materia nº 313/2023

Ofício nº 326/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Engenharia e Obras, em resposta 
Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 26 de setembro
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar ofício 049/2023 da Secretaria Municipal de 
em resposta aos requerimento 1559/2023, enviado
Municipal através do ofício 427/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de setembro de 2023. 
da Secretaria Municipal de 
, enviados ao Executivo 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Ofício nº 049/2023-SEO 
A Excelentíssima Senhora 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Ref. Requerimento 
Pato Branco, 26 de setembro de 2023 
Fundamentada no Art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº8.666/93, a 
Administração, por interesse próprio, solicitou que a execução da obra fosse 
realizada de forma mais gradativa do que o firmado no cronograma inicial, 
diminuindo o ritmo da execução, devido à dificuldade orçamentária do município, 
decorrente da queda nos repasses, incluso o Fundo de Participação dos Municípios, 
a qual é abastecido por parte dos impostos federais (ICMS), conforme inúmeras 
matérias jornalísticas veiculadas. Visto a situação financeira e corroborando com os 
fatos, o próprio município emitiu o Decreto Nº 9.611 de 16 de agosto de 2023. 
Tendo em vista que o valor do contrato é de R$2.076.454,75 sendo o 
repasse da concedente (recursos do Convênio nº 1154/2022 firmado entre o Estado 
do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras 
Públicas e o Município de Pato Branco) no valor de R$750.000,00, ou seja, o valor 
da contrapartida aportada pelo município é no valor de R$1.326.454,75, 
correspondendo a 63,88% do valor total do contrato. Verificado o alto vulto 
orçamentário advindo de recursos próprios e considerando a dificuldade financeira, 
não apenas desta municipalidade, mas num quadro geral dos municípios, a 
Administração solicitou para que a empresa diminuísse o ritmo de execução. 
Dessa forma, foi lavrado o Termo Aditivo Nº 01/2023, prorrogando o prazo de 
execução da obra até o dia 13/12/2023. 
Informamos que no dia 25 de setembro de 2023 a obra retomou ao ritmo 
normal (anteriormente foi executado toda a rede de drenagem pluvial), sendo 
executado neste momento a etapa de reforços de base, com previsão de conclusão 
Assinado por 1 pessoa: DANIEL PARCIANELLO
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 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
em até 15 dias. Nos próximos dias será iniciado a revitalização das calçadas. E a 
expectativa é que entre 30 a 40 dias seja iniciada a execução do revestimento em 
CBUQ. 
Atenciosamente, 
_____________________________________ 
Daniel Parcianello 
Secretário de Engenharia e Obras 
Port. 401/2022 
Assinado por 1 pessoa: DANIEL PARCIANELLO
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