materia nº 150/2023

Excelentíssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco A vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicitam o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto: PROJETO DE LEI Nº ......../2023 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. Parágrafo único. A Semana de que trata o caput deste artigo, será comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de novembro, com o propósito de conscientizar a população pato-branquense sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Art. 2º Para a concretização do objetivo da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, o poder público deverá promover campanhas a fim de evidenciar a importância do segmento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 29 de setembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C06C-0E04-83BE-D3D7 e informe o código C06C-0E04-83BE-D3D7
JUSTIFICATIVA O empreendedorismo feminino desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social de nossa comunidade e do país como um todo. As mulheres têm demonstrado ao longo dos anos uma incrível capacidade de liderança, inovação e resiliência nos negócios, contribuindo significativamente para a criação de empregos, o crescimento econômico e a promoção da igualdade de gênero. É fundamental reconhecer e apoiar as empreendedoras locais, fornecendo um espaço dedicado para celebrar suas conquistas, compartilhar experiências e promover o empreendedorismo feminino em nossa cidade. A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino destacará a importância do papel das mulheres como agentes de mudança na economia local e nacional. Também proporcionará visibilidade e reconhecimento às empreendedoras, encorajando-as a buscar oportunidades de crescimento em seus negócios e carreiras. Muitas empreendedoras trazem inovações valiosas para seus setores, impulsionando o desenvolvimento econômico e a competitividade de nossa cidade. A semana proposta tem a finalidade de oferecer um ambiente propício para a promoção de ideias inovadoras e o compartilhamento de boas práticas. A celebração do empreendedorismo feminino serve como inspiração para as gerações mais jovens. Ao verem exemplos de sucesso, as meninas e jovens mulheres podem ser motivadas a seguir carreiras empreendedoras e acreditar em seu potencial para alcançar o sucesso. O empreendedorismo feminino não só cria empregos, mas também impulsiona o crescimento econômico. Ao reconhecer e apoiar as empreendedoras locais, contribuímos para o fortalecimento de nossa economia e a prosperidade de nossa cidade. Portanto, com o intuito de promover a igualdade de gênero, incentivar o empreendedorismo feminino e destacar as realizações das mulheres empreendedoras em Pato Branco, propomos a instituição da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. Acreditamos que esta iniciativa será um marco importante em nossa cidade e um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva. Diante disso, contamos com o apoio dos demais vereadores e das partes interessadas para aprovação deste projeto de lei, que reflete nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e a equidade de gênero em Pato Branco. Pato Branco, 29 de setembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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