texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Consórcio Intermunicipal da Saúde -
CONIMS, que se manifeste quanto ao Projeto de
Lei nº 62/2023, o qual “Autoriza a criação do
Programa “Kit lanche viagem” destinado aos
pacientes e seus acompanhantes para tratamento
de saúde, através do Sistema Único de Saúde -
SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do
Domicílio - TFD”, a fim de instruir para emissão do
parecer.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Consórcio Intermunicipal da Saúde -
CONIMS, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 62/2023, o qual “Autoriza a
criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus
acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS,
em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD”, a fim de instruir para
emissão do parecer.
O requerimento justifica-se como membro/relator da Comissão de Orçamento e
Finanças, para posteriormente exarar parecer.
Solicito se manifeste principalmente, no que diz respeito ao consumo de
alimentos no transporte, se há algum empecilho para o mesmo e se tem algum
município que forneça lanche para os passageiros, se preciso for que solicite pauta na
reunião da CIR sobre o assunto.
OBS.: O Projeto de Lei nº 62/2023, na integra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Assinado por 2 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5373-8344-CFE8-ED36 e informe o código 5373-8344-CFE8-ED36
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 03 de Outubro de 2023.
Assinado por 2 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5373-8344-CFE8-ED36 e informe o código 5373-8344-CFE8-ED36
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5373-8344-CFE8-ED36
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/10/2023 15:43:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/10/2023 16:56:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5373-8344-CFE8-ED36
open original →