materia nº 1637/2023

Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer Ao Executivo Municipal, solitando a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
análise sobre o projeto de lei nº 134/2023, que
dispõe sobre o reconhecimento do grafite e
muralismo como forma de expressão artística e
cultural, e estabelece outras providências.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer Ao Executivo Municipal, solitando a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura análise sobre o projeto de lei nº 134/2023, que dispõe
sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e
cultural, e estabelece outras providências.
O requerimento justifica-se pois o projeto de lei em questão visa promover o
reconhecimento do grafite e muralismo como formas legítimas de expressão artística e
cultural, e estamos cientes de que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura possui
um papel fundamental na promoção e difusão da cultura local. Portanto, consideramos
de extrema relevância obter o parecer dessa Secretaria sobre o projeto em análise,
visando enriquecer o debate e contribuir para o desenvolvimento cultural de nossa
cidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 04 de Outubro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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