materia nº 88/2023

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor
Clemente Renosto. AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 5 de setembro de 2023
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O Projeto de Decreto Legislativo pretende homenagear o Senhor Clemente
Renosto como Cidadão Honorário de Pato Branco. Em sua justificativa, a autora informa
que Clemente realiza trabalho a frente da Cooperativa Sicredi Parque das Araucárias
desde 1990 na cidade de Mariópolis, e a partir de 2007 em nosso Município. Seu engajamento comunitário, estímulo ao crescimento econômico da região, apoio à cultura, à educação e ao esporte são essenciais para que a comunidade
patobranquense se orgulhe do trabalho do Senhor Clemente Renosto. Em anexo ao Projeto, consta a biografia de Clemente, a qual informa que o
mesmo nasceu em 1958 em Mariópolis, mudando-se para Pato Branco em 2017. É pai de
três filhos e avô de cinco netos, sendo hoje considerado ícone da classe empresarial e
líder no cooperativismo. Segundo o Art. 45 do Regimento interno dessa Casa de Leis, compete a
Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico. Além de que o Art. 212 do Regimento estabelece regras para a
concessão da honraria, levando em consideração o Projeto em tela, todas os pontos estão
de acordo com as normas estabelecidas. Assinado por 4 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em
análise encontra-se em conformidade com a referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a
legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação. Pato Branco, 2 de outubro de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 2 de outubro de 2023, assinam
o Parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023. Sala das Comissões, 2 de outubro de 2023. Assinado por 4 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/10/2023 13:42:18 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/10/2023 14:14:40 (GMT-03:00)
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