materia nº 91/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 131/2023
EMENTA: Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças
Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06/09/2023
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Projeto de Lei, tem por finalidade Criar a Semana Municipal de Cuidados com o
Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no município de Pato Branco, e dá outras
providências. Em sua justificativa cita que as doenças cardíacas representam uma das principais
causas de morbidade e mortalidade em todo o mundo, incluindo o Brasil. A criação de uma semana dedicada ao cuidado com o coração proporciona uma
oportunidade única para conscientizar a comunidade sobre a importância de adotar
hábitos de vida saudáveis, como a prática regular de exercícios físicos, uma alimentação
equilibrada e a redução de fatores de risco, como o tabagismo e o consumo excessivo de
álcool. Durante a Semana Municipal de Cuidados com o Coração, podem ser realizadas
atividades educativas, palestras, workshops e campanhas de conscientização para ensinar
a população sobre os sinais de alerta de doenças cardíacas, como infarto e acidente
vascular cerebral (AVC), em resumo, a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e
Prevenção às Doenças Cardíacas é uma proposta que visa melhorar a saúde da população. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7383-593E-0520-6764 e informe o código 7383-593E-0520-6764
As 4 doeças cardiovasculares que mais matam
1 - Infarto agudo do miocárdio. O famoso ataque cardíaco. ... 2 - Doença vascular periférica. ... 3 - Acidente Vascular Cerebral (Derrame Cerebral) ... 4 - Morte súbita. Até o presente momento mais de 264 mil mortes ligadas a essas condições em
2023, e vem crescendo ainda mais, isso mostra a importância de conscientizar a
comunidade sobre o assunto.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental. III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 131/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL a regular tramitação do
Projeto. Pato Branco, 2 de outubro 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 131/2023. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
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