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Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento de Serviço Social da Secretaria
Municipal de Saúde, que se manifeste quanto ao
Projeto de Lei nº 62/2023, o qual “Autoriza a
criação do Programa “Kit lanche viagem”
destinado aos pacientes e seus acompanhantes
para tratamento de saúde, através do Sistema
Único de Saúde - SUS, em outros municípios -
Tratamento Fora do Domicílio - TFD”, a fim de
instruir para emissão do parecer.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento de Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde, que se manifeste
quanto ao Projeto de Lei nº 62/2023, o qual “Autoriza a criação do Programa “Kit lanche
viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde,
através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do
Domicílio - TFD”, a fim de instruir para emissão do parecer.
O requerimento justifica-se como membro/relator da Comissão de Orçamento e
Finanças, para posteriormente exarar parecer.
Solicito informação de quais alimentos deveriam compor cada kit de acordo com
a dieta, relativas as comorbidades citadas no Ofício n 330/AL, com base no que consta
no cadastro da secretaria.
Qual seria o custo de cada kit, ainda que estimativo e utilizado como base a
alimentação fornecida nos hospitais, para cada comorbidade já citada.
Assinado por 2 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/11F2-D837-640A-3EC5 e informe o código 11F2-D837-640A-3EC5
Seria possível que a fonte de recurso Alimentos dos Hospitais e Outros
Alimentos, seja utilizada. E, se há hoje algum tipo de solicitação para fornecimento de
lanche por parte dos usuários.
OBS.: O Projeto de Lei nº 62/2023, na integra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 03 de Outubro de 2023.
Assinado por 2 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/10/2023 16:56:36 (GMT-03:00)
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