materia nº 154/2023

 
MENSAGEM Nº 60/2023 
 Senhora Presidente, 
 Senhores Vereadores, 
 Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à doação de imóvel de propriedade do Município de Pato Branco à 
Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), para a construção de condomínios residenciais 
fechados no âmbito do Programa Viver Mais Paraná, uma modalidade do Programa Casa 
Fácil, do Governo do Estado. 
 A modalidade de atendimento “Viver Mais Paraná” foi desenvolvida pela Cohapar com 
base no art. 9° da Lei Estadual nº 20.394, de 4 de dezembro de 2020
1
, visando à construção de 
condomínios residenciais fechados para idosos com idade superior a 60 anos, renda mensal de 
1 a 6 salários mínimos e que não possuam imóvel em sua propriedade
2
. 
 Em parceria com as prefeituras, a Cohapar contrata construtoras via licitação para a 
construção de condomínios horizontais fechados, com 40 moradias cada, para casais ou 
pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer
3
. 
 O objetivo é proporcionar aos moradores mais qualidade de vida, por meio do 
atendimento periódico nas áreas de saúde e assistência social, além do estímulo à prática 
coletiva de atividades físicas, culturais e de lazer. Nos referidos condomínios, os beneficiários 
poderão desfrutar de um local adequado às suas necessidades. 
 Cabe esclarecer que os referidos imóveis não se assemelham às casas de repouso, 
pois, no condomínio, cada idoso terá seu próprio imóvel, podendo compartilhar momentos de 
atividade física, recreação e lazer com outros idosos, a fim de viver a melhor idade de forma 
mais alegre, saudável e longínqua. 
 Outro ponto importante é que os critérios de seleção para participar do Programa são 
definidos pela Cohapar, conforme Regulamentação da Modalidade disponível no seguinte 
endereço eletrônico: https://www.cohapar.pr.gov.br/Viver-Mais
 1
 Art. 9º Caberá à Cohapar, diante da necessidade, desenvolver novos programas, ações e modalidades de 
sistemas construtivos, inclusive em regime de mutirão e autogestão, tendo por objetivo atender às demandas 
habitacionais do Estado, mediante regulamento próprio, dotado da devida publicidade, podendo se valer de 
parcerias com o setor público, com os entes federados, com o setor privado, governos e instituições internacionais, 
além de entidades da sociedade civil organizada que promovam a produção de habitações de interesse social. 2
https://www.cohapar.pr.gov.br/Viver-Mais 
3
https://www.cohapar.pr.gov.br/Pagina/Viver-Mais-Parana
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/596E-D0FC-8B41-9E7E e informe o código 596E-D0FC-8B41-9E7E
 Assim, os idosos interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, que enviará a relação dos inscritos à Cohapar, a qual ficará responsável 
pela seleção dos beneficiários. 
 Após a entrega da obra, o gerenciamento do condomínio será realizado pelo Município, 
que ficará responsável por: 
a) fornecer acompanhamento médico e de assistência social periódicos aos residentes; 
b) realizar o encaminhamento social de beneficiários que por quaisquer motivos percam 
o direito sobre o aluguel do imóvel; 
c) fornecer os serviços de manutenção rotineira das residências, mediante mão de obra 
própria; 
d) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras internas do condomínio, as quais 
poderão estar previstas em regimento interno próprio, a ser elaborado pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social. 
 Importante ressaltar ainda que, conforme previsto no Regulamento da Cohapar, o 
público selecionado poderá residir nas casas por tempo indeterminado, ao custo mensal de 
apenas 15% de um salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 198,00. Segundo o referido 
Regulamento, os valores arrecadados com os aluguéis serão reinvestidos na política 
habitacional do Governo do Estado. 
 Por fim, para instrução do presente Projeto de Lei, encaminhamos anexa a Matrícula 
atualizada do imóvel a ser doado, o Laudo de Avaliação expedido pela Comissão Permanente 
de Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e 
Intangíveis do Município e a Cartilha disponibilizada pela Cohapar, contendo o projeto 
arquitetônico das unidades habitacionais. 
Ante o exposto e considerando o interesse público envolvido, contamos com a 
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado em regime de urgência, nos termos do art. 33, 
caput e § 1º, da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
 Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e 
assinado digitalmente. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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PROJETO DE LEI Nº /2023 
Dispõe sobre a doação de imóvel à Companhia 
de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser 
destinado à construção de um condomínio 
habitacional para idosos no Município de Pato 
Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - 
Viver Mais Paraná, e dá outras providências. 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à Companhia de Habitação do 
Paraná (Cohapar), inscrita no CNPJ nº 76.592.807/0001-22, o imóvel urbano Lote n° 03 da 
Quadra n° 1898, com a área de 11.535,95m², de propriedade do Município de Pato Branco, 
constante da Matrícula nº 57.065 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, com 
os limites e confrontações contidos na referida Matrícula, avaliado em R$ 2.482.997,88 (dois 
milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito 
centavos). 
Parágrafo único. O imóvel descrito no caput será destinado à construção de um 
condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa 
Casa Fácil - Viver Mais Paraná.
Art. 2º A donatária terá como encargo a construção de 40 (quarenta) unidades 
habitacionais no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, do Governo do Estado 
do Paraná. 
Parágrafo único. A construção das residências deverá ter início em até 48 (quarenta e 
oito) meses e ser concluída em até 96 (noventa e seis) meses, contados do registro da doação 
na Matrícula do imóvel. 
Art. 3º Não cumpridos quaisquer dos encargos ou condições resolutivas estabelecidas 
nesta Lei, o imóvel será automaticamente revertido ao patrimônio do Município de Pato Branco, 
juntamente com suas eventuais acessões e benfeitorias, ainda que estas tenham ocorrido após 
a formalização da escritura pública de doação., 
§ 1º A reversão de que trata o caput deste artigo dar-se-á por meio de decreto do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, podendo ocorrer independentemente do tempo transcorrido 
entre o não cumprimento do encargo ou a implementação da condição resolutiva e a 
constatação de algum desses eventos pelo Município.
 § 2º Ocorrida a reversão do imóvel ao patrimônio público municipal, não restará à 
donatária qualquer direito a indenização, sequer com relação a suas acessões e benfeitorias. 
Art. 4º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos 
municipais: 
I - imposto predial e territorial urbano (IPTU), enquanto o imóvel permanecer sob a 
propriedade da donatária; 
II - imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), incidente sobre as operações 
relativas à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura; e 
III - taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo e 
habite-se, incidentes sobre a donatária e a empresa contratada para execução das moradias. 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Cohapar para 
viabilizar a construção das unidades habitacionais descritas no art. 2º. 
Art. 6º Fica o Executivo Municipal responsável pela execução da infraestrutura não 
incidente nos custos do empreendimento a ser implementado na área descrita no art. 1º. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
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Documento Assinado Digitalmente
FERNANDO PEREIRA MOUTINHO
CPF: 04035343641 - 07/07/2023
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E
. de Jesus Leite Imóveis Eireli
 CNPJ 36.131.474/0001
-10
 Creci 
– J 6892
 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
___________________________________________________
 Cliente: Prefeitura Municipal de Pato Branco
 CNPJ 76.995.448/0001
-54
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1 
– Introdução 
O presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica é um documento 
elaborado por 
profissionais habilitados, assinados adiante, nos parâmetros, 
procedimentos e critérios técnicos estabelecidos no Artigo 3
º da Lei 6530 de
12 
de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e da 
Resolução 957/2006 do COFECI 
– Conselho Fed
eral dos Co
rretores de Imóveis, 
com a estrita observância 
nos postulados dos Códigos de Ética Profissional e do 
Manual de Legislação dos
Corretores de Imóveis e o que preconiza a respeito o 
Creci
-PR 
– Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná
.
Considerou
-se como premissa, para efeito de avaliação, o bem livre de hipotecas, 
arrestos, usufrutos, penhores, passivos ambientais ou q
u
aisquer ônus, problemas, 
bem como, não existam condições obscuras ou não aparentes que prejudiquem o 
seu bom uso ou comercialização. Nenhuma responsabilidade é assumida por estas 
condições ou pelos serviços que possam vir a se tornar necessários para 
desc
o
bertas desses fatores.
Os avaliadores não têm inclinação pessoal em relação 
à matéria envolvida neste 
relatório e
, tampouco dela usufruem qualquer vantagem.
2 
- Imóvel avaliado:
Terreno
– Lote nº 03
(tr
ê
s) da quadra nº 1898 (um mil oitocentos e nove
nta e 
oito) situado entre as Ruas Ivá e Estrada Municipal s/nº
- Bairro Santo Antonio
-
nesta cidade de Pato Branco, Pr; contendo a área de 11.535,95m² (onze mil 
quinhentos e trinta e cinco metros e noventa e cinco centímetros quadrados
) e 
demais detalhes e con
f
rontações constantes na matrícula nº 57.065 do 1º 
Serviço de Registro de Imóveis 
– Comarca de Pato Branco/Pr.
3 
- Solicitante
s
:
Secretaria de Assistência Social 
Rua Caramuru, nº 27
1
Pato Branco
-Pr
4 
- Objetivo:
Obter o Valor de mer
cado do
objeto avaliado, dentro dos parâmetros, e em 
conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
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5 
– Vistoria:
A vistoria do imóvel avaliado fo
i realizad
a em 16
/
0
8/202
3 pela parte da tarde, 
pelo Corretor Ervino de Jesus Leite 
– Creci F
-
18.630
, tendo 
acesso ao imóvel 
objeto desta avaliação.
IMÓVEL
6 
- Características do imóvel:
Imóvel urbano, localizado em área de uso comercial e residencial, com toda a 
infra
-estrutura urbana instalada. Com frente para a Rua Ivá
,
e prolongamento 
com a Rua São José, com pista de rolamento em mão d
u
pla e asfalto. Já o acesso 
lateral do lote, está para a Rua denominada Estrada Municipal, sendo pista 
simples e calçamento.
O uso predominante da região é residencial e comercial, com alta densidade de 
ocupação, com padrão econômico médio. O transporte col
etivo flui na região, bem 
como é médi
a a intensidade de tráfego, com bom nível de escoamento.
Foi considerado para fins de Avaliação, somente o “Lote”
.
7 
– Localização:
Rua: Rua Ivá e Estrada Municipal s/n
Bairro: 
Santo Antonio
Cidade: Pato Branco
-Pr.
8
– Identifica
ç
ão do imóvel:
Lote: 03
Quadra: 1898
Matricula: 57.065
–
1
º Serviço de Registro de Imóveis 
- Pato Branco
-Pr.
Área Terreno: 11.535,95m2
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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9 
– Infra
-estrutura: 
Terreno cercado com muros e telas, porém aberto para a Rua São Jos
é. Acess
o
fácil através da Av
. Tupi
ou paralela. Topografia plana com leve declive 
e
superfície seca. 
10 
–
Conservação do imóvel:
O imóvel avaliado, “Terreno” encontra
-se atualmente sem qualquer tipo de obra. 
11
– Metodologia avaliativa:
Foi utilizado o 
método de forma comparativa, baseada em informações no 
mercado imobiliário de Pato Branco
-Pr para imóveis semelhantes, bem como 
opiniões de corretores e com base nestes dados determinou
-se o valor do be
m
avaliado.
12 
– Comparativos
:
Imóveis disponíveis 
para a venda no mercado imobiliário de Pato Branco e com 
características muito parecidas com o imóvel descrito nesta avaliação.
Quadro de Amostras 
AMOSTRA BAIRRO VALOR/R$ ÁREA/M² VALOR DO M² 
EM R$
0
1 Sudoeste 225.000,00 1.200 187,50
02
Sudoest
e 1.348.
600,00 6.926 194,72
03 São Cristóvão 3.580.000,00 13.586 263,51
Amostra 01 
– Claudecir Polazzo Imóveis
– (46) 99107
-6766
https://www.chav
esnamao.com.br/imovel/chacara
-
a
-venda
-pr
-pato
-branco
-zona
-rural
-RS225000/id
-
15343719/ Amostra 02 
– Imobiliária Trento
– (46) 3224
-4250
https://www.imobiliariatrento.com.br
/detalhes
-do
-imovel.asp?id=390268
Amostra 03 
–
Ervino Imóveis 
– (46) 3040
-0030
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https://ervinoimoveispb.com.br/imoveis
-
venda/348
-chacar
a
-para
-lazer
-na
-area
-urbana
-de
-pato
-
branco
Média Aritmética: Soma do R$m² das 03 amostras = 645,73 = R$ 215,24 /m²
03
3
Terreno:
(11.535,95m² x R$ 215,24) = R$ 2.482.997,88
1
3
– Valor imóvel avaliado
: R$ 2.482.997,88
(dois milhões 
quatrocentos e oitenta e dois mil 
novecentos e noventa e sete reais e 
oitenta e oito centavos
)
.
1
4
– Conclusão:
O imóvel apresenta um bom estado de conservação, o que nos leva a afirmar que 
por estar inserido em região de fácil acesso, apresenta boa liquidez na área 
comercial no mercado imobiliário de Pato Branco
-Pr. Lembramos, ainda, que os 
valores determinados na avaliação são fundamentados pelas metodologias, 
procedimentos e critérios da avaliação e não representam um número exato, mas 
o valor mais provável pelo q
ual se negociaria voluntariamente e conscientemente 
um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente.
15
– Anexos:
Matr
ícula do imóvel
Planta baixa do terreno 
Fotos
Pato Branco
-Pr., 16 de Agosto de 20
2
3
.
 __________________________
Ervino de Jesus Leite
Creci nº 
f 18.630
- Corretor Imóveis
Cnae nº 00672
– Perito Avaliador
(46) 
99914
-6936
Rua Tapir, 113
7 
– Fone (46) 3040
-0030 
– Pato Branco
-
P
r
ERVINO DE JESUS 
LEITE:589378119
87
Assinado de forma digital 
por ERVINO DE JESUS 
LEITE:58937811987 
Dados: 2023.08.19 11:12:58 
-03'00'
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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OBJETIVO

O Programa Habita Paraná, em sua modalidade Viver Mais Paraná¹, tem
por objetivo atender
o público idoso no Estado do Paraná com
empreendimentos habitacionais diferenciados, onde os beneficiários
poderão de forma definitiva ou temporária desfrutar de um local digno,
salubre, dotado de itens compatíveis às suas necessidades
e anseios,
visando propiciar aos idosos uma vida mais alegre, saudável
e menos
solitária, por meio da prática coletiva de atividades físicas, culturais
e de
lazer.
¹ Aprovado em RD nº 057
/2019
– 23
/09
/2019
.
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CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS
 Vilas para idosos em formato de condomínios fechados horizontais;  Unidades habitacionais adaptadas, compostas por um dormitório, sala, 
banheiro, cozinha, e varanda;
 Infraestrutura de lazer completa, com praça de convivência, biblioteca, 
sala de informática, academia ao ar livre, piscina para hidroginástica, 
horta comunitária, salão de festas e atividades, pista de caminhada e 
quiosques próprios para a prática de jogos de tabuleiro e carteado; 
 Moradia e espaços comuns adaptados às necessidades físicas dos 
residentes, o que implica em itens de acessibilidade tais como portas 
mais largas, barras de apoio, áreas com fácil acesso para quem tem 
dificuldades de locomoção, ventilação cruzada e adequação dos pisos;
 Ambulatório para atendimentos médicos básicos aos residentes;  Guarita e sala de administração;  Sistemas de geração de energia solar, captação de águas das chuvas e 
implantação de poço artesiano, quando verificada a viabilidade.
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CONDICIONANTES
 Técnicas
:
o Área com condições topográficas favoráveis, e com dimensão mínima 
de 10.000 m²;
 Financeiras: o Investimento estimado para a construção de empreendimento com 
40 unidades habitacionais: R$ 5.000.000,00;
 Operacionais: o Parceria com o município para prestação de serviços de gestão 
condominial, assistência médica, psicológica, e social aos residentes.
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PERSPECTIVA DO CONDOMÍNIO
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PROJETO DA UNIDADE HABITACIONAL
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PERSPECTIVA ARQUITETÔNICA 
- MORADIA
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PROJETO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
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PERSPECTIVA 
– CENTRO DE CONVIVÊNCIA
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PRINCIPAIS PREMISSAS
 Atendimento habitacional, no âmbito do Programa Habita Paraná, focado
no público de baixa renda com idade igual ou superior
a 60 anos
;
 Imóveis construídos com recursos do tesouro estadual, em que os valores
arrecadados com aluguel são reinvestidos na política habitacional
;
 As áreas em que serão edificados os empreendimentos serão doadas pelos
municípios e/ou adquiridas pela Companhia de Habitação do Paraná
-
COHAPAR
;
 Os projetos serão desenvolvidos pela COHAPAR
;

A construção dos empreendimentos será por meio de empresa do ramo da
construção civil contratada COHAPAR por meio de procedimento licitatório
específico
;

A gestão dos aluguéis ficará
a cargo da COHAPAR
;

A gestão condominial será realizada por empresa específica, contratada
pelo município por meio de licitação
;
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PRINCIPAIS PREMISSAS
 Poderá o(a) beneficiário(a) residir na unidade com
o seu(ua) respectivo(a)
cônjuge, sendo que na eventualidade da saída ou falecimento do
beneficiário,
o cônjuge poderá permanecer, desde que se enquadre nas
normas desta modalidade
;
 Cada beneficiário obrigatoriamente indicará uma pessoa responsável para
ser acionada em caso de necessidade, respondendo pelo mesmo
;
 Em cada condomínio será formada uma associação de moradores, que
elegerá um presidente com função similar
a um síndico, sendo responsável
por acompanhar
o cumprimento das regras convencionadas entre os
residentes,
e por notificar
a Prefeitura em casos de necessidades, urgências
ou emergências
;
 Os idosos poderão receber visitantes em sua unidade em período curto
e
temporário, desde que não se caracterize situação de residência
;
 Segurança
e vigilância realizada em parceria com
a Polícia Militar
– PM/PR
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
O projeto poderá ser implementado em todos os municípios paranaenses
que possuam população acima de 30
.000 habitantes, sendo condição
básica para
a prefeitura participar do programa, arcando com as seguintes
contrapartidas
:
 Doação do terreno, quando for
o caso
;
 Fornecimento dos seguintes profissionais para realização de
acompanhamento periódico dos residentes
:
• 01 (um) médico, agente de saúde ou téc
. de enfermagem (mín
. duas
vezes por semana)
;
• 01 (um) assistente social ou téc
. social (mín
. duas vezes por semana)
;
 Encaminhamento social de beneficiários que por quaisquer motivos
percam
o direito sobre
o aluguel do imóvel
.
 Gestão condominial provisória até que seja contratada, pela Associação de
Moradores, empresa específica para tal atividade
;
 Absorção dos custos de manutenção do condomínio
;
 Acompanhamento
e Fiscalização do cumprimento das regras em parceria
com
a Associação de moradores
.
PARCERIA PREFEITURA
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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
A gestão condominial será de responsabilidade do município, atividade esta
que fará provisoriamente com equipe própria, podendo ser contratada
empresa administradora específica para este fim
;
 Excepcionalmente
o município poderá fazer
a gestão condominial com
equipe própria de forma permanente
;
 As responsabilidades municipais estarão expressamente previstas em
convênio
a ser firmado com
a COHAPAR, como condição para
a
contemplação do município nesta modalidade do Programa
;

A gestão condominial
é composta pelos serviços de monitoramento,
segurança, limpeza
e manutenção das áreas comuns, gestão contábil,
prestação de contas entre outros
;

A gestão condominial poderá ser custeada com recursos de Fundos Sociais,
apoio filantrópico da iniciativa privada, ou com recursos próprios do
município
.
 Os custos de gestão condominial não poderão em hipótese alguma, serem
repassados aos idosos residentes no condomínio
.
GESTÃO CONDOMINIAL
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Para fins de Enquadramento:  Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos  Renda familiar bruta mensal entre 01 (um) e 06 (seis) salários mínimos, 
devendo ser formal e comprovada com um dos seguintes documentos:
 Contracheque ou comprovante de rendimento mensal, dos três últimos 
meses;
 Declaração/comprovante de recebimento de benefício previdenciário;  Carteira de trabalho ou,  Declaração do empregador com carimbo e CNPJ do empregador.  Comprovar não ser proprietário de imóvel;  Apresentar a Documentação necessária para a formalização do contrato de 
aluguel;
 Ter análise positiva da capacidade de pagamento e endividamento.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
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Para fins de Hierarquização:  Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido 
desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
 Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por 
auto declaração; 
 Famílias das quais façam parte pessoa(s) com deficiência, limitação de 
mobilidade ou invalidez comprovado com a apresentação de atestado 
médico;
 Famílias beneficiárias por Bolsa Família (PBF) ou Benefício de Prestação 
Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovadas 
por declaração do ente público;
 Famílias que residem em coabitação ou adensamento;  Famílias com ônus excessivo de aluguel, comprovado por recibo ou 
contrato de aluguel e declaração de renda;
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
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 Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais;  Manter o imóvel em boas condições de conservação e funcionamento, se 
responsabilizando por pequenos reparos;
 Permitir a vistoria do imóvel a qualquer tempo;  Não sublocar, vender, emprestar ou ceder o imóvel;  Respeitar as regras condominiais e as condições contratuais;  Não modificar o imóvel em sua forma interna ou externa, salvo em casos 
específicos autorizados expressamente pela Associação de Moradores, com 
a anuência da COHAPAR;
 Pagar impostos, taxas e tributos incidentes ao imóvel durante o período de 
permanência no imóvel;
 Pagar rigorosamente em dia a taxa de aluguel social prevista em contrato, 
que será calculada em 15% do salário mínimo vigente;
 Não autorizar que terceiros ocupem ou residam no imóvel.
OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO
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A COHAPAR desencadeará o processo de retomada do imóvel, destinando
–o a 
outro beneficiário cadastrado e enquadrado nas regras da modalidade, diante 
da ocorrência das seguintes hipóteses:  Falecimento;  Necessidade de internação médica permanente;  Perda da autossuficiência física e locomotora;  Descumprimento das regras da modalidade e/ou de cláusulas contratuais;  Outro motivo que venha a inviabilizar a permanência do idoso na vila;  Atraso no pagamento do aluguel por período superior a 90 (noventa) dias.
RETOMADA DO IMÓVEL
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• Empreendimentos em execução:  4 condomínios (Foz do Iguaçu, Jaguariaíva, Irati e Prudentópolis);  160 Unidades;  R$ 15,5 mi em investimentos garantidos. • Empreendimentos em contratação:  2 condomínios (Telêmaco Borba e Cornélio Procópio);  80 unidades;  R$ 7,1 mi em investimentos garantidos. • Empreendimentos em projeto:  15 condomínios  600 unidades;  R$ 75 mi em investimentos previstos
RESULTADOS ATÉ O MOMENTO 
– FEV/2020
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Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Paraná
Jorge Lange
Presidente
Paulo Campos
Diretor Administrativo
-Financeiro
Ademir Bier
Diretor de Obras
Luis Antônio Werlang
Diretor de Programas e Projetos
Dino Athos Schrutt
Diretor Jurídico
Luis Raimundo Corti
Diretor de Regularização Fundiária
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GUARITA
CENTRO DE CONVIVÊNCIA
QUIOSQUE
ACADEMIA
AR LIVRE
<5%
<5%
ESTACIONAMENTO - 20 VAGAS
4,72%
4,78%
8,33%
8,33%
8,33%
6,25%
8,33% 8,33% 8,33%
GUARITA
6,05%
10,61%
6,25%
17,2%
<5%
<5%
<5%
<5%
<5% <5% <5% <5% <5% <5%
<5%
841,90 840,9
839,10
835,8
836,6
6,50%
840,50 840,50
01
02
03
04
05
20
19
18
17
1614
15
12
13
10
11
08
09
06
07
<5%
PCD
PCD
840,10
8,33%
8,33% 838,2
8,33%
8,33%
841,40
839,60
838,30
837,4
835,3
7,75%
835,3
<5%
HORTA
Az 39°29'54"
Az 39°29'54"
Az 39°29'54"
Az 39°29'54"
Az 39°29'54"
Az 129°29'54" Az 129°29'54"
Az 130°28'09"
Az 130°28'09"
Az 39°29'54"
Az 39°29'54"
Az 39°29'54"
HORTA
HORTA
HORTA
DATA
REVISÕES
REV DESCRIÇÃO AUTOR
R00 EMISSÃO INICIAL
USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA
PREFEITURA
RESPONSÁVEL TÉCNICO - COHAPAR: ANUÊNCIA DO ENGENHEIRO DO ESCRITÓRIO REGIONAL - COHAPAR:
USO EXCLUSIVO DA COHAPAR
COHAPAR COHAPAR
27/07/2023 ROBERTA
OBSERVAÇÃO:
A PRESENTE SIMULAÇÃO É UMA IMPLANTAÇÃO PRELIMINAR E TEM COMO ÚNICO PROPÓSITO A OBTENÇÃO DE LICENÇA
JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL. A ELABORAÇÃO DE VERSÃO DEFINIFIVA DE PROJETO, CONTENDO ESTATÍSTICAS TOTAIS
,
ESTÁ CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, CONFORME CHECK-LIST DO DEAT.
ÁREA DO TERRENO m²
ÁREA DE PROJEÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
ÁREA PERMEÁVEL
m²
m²
ÁREA NÃO PERMEÁVEL m²
%%%%
ESTATÍSTICA DO CONDOMÍNIO
11.535,95 100,00
1.872,51 16,24
5.768,90 50,00
3.894,54 33,76
SALVO EM:
IMPRESSO EM:
SALVO POR:
HISTÓRICO
R
PRANCHA REVISÃO
autor projeto autor desenho
Etapa uds
16/08/2023
16/08/2023
robertanakaguishi
escala data de criação
nome do arquivo
PATO BRANCO - TI - SIMULAÇÃO_OPÇÃO 4_R02.dwg
PATO BRANCO
13ª 40
CONDOMÍNIO TERCEIRA IDADE
SIMULAÇÃO DE URBANIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO / SITUAÇÃO
PROGRAMA VIVER MAIS
ERFB
URB
01 01 00
ROBERTA ADRIANA
1:500 27/07/2023
PADRÕES IMPLANTADOS
CASA MBP 40TI
UDS
A=40,61 m2
GUARITA
UD
A=13,84 m2
QUIOSQUE
UD
A=13,84 m2
CENTRO DE CONVIVÊNCIA
SEM PISCINA
UD
A=206,59 m2
01
01
02
40
Inserido ao Protocolo 20.106.843-6 por Raquel Mantovani Rodrigues dos Santos em: 17/08/2023 10:05. Download realizado por Robson Cantu em 17/08/2023 10:52
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/596E-D0FC-8B41-9E7E e informe o código 596E-D0FC-8B41-9E7E
i=87% i=100% 
i=95% 
i=81% 
i=98% i=93% 
i=93% 
i=97% i=87% 
i=100% 
i=40% 
i=87% 
i=100% 
i=100% 
i=86% 
i=100% 
i=100% 
i=93% 
i=75% 
i=100% 
i=58% 
i=100% 
i=97% 
i=92% 
i=94% 
i=94% 
i=89% 
i=89% 
i=100% 
i=100% 
i=71% 
i=73% 
i=60% 
i=100% i=100% 
i=100% 
i=78% 
i=78% 
i=42% 
i=100% 
i=92% 
i=92% 
i=83% 
i=100% 
i=100% 
i=100% 
i=78% 
i=17% 
i=17% 
i=17% 
i=97% 
i=100% 
i=100% 
i=100% 
i=49% 
i=54% 
i=61% 
Hmáx=2,70m ARRIMO
Hmáx=3,25m ARRIMO
Hmáx=3,60m ARRIMO
Hmáx=2,60m ARRIMO
Hmáx=1,40m ARRIMO
Hmáx=1,40m ARRIMO Hmáx=1,50m ARRIMO
843,4
839,8
837,3
832,5
832,0
833,5
832,3
832,3
832,0
832,1
833,0
833,0
832,0
840,0 839,0 838,0 837,0 836,0 835,0 834,0 833,0
833,0
834,0
835,0
833,4
836,0
837,0
838,0
839,0
840,0
838,75
839,6
841,0
842,0
843,0
844,0
845,0
845,1 845,0 844,0 844,0 843,0 842,0 841,0 843,3
i=87% 
DATA
REVISÕES
REV DESCRIÇÃO AUTOR
USO EXCLUSIVO DA PREFEITURA
TÉCNICO DO MUNICÍPIO e / ou PREFEITO DO MUNICÍPIO
PREFEITURA
RESPONSÁVEL TÉCNICO - COHAPAR: ANUÊNCIA DO ENGENHEIRO DO ESCRITÓRIO REGIONAL - COHAPAR:
USO EXCLUSIVO DA COHAPAR
COHAPAR COHAPAR
NOTAS DA SIMULAÇÃO
1. OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM A SEREM EXECUTADOS NO TERRENO DEVERÃO INCLUIR A RETIRADA E A SUBSTITUIÇÃO DOS SOLOS
MOLES IDENTIFICADOS NO LAUDO DE SONDAGEM DA EMPRESA L3 ENGENHARIA AMBIENTAL EXECUTADO NOS DIAS 18 E 19/10/2022 (ENGº
PEDRO FERNANDO DA LUZ - ART Nº 1720225949630 CREA-PR).
2. OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM A SEREM EXECUTADOS NO TERRENO DEVERÃO INCLUIR AS OBRAS PARA O REBAIXAMENTO DO LENÇOL
FREÁTICO PARA A ADEQUADA IMPLANTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES (INCLUSIVE FUNDAÇÃO) E VIAS NAS COTAS ALTIMÉTRICAS ESPECIFICADAS.
DEVERÃO SER VERIFICADOS OS NÍVEIS D'ÁGUA INFORMADOS NO LAUDO DE SONDAGEM DA EMPRESA L3 ENGENHARIA AMBIENTAL
EXECUTADO NOS DIAS 18 E 19/10/2022 (ENGº PEDRO FERNANDO DA LUZ - ART Nº 1720225949630 CREA-PR).
3. APÕS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NO TERRENO DEVERÃO SER ELABORADOS E APRESENTADOS À COHAPAR NOVO
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E NOVO LAUDO DE SONDAGEM PARA A ELABORAÇÃO DOS ANTEPROJETOS PARA FINS DE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
4. OS MUROS DE ARRIMO REPRESENTADOS NESTA SIMULAÇÃO INFORMAM ALTURAS ESTIMADAS DAS CONTENÇÕES. A ALTURA, BEM COMO
AS CONTENÇÕES DEFINITIVAS, SERÃO OBJETO DO ANTEPROJETO.
5. SIMULAÇÃO ELABORADA COM AS COTAS ALTIMÉTRICAS ESTABELECIDAS NA SIMULAÇÃO DE URBANIZAÇÃO.
6. CONSIDEROU-SE A IMPLANTAÇÃO DE TALUDES PARA DENÍVEIS IGUAIS OU SUPERIORES A 0,50 METRO, CONFORME PADRÃO ADOTADO
ATUALMENTE NA DIVISÃO.
7. A EXEQUIBILIDADE DAS SOLUÇÕES SUGERIDAS NESTA SIMULAÇÃO DEVERÁ SER ANALISADA, VERIFICADA E ANUÍDA PELO ENGENHEIRO
RESPONSÁVEL NO ESCRITÓRIO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO.
LEGENDA / QUANTITATIVO
DELIMITAÇÃO DOS TALUDES/BERMAS DE CONTENÇÃO
PATAMAR DAS EDIFICAÇÕES
CURVA DE NÍVEL DO TERRENO NATURAL
MURO DE ARRIMO
COTAS ESTIMADAS DO TERRENO NATURAL
 I= __% INCLINAÇÃO DO TALUDE
000,0 COTAS DOS PATAMARES E PASSEIO
ESCALA 1:250
PAT A1 EXT
R00 EMISSÃO INICIAL ELABORADA COM BASE NA SIMULAÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE 27/07/2023. AGO/2023 DVIE
000,00
SALVO EM:
HISTÓRICO IMPRESSO EM:
R
PRANCHA REVISÃO
autor projeto autor desenho
Etapa uds
16/08/2023
16/08/2023
escala data de criação
nome do arquivo
PATO BRANCO - TI - SIMULAÇÃO_OPÇÃO 4_PAT_R01.dwg
PATO BRANCO
13ª 40
CONDOMÍNIO TERCEIRA IDADE
SIMULAÇÃO DE PATAMARIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA VIVER MAIS
ERFB
PAT
01 01 01
DVIE DVIE
1:250 AGO/2023
DECLIVIDADE DAS VIAS INTERNAS
R01 EMISSÃO INICIAL ELABORADA COM BASE NA SIMULAÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE 27/07/2023 - R02. AGO/2023 DVIE
Inserido ao Protocolo 20.106.843-6 por Raquel Mantovani Rodrigues dos Santos em: 17/08/2023 10:06. Download realizado por Robson Cantu em 17/08/2023 10:52
Assinado digitalmente por GILMAR
TUMELERO
Papel: Parte
(CPF 914.074.009-91)
Data: 18/08/2023 17:21:35 -03:00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/596E-D0FC-8B41-9E7E e informe o código 596E-D0FC-8B41-9E7E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 596E-D0FC-8B41-9E7E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 03/10/2023 16:30:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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