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materia nº 687/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 687 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaRequer providências para reforma ou construção do passeio público em ambos os lados na rua Edimo Pastro, entre a Rua Arlindo Oldoni e a Marginal da Br 158, no Bairro Bela vista.
native_id2442

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-24 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2019/APM.
2019-03-21 Aguardando resposta de requerimento — Enviado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 232/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
Estndo do Parnn:\ 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 687/2019 
Requer providências para reforma ou construção do 
passeio público em ambos os lados na rua Edimo 
Pastro, entre a Rua Arlindo Oldoni e a Marginal da Br 
158, no Bairro Bela vista. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, providências para reforma ou construção do 
passeio público em ambos os lados na rua Edimo Pastro, entre a Rua Arlindo Oldoni e 
a Marginal da Br 158, no Bairro Bela vista. 
O pedido justifica-se, pois o referido trecho não proporciona acessibilidade para 
circulação dos pedestres (como pode ser verificado nas fotos em anexo), além de ter 
intenso fluxo dos mesmos. Além disso, deve-se observar a Lei 3.037/2008 que prevê a 
padronização das calçadas, e também as Leis 2.646/2006 e 3.351/2010 as quais 
tratam da acessibilidade por meio da implantação de calçadas no perímetro urbano. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de março de 2019. 
José ~~ da Silva 
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