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Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Estndo do Parnn:\
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 687/2019
Requer providências para reforma ou construção do
passeio público em ambos os lados na rua Edimo
Pastro, entre a Rua Arlindo Oldoni e a Marginal da Br
158, no Bairro Bela vista.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, providências para reforma ou construção do
passeio público em ambos os lados na rua Edimo Pastro, entre a Rua Arlindo Oldoni e
a Marginal da Br 158, no Bairro Bela vista.
O pedido justifica-se, pois o referido trecho não proporciona acessibilidade para
circulação dos pedestres (como pode ser verificado nas fotos em anexo), além de ter
intenso fluxo dos mesmos. Além disso, deve-se observar a Lei 3.037/2008 que prevê a
padronização das calçadas, e também as Leis 2.646/2006 e 3.351/2010 as quais
tratam da acessibilidade por meio da implantação de calçadas no perímetro urbano.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de março de 2019.
José ~~ da Silva
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