118.708,28 3.201.320,95
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 37.081.913,46
-
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 36.007.760,86 941.247,68
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.192.860,88 2.260.073,27
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2023/Meses Janeiro-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 23m.
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.192.860,88 2.260.073,27
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre
a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2023/Meses Janeiro-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 24m.
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 114.900.422,76 114.900.422,76 72.991.321,55 63,53
 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 30.864.993,74 30.864.993,74 20.261.603,33 65,65
 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 22.592.876,22 22.592.876,22 8.639.978,26 38,24
 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 39.702.552,80 39.702.552,80 30.224.383,98 76,13
 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 21.740.000,00 21.740.000,00 13.865.355,98 63,78
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 220.705.000,00 220.705.000,00 123.223.564,15 55,83
 Cota-Parte FPM 89.025.000,00 89.025.000,00 48.621.358,15 54,62
 Cota-Parte ITR 315.000,00 315.000,00 24.504,08 7,78
 Cota-Parte IPVA 38.500.000,00 38.500.000,00 30.326.224,99 78,77
 Cota-Parte ICMS 91.500.000,00 91.500.000,00 43.793.677,01 47,86
 Cota-Parte IPI-Exportação 1.365.000,00 1.365.000,00 457.799,92 33,54
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 335.605.422,76 335.605.422,76 196.214.885,70 58,47
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 55.290.789,18 54.933.122,99 31.151.273,04 56,71 29.398.606,91 53,52 28.334.917,23 51,58
 Despesas Correntes 51.120.124,07 49.333.619,75 29.613.989,43 60,03 29.171.871,16 59,13 28.108.181,48 56,98
 Despesas de Capital 4.170.665,11 5.599.503,24 1.537.283,61 27,45 226.735,75 4,05 226.735,75 4,05
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 30.317.027,67 34.478.402,74 27.998.137,02 81,20 25.658.358,33 74,42 24.359.916,25 70,65
 Despesas Correntes 30.053.337,03 34.237.712,10 27.903.752,29 81,50 25.575.806,24 74,70 24.280.322,32 70,92
 Despesas de Capital 263.690,64 240.690,64 94.384,73 39,21 82.552,09 34,30 79.593,93 33,07
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 10.034.750,00 10.321.209,35 5.944.588,16 57,60 5.750.344,73 55,71 5.438.296,91 52,69
 Despesas Correntes 9.886.000,00 10.256.209,35 5.944.588,16 57,96 5.750.344,73 56,07 5.438.296,91 53,02
 Despesas de Capital 148.750,00 65.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.847.383,42 2.306.921,42 1.811.245,84 78,51 1.777.098,44 77,03 1.626.712,22 70,51
 Despesas Correntes 1.797.383,42 2.256.921,42 1.811.245,84 80,25 1.777.098,44 78,74 1.626.712,22 72,08
 Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.428.000,00 1.771.574,00 1.098.756,35 62,02 1.063.799,65 60,05 941.713,41 53,16
 Despesas Correntes 3.398.000,00 1.741.574,00 1.098.756,35 63,09 1.063.799,65 61,08 941.713,41 54,07
 Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 257.200,00 364.889,45 215.877,89 59,16 210.282,93 57,63 190.808,84 52,29
 Despesas Correntes 256.200,00 363.889,45 215.877,89 59,33 210.282,93 57,79 190.808,84 52,44Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2023/Meses Janeiro-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 24m.
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00
-
-
-
-
-
-
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 101.175.150,27 104.176.119,95 68.219.878,30 65,49 63.858.490,99 61,30 60.892.364,86 58,45
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 68.219.878,30 63.858.490,99 60.892.364,86
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)²
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 68.219.878,30 63.858.490,99 60.892.364,86
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 29.432.232,86
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 29.432.232,86
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
- 34.426.258,14 31.460.132,01
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
-
-
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme
LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
- 32,55
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Saldo Final
(não aplicado)1
(l) = (h - (i ou j))
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo final = XIXd)
-
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
-
-
-
-
-
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 Valor Mínimo para
aplicação em ASPS 
(m)
 Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício 
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos 
(s)
Total de RP cancelados
ou prescritos 
(u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados 
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP a pagar 
(t) = (p) - (s) - (u)
Empenhos de 2023 29.432.232,86 63.858.490,99 34.426.258,14
-
-
-
-
-
- 34.426.258,14
Empenhos de 2022
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Empenhos de 2021
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Empenhos de 2020
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2023/Meses Janeiro-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 24m.
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 Valor Mínimo para
aplicação em ASPS 
(m)
 Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício 
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos 
(s)
Total de RP cancelados
ou prescritos 
(u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados 
(v) = ((o + q) - u))
Total de RP a pagar 
(t) = (p) - (s) - (u)
Empenhos de 2019 e anteriores
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(w)
Saldo Final (não aplicado)1
(aa) = (w - (x ou y))
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 1.266.584,04
-
-
- 1.266.584,04
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 1.512.831,23
-
-
- 1.512.831,23
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 2.779.415,27
-
-
- 2.779.415,27
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
-
-
-
-
 Proveniente da União
-
-
-
-
 Proveniente dos Estados
-
-
-
-
 Proveniente de outros Municípios
-
-
-
-
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
-
-
-
-
OUTRAS RECEITAS (XXX)
-
-
-
-
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
-
-
-
-
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 12.547.864,00 26.608.837,24 14.761.816,14 55,48 13.465.521,64 50,61 10.535.012,05 39,59
 Despesas Correntes 12.547.864,00 17.434.617,25 11.829.355,27 67,85 11.472.052,53 65,80 8.541.542,94 48,99
 Despesas de Capital
- 9.174.219,99 2.932.460,87 31,96 1.993.469,11 21,73 1.993.469,11 21,73Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2023/Meses Janeiro-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 24m.
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 69.298.000,00 86.052.620,57 59.788.058,40 69,48 57.074.347,69 66,32 53.905.745,91 62,64
 Despesas Correntes 69.298.000,00 86.052.620,57 59.788.058,40 69,48 57.074.347,69 66,32 53.905.745,91 62,64
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 200.000,00 605.548,20 51.103,91 8,44 48.449,19 8,00 48.449,19 8,00
 Despesas Correntes 200.000,00 528.487,53 28.492,25 5,39 27.997,53 5,30 27.997,53 5,30
 Despesas de Capital
- 77.060,67 22.611,66 29,34 20.451,66 26,54 20.451,66 26,54
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.533.616,58 1.806.670,57 1.367.545,98 75,69 1.279.306,27 70,81 1.252.221,46 69,31
 Despesas Correntes 1.481.116,58 1.693.861,73 1.297.835,68 76,62 1.210.866,17 71,49 1.183.781,36 69,89
 Despesas de Capital 52.500,00 112.808,84 69.710,30 61,80 68.440,10 60,67 68.440,10 60,67
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.301.000,00 1.301.000,00 755.130,59 58,04 755.130,59 58,04 755.130,59 58,04
 Despesas Correntes 1.301.000,00 1.301.000,00 755.130,59 58,04 755.130,59 58,04 755.130,59 58,04
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 13.000,00 26.000,00 20.168,42 77,57 16.593,82 63,82 16.593,82 63,82
 Despesas Correntes 13.000,00 26.000,00 20.168,42 77,57 16.593,82 63,82 16.593,82 63,82
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
- 73.909,62 8.212,18 11,11 8.212,18 11,11 8.212,18 11,11
 Despesas Correntes
- 73.909,62 8.212,18 11,11 8.212,18 11,11 8.212,18 11,11
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII +
XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 84.893.480,58 116.474.586,20 76.752.035,62 65,90 72.647.561,38 62,37 66.521.365,20 57,11
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 67.838.653,18 81.541.960,23 45.913.089,18 56,31 42.864.128,55 52,57 38.869.929,28 47,67
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 99.615.027,67 120.531.023,31 87.786.195,42 72,83 82.732.706,02 68,64 78.265.662,16 64,93Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2023/Meses Janeiro-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 22/Set/2023, 10h e 24m.
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e) % (e/c) x 100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 10.234.750,00 10.926.757,55 5.995.692,07 54,87 5.798.793,92 53,07 5.486.746,10 50,21
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.381.000,00 4.113.591,99 3.178.791,82 77,28 3.056.404,71 74,30 2.878.933,68 69,99
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 4.729.000,00 3.072.574,00 1.853.886,94 60,34 1.818.930,24 59,20 1.696.844,00 55,23
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 13.000,00 26.000,00 20.168,42 77,57 16.593,82 63,82 16.593,82 63,82
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 257.200,00 438.799,07 224.090,07 51,07 218.495,11 49,79 199.021,02 45,36
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 186.068.630,85 220.650.706,15 144.971.913,92 65,70 136.506.052,37 61,87 127.413.730,06 57,74
Notas:
¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
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Município: PATO BRANCO
Período: Maio a Agosto de 2023
Estado do Parana Página 1 de 13
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 184.662.512,89 373.002.622,32
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 38.581.471,39 86.430.692,70
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 32.115.795,76 73.613.903,10
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 10.276.476,14 29.455.806,16
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.700.738,56 20.802.509,80
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 3.793.213,10 15.632.236,95
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 26.713,95 28.992,64
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 1.571.981,76 4.587.601,77
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 308.829,75 553.678,44
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 4.575.737,58 8.653.296,36
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 4.530.933,10 8.531.787,49
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 3.356,51 7.920,42
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 39.651,65 109.046,64
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 1.796,32 4.541,81
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.520.049,39 13.865.979,27
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.520.049,39 13.865.979,27
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.464.433,46 12.165.825,73
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 5.464.433,46 12.165.825,73
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 5.230.805,37 11.783.884,66
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 233.628,09 381.941,07
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.055.615,93 1.700.153,54
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 1.055.615,93 1.700.153,54
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.054.570,64 1.699.108,25
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- Pode Executivo- Terceiros 352.873,66 466.641,75
1.1.1.3.03.4.1.01.03.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- RPPS- Terceiros 701.696,98 1.232.466,50
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 1.045,29 1.045,29
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 IRRF Poder Legislativo 1.045,29 1.045,29
1.1.1.3.03.4.1.02.01.01.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 1.045,29 1.045,29
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Multas/Juros 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- Pode Executivo- Terceiros 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 15.319.270,23 30.292.117,67
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 15.319.270,23 30.292.117,67
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 15.319.270,23 30.292.117,67
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 14.629.012,64 28.304.798,67
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 58.848,70 97.836,39
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 522.032,85 1.648.104,01
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 109.376,04 241.378,60
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 6.465.646,35 12.816.713,65
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.733.572,87 4.949.644,44
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.733.572,87 4.949.644,44
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.415.960,81 4.228.985,45
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.987.599,26 3.407.699,37
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento Regulamentado 79.345,60 187.796,55
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 65.814,99 94.909,12
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Veic Transporte 15.871,19 19.863,14
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Transp Fretamen 100,14 200,28
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 119.090,14 187.825,49
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Taxas Estar Digital 147.288,30 328.989,12
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Taxas Comercio Ambulante 851,19 1.702,38
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros 12.473,06 13.071,77
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 12.201,25 12.707,08
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento Regulamentado 4,22 4,22
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 251,29 330,27
1.1.2.1.01.0.2.10.00.00.00.00 Taxas Comercio Ambulante 16,30 30,20
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 268.162,04 633.702,06
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 220.431,91 494.755,43
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 47.730,13 138.946,63
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros 36.976,96 73.885,16Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
Município: PATO BRANCO
Período: Maio a Agosto de 2023
Estado do Parana Página 2 de 13
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 34.587,42 68.508,08
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 2.389,54 5.377,08
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.732.073,48 7.867.069,21
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.732.060,36 7.867.056,09
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.032.232,74 6.181.357,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 238.532,74 342.613,48
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Mensalidade para as aulas e uso do C.A.L.L 218.699,57 325.358,19
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 0,00 82,77
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.572.486,96 5.495.871,19
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária 459,50 459,50
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa Inscrição para aulas e uso do C. A. L. L. 2.053,97 16.971,87
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 18.839,83 24.179,72
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.119,84 2.661,52
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 0,00 1,07
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 16.719,99 21.517,13
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 624.508,19 1.546.295,71
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 142.294,38 285.161,04
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 293,79 382,29
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 481.920,02 1.260.752,38
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros 56.479,60 115.223,66
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 13.157,11 26.915,34
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 44,80 48,15
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 43.277,69 88.260,17
1.1.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Taxas Extrajudiciais 13,12 13,12
1.1.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Taxas Extrajudiciais - Principal 13,12 13,12
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 29,28 75,95
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 29,28 75,95
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Melhoria Pavimentação e Obras Complementares 29,28 75,95
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Principal 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Dívida Ativa 11,06 29,26
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - D.A. Multas/Juros 18,22 46,69
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 8.290.026,67 16.524.823,01
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 5.401.835,02 10.272.620,85
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 5.401.835,02 10.272.620,85
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 5.394.523,54 10.260.190,88
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 4.840.872,19 9.189.564,24
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 4.840.872,19 9.189.564,24
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 537.168,77 1.041.397,62
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 537.168,77 1.041.397,62
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 16.482,58 29.229,02
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 16.482,58 29.229,02
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 7.311,48 12.429,97
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.311,48 12.429,97
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.311,48 12.429,97
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Executivo 7.311,48 12.429,97
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.888.191,65 6.252.202,16
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.888.191,65 6.252.202,16
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.888.191,65 6.252.202,16
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 2.850.464,37 6.113.585,78
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros 1.025,94 1.312,40
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 COSIP - Dívida Ativa 31.455,44 121.428,62
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 5.245,90 15.875,36
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.060.746,51 19.157.151,06
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 321.075,48 674.385,04
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 321.075,48 674.385,04
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 321.075,48 674.385,04
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 321.075,48 674.385,04
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 321.075,48 674.385,04
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Concessão da Estação Rodoviaria 68.546,07 161.009,19Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
Município: PATO BRANCO
Período: Maio a Agosto de 2023
Estado do Parana Página 3 de 13
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.3.1.1.01.1.1.04.00.00.00.00 Concessão da Lanchonete do Largo da Liberdade 6.236,80 7.264,07
1.3.1.1.01.1.1.05.00.00.00.00 Concessão da Lanchonete Ginásio Dolivar Lavarda 0,00 700,00
1.3.1.1.01.1.1.06.00.00.00.00 Concessão de Boxes Feira do Produtor 9.037,00 18.483,03
1.3.1.1.01.1.1.07.00.00.00.00 Concessão de uso do espaço ITECPB 131.695,16 265.526,28
1.3.1.1.01.1.1.08.00.00.00.00 Concessão do Aeroporto Linhas aéreas 79.639,13 157.383,63
1.3.1.1.01.1.1.09.00.00.00.00 Concessão do Café da Praça Getúlio Vargas 0,00 29.200,00
1.3.1.1.01.1.1.10.00.00.00.00 Permissão de uso Oneroso de Bém imóvel Pub 8.897,52 17.795,04
1.3.1.1.01.1.1.11.00.00.00.00 Aluguel Parque Pedreira 17.023,80 17.023,80
1.3.1.1.01.1.1.12.00.00.00.00 Aluguel Parque de Exposições 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 9.739.671,03 18.482.766,02
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 9.739.671,03 18.482.766,02
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.277.258,07 8.325.005,39
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.277.258,07 8.325.005,39
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 497.622,71 1.279.676,24
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte101 75.492,97 155.412,19
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 111 5.375,27 12.234,60
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 303 16.620,22 38.609,77
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 509 378.199,23 699.666,15
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 510 61.563,12 131.311,22
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 511 10.377,44 36.214,30
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 512 1,01 27,40
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 555 164.610,57 292.312,47
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 500 7.818,24 15.759,78
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 347 209,25 443,31
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 494 647.028,59 1.053.778,46
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 518 41.148,63 77.434,15
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 955 13.268,93 28.051,37
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 499 828,84 1.735,82
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 338 415,87 881,06
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte363 1.218,17 2.326,18
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 364 6,17 11,76
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 365 59,25 120,42
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 368 1.643,32 3.436,60
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 496 50,42 106,82
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 372 9,18 17,97
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 371 131,92 453,30
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 370 5.025,37 9.185,87
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 970 62,78 111,26
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 362 2.183,43 5.204,39
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 367 31,35 83,44
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 366 8,84 29,91
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 557 21.519,04 36.302,20
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 900 30.241,60 53.922,58
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 354 21,66 41,31
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 967 43,52 86,86
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 357 5,51 10,51
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 358 128,93 269,07
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 359 5.552,98 10.462,59
1.3.2.1.01.0.1.45.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 360 8.021,26 15.123,70
1.3.2.1.01.0.1.46.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 381 13.750,81 20.995,84
1.3.2.1.01.0.1.47.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 356 17,51 33,39
1.3.2.1.01.0.1.48.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1023 591,54 1.128,26
1.3.2.1.01.0.1.51.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1494 204.771,82 449.193,30
1.3.2.1.01.0.1.52.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1518 150.832,49 250.009,87
1.3.2.1.01.0.1.54.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 507 522.423,60 938.775,97
1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 352 142.300,57 260.147,83
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 103 5.008,03 58.834,79
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 501 20.885,25 33.412,68
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 104 14.260,82 131.645,97
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 880 61.528,25 111.112,01Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Município: PATO BRANCO
Período: Maio a Agosto de 2023
Estado do Parana Página 4 de 13
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 514 102.559,32 192.704,45
1.3.2.1.01.0.1.63.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 984 1.090,00 2.035,39
1.3.2.1.01.0.1.64.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 383 1,19 3,60
1.3.2.1.01.0.1.65.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 167 1.217,14 2.322,56
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 558 3.121,51 5.634,11
1.3.2.1.01.0.1.67.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 386 5.922,87 12.478,40
1.3.2.1.01.0.1.68.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 388 16.528,24 31.438,07
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 387 2.151,82 4.092,81
1.3.2.1.01.0.1.70.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1021 199,68 985,87
1.3.2.1.01.0.1.71.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 378 103,32 237,40
1.3.2.1.01.0.1.72.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 983 45.229,94 89.747,96
1.3.2.1.01.0.1.73.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 382 9.272,11 10.473,73
1.3.2.1.01.0.1.75.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 379 310,37 594,36
1.3.2.1.01.0.1.76.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 380 1.871,88 3.640,50
1.3.2.1.01.0.1.77.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 384 2.271,58 4.417,66
1.3.2.1.01.0.1.78.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 385 494,34 1.641,73
1.3.2.1.01.0.1.79.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 166 588,48 588,48
1.3.2.1.01.0.1.81.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 377 423,00 1.494,94
1.3.2.1.01.0.1.82.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 369 9.399,35 18.094,22
1.3.2.1.01.0.1.83.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1024 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.84.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 003 4.741,71 9.018,84
1.3.2.1.01.0.1.85.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 949 851,04 1.623,97
1.3.2.1.01.0.1.86.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 373 609,94 1.276,25
1.3.2.1.01.0.1.87.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 374 53,90 144,51
1.3.2.1.01.0.1.88.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 375 65,85 130,27
1.3.2.1.01.0.1.89.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 376 35,98 70,65
1.3.2.1.01.0.1.92.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1015 65.402,89 137.205,93
1.3.2.1.01.0.1.94.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1022 220,98 421,67
1.3.2.1.01.0.1.96.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 969 70.209,54 219.586,41
1.3.2.1.01.0.1.97.00.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 945 106,01 228,99
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rem Dep Rec Outras Fontes 799.287,81 1.356.526,72
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 946 979,49 1.869,07
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 947 22,59 72,07
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 163 1,41 13,85
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 934 15.516,67 27.524,68
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 940 8.505,11 16.032,48
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 158 384,06 2.083,31
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 353 0,00 10.060,25
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 941 19.796,69 35.185,32
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 921 1.166,76 2.226,43
1.3.2.1.01.0.1.99.16.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 161 6.644,31 6.758,18
1.3.2.1.01.0.1.99.17.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 944 4.869,44 9.291,91
1.3.2.1.01.0.1.99.18.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 1939 2.074,93 4.280,24
1.3.2.1.01.0.1.99.19.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 504 72.679,95 143.566,01
1.3.2.1.01.0.1.99.20.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 102 117,18 117,18
1.3.2.1.01.0.1.99.22.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 155 7.099,47 10.395,63
1.3.2.1.01.0.1.99.25.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 151 761,38 2.238,53
1.3.2.1.01.0.1.99.26.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 610 16.508,82 31.256,43
1.3.2.1.01.0.1.99.28.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 933 127,09 418,37
1.3.2.1.01.0.1.99.29.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 1044 209.260,55 425.087,85
1.3.2.1.01.0.1.99.30.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes -1042 15.075,54 21.687,88
1.3.2.1.01.0.1.99.31.00.00.00 Rem Dep Rec Fontes 1043 1.349,17 2.355,86
1.3.2.1.01.0.1.99.34.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 389 404,94 1.176,41
1.3.2.1.01.0.1.99.35.00.00.00 Rem Dep Rec fonte 976 5,72 14,08
1.3.2.1.01.0.1.99.36.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 391 13.343,68 27.385,14
1.3.2.1.01.0.1.99.37.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 994 928,08 2.029,43
1.3.2.1.01.0.1.99.40.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 392 547,53 2.471,88
1.3.2.1.01.0.1.99.41.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 393 120,29 704,65
1.3.2.1.01.0.1.99.42.00.00.00 Rem Dep Rc Fonte 961 21.001,52 53.439,95
1.3.2.1.01.0.1.99.43.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 977 63,01 154,94Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
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Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.3.2.1.01.0.1.99.44.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 953 809,68 1.545,05
1.3.2.1.01.0.1.99.45.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 9001 4.064,11 49.746,93
1.3.2.1.01.0.1.99.46.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 995 118,64 118,64
1.3.2.1.01.0.1.99.47.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 7001 1.197,14 4.697,51
1.3.2.1.01.0.1.99.48.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 7002 3.240,18 6.521,38
1.3.2.1.01.0.1.99.51.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 394 1.146,28 2.187,33
1.3.2.1.01.0.1.99.52.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7004 916,96 3.724,87
1.3.2.1.01.0.1.99.53.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7005 354,72 676,89
1.3.2.1.01.0.1.99.55.00.00.00 Rem dep Rec-Fonte 1055 860,14 1.826,86
1.3.2.1.01.0.1.99.56.00.00.00 Rem dep Rec-Fonte 7003 81,77 156,03
1.3.2.1.01.0.1.99.57.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7006 1.220,70 2.727,57
1.3.2.1.01.0.1.99.58.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 7007 102,68 195,93
1.3.2.1.01.0.1.99.59.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 990 -1.373,11 1.626,55
1.3.2.1.01.0.1.99.60.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 987 31,83 78,29
1.3.2.1.01.0.1.99.61.00.00.00 Rem Dep Fonte 8003 5.522,88 10.538,82
1.3.2.1.01.0.1.99.62.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 884 0,00 0,57
1.3.2.1.01.0.1.99.63.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte 9006 8.666,64 16.626,93
1.3.2.1.01.0.1.99.66.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 1024 60.130,16 114.368,93
1.3.2.1.01.0.1.99.67.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte- 8002 1.449,58 5.119,59
1.3.2.1.01.0.1.99.68.00.00.00 Rem Dep Rec Fonte-8005 785,61 1.805,77
1.3.2.1.01.0.1.99.69.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 8006 1.033,00 2.175,58
1.3.2.1.01.0.1.99.70.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 996 306,25 696,81
1.3.2.1.01.0.1.99.71.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 940 973,02 1.172,31
1.3.2.1.01.0.1.99.72.00.00.00 Rem Dep Rec -Fonte 675 271.444,92 271.444,92
1.3.2.1.01.0.1.99.74.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 8007 710,48 710,48
1.3.2.1.01.0.1.99.75.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 995 3.969,70 3.969,70
1.3.2.1.01.0.1.99.76.00.00.00 Rem Dep Rec- Fonte 622 3.263,15 3.263,15
1.3.2.1.01.0.1.99.77.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 1053 4.326,92 4.326,92
1.3.2.1.01.0.1.99.78.00.00.00 Rem Dep Rec-Fonte 1054 1.752,78 1.752,78
1.3.2.1.01.0.1.99.79.00.00.00 Rem Dep Rec - Fonte1064 2.825,62 2.825,62
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.462.412,96 10.157.760,63
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 5.462.412,96 10.157.760,63
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 Remun Depósito Recurso RPPS - RF 4.248.310,71 8.044.956,87
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00 Remun Depósito Recurso RPPS - RV 1.214.102,25 2.112.803,76
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 290.080,15 556.143,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Inscrição em Concursos Prefeitura Pato Branco 0,00 0,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 177.420,68 304.862,91
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 177.420,68 304.862,91
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 177.420,68 304.862,91
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transp. de Passag./Mercad. - Principal 177.420,68 304.862,91
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviço Transporte de Passageiros e Mercadorias 177.420,68 304.862,91
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 112.659,47 251.280,09
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 112.659,47 251.280,09
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Hospitalares 0,00 0,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 0,00 0,00
1.6.3.1.50.0.1.01.00.00.00.00 Serviços Hospitalares 0,00 0,00
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 112.659,47 251.280,09Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Período: Maio a Agosto de 2023
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Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 112.659,47 251.280,09
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Bom Sucesso do Sul 17.800,00 35.600,00
1.6.3.1.99.0.1.02.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Clevelândia 5.900,00 12.600,00
1.6.3.1.99.0.1.03.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Itapejara d'Oeste 26.194,00 26.194,00
1.6.3.1.99.0.1.04.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Mariópolis 23.777,47 74.150,09
1.6.3.1.99.0.1.06.00.00.00.00 Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Vitorino 38.988,00 102.736,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 120.533.813,33 240.436.980,70
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 66.822.311,22 119.175.834,39
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 26.029.204,75 51.961.688,50
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 26.014.354,09 51.937.184,42
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 22.698.527,82 48.621.358,15
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 22.698.527,82 48.621.358,15
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 3.315.826,27 3.315.826,27
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal 3.315.826,27 3.315.826,27
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 14.850,66 24.504,08
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 14.850,66 24.504,08
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 370.654,97 873.284,10
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 370.654,97 873.284,10
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 370.654,97 873.284,10
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 370.654,97 873.284,10
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 34.312.947,72 57.776.527,68
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 27.516.458,47 50.980.038,43
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 6.525.176,35 9.638.671,26
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 6.525.176,35 9.638.671,26
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 760.320,00 1.507.668,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 Programa de Informatização APS 120.700,00 236.300,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 Apoio Manutenção Pólos de Saúde 21.000,00 39.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 0,00 905,18
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas 330.776,96 627.082,92
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 Incentivo Fin APS - Desempenho 288.110,03 553.080,31
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 Incentivo Fin APS - Capitaçao Ponderada 1.707.156,56 3.377.522,05
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 Incentivo finan para EDFM Exec em vig sanit 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.19.00.00.00.00 Portaria GM/MS n°1.042/2023 - Incremento APS 3.297.112,80 3.297.112,80
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 19.719.546,35 38.824.681,44
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal 19.719.546,35 38.824.681,44
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 Atenção a Saúde Pop Procedimento MAC 15.478.706,16 30.509.690,17
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 FAEC- Terapias Especializadas Angiologia 285.447,08 535.319,48
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 FAEC - Nefrologia 1.228.636,48 2.396.586,94
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 FAEC - Cirurgia Cardíaca Pediátrica 404.728,84 578.667,74
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 FAEC - Cadeiras de Rodas 1.649,00 10.343,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 FAEC - Transplantes de Orgãos, Tecidos e Celulas 425.652,39 1.073.060,29
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00.00.00 FAEC- Cirurgias Eletivas 79.486,16 79.486,16
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 FAEC -Cirurgia Bariatrica 322.166,78 640.385,87
1.7.1.3.50.2.1.13.00.00.00.00 FAEC- Doença mocular 1.104,00 2.016,00
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00.00.00 FAEC -Hemodinamica em atend de urgencia 398.950,83 831.685,25
1.7.1.3.50.2.1.15.00.00.00.00 FAEC-Diagnostico Trombofilia em Gestante 605,00 825,00
1.7.1.3.50.2.1.16.00.00.00.00 FAEC - Qualisus Cardio 1.092.413,63 2.166.615,54
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 559.813,77 1.092.841,73
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 559.813,77 1.092.841,73
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 Execução Ações Vigilância Sanitária 18.848,00 37.696,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 Vigilância Agentes Combate de Endemias - ACE 380.160,00 755.136,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 41.666,64 83.333,28
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 Vigilância em Saúde Despesas Diversas 119.139,13 119.139,13
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00 Rec Incentivo de Custeio Qualif Açoes Vig-Fonte 1494 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.07.00.00.00.00 Incentivos Pontuais p/ ações e serv de vig e saude 0,00 97.537,32
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00 Trans. SUS Outros Prog. Financiados por Trans. Fundo a Fundo 711.922,00 1.423.844,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00 Trans. SUS Outros Prog. Finan. Trans. Fundo/Fundo- Principal 711.922,00 1.423.844,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00 Receita SAMU 192 711.922,00 1.423.844,00
1.7.1.3.50.9.1.10.00.00.00.00 Covid-19-Inc p/ Custeio dos Centros Comun de Ref- Fonte 376 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.16.00.00.00.00 Rec HOPSUS MÃE PARANAENSE-Fonte1494 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
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Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.7.1.3.50.9.1.20.00.00.00.00 Rec Inc ao custeio ao programa APSUS-Fonte 1494 0,00 0,00
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS 6.796.489,25 6.796.489,25
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal 6.796.489,25 6.796.489,25
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00.00.00 Custeio a Serv Prestados a entidades sem fim Lucrativos 4.461.127,25 4.461.127,25
1.7.1.3.99.0.1.02.00.00.00.00 Custeio dos Serv de Assi Hospitalar e Ambu (UPA24H) - 494 0,00 0,00
1.7.1.3.99.0.1.03.00.00.00.00 Piso Nacional da Enfermagem- Portaria 1135- Fonte 1064 0,00 0,00
1.7.1.3.99.0.1.04.00.00.00.00 Portaria GM/MS nº 824/2023 - Custeio UPA24H 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.1.3.99.0.1.05.00.00.00.00 Piso Nacional da Enfermagem- Portaria 1135- Fonte 1064 1.335.362,00 1.335.362,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 1.966.734,47 3.792.112,56
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 546.205,76 856.673,20
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 546.205,76 856.673,20
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 54.407,74 57.633,22
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 54.407,74 57.633,22
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.366.120,97 2.877.806,14
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 1.366.120,97 2.877.806,14
1.7.1.4.99.0.1.03.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos FNDE- 1044 1.366.120,97 2.877.806,14
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB 184.616,95 261.237,84
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Recursos da Compl. da União ao FUNDEB - VAAR 184.616,95 261.237,84
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 Transf. Rec. da Compl. da União ao FUNDEB - VAAR - Principal 184.616,95 261.237,84
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 234.044,89 471.014,68
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 234.044,89 471.014,68
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 234.044,89 471.014,68
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 FNAS GSUAS Atenção Basica Fonte 933 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 FNAS Componente - Piso Basico Fixo 37.080,90 73.558,72
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 FNAS Compnente Serviços e Convivência e Fort Vinc 46.143,44 80.843,92
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Transferencias de Recursos FNAS GBF 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 Piso Fixo de Media Complexidade 40.640,48 77.575,70
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 Piso de Alta Complexidade 43.917,95 80.315,82
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00.00.00 Transferencias de Recursos FNAS GBF-Fonte940 54.477,63 54.477,63
1.7.1.6.50.0.1.19.00.00.00.00 FNAS-Piso de Transição de média complexibilidade- Fonte 941 11.784,49 18.297,51
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00.00.00 IGD PBF-FONTE 940 0,00 18.693,90
1.7.1.6.50.0.1.26.00.00.00.00 Incent ao Serv de Convivência e Forta de Vín-Fonte 8002 0,00 40.000,00
1.7.1.6.50.0.1.27.00.00.00.00 FNAS-PROCAD SUAS-Fonte 940 0,00 27.251,48
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal 0,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.02.00.00.00.00 Ginasio de Esportes PB- Fonte995 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 3.724.107,47 4.039.969,03
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Especial da União 2.250.000,00 2.430.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 2.250.000,00 2.430.000,00
1.7.1.9.57.0.1.05.00.00.00.00 Emenda Parlamentar- Individual nº 37020013 0,00 180.000,00
1.7.1.9.57.0.1.06.00.00.00.00 IncTemp ao custeio Assi Hosp e Amb-Emenda Parlamentar 2.250.000,00 2.250.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020 135.861,56 271.723,12
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal 135.861,56 271.723,12
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 1.338.245,91 1.338.245,91
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.338.245,91 1.338.245,91
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 RECURSO ELETROBRAS FONTE 961 309.259,22 309.259,22
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Conv Implemento agricolas nº 920327/2021 fonte 990 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Construção da ARENA -Fonte 982 Repasse 874751/2018 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Reforma do Ginasio são joão-Fonte 995 286.500,00 286.500,00
1.7.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Realização Copa Cidade - Conv 886361/2019 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Lei Paulo Gustavo- Audvisual 528.427,78 528.427,78
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Lei Paulo Gustavo- Demais areas 214.058,91 214.058,91
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 34.659.342,37 82.451.606,83
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 30.841.898,16 74.578.174,43
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 23.312.978,29 43.793.677,01
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.312.978,29 43.793.677,01
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 7.294.375,81 30.326.224,99Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 7.294.375,81 30.326.224,99
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 234.544,06 457.799,92
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 234.544,06 457.799,92
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 472,51
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 0,00 472,51
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 2.690,45 31.144,46
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Comp. Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.690,45 31.144,46
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Comp. Fin. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 2.690,45 31.144,46
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.010.234,47 6.549.296,18
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.010.234,47 6.549.296,18
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 3.010.234,47 6.549.296,18
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Inc Custeio Atenção Integral ao Adolescente em Conf 17.805,00 34.635,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Prog APSUS, Saúde Bucal e Família Paranaense 57.591,00 115.182,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 SAMU Componente Estadual 791.265,00 1.266.024,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 Programa HOSPSUS 0,00 388.571,43
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00.00.00 Rec Ampliação procedimentos cirurgicos Eletivos 529.736,66 529.736,66
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00.00.00 Rec HOSPSUS MÃE PARANAENSE- FONTE 1494 1.580.476,20 3.248.857,17
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO AQUIS DE EQUIP RES 766/2022 860/2022 0,00 630.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00 REPASSE DE REC PARA AQUI DE KIT ODONT RESO 860/2022 0,00 275.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00.00.00 Rec Incentivo de Custeio Qualific de ações Vig fonte 1494 0,00 27.929,31
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00.00.00 Ince Finan Exc para Rep de Materiais Graficos RESOL.405/2023 33.360,61 33.360,61
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades 286.792,02 487.064,49
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados - Programas Educação 286.792,02 487.064,49
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Convênio Estados - Programas Educação - Principal 286.792,02 487.064,49
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Convênio Transporte Escolar Estadual 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00.00.00 Tranf Conv Estados a Educação Principal- Fonte-111 286.792,02 487.064,49
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 517.727,27 805.927,27
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 45.000,00 98.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal 45.000,00 98.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 FEAS PPAS IV - Fonte 1939 45.000,00 45.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00.00 Rec FEAS Delib e Adesão espontânea II- Fonte 945 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00 Rec FIA Inc. Cons. Muni. Direi da Crian e adoles-Fonte 947 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.12.00.00.00.00 Centro de convi Idoso 0,00 25.000,00
1.7.2.9.51.0.1.13.00.00.00.00 INCENTIVO ILPI- PESSOA IDOSA 0,00 28.000,00
1.7.2.9.51.0.1.14.00.00.00.00 Inplant de Parques Acessiveis -CDCA-PR - Fonte 957 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 472.727,27 707.927,27
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF- Principal 472.727,27 707.927,27
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Credenciamento Leitos UTI-COVID-19-Fonte 381 0,00 235.200,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Conv Pavimentação Seab-fonte 9001 450.000,00 450.000,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Conv 177 Aquisição de veic-Fonte 884 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Emenda Individual-Ney Leprevost - Fonte 7008 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Rec Parque Acessivel-FIA-Fonte 8007 22.727,27 22.727,27
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.005,44 54.259,52
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e Suas Entidades 31.005,44 54.259,52
1.7.3.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Municípios para o SUS 31.005,44 54.259,52
1.7.3.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Municípios p/ SUS - Principal 31.005,44 54.259,52
1.7.3.2.50.0.1.01.00.00.00.00 Rec Conv Qualificação Acesso - Palmas/PR 31.005,44 54.259,52
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 373.196,65 486.365,87
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 373.196,65 486.365,87
1.7.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênios Instiuições Privadas - Programas de Saúde 163.926,16 250.647,93
1.7.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Convê. Insti. Privadas - Progra. Saúde - Principal 163.926,16 250.647,93
1.7.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 Conv UNIDEP Presetoria 147.501,80 234.223,57
1.7.4.1.50.0.1.03.00.00.00.00 Conv UNIDEP -Programa de Residência Médica 16.424,36 16.424,36
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 209.270,49 235.717,94
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 209.270,49 235.717,94
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Contribuições e Legados Fonte 880 209.270,49 235.717,94
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 18.355.452,98 37.681.226,70
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 17.779.011,41 36.665.146,25
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 17.779.011,41 36.665.146,25
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 17.779.011,41 36.665.146,25Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
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Período: Maio a Agosto de 2023
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 576.441,57 1.016.080,45
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 576.441,57 1.016.080,45
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transf. de Outras Instituições Públicas - Principal 576.441,57 1.016.080,45
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Conv Qualificação Acesso - CONIMS - nº 001/2021 436.638,88 873.277,76
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Fundo do Idoso Fonte 900 139.802,69 142.802,69
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 292.504,67 587.687,39
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes 292.504,67 587.687,39
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes 292.504,67 587.687,39
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal 292.504,67 587.687,39
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Repasse Sanepar 292.504,67 587.687,39
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 6.906.374,84 9.896.831,85
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.591.908,27 7.191.024,84
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.591.908,27 7.191.024,84
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.503.098,26 7.013.934,65
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.389.487,49 2.873.146,36
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.309.087,79 2.792.746,66
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas PROCON 80.399,70 80.399,70
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas/Juros 6.473,95 7.425,49
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 6.473,95 7.425,49
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 3.210.067,07 3.235.739,35
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 3.207.864,78 3.232.035,04
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Multas Covid-19-Fonte 984 199,12 1.701,14
1.9.1.1.01.0.3.05.00.00.00.00 MULTAS DENGUE 2.003,17 2.003,17
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - D.A Multas/Juros 897.069,75 897.623,45
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 896.791,85 897.180,33
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Multas Covid-19-Fonte 984 57,55 222,77
1.9.1.1.01.0.4.05.00.00.00.00 MULTAS DENGUE 220,35 220,35
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 94.948,41 152.137,66
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 8.780,61 9.723,06
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal 7.009,80 7.311,79
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Multas/Juros 0,00 9,45
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Dívida Ativa 1.367,81 1.818,98
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - D.A Multas/Juros 403,00 582,84
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 86.167,80 142.414,60
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 86.167,80 142.414,60
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais -6.138,40 24.704,93
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas de Sentenças Judiciais - Principal -6.138,40 24.704,93
1.9.1.1.08.0.1.01.00.00.00.00 Multas por sentença judicial improbridade adm -6.138,40 24.704,93
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 247,60
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 247,60
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100.930,32 259.682,14
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações 0,00 3.732,68
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0,00 3.732,68
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal 0,00 3.732,68
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Indenização e Restituição-Fonte 1055 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.1.02.00.00.00.00 Indenização e Restituição Fonte -158 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 59.973,59 170.975,18
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios 54.395,66 158.053,92
1.9.2.2.01.2.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 54.395,66 158.053,92
1.9.2.2.01.2.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 54.395,66 158.053,92
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 5.577,93 12.921,26
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 5.577,93 12.921,26
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 Restituição por canc. de valores restituíveis e consignações 309,22 309,22
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 Restituições diversas 5.268,71 12.612,04
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituição de Valores 5.268,71 12.612,04
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 40.956,73 84.974,28
1.9.2.3.02.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos 24.114,81 51.290,44
1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Principal 17.280,23 40.359,94Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
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Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.9.2.3.02.0.2.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Multas/Juros 34,76 100,18
1.9.2.3.02.0.3.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Dívida Ativa 3.331,53 4.355,29
1.9.2.3.02.0.4.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - D.A Multas/Juros 3.468,29 6.475,03
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos 16.841,92 33.683,84
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 16.841,92 33.683,84
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 Danos ao erário 16.841,92 33.683,84
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.213.536,25 2.446.124,87
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.213.536,25 2.446.124,87
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 67.365,44 131.906,54
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 67.365,44 131.906,54
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Dívi. Ati. e Recei. Ônus Sucumbência 98.898,97 237.196,89
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 98.898,97 237.196,89
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 98.898,97 237.196,89
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 1.047.271,84 2.077.021,44
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias 1.047.271,84 2.077.021,44
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal 1.047.271,84 2.077.021,44
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 Outras Receitas-1045 264.272,07 480.279,41
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 Faltas atrasos Funcionarios-Fonte 0 405.420,42 752.454,36
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00.00.00 Vale transporte Funcionalismo- Fonte 0 211.913,86 472.343,57
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00.00.00 Multas Diversas-Fonte 0 2.701,53 5.294,16
1.9.9.9.99.2.1.08.00.00.00.00 REC INTERPRETAÇÃO art 37 XI CF TETO CONSTITUCIONAL 162.963,96 366.649,94
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 5.283.702,72 14.883.755,63
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 2.916.337,59 11.215.537,59
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.916.337,59 11.215.537,59
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 479.700,00 8.778.900,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00 Opera. Crédito Internas p/ Progra. Moderni. Adminis. Pública 479.700,00 8.778.900,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00 Opera. Crédi. Inter. Progra. Moder. Adm. Públi. - Principal 479.700,00 8.778.900,00
2.1.1.2.54.0.1.01.00.00.00.00 Rec de Operação de Credito- CEF -Fonte 675 0,00 0,00
2.1.1.2.54.0.1.02.00.00.00.00 Op de Cred Fomento Aquis de Maquinas e Equipamentos Font 620 -1.999.200,00 0,00
2.1.1.2.54.0.1.03.00.00.00.00 Operação de Credito Fonte-675 0,00 6.300.000,00
2.1.1.2.54.0.1.04.00.00.00.00 Op de Credito fomento aquis de maquinas e equip-Fonte 620 2.478.900,00 2.478.900,00
2.1.1.2.54.0.1.05.00.00.00.00 Op de credito Fomento-PR Energia fotovoltaica-Fonte 619 0,00 0,00
2.1.1.2.54.0.1.06.00.00.00.00 Operação de Credito Caixa economica 30.000.000,00 Fonte 676 0,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.436.637,59 2.436.637,59
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.436.637,59 2.436.637,59
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.436.637,59 2.436.637,59
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Operação de Credito Pavimentação asfaltica-Fonte 622 2.436.637,59 2.436.637,59
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 344.499,60 344.499,60
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 344.499,60 344.499,60
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 344.499,60 344.499,60
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 344.499,60 344.499,60
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 344.499,60 344.499,60
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00.00.00 Alienação de bens Movéis- Fonte 501 (Especial) 344.499,60 344.499,60
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.022.865,53 3.323.718,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 742.865,53 1.175.818,44
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS - Fundo/Fundo - Bl de Manut. das ASPS 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS - Atenção Primária 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS - Atenção Primária 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.01.00.00.00.00 Invest Estr da Rede de Serv de Atenção Basica de Saúde 518 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 377.666,01 377.666,01
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados Programas de Educação 377.666,01 377.666,01
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 377.666,01 377.666,01
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00 Outras transf. Dest. a Progr. de Educação - Principal 377.666,01 377.666,01
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00 Construção Creche Bairro Planalto-Fonte161 377.666,01 377.666,01
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 365.199,52 798.152,43
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União - Programas de Educação 365.199,52 798.152,43
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Convênio da União - Progra. Educação - Principal 365.199,52 798.152,43
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Rec Const Creche São Francis-Fonte151 75.129,52 225.388,57Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
Município: PATO BRANCO
Período: Maio a Agosto de 2023
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
2.4.1.4.51.0.1.02.00.00.00.00 Rec Construção 3 Escolas-Fonte 155 0,00 282.693,86
2.4.1.4.51.0.1.03.00.00.00.00 Rec PAR 202000506-6 Aquisição de Mobiliário-Fonte163 0,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.04.00.00.00.00 Rec PAR202100752-4 Aquis ônibus escolar acessivel-Fonte166 290.070,00 290.070,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e suas Entidades 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Out. Transf. De Recursos União e suas Entidades - Principal 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Emenda parlamentar Indv Transf Especial Aqu 37020013/2022 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 1.280.000,00 2.147.900,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS dos Estados e DF 1.280.000,00 2.085.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS 1.280.000,00 2.085.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 1.280.000,00 2.085.000,00
2.4.2.1.50.0.1.03.00.00.00.00 Incentivo a Org .A . Assitencia Farmaceutica-SESA 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.04.00.00.00.00 Inc.Fin Investimento/ Trans. Sanit- SESA 845.000,00 1.185.000,00
2.4.2.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FAF-Inc fin de Inv para Refo Und de Saude- Resol 932/2021 435.000,00 900.000,00
2.4.2.1.50.0.1.09.00.00.00.00 Incentivo Finan para obras de ampliação UBS FONTE 8004 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 62.900,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados p/ o SUS - Principal 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00.00.00 Rec Construção Centro de Zoonoses Conv 051- Fonte 353 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 62.900,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal 0,00 62.900,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Conv Sedu 70/20221- Fonte 988 0,00 62.900,00
2.4.2.2.99.0.1.09.00.00.00.00 Conv Sedu 1090/2022- Campinho Bairro veneza-Fonte 997 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 Conv Sedu 1091/2022- Loteamento Paulo Afonso-Fonte 998 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.11.00.00.00.00 Conv SEDU nº1154/2022-Pav Urbanas Bairro Santa fé-Fonte 9004 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.14.00.00.00.00 Conv 1459/2022 SEDU-Constr de Ciclovias-Fonte 9007 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.15.00.00.00.00 Conv n°1314/2022-SEDU-Pav de Vias Urb-Asf Rua Afonso Pena 0,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Operação de Credito Pavimentação Asfaltica -Fonte 622 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 10.310.964,93 19.898.414,42
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 7.367.933,45 14.012.351,46
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 7.367.933,45 14.012.351,46
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 7.367.933,45 14.012.351,46
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 0,00 0,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 7.367.933,45 14.012.351,46
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.367.933,45 14.012.351,46
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.367.933,45 14.012.351,46
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Executivo 7.273.250,32 13.851.969,79
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00.00.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Legislativo 94.683,13 160.381,67
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.943.031,48 5.886.062,96
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.943.031,48 5.886.062,96
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.943.031,48 5.886.062,96
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS 2.943.031,48 5.886.062,96
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal 2.943.031,48 5.886.062,96
TOTAL: 200.257.180,54 407.784.792,37
DEDUÇÃO DA RECEITA
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 4.539.669,49 9.724.235,46
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 2.970,07 4.900,70
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.662.595,56 8.758.735,23
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.458.875,24 6.065.245,13Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
Município: PATO BRANCO
Período: Maio a Agosto de 2023
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
DEDUÇÃO DA RECEITA
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 46.908,82 91.559,99
SUBTOTAL: 10.711.019,18 24.644.676,51
(-) Dedução da Receita por Restituição
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 1.463,92 6.829,62
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 7,06 7,06
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 0,00 507,01
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 0,00 44,09
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 8.918,10 13.318,10
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- Pode Executivo- Terceiros 623,29 623,29
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 4.896,53 4.934,93
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 52,56 52,56
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.925,71 1.925,71
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 75,12 75,12
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 802,65 1.605,63
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 4,76 5,67
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 13,15
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 0,00 225,52
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 0,00 17,11
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 0,00 129,28
1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Principal 12,40 12,40
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 177,67 177,67
SUBTOTAL: 18.959,77 30.503,92
(-) Dedução da Receita por Desconto Concedido
CÓDIGO DESCRIÇÃO REALIZADA NO BIMESTRE REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 495,68 516.581,94
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 13,04 17,68
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 2.679,52 16.919,07
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 5,22 12,74
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 0,00 166,22
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 4.799,49 62.567,24
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1,54 1,54
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Estacionamento Regulamentado 4,22 4,22
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.210,63 11.881,21
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Saúde Principal 204,55 918,77
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 11,14 11,14
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 0,00 0,44
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 15,61 29,33
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 25,37 980,80
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 5,61 5,61
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.127,74 3.810,29
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos 1,32 1,32
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 848,85 2.571,91
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - D.A. Multas/Juros 6,04 16,73
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros 0,36 0,89
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 67,65 322,35
1.3.1.1.01.1.1.06.00.00.00.00 Concessão de Boxes Feira do Produtor 0,00 3,17
1.3.1.1.01.1.1.08.00.00.00.00 Concessão do Aeroporto Linhas aéreas 14,76 22,15
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 58,70 58,70
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 349,43 445,97
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal 0,00 2,87
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - D.A Multas/Juros 0,00 6,74
1.9.2.3.02.0.2.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Multas/Juros 0,46 0,46Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
Município: PATO BRANCO
Período: Maio a Agosto de 2023
Estado do Parana Página 13 de 13
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 31m.
1.9.2.3.02.0.4.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - D.A Multas/Juros 28,22 46,01
SUBTOTAL: 12.975,15 617.407,51
TOTAL DE DEDUÇÕES: 25.292.587,94
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA: 189.514.226,44 382.492.204,43
10.742.954,10
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Execução dos Orçamentos (Art. 2º, Inciso XII) - Despesa por Órgão
Município: PATO BRANCO
Período: Maio a Agosto de 2023
Estado do Parana Página 1 de 1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Set/2023, 10h e 38m.
Dotação do
Exercício
Empenhado no
Período
Empenhado no
Ano
Pago no
Período
Pago no
Ano
CÂMARA MUNICIPAL 11.713.000,00 2.456.248,01 5.554.838,86 2.714.702,11 5.001.600,53
GOVERNO MUNICIPAL 4.256.405,67 1.527.976,98 2.847.564,64 1.206.546,42 2.364.251,51
PROCURADORIA 2.976.745,00 911.574,53 1.852.444,41 843.024,88 1.696.440,88
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 3.208.342,00 1.101.358,43 1.920.944,49 889.238,84 1.578.285,81
SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 52.660.897,50 13.962.689,40 38.210.341,35 15.663.825,17 32.793.402,71
SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 69.161.412,52 9.342.163,85 42.618.696,65 15.271.756,63 23.195.042,61
SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 124.503.450,48 39.824.776,10 77.176.768,14 33.135.127,79 61.992.831,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 220.943.556,15 81.659.111,77 145.089.273,60 74.107.348,70 127.503.940,38
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.522.005,70 5.167.233,35 10.267.377,89 4.314.518,01 7.506.719,56
SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 52.948.497,22 5.933.011,91 15.124.761,30 4.869.110,12 8.884.165,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.043.250,32 2.708.503,64 7.070.991,84 3.183.382,99 5.871.718,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 31.993.419,17 8.040.373,03 15.278.410,19 7.505.334,78 13.225.690,40
ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 241.735,00 22.449,56 24.393,63 1.969,56 3.421,24
SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 32.965.691,95 12.711.242,25 24.536.449,88 7.113.430,55 10.316.586,59
SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.625.998,97 878.084,49 1.414.608,91 640.040,68 1.042.475,66
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 42.198.421,81 6.792.156,33 12.887.909,22 6.816.096,94 12.858.986,35
SECRETARIA EXECUTIVA 992.185,00 246.637,96 479.442,31 224.866,36 432.605,94
TOTAL 698.955.014,46 193.285.591,59 402.355.217,31 178.500.320,53 316.268.164,83Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
 
 
 
 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 04-05 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa
 
 
 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.923.670,25 
 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.414.701,67 
 3.1.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 450.674,98 
 3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 450.674,98 
 3.1.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 37.295.914,75 
 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E REFO 3.021.674,09 
 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 228.339,06 
 3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 55.651,87 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.337.645,98 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.162.615,84 
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 620.930,89 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.031.578,35 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 198.003,81 
 3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 639.474,86 
 3.1.91.00.00.00.00 APLIC. DIR. DEC. OP. ENTRE ORGAOS, FUNDO 3.668.111,94 
 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 3.668.111,94 
 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 885.555,56 
 3.2.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 885.555,56 
 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 885.555,56 
 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.623.413,02 
 3.3.50.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS L 1.970.017,05 
 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 1.970.017,05 
 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 2.402.582,60 
 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 2.402.582,60 
 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 37.250.813,37 
 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 98.003,86 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.251.640,01 
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1.371.646,08 
 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.158.335,90 
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 932.643,54 
 3.3.90.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.715.085,70 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 25.708.823,71 
 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 248.372,36 
 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 953.130,39 
 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 184.295,29 
 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 206.961,70 
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 421.874,83 
 
 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.621.962,53 
 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.633.845,44 
 4.4.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 3.161,72 
 4.4.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 3.161,72 
 4.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.630.683,72 
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 5.723.611,74 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.821.738,66 
 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 1.085.333,32 
 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 988.117,09 
 4.6.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 988.117,09 
 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 988.117,09 
 
 Total Geral 100.545.632,78 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
 
 
 
 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 04-05 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 
 R e s u m o 
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.414.701,67 
 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 885.555,56 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.623.413,02 
 -------------------- 
 Total DESPESAS CORRENTES 83.923.670,25 
 
 INVESTIMENTOS 15.633.845,44 
 AMORTIZACAO DA DIVIDA 988.117,09 
 -------------------- 
 Total DESPESAS DE CAPITAL 16.621.962,53 
 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 
 -------------------- 
 Total RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 
 -------------------- 
 T o t a l G e r a l 100.545.632,78 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Set/2023, 10h e 49m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Nº Nº do Contrato Obra Empresa Valor Total da Obra Valor Medido até 
agosto/2023 Dimensão Executado no Período % 
Executada
Situação até 
agosto de 2023
1 Nº151/2020 Centro de Eventos Laca Engenharia Ltda 17.5 R$ 15.729.030,94 25.296,32 R$ 8.136,00m²
pisos em granito, instalações 
elétricas, paineis de acm, pele de 
vidro, portas, bancadas
89,75% Em andamento
2 Nº 153/2021 - lote 2 Cercamento com Muro Palito em Diversas 
Escolas Somar Engenharia e Construtora Eireli 1.508.984,21 R$ 707.536,60 R$ 1472,80m 46,89% Paralisada
3 Nº 202/2022 Cancha de Bocha Brava Construções Ltda 3.0 R$ 2.858.723,54 53.706,07 R$ 1.073,20m²
Instalações hidrosanitárias, 
instalações elétricas, pisos, 
cobertura, esquadrias
93,61% Em andamento
4 Nº 237/2022 Entorno do Terminal Urbano S J Prestação de Serviços Ltda 2.065.781,72 R$ 228.313,67 R$ 5.336,08m² Drenagem 11,05% Paralisada 5 Nº 276/2022 Reforma da UBS São João Moldasa Indústria e Comércio de Pré 
Fabricados Sul Americana Ltda R$ 263.361,53 263.361,53 R$ 243,58m² Revestimentos, pinturas e 
esquadrias 100,00% Concluído
6 Nº 295/2022 Unidade de Saúde do Bairro Parque do 
Som
Moldasa Indústria e Comércio de Pré 
Fabricados Sul Americana Ltda R$ 564.464,84 1.666.730,89 R$ 378,66m² Revestimentos, pinturas, 
esquadrias e forro 33,86% Em andamento
7 Nº 296/2022 Remanescente do Teatro Naura Rigon - 1ª 
etapa
CCPR Engenharia e Soluções 
Ambientais Ltda R$ 487.991,00 4.979.301,49 R$ 2.164,95m² Execução de estacase vigas 
baldrames 9,80% Em andamento
8 Nº 349/2022 Reforma da UPA 24h S J Prestação de Serviços Ltda 471.988,70 R$ 471.988,70 R$ 1.402,00m² Instalação de piso em manta 
vinílica 100,00% Concluído
9 Nº 352/2022 Reforma da UBS da Comunidade São 
Miguel Cachoeirrinha
Marcio Gallina Construção Civil e 
Materiais de Construção Eireli R$ 212.087,03 212.087,03 R$ 75,42m² Demolições, forro, passeio, 
pintura, revestimento cerâmico 100,00% Concluído
10 Nº 276/2022 Reforma da UBS Bairro Pinheirinho Moldasa Indústria e Comércio de Pré 
Fabricados Sul Americana Ltda R$ 222.144,10 222.144,10 R$ 497,00m² pintura, bancadas, revestimento de 
piso, esquadrias, cobertura 100,00% Concluído
11 Nº 332/2022 Pavimentação Asfaltica Estrada Municipal 
Romualdo Guarez Hiperpavi Asfaltos Ltda 2.913.423,18 R$ 2.913.423,18 R$ 34.200,00m² Pavimentação asfáltica e 
sinalização 100,00% Concluído
12 Nº 362/2022 Casa Temática L. Rita - Eireli 1.782.530,8 R$ 512.091,10 3 R$ 2.230,00m² estrutura metálica, pisos, 
instalações hidrosanitárias, muros 28,73% Em andamento
13 Nº 346/2022 Construção UBS São Francisco AMG Engenharia Eireli 1.265.007,29 R$ 247.658,21 R$ 378,33m² movimentação de terra, fundações, 
impermeabilização 19,58% Em andamento
14 Nº 370/2022 Arena Salver Construtora e Incorporadora 
Ltda R$ 4.116.505,74 27.277.777,77 R$ 8.226,72m² cravação de estacas, estrutura pré 
moldada 15,09% Em andamento
15 Nº 339/2022 Reforma Cobertura CMEI União Lincoln Fernando Machado de Souza 
Ltda R$ 1.153.225,06 1.153.225,06 R$ 2.115,00m² Demolições, estrutura de 
cobertura, telhamento e forro 100,00% Concluído
16 Nº 342/2022 Reforma Cobertura Escola de Artes Lincoln Fernando Machado de Souza 
Ltda R$ 618.058,17 618.058,17 R$ 1.093,00m² Demolições, estrutura de cobertura 
e telhamento 100,00% Concluído
17 Nº 14/2023 Meu Campinho Veneza AMG Engenharia Eireli 7 R$ 264.076,18 10.168,42 R$ 4.838,98m² drenagem, alvenaria, estrutura de 
concreto, pavimentação 37,19% Em andamento
18 Nº 19/2023 Meu Campinho Planalto AMG Engenharia Eireli 740.193,94 R$ 223.181,02 R$ 2.279,67m² drenagem, alvenaria, grama, 
estrutura de concreto 30,15% Em andamento
19 Nº 376/2022 Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas 
31.957,00m² Hiperpavi Asfaltos Ltda 6.540.131,13 R$ 794.033,10 R$ 31.957,00m² Base e sub-base e drenagem, 
pavimentação 40,00% Em andamento
20 Nº 24/2023 Reforma Cobertura CMEI Planalto (CAIC) Lincoln Fernando Machado de Souza 
Ltda R$ 556.104,98 556.104,98 R$ 985,00m² estrutura de cobertura, telhamento 
e forro 100,00% Concluído
21 Nº 33/2023 Pavimentação Asfaltica Avenida Tupi F. Zancanaro Terraplenagem Ltda 6.965.916,67 R$ 2.636.637,59 R$ 28.745,10m² Base, sub-base, pavimentação e 
paver
80,00% Em andamento
22 Nº 45/2023 Execução do Centro de Referência em 
Cidadania ao Idoso - CRECI S J Prestação de Serviços Ltda 1.447.469,55 R$ 149.864,06 R$ 410,80m² demolições, estrutura de concreto, 
alvenaria 10,35% Em andamento
23 Nº 15/2023 Reforma Cobertura CMEI Enedina Colla Lincoln Fernando Machado de Souza 
Ltda R$ 976.474,12 976.474,12 R$ 1950,00m² estrutura de cobertura, telhamento, 
forro 100,00% Concluído
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
RESUMO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 2º QUADRIMESTRE DE 2023
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
Nº Nº do Contrato Obra Empresa Valor Total da Obra Valor Medido até 
agosto/2023 Dimensão Executado no Período % 
Executada
Situação até 
agosto de 2023
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
RESUMO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 2º QUADRIMESTRE DE 2023
24 Nº 46/2023 Pavimentação Ásfaltica de vias urbanas 
com área de 7.992,00m² Hiperpavi Asfaltos Ltda 2.076.454,75 R$ 257.194,86 R$ 7992,00m² Drenagem e meio fio 12,39% Em andamento
25 Ata nº 120/2023 Construção de 10 abrigos de ônibus Neves Engenharia - Projetos e 
Construções Ltda R$ - 109.230,00 R$ 52,70m² fundação e estrutura metálica 70,00% Em andamento
26 Nº 53/2023 Reforma da Cobertura da Escola Municipal 
do Bairro Planalto (CAIC)
Lincoln Fernando Machado de Souza 
Ltda R$ 599.760,00 1.276.479,17 R$ 3569,00m² estrutura metálica e telhamento 46,98% Em andamento
27 Nº 74/2023 Reforma da antiga Casa do Artesão para 
implantação do Centro de Cidadania J G Derivados de Cimento Ltda 147.994,39 R$ 34.675,01 R$ 175,20m² demolições, remoções, instalações 
hidrosanitárias e pisos. 23,43% Em andamento
28 Nº 80/2023 Reforma e Ampliação do CMEI Criança 
Feliz
Marcio Gallina Construção Civil e 
Materiais de Construção Eireli R$ 545.856,21 1.087.659,68 R$ 650,18m²
alvenaria, instalações 
hidrosanitárias, estrutura de 
concreto, cobertura e instalações 
elétricas
50,19% Em andamento
29 Nº 317/2022 Reforma do Ginásio do Bairro São João Moldasa Indústria e Comércio de Pré 
Fabricados Sul Americana Ltda R$ 70.255,39 343.861,56 R$ 882,41m² demolição, estrutura de concreto e 
alvenaria 20,43% Em andamento
30 Nº 86/2023
Execução de Ciclofaixa nas Estradas 
Municipais Azelino Dala costa e Pioneiro 
Ricieri Picolo
Sudopav Construtora Ltda 5.320.231,68 R$ 422.904,71 R$ 21.000,00m² terraplenagem, base e sub-base 7,95% Em andamento
31 Ata nº 120/2023 Construção de 7 abrigos de ônibus Neves Engenharia - Projetos e 
Construções Ltda R$ - 76.461,00 R$ 36,89m² fundação 10,00% Em andamento
32 Ata nº 120/2023 Construção de 4 abrigos de ônibus Neves Engenharia - Projetos e 
Construções Ltda R$ - 43.692,00 R$ 21,08m² fundação 10,00% Em andamento
33 Nº 75/2023 Reforma da Cobertura do CMEI Menino 
Deus
Lincoln Fernando Machado de Souza 
Ltda R$ - 599.264,14 R$ 1251,57m² - 0,00% Em andamento
34 Nº 94/2023 Reforma da Cobertura da Esola Municipal 
Maria Jurema Ceni
Lincoln Fernando Machado de Souza 
Ltda R$ 488.856,16 834.569,70 R$ 1840,00m² estrutura do telhado, telhamento e 
forro de pvc 58,58% Em andamento
35 Nº 125/2023 Entrada de Serviço 380/220V na Praça 
Presidente Vargas Promaster Construções de Obras Ltda 136.184,33 R$ - R$ 84m - 1,00% Em andamento
Observações:
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/F1A0-1F54-263D-EA05 e informe o código F1A0-1F54-263D-EA05
	
 



	
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