MENSAGEM Nº 61/2023
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no
valor de R$ 172.395,17 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e
dezessete centavos), junto ao Governo Municipal.
O recurso será destinado ao atendimento das seguintes emendas impositivas:
a) Emenda Impositiva Individual nº 85/2022 - Beneficiário: Conselho Comunitário de
Segurança (CONSEG) - Objeto: aquisição de um veículo do tipo SUV, cor preta,
para uso da Delegacia da Mulher, no valor de R$ 157.395,17;
b) Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2022 - Beneficiário: Conselho Comunitário de
Segurança (CONSEG) - Objeto: reforma e pintura da sala para oitivas de crianças,
aquisição de equipamentos e móveis para ambientação da sala na Delegacia da
Mulher, e aquisição de brinquedos para uma brinquedoteca, no valor de R$
15.000,00.
Informamos que seguem anexos os balancetes das referidas despesas.
Ante o exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos
termos do art. 33, caput e § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos
agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e
assinado digitalmente.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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PROJETO DE LEI Nº /2023
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2023 no valor de R$
172.395,17 (cento e setenta e dois mil,
trezentos e noventa e cinco reais e dezessete
centavos), e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito especial no orçamento do exercício de 2023,
no valor de R$ 172.395,17 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e
dezessete centavos), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor
(R$
)
0
2 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0006 Delegacia e Junta de Serviço Militar
2.006 Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de
Serviço Militar
3.3.50.43 –000 (20269) Subvenções Sociais 172.395,17
Total 172.395,17
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial/total de dotação do orçamento do exercício de 2023,
conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0006 Delegacia e Junta de Serviço Militar
2.006 Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de
Serviço Militar
4.4.90.52 – 000 (34) Equipamento e Material Permanente 157.395,17
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.125 Manutenção das Atividades dos Programas Educativos
3.3.90.32 – 000 (1573) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
Total 172.395,17
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, e na Lei Orçamentária
Anual, instituída pela Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Exmo. Senhor JOECIR BERNARDI Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2022, ao Projeto de Lei nº 185/2022, à Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no OF. Nº 44/2023/GP - MEMORANDO Nº 1.952/2023 REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2022 - PARTE I Projeto de Lei nº: 185/2022 Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada ( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar Ordem de Prioridade: Autoria: ROMULO FAGGION Beneficiário: CONSEG Justificativa: A destinação dos valores tem como objetivo a reforma e pintura da sala para oitivas de crianças, aquisição de equipamentos e móveis para ambientação da sala na Delegacia da Mulher. Aquisição de brinquedos para uma brinquedoteca. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 Governo Municipal Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar Ação: 2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Valores Propostos: R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 08.01 Atenção Básica Ação: 2.125 Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas Natureza da Despesa: 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Fonte 0) Valores Iniciais: R$ 262.395,17 Emenda ( - ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: RS 247.395,17 Pato Branco, 23 de março de 2023 Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Orgao...............: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Atividade= 2006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Servico Militar
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220006 Delegacia e Junta de Servico Militar
041220006.2.006000 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Servico Militar
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR
24 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
7.997,61 0,00 5.000,00 0,00 2.997,61 2.997,61
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
25 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 22.340,75
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67.659,25 67.659,25 0,00 67.659,25 0,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
26 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
11.250,00 0,00 0,00 0,00 11.250,00 11.250,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
27 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
5.500,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 2.455,09
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.044,91 3.044,91 0,00 3.044,91 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
28 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
5.500,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
29 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
13.750,00 0,00 0,00 0,00 13.750,00 1.513,52
0,00 0,00 0,00 0,00 2.083,67
12.236,48 12.236,48 0,00 10.152,81 2.083,67
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
30 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
5.500,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 5.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
31 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 5.873,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
127,00 127,00 0,00 127,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
32 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
5.750,00 5.000,00 0,00 0,00 10.750,00 2.830,01
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.919,99 7.919,99 0,00 7.919,99 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
33 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00 0,00 1.926,40 40.000,00 20.736,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.926,40
17.337,60 11.558,40 0,00 9.632,00 7.705,60
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
34 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
242.395,17 0,00 0,00 228.780,00 242.395,17 13.615,17
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
433.642,78 5.000,00 5.000,00 230.706,40 433.642,78 94.611,15
0,00 0,00 0,00 0,00 4.010,07
108.325,23 102.546,03 0,00 98.535,96 9.789,27
Total do Orgao
433.642,78 5.000,00 5.000,00 230.706,40 433.642,78 94.611,15
0,00 0,00 0,00 0,00 4.010,07
108.325,23 102.546,03 0,00 98.535,96 9.789,27
Total Geral
433.642,78 5.000,00 5.000,00 230.706,40 433.642,78 94.611,15
GOVBR CP - Emissao: 04/07/2023 as 14h12min - Duracao: 0h00m00seg (74)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Orgao...............: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Atividade= 2006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Servico Militar
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 0,00 0,00 0,00 4.010,07
108.325,23 102.546,03 0,00 98.535,96 9.789,27
GOVBR CP - Emissao: 04/07/2023 as 14h12min - Duracao: 0h00m00seg (74)
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Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 3
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Resumo Final
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
GOVERNO MUNICIPAL 433.642,78 5.000,00 5.000,00 230.706,40 433.642,78 94.611,15
0,00 0,00 0,00 0,00 4.010,07
108.325,23 102.546,03 0,00 98.535,96 9.789,27
Total Geral
433.642,78 5.000,00 5.000,00 230.706,40 433.642,78 94.611,15
0,00 0,00 0,00 0,00 4.010,07
108.325,23 102.546,03 0,00 98.535,96 9.789,27
FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 04/Jul/2023, 14h e 12m.
GOVBR CP - Emissao: 04/07/2023 as 14h12min - Duracao: 0h00m00seg (74)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: FM SAUDE PATO BRANCO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.01 ATENCAO BASICA
Atividade= 2125 Manutencao das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Acoes Estrategicas
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
10 Saude
10301 Atencao Basica
103010043 Manutencao da Saude
103010043.2.125000 Manutencao das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Acoes Estrate
3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR
1564 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00 0,00 7.000,00 0,00 13.000,00 13.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1565 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
2.290.000,00 0,00 2.290.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
1566 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
230.000,00 0,00 230.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1567 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
200.000,00 0,00 172.500,00 0,00 27.500,00 27.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1568 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 900.000,00 100.000,00 0,00 900.000,00 900.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1569 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
80.000,00 0,00 70.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
1570 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
300.000,00 0,00 240.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
1571 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1572 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
19240 Fonte....: 5494 Bloco de Custeio das Acoes e Servicos Pu
0,00 5.704,09 0,00 0,00 5.704,09 648,69
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.055,40 0,00 0,00 0,00 5.055,40
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1573 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
262.395,17 0,00 247.395,17 15.000,00 15.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
9382 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00 14.721,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.279,00 12.111,60 27.000,00 12.111,60 9.167,40
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1574 Fonte....: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
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Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: FM SAUDE PATO BRANCO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.01 ATENCAO BASICA
Atividade= 2125 Manutencao das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Acoes Estrategicas
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 10.604,63
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.395,37 4.395,37 0,00 4.395,37 0,00
10306 Alimentacao e Nutricao
103060043 Manutencao da Saude
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1607 Fonte....: 494 Bloco de Custeio das Acoes e Servicos Pu
13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 2.300,55
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.699,45 10.470,97 0,00 10.470,97 228,48
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
16498 Fonte....: 5494 Bloco de Custeio das Acoes e Servicos Pu
0,00 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
3.535.395,17 954.704,09 3.356.895,17 25.000,00 1.133.204,09 1.066.774,87
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.429,22 26.977,94 27.000,00 26.977,94 14.451,28
Total do Orgao
3.535.395,17 954.704,09 3.356.895,17 25.000,00 1.133.204,09 1.066.774,87
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.429,22 26.977,94 27.000,00 26.977,94 14.451,28
Total Geral
3.535.395,17 954.704,09 3.356.895,17 25.000,00 1.133.204,09 1.066.774,87
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.429,22 26.977,94 27.000,00 26.977,94 14.451,28
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Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 3
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.....: FM SAUDE PATO BRANCO
Resumo Final
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUNICIPAL 3.535.395,17 954.704,09 3.356.895,17 25.000,00 1.133.204,09 1.066.774,87
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.429,22 26.977,94 27.000,00 26.977,94 14.451,28
Total Geral
3.535.395,17 954.704,09 3.356.895,17 25.000,00 1.133.204,09 1.066.774,87
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.429,22 26.977,94 27.000,00 26.977,94 14.451,28
FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 04/Jul/2023, 14h e 10m.
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