materia nº 86/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023. EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o
“Dia Mundial do Acordeon" no Município de Pato Branco e dá outras providências. AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de setembro de 2023. RELATOR: Rodrigo José Correia - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A proponente aduz em sua mensagem que a presente matéria busca o
incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Mundial do Acordeon" , comemorado mundialmente no dia 6 de maio. O acordeon é um instrumento musical com
grande importância cultural em diversas regiões do mundo, inclusive em âmbito municipal, que ao incluir o Dia do Acordeon no calendário, demonstraremos o reconhecimento e a
valorização dessa tradição cultural em nossa cidade, que ao longo dos anos tornou-se
berço de grandes acordeonistas. Enfatiza a proponente que, se pensarmos no Brasil, por exemplo, sem o
acordeon não haveria amúsica nativista e a música gaúcha não seria como ela é. Também
não existiria o forró nordestino como o conhecemos, nem o pé de serra. A tarantella, na
Itália, não seria a mesma, nem a milonga, o chamamé e o tango, aqui na América do Sul. Também a polca austro-húngara, a valsa alemã, o fado português, nada disso seria tão bom
quanto é, se não existisse o acordeon. Que o instrumento possui uma longa história e faz
parte do patrimônio cultural e musical da humanidade. Assinado por 4 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei Complementar
95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise e parecer jurídico exarado pelo Procurador Jurídico desta Casa
Legislativa, o qual é favorável a regimental tramitação da matéria, este vereador/relator
acompanha o referido parecer, optando em exarar parecer favorável a regimental
tramitação do Projeto de Lei 129/2023. Pato Branco, 25 de setembro de 2023. Assinado por 4 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 e art. 62 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 25 de setembro de
2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa maneira, o voto do
relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023. Sala das Comissões, 25 de setembro de 2023. Assinado por 4 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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