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materia nº 109/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2019
Date 2019-03-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
native_id2455

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-18 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5322, de 18 de abril de 2019. Decreto nº 8474, de 18 de abril de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371, de 23 de abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 1741.
2019-04-17 Enviado para sanção do Prefeito Municipal U REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 296/2019/DL, de 17 de abril de 2019.
2019-04-17 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-16 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-04-12 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2019-04-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-03-27 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2019-03-25 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2019-03-21 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-26T10:01:43.194865-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2019-08-26T09:56:14.647890-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM N
º 27/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, 
visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral 
do Município no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
O presente Projeto de Lei visa a abertura de Crédito Especial com 
recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social, na 
unidade orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, onde serão 
empregados na mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria econômica 
que não estava na previsão orçamentária. 
Conforme memorando 038/19 da Secretaria de Assistência Social esta 
alteração se faz necessária para abertura de crédito para despesas com passagens e 
locomoção para pessoas carentes que buscam auxilio junto a Secretaria. 
de Lei ora apresentado, em 
Gabinete do Prefeito, 19 
HI 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARAtlÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 109 /2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil 
reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0024 Assistência Comunitária 80.000,00 
0022 Assistência Social 10.000,00 
0024 Assistência Comunitária -80.000,00 
0022 Assistência Social -10.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 201 9, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes 30.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 30.000,00 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 20.000,00 
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -
SUAS 10.000,00 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes -30.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social -30.000,00 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -20.000,00 
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -
SUAS -10.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
90.000,00 (noventa mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes 
3.3.90.33 - 000 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
3.3.90.33 - 000 Passaqens e Despesas com Locomoção 30.000,00 
2.208 
3.3.90.33 - 000 20.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
08.244.0022 Assistência Social 
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial 
-SUAS 
3.3.90.33 - 000 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 
1 Total 90.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura 
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes 
3.3.90.30 - 000 (1750) Material de Consumo 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
3.3.90.30 - 000 (1762) Material de Consumo 
2.208 
3.1.90.11-000 1767 
08.244.0022 Assistência Social 
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial 
-SUAS 
3.3.90.30 - 000 (1739) Material de Consumo 
Total 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-30.000,00 
-30.000,00 
-20.000,00 
-10.000,00 
-90.000,00 
~i;_ ~\!f.h/:' MUNI Cf PI O DE 
PATCl BRANCO 
Secretaria de Assistência Social 
----··-----·--·-·· : Memorando: 038/19 
o~ ecret~ria d~-A~~i;tência Social 
Pato Branco, 26 de fevereiro de 2019. ----- --~ ···-· . ··-· ·-----
·· ---· ~· -- -~·- ----- -----···-··-·-· 
Para: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Senhor Mauro Sbarain 
, NC: Marcelo Giasson -·. . -··- --------------··-- -·---··------------ ! Assunto: Crédito Suplementar Por Anulação 
Senhor Diretor, 
Solicitamos a Vossa Senhoria a abertura de Crédito Suplementar por Anulação, no orçamento 
alocado no Fundo Municipal de Assistência Social, referente às Passagens e Despesas com 
Locomoção, conforme segue: 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (09.04): 
Reduzir: 
2.040 - Manutenção das Entidades ele Acolhimento ele Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo 
Esperança/Centro de Promoção Humana Infanta Juvenil) 
MATERIAL DE CONSUMO (1750) ,,Í.. 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Orm> 
2.040 • Suplementar/Incluir: jJ/\t 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Reduzir: 
2.202 - Manutenção das Atividades da Gestão da Assistência Social: 
MATERIAL DE CONSUMO (1762) 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
2.202 • Suplementar: 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (1763) 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Reduzir: 
2.208 - Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (1767) 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
2.208 • Suplementar/Incluir: 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Reduzir: 
2.248 - Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 
MATERIAL DE CONSUMO (1738) \~0:>, 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) ,
1
0.. 
2.209 - Suplementar/Incluir: ~ouu . . ~ 
PASSAGENS E; DESPESAS COM LOCOMOÇAO 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Atenciosamente, 
- Anne Cristine Gome~ li Secretaria de Assistência Social 
l.\rl(ôpi? 0 ""» l!lJO<I<' 
~ct•!.21\adtAU 'l W S«bl N lh'E cmsn11E G. D.\Sl.V1\C/Mlll 
t:.r<,··! 1
.:.""' ~~~C:.aJ.1s;l!b~J So--...o· · ·"i ~~'7015 6.J 02\}"'fl\)JS 
Hua Teófl!o Augusto l oiol<1. 264 • Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 • fone: (046) 3225-55·1'1 • Email: admsoc!al@patobranco.pr.gov.br 
rlâm44Cl/vllu~w~tal~ /Pá;/()/ !fi?ffinC()/ 
Estado do Parnná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto Oo> là '? _\ o9 1 ?DI 11 
Pato Branco, 825 / o~)aCJ S 
----1uiáfeia/ ~~~­ Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 109/2019 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 109/2019, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 
(noventa mil reais). 
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o 
exercício financeiro de 2019, que não existia na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Fundo Municipal de Assistência Social que serão utilizados para pagamento de 
despesas com passagens e despesas de locomoção, nas ações indicadas no artigo 3°, 
manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, manutenção das 
Atividades da Gestão de Assistência Social, manutenção do CRAS - Proteção Social 
Básica e Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -SUAS, sendo utilizados 
para anulação dotações da mesma unidade orçamentária. 
·J.. 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
-4 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
-4. 08.244.0024.2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e 
Adolescentes 
~ 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 
,... 08.244.0024.2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social 
J.. 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 
.._ 08.244.0024.2.208 - Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
J.. 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 
"'- 08.244.0022.2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -SUAS 
~ 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 
~ Fonte - 000 
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano 
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná: 
3 
PASSAGENS E 
3 90 33 00 00 DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 
Despesas com aquisição de passagens (aéreas, 
terrestres, fluviais ou marítimas}, taxas de embarque, 
seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos 
para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens 
em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da 
administração. 
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação 
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se 
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são: 
•a prévia autorização legislativa e 
~a indicação de recursos. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com .br 
Pato Branco Paraná 4 
/ 
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o 
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Lei nº. 4.320/64 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
{. .. ] 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária 
específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto executivo. 
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de 
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 
[ ... ] 
Ili - os resultantes de anulação parcial ou lota/ de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em lei." 
Constituição Federal 
"Art.167 - São vedados: 
[ ... ] 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem 
indicação dos recursos correspondentes." 
Anexo, página do "Balancete da Despesa" de 2019 que destaca os saldos das 
dotações orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, o qual demonstra os saldos 
existentes, enviado pelo Contadora da Prefeitura Municipal em 27 de março de 2019. 
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo 
artigo 3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o 
exercício 2018 estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a 
matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si. 
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as 
normas e com legislação que o regem. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 27 de março de 2019. 
Contado ;;lia 
/ª~ tRC-PR Nº 27 .823/0 º -3 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 .262 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com .br 
Estado do Para na Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipa l de Pato Branco 
Un i d ade Gostora . ... . : COllSOLI DADO 
Or-gao ..... .... ..... . : ~:.:hE.:'MR.;. ..... ~ ;~::;!:;:u: 1;~ :;,~·.: Ll\L 
Unidade Orcamentória : •. ~ ' " ;;C.'-l MUlllCIPAI. rn: J..SSISTE!! ; !I·. $0CTAL 
l!otacao Saldo I n i c i al 
O& Assistenci;; Social 
08241 Assistencia ao Idoso 
0&241 0022 Assistenc i a Social 
Suplerr.antacoes Empenhado no Mes Empenhado no Ano 
Reducoes Liqu idado no Mes Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no l·!es Anulado no Ano 
Marco de 2019 
Tota l Cr ed ites 
Pago no l·!es 
P;;90 no Ano 
08241 0022 . 2 . 2SI OOO SIJAS - PSE - Serv i cos de acolhirr.ento II.a r dos idos os Sao Vi cente de Paul a Piso A 
) . 3 . 50 . 4 3. 00 . 00. 00 SUüVE!!COES SOCI/•I S 
1723 fonte ... . : 939 f!IAS - Bloco de financiarr.cnto da Pr oteca 
0!!2410024 Assi stencio 
40 . 800, 00 
Comunitariã 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
082 4I 0024.2 .179000 M3nu tencao do Conselho Munici pa l de De fesa 1 . 3 . 90 . 14. 00 .00 . 00 DJAR IAS - PESSOl\L CIVI L 
1724 font e ... . : o Recursos Ord inarlos (Livres) 
·1. 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
3.~0.30.00 00 00 W\TER 1 AL o~ co:1su:.:o 
172~ for. t e .. .. : o Recu rsos Orrli na r ios (Livr es) 
7 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
~0.39 00 00 00 OUTROS SER\'ICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 172Ç f'OnLe ... , : o Recursos Ord i narios (Li vres) 
7.000, 00 0, 00 
0,00 
0, 00 
08242 Assi s t enc ia ao Port ódor de Defici encia 
0824200L2 Assistenc i a Social 
dos 
0 , 00 
0, 00 
º·ºº 
Di rei tos dos 
7.000, 00 
0, 00 
0, 00 
7 . 000, 00 
0,00 
0,00 
7.000, 00 
0, 00 
0, 00 
40. 800, 00 
0,00 
0, 00 
Idosos 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0, 00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0&24200'.!2 . 2 . 310000 f.I3nutencao do Conselho Municipal dos Oiteitos da Pessoa com Oeficienc1a 
1 . 3 . 90.14.00 . 00.00 OIJ1RJAS - PESSOAL CI VIL 
1727 f"onte . . . . : O Recursos Ordina r ios (Livces) 
7 . 000,00 0,00 0, 00 0 , 00 
0,00 0,00 0 , 00 
0,00 0, 00 0 , 00 
3.3.90.30 . 00 .00.00 1-H\TERJAL DE co:ISLll·:O 
1728 font e .... : o Recursos Ordi narios ( I.i vres) 
7 . 000,00 0,00 0 , 00 0 , 00 
0,00 0 , 00 0, 00 
0, 00 0 , 00 0 , 00 
3.3.90.39.00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
172'1 f'ont:e . .. . : o Recurs os Ordinarios (Livres) 
7 . 000, 00 0, 00 0, 00 0,00 
0,00 º·ºº 0, 00 
0, 00 0,00 0, 00 
0&2420022 . 2 . '.l70000 Incent ivo a Pessoa com defici encia - PcO 11 lleliberac ao no 12/2018 - CEAS ('Jcicu 
4 . 4. 90 . 52. 00 . 00. 00 EQUI f'J..ME!ITOS E l·tO,TERIAL l•l:RMll.IIEllTE 01 F'onte .. . . : 929 lnc enti vo a Pessoa com Defic iencia - PcO 
0 , 00 240 . 000, 00 
0 , 00 
0, 00 
0&243 Assistencia a Crlanca e ao Adolescente 
002430022 Assistencla Social 
082430022.2 . 200000 M3nut encao da Qualificacao da Gest ao Suas - IGD SUAS 
1 . 3 . 90 .1 4. 00 . 00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
1730 F'ont e .. .. : 9'.n lGD SUI1S PORTARIA MOS 337/ 201 1 (3\ CO:ISE 
4 . 500,00 
3. 3. 90. 30 . 00 . 00. 00 !·lO,TERIAL DE COllSUl·:O 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
1731 fonte ... . : 913 JGO SUAS roRT!IRil< l!DS 337/2011 (3\ CO!ISE 
4. 500, 00 0, 00 
0, 00 
1&9, 00 
3. 3. 90. 33 . 00 . 00. 00 PllSSAGE!IS E DESPESAS CO:·I l.OCO!·!OCl<O 
1732 rcinte . .. . : 93'.l IGD SUAS PORTltRll< MOS 3J7/201 1 (3\ COllSE 
3.500,00 0, 00 
0, 00 
O, 00 
3 .3.90. 39. 00.00 .00 OUTROS SER\'ICOS DE TERCEIROS - Pl:SSOll JU 
1713 F'onte .... : 931 IGD SUllS PORTARIA HIJS )37/2011 (3\ co:1sE 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
12 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0 , 00 l.015 0~ 
PRONIH CP - Emissao: 27/03/2019 as l4h33mi n - Duracao: OhOOmOOseq (45) 
240.000, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
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0 , 00 
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~-8~0 ,00 
º·ºº 
40 . 800 , 00 
0 , 00 
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0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
7 . 000, 00 
0,00 
0,00 
7 . 000, 00 
0 , 00 
0, 00 
7 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
240 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
4. 500, 00 
0 , 00 
0 , 00 
4.500 , 00 
0,00 
0,00 
3. 500,00 
0,00 
0,00 
1<' . 000,00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
0, 00 
7 . 000,00 
0,00 
0, 00 
7 . 000, 00 
0, 00 
0,00 
7 . 000, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
4.500,00 
0, 00 
0 , 00 
4. 311 , 00 
0 , 00 
1&9. 00 
3 . 500, 00 
0,00 
0 , 00 
7' 44 l . 015, t!4 
f): 
I 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gest ora ..... : COtlSOLI D.~C'Ô 
01-gao ............ ... : O<; SECREThRIA DE ASSISTEt:CIA SOCIAL 
llni<iarle Ot camenta ria: O<; . 04 fUll DO MU!IICI l'hL DE ASS JSTEl!':IA SOCI!ll. 
fx> ldCOO Saldo Inicial Suplerr.entacoes Empenhado no 1-les Empenhado no Ano 
CJ .142 , 56 
Reducoes 
Liqu i dado no 1-:es Liquidado no Ano 
3.047, 52 
4 . 4 • 90. 52 . 00 . 00 . 00 EQUI Pi•J·IEllTOS E 1-ll\TERI AL PERMA!IEllTE 
1734 ronte .... : 933 IGD SUAS PORThRIA 1-!DS 337/20 11 (3\ co:tSE 
l. 000, 00 o. oo 
0,00 
º·ºº 0~2430023 Assistcncia a Crianca e ao hdolescente 0~2 430 023 .'.115000 l'iso Par anaensc de assistencia Social - PPAS IV 
3 . 3 . 90 . 30. 00 . 00 . 00 t-Ll\TERIAL m; COl!Sll:-:O 
17'J5 l'onte .... : 939 FllAS - Oloco de rinancian.ento da Pr ot eca 
10.000,00 º·ºº º·ºº º·ºº 
J.3 . <;0 . 39. 00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA Jll 
17% f on t e .... : 919 ftlAS - Bloco ele f inanciamento da Proteca 
30.000, 00 º·ºº º·ºº º·ºº 4.4.90. ~2 00 00 00 F.QUI P1'1·1EtlTOS E t·l'\TER 1 AL PERM/'11Et!TE 
l '/37 fonte .... : 939 fllAS - Bloco de F'inancianiento da Proteca 
20.000, 00 º·ºº 
0º·ºº , 00 
08~4 4 Assist encia Comunita1ia 
0~~ 440 8 Progr•m•s e Ketas 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
10.000,00 
0,00 
0,00 
30 . 000, 00 
º·ºº º·ºº 
20 . 000,00 
0, 00 
0,00 
Marco de 2019 
Total Credites Pago no l!es Pago n o Ano 
2.031,68 
6 . 000,00 
º·ºº 0,00 
10.000,00 
º·ºº º·ºº 
30.000, 00 
0º·ºº , 00 
20.000,00 
0, 00 
º·ºº 
08244000&.2.250000 Se r vices de habilit acao e t eabilitacao para çessoas com d e fic ienc ia e idosos - S 
3 .3 . 50 .41. 00 . 00 . 00 SUOVE!ICOES SOCIAIS 
173& fonte .... : 938 f!IAS - Bloco de financian.ento da Pro teca 
43.147,44 
(i(. _..; -. v ,__ i--.sst!:i ltl1_'.'i.;:. Socia l 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0º·, 0ºº 0 
º·ºº 
1 ; _.;..; t;VLL.4! . L4 b00ll Bl ol!O àG f1nõOl!lotT1ento de I; t O l E:Ca.O S'O~ l Esµ~t:iol - SUAS 
n.1n,H 
0,00 º·ºº 
43. J.17,H 
º·ºº º·ºº 
}Oo.oOlQ) j. 3 . '.J(J . :io. 00 . 00 . 00 WITLR!l\L DE r:o:ISU!·:;) 1 · j f .;r1te .. .. : O Re ut.s o~ Ordinesr.io.s (Livre s ) 
101. 000, 00 
0º·ºº , 00 
º·ºº 
3.3 . 90 . 39 . 00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
1740 fonte .... : O Recursos Ord inari0s (Li vres) 
:ia.000.00 
10.&nº·ºº , oo 10 . B22, 00 
4, 4. 90. 52 . 00. 00. 00 EQU 1 PM·IEllTOS E t·Ll\TERIAI. PERMA!IEllTE 
1741 fonLe .. .. : O Recursos Orclina rios (Li vres) 
2$.400, 00 º·ºº º·ºº º·ºº 
Oil'.! 440022. 2 . 37GOOO lmpl .;nt ac«o do hograma CRAS - 1 tinera nte LL90.52.00.00 .00 E(IU IPHIEllTOS E f.Ll\TERIAL f'ERl·:J>JIE!!TE 114L r o,.te .... : 0 Recu rsos Or<iina rios (Livrnsl 
150 . 000, 00 
-_.;.; ~::=, te ia Cc:J.unitaiia 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0º·, 00 ºº 
0, 00 
º·ºº 
0º·ºº , 00 
0º·, 00 ºº 
º·ºº 
r\,\' I 10 
O,UO 
0,00 
0 , 00 
º·ºº º·ºº 
17. 753, 34 
0 , 00 
º·ºº 
º· ºº º·ºº º·ºº 
,.,_.; .. vu ... ..... . J.; üuvú !t:iUUtencao o:.s Ea t 1J3des dl:! .kC·")l h1 r-.eut 11 J t Cr-iancas e hJolesccnce s c..:.dS.:t J.J... [l.i.jO/ 
).1.90 . 11.00.00 . 00 \'EllCil-IEllTOS E VA!ITlcGE!IS f l XAS - PESSOllL 17~3 f onte .. _.: O Recu rsos Ordi narios (J.i vre s) 
'.l. 1. 90 .1 3.00.00 .00 
174 4 f ont e .... : 
).1.90.16 . 00.00.00 
1745 f onte .... : 
730.000, 00 
OIJRI Gf<COE5 l'ATROllh!S 
0, 00 
64 . 738º·, ºº 
l~ 
O Recu rsos Ordina r ios (Livres) 
SJ.000,00 
0º·ºº , 00 2 . 076, 44 
OUTRAS DESPESAS V/1RlllVEI S - ESSOAL Cl\'l 
O Recursos Orriinarios {Livr es) 
63.000, 00 0, 00 
<; , 029,03 º· ºº 
0,00 
64.7'.l&º·ºº ,lS 
º·ºº º·ºº 2 .076, H 
0º·ºº , 00 
9.029, 0) 
PRONIH CP - Emissao: 27/03/2019 as 14h33min - Duracao: OhOOmOlseg (4 5) 
º·ºº 
0º·ºº ,00 
0º·ºº , 00 
0, 00 
º·ºº º·ºº 0,00 
101. 000, 00 
º·ºº º·ºº 
36.000, 00 
º·ºº º·ºº 
:l5.400, 00 
0, 00 
º·ºº 
150 . 000,00 
0,0 º·º0 º 
730.000, 00 
C4. 73Bº·, ºº 15 
53.000, 00 
1.038, 22 
2.076,H 
f;).000,00 
9.029º·ºº , 0:J 
Folha: 
Saldo ü isponivel 
Empenhos a Pagai 
Pagtos a Efetuar 
7 .110, 08 
G. 000, 00 
º·ºº 0,00 
0º·ºº , 00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
,;l. 000, uo 
0, 00 
0 , 00 
27 . 178, 00 
0 , 00 
10. 02 2, 00 
7 . C4C, C6 
0, 00 
º·ºº 
150 . 000,00 
º·ºº º·ºº 
CC5 . 2G l, 85 
º·ºº º·ºº 
50 ~(, 
0 , 00 
0 , 00 
53.970,97 
º·ºº º· (10 
2 
f 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gest ora . .. .. : COllSOJ.I DAOO 
Orgao ............... : 09 Sl:CRETARJA m: llSS ISTEl!CIA SOCIAL 
IJnidade Orcamentaria : 09 . 04 ru1100 MUlllCl PhL OE ASSI STEt:crn soe IAL 
Dotb.CdO Sal do I ni c ial Suple1r.enta coes 
J. l .90.46.00. 00 .00 fl.UXJl,10-l•LIMEllTl\Cf\O 
Empenhado no l·:es 
Empenh;,do no Ano 
1746 f onte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
6'.l . 000, 00 
'.l. l . 90 . 4 9 . 00. 00 . 00 /..UXJl,JO-TRl\llSPORTE 
0º·ºº , 00 
J.548 , 53 
l 747 font e .. . . : O Recursos Ord i narios (Livr es) 
G3.000,00 
J. 1 . 91. 13 . 00 . 00 . 00 OBRTGACOES PATROll/,IS 
0,00 
0, 00 
79B, 73 
174& fonte . ... : O Recu rsos Ordinari os (Li vres) 
92.000,00 
).'.l.90 . 14.00.00.00 01-"RIAS - PESSO/\L CIVIL 
0,00 
G.H0,77 º·ºº 
l J.l'J fonLé .... : 0 Recursos Ordinarios (Livres ) 
19 . 000,00 
' . ' . ;,n . j l) . no .ºº. 011 !{!\TER IAL [)f. COllSlll-:0 
0, 00 
0,00 
0, 00 
l ~J f ú htC . . . . : ú i:: uts s Urd111dC.lú S (L1vces) 
294 .000 , 00 
J. J. 90. 30. 00. 00. 00 l·ll\Tl:KlAL DE CO!ISUMO 
0, 00 
2.306,)6 
2 . 306, '.l6 
Reducoes I,j iquidacio no Mos 
Liquidado no lmo 
o. 00 
3.540º·ºº , 53 
0, 00 
798º·ºº , 73 
0, 00 
0, 00 6 . H O, 77 
0, 00 
0º·ºº , 00 
º·ºº 1. 12C, 3C 
1. 226,36 
1751 font.e .... : 939 fllAS - Bloco de nn~nciament.o da hoteca 
100 .000,00 0,00 
-5.261 , &8 
L . l 11. 00 
3 . 3.'J0 . 39 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
1752 fonte .... : O Recursos Ocdina r ios (Li vres) 
l)'J. ººº· ºº 0,00 
9C9,20 
2 . 74 2, 48 
).).'J0 . 39 . 00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
º·ºº - i.637 , 8& 
0 , 00 
0, 00 
899,40 
2.4 80, 33 
1753 Fonte .... : 939 flll\S - Bloco de rinanc i arr.ento da f't·oLeca 
20 . 000,00 0 , 00 
150,00 º·ºº 150º·ºº , 00 
150, 00 
Oil~ H00 4 .2. 202000 Manut..,ncao das Ativi dades dó Gostao de /1ssist e,nci a Soc i a l 
j. l . 'JO. 11 . 00. 00. 00 \'EllCIMEllTOS E VAJIT/<.GEllS f"1 Xl1S - f'ESSOJ•L 
17';4 fo1ote .. . . : O Recursos Ordinacios (Livres) 
2 . 200.000,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 
335 .019, 70 335 . 019, 70 
1 .l.90 .13. 00. 00 .00 OBR !GP.COES Pl1TRO!IAIS 
1755 FonLe .... : o Recursos Orcli na r1 os (Livres) 
106 .000 , 00 0,00 0,00 
0, 00 º·ºº li.058 , 06 14. 058, 86 
). 1.90.16.00. 00 .00 OUTRJ\S DESPESAS '/AR 111'/E IS - PESSOAL crvr 
175(; FonLe .... : o Rec ursos Ordinarios (Livr es) 
129 . 000,00 0, 00 0,00 
0, 00 º·ºº P.~~9. 4 17 . L&9, 84 
l.l . 90. 4C. OO . OO .OO AUX l L 10-1\1, 1 MEllTACl<O 
1757 Fonte .. . . : o Recu rsos Ordi nacios (Livres) 
57 . 000, 00 0, 00 0 , 00 
0, 00 º·ºº IJ. 604, &l D.604 , 81 
J . 1.90. 49 .00. 0Q . 00 t>.UXI LIO-TRl<llSPOHTE: 
17',& Fo11te . .. . : o Recursos Ordinarios (Livres) 
&0.000,00 0,00 º·ºº º·ºº 0 , 00 
2 . &94 , t!6 2. &94, 13& 
3.1. 91. ! J. 00.00 . 00 OBR !GP.COES PATRO:IA!S 
17S'J Font.e .... : O Recursos Ordina r1os (Livres) 
PRONIH CP - Emissao: 27/03/2019 as 14h33min - Duracao: OhOOmOlseq (45) 
ReseL vado 
Anulado no l·!es 
llnu l ado no .!'\no 
0º·º,00 º 
0 , 00 
0º·ºº , 00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
Marco de 2019 
Total Creditos 
Pago no Mes Pago no Ano 
63.000, 00 
0 , 00 
3.548, 5) 
63 . 000, 00 
0 , 00 
"/98, 73 
92 . 000, 00 
3 .199, 26 
6.440, 17 
19.000, 00 
0 , 00 
0, 00 
~o~0 
JJ . 000, 01) 294. 000,00 
0,00 1. nc, 36 
0,00 1. 226, 36 
97 . 205,00 100 .000, 00 
5 . 261,&& 0 , 00 
5. 261, ilB 0, 00 
0 , 00 139. 000, 00 
92 ,4 5 991. &5 
5 . 111, 39 2 .4 00, 3'.l 
19. 850, 00 20 . 000, 00 
o.ao 0, 00 
0,00 0,00 
0,00 2 . 200.000, 00 
0 , 00 0 , 00 
0, 00 335 .01 9, 10 
0 ,00 106. 000, 00 
0,00 6. 461, 57 
0,00 l LOSú , 86 
º·ºº 129.000, 00 
o. ao 
0, 00 17 . 269
º·, 84 ºº 
0, 00 57.000,00 
º·ºº 0,00 
0,00 13. 604, &l 
º·ºº &0.000 ,00 
0,00 0,00 
º·ºº 2.&94,&G 
Folha: 
Saldo Disponíve l 
Empenhos a PagaL 
Pagtos a Efetuar 
59.-1~1,~7 
0 , 00 
0 , 00 
6L.L01,21 
0 , 00 
0 , 00 
B5 . 559 , :l3 
0, 00 
0, 00 
19.000 , 00 
0, 00 
º·ºº 
LC1 . G'JJ , C4 
º·ºº 1. 080 , 00 
(;24,00 
2 º·ºº .17 1, 00 
)6.2~7 .~ 1 
0, 00 
2C2, 15 
0, 00 
150, ºº 
150, 00 
1.864. 980, 30 
0, 00 
0, 00 
'Jl.9H , 14 
0,00 
º·ºº 
111. 7 10 , H 
0 , 00 
0,00 
43. 3'J5,1 9 
º·ºº º·ºº 
77 0~,14 
º·ºº º·ºº 
3 
Estado do Parana Balanc ete da Despesa 
Pr e f eitura Municipal de Pato Branco 
lJnidade Gost ora ..... : C:OllSOLTD.'\í;O 
Orgao . .............. : 09 SECRETARil\ DE ASSlSTE!lCTA SOCil\L 
lJnidade Orc<orr.ent aria: 09 . 04 fU!IOO MUllTCT PAL DE /\SST STE!IC 1/1 SOCTAL 
Dotacao Sa ldo Inicia 1 Suplerr.entacoes Roducoes Empenhado no Mes J.iquiuado no l·!es 
l:mpe nhado no l\no Liquidano no Ano 
:no. ooo, oo 0,00 
0, 00 
35 . 575,94 
).3.50. 43 . 00 .00.00 SUúVEllCOES SOCIATS 
1no Font e .... : o Recursos Ordinatios ( Liv.r e::;J 
424. 000,00 0, 00 
0, 00 
21C.000, 01 
3. 3 . 90.14.00.00.00 DIARlhS - Pl:SSOAL CTVIL 
1761 fonte .. .. : o Recu rsos Ordi na rios (Livr-es) 
12 .700,00 0,00 
0,00 
0, 00 
J . 3 . :.0 . 30 . 00 . 00 . 00 l·Ll\Tf.R l AL GE r.O:ISU!-:u 
l'CL fonta .... : o Rec u1s os Ord inatios (Livres) 
i10.ooo. oo 15. 336º·ºº , 40 
29 . U40,86 
3 . 3 . 90 . 33.00.00 . 00 PASSAGEllS E DESPES1'.S t::O!·I LOCO!·:OC.l\O 
1763 fonte .... : o Rec ursos Ordinari os (Li vres) 
63.600,00 0, 00 
0, 00 
63.427,10 
3. 3 . 90 . 36.00 . 00 . 00 OUTROS SER\llCOS Df. TERCEI ROS - PESSOA ri 
l '/G4 fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
178 . 000, 00 0 , 00 
0, 00 4L . 11 ti , 31 
3 . 3 . 90 . 39 . 00.00.00 OUTROS SERV!COS DE TERCEIROS - PE:>SOA JU 
1765 f onte . . .. : o Rec ursos Ordina rios (Livres) 
61 0 .000,00 0, 00 
19 .39tl, 23 
59 . 61-1 , 26 
4.4.90. 52 .00.00 . 00 EQU! PHIE!ITOS E MATER!Al, !•EHMAllE!ITE 
176(; ronte: .. .. : o Recursos Ordinarios (Livres! 
50 . 800, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
Ot1~44 00~ 4. 2 . 10!!000 1-buuto,nciio do CRJ•S - f'roto,cao Social B;o s ica .,_ !. '.tO. 11. ()0. 00 . 00 \'Ell<TME:llTOS E '/PJITl-.GE!IS fI '.·'.J.S - PESSOl-.L • t. ..., 1t~ . .. . : O .Rec ursos Or d ina r- ios (Livres) 
1.154. 340, 00 0, 00 
0,00 
73 . 200,9.! 
3. 1 . 90 . 11. 00. 00 . 00 \IE!ICTHEllTOS E VA!ITl>GEllS rIY.f\S - l'l:SSO!•L 
0,00 
0,00 
) 5 . 575, 94 
0, 00 
23.499, 99 
H.999,98 
0,00 
0 , 00 
0, 00 
0, 00 
&.559, 54 
14 . 423, 78 
0, 00 
1. 59L, 26 
5 . 235,78 
0, 00 
10 . 537, 22 L~ 3.i~ L 
0,00 
29 . 1!!3, 18 
46 .881,52 
0, 00 
0,0() 
0,00 
0º·, 00 ºº 
'13.l00. 92 
1760 fonte . ... : 934 Bloco de financ i a".ento da Protecao Socia 
1)3. 200, 00 0, 00 0,00 
0, 00 0 , 00 .JJ. 59 6,0 ~ 43.596,0S 
3. 1 .:.0 .11. 00.00 . 00 OORIG/,COES PflTRO!lAIS 
1769 fonte . ... : o Recursos Ordinar-ios (Livres) 
113 .000,00 0, 00 0, 00 
0, 00 0 , 00 
0, 00 0,00 
3.1 . 90 .16. 00 . 00.00 OUTRAS DESPESAS VhR!AVET S - PE:SSOAL Cl\ll 
1770 fonte .... : o Recursos Ordinarios (J.ivres) 
25 . 000, 00 0, 00 0,00 
0, 00 0,00 
0, 00 0,00 
3.l. :.0 . 46. 00 . 00 . 00 AUX I LIO-AJ.Hlf.llTACl'.O 
177 1 F'onte . ... : o Recur sos Ordi nar ios (l,i vres) 
101. 000, 00 0, 00 0,00 
0, 00 0, 00 
3 . 2&7 , % 1 . 287,98 
3 .1 . 90 .4 9.00.00 . 00 f\UX IL O-TR/<ll RTE 
1772 fonte .. .. : o Recu rsos Ord i narios (Li vres) 
42.000,00 0,00 0, 00 
0,00 0, 00 
172, 00 172, 00 
PROHill CP - Emissao : 27/03/2019 as 14h33min - Duracao: OhOOmOl seg ( 45) 
Marco de 2019 
Re~cr ado Total Ccedi t os Anulado no Hes Pago no Hes 
Anulado no Ano Põ90 no P.no 0,00 370. 000,00 
0,00 17.784 , 40 
0,00 35 . 575,94 
º·ºº 424.000, 00 
0, 00 23 .499, 99 
0,00 46 . 999, 98 
0,00 12 . 700,00 
0,00 0,00 
0, 00 º·ºº 
-30~ oD 
}0. 000, 0ll 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
14 . 183, 43 
'.!8 . 590, 90 
cn, 29 .j . 304 , 81 
0,00 
(),00 
0,00 
.!0 . 000, 00 
0, 00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0º·, 00 ºº 
0, 00 
0, 00 
0,00 
GI0 . 000, 00 
5.188,5-6 
10 . 468, 30 
63.600,00 
2 . 343, "2 
4. 0-11 , 96 
178. 000, 00 
5 . ) !), 31 
17 .1 21, 91 
610.000,00 
26.462, 69 
42 .820,41 
50.800, 00 
0,00 
0, 00 
1. 154. 340, 00 
0, 00 
73 . 200, 92 
IJJ. 200, 00 
n.5%,o5 º·ºº 
113. 000,00 
0 ,00 
0, 00 
25 .000,00 
0,00 
0,00 
101.000, 00 
0, 00 
3 . 2&7 , 98 
42.000, 00 
0, 00 
172 . 00 
Folha: 
Sa ldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
l'aCJ t OS a Efetuar 
334. 4t•l, 06 
0, 00 
0, 00 
207 .999,99 
0, 00 
169. 000, 03 
n. 700, 00 
0 , 00 
0 , 00 
~S0 1~Y ,1 4 
3.955, 48 
19. 372 , 56 
172, 90 
1.193, 82 
59 . 385 , 14 
l35 . tl& l,G9 
S. 22J, 91 
24.9%,40 
51 1. 79-1 , 84 4 . OG l, 11 
16.79'.J, 85 
50 . t!OO , OO 
0 , 00 
0 , 00 
1. Of. 1. 1 } J , \)ti 
0º·ºº ,00 
89 . 60'.J,95 
0,00 
0, 00 
11 3 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
25.000, 00 
0, 00 
0, 00 
97 . 712 , 02 
0 , 00 
0 , 00 
41. 826 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
~ 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
u .. i dàde Gesto r a ..... : CO!ISOl,J IJAOO 
Or gão .. . ............ : 09 SECRET/\RIA DE /\SSl STE:l!Cl/1 SOCIAL 
IJrii d adc Orcamentariã : 09 .04 t UllOO l·lUllIC! f'AL OE /;SS ISTEl:r: 111 SOCIAL 
Do tacao Sald o Inicial Supl err.entacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhad o no Ano 
Re ducocs 
Liquidado no Mes 
l, iquidado no Ano 
'J. 1. 91. 1 3. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATROllAIS 
1773 f o nte .... : O Recursos Ord ínarios (Livres) 
224.000, 00 
3 . 3.90 . 14.00 . 00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0, 00 
0,00 
15 .993, 24 
1774 fonte . ... : O Recursos Ordina rios (l.i vresJ 
1$ . 000 , 00 0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0824 40024. 2 . 209000 l-laraute ncao do CREAS - f'rotecao Socia 1 Especial 
J .1. 90 . 11.00.00 . 00 vrncrnr.11ros E 'lflJIT?.GEllS fIY..AS - PESSOAL 
1775 ro,,te . .. . : O Recursos Ordinarios (Liv r es) 
435.000,00 0 , 00 
0 , 00 
7':!. O?~ , 6ú 
3.1. 90 . 1l.00. 00 . 00 VEl!Cll-!LJITOS r. 'IAJ!TAGEllS ri:ms - PESSO.l\L 
0 , 00 
0 , 00 
15 . <:193 , 2 4 
0, 00 
0,00 
0 , 0 0 
0,00 
0,00 
"JL . 025, 6f; 
l 77C f o nte ... . : 938 nms - !ll oco d e financiamento da Pr oteca 
89 . 2&0 , 00 
3 . 1. '10. D. 00 . 00. 00 OBRI GY::OE:S PATRO!lhIS 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
1777 r o,,te .•.. : O Recursos Ordinari os (l, i v r es) 
n.000, 00 º·ºº 0 , 00 
0 , 00 
) . 1 _ç,o.1c.oo . oo . oo OUTRAS DES PESfl.S '/ARIA'IEIS - f'ESSO/l.L CTVI 
1778 f o nte . ... : O Rec u rsos Ord i narios (Livr e s ) 
19 . 000, 00 
3 . 1. 90 . 4 6. 00 . 00 . 00 AUXILIO-/\LIMEllT.L.<:M 
0 , 00 
0 , 00 
64 4. 22 
1779 fonte . . .. : O Recu rsos Orrlina ri os (l,i v r es) 
32 . 000, 00 
3. 1 . 90. 4 9 . 0 0 . 00 . 00 AUX II IO-THA!I ORTE 
0 , 00 
0 , 00 
3 . 790, 4& 
1780 r on t e .. .. : O Recursos Or d i narios (Livres ) 
32 . 000, 00 
3 . 1 . 411 . 13. 00. 00 . 00 OBRIGl<COES PATRO!IA 1 S 
0 , 00 
0 , 00 
3f;0, 07 
1781 ronte ... . : O Recursos Ordi nacios (Livres ) 
100 . 000, 00 
3 . 3.90.lL00 . 0 0 . 00 Difl.RIAS - PESSOI1L CIVIL 
0 , 00 
0,00 
9 .479, 54 
1782 F'o nte .... : O Recu rsos Ordina rios (I.i'/les) 
12. 000, 00 
3. 3. ~o . 30 . 00 . 00 . 00 Kl\TERI AL OE r.:0:1sm:o 
0 , 00 
º·ºº 0 , 00 
1783 fonte .... : O Recursos Ordinários (Livr es) 
30 .000,00 
3. 3 . 90 . 30. 00 . 00 . 00 ltl\1'ERIAL DE: COllSU!-:0 
0,00 º·ºº 
0,00 
17114 fonte ... . : 93& f!IAS - Bloco de f inanc i amento d a Proteca 
4 1.120, 00 0 , 00 
º·ºº 483 , 10 
3 . 3 .410.39 .00. 00 . 00 OUTROS SER\ll COS DE TERCE IROS - pr.ssoA J U 
17115 fonte .. . . : O Recursos Ordi narios ( Livres) 
29.25f>, OO o. ao 
0 , 00 
S.JO I, 2~ 
1 . 3 . 90 . 39.00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
17BG fonte .... : 938 fll!\S - Bloco d e fi na nei an,ento da Pr oteca 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
º·ºº 
0 , 00 
0,00 
GH, 22 
o.ao 
3.190º·º, 4& º 
0 , 00 
0 , 00 
360, 07 
0 , 00 
0 , 00 
9.479 , 54 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
0 , 00 
0,00 
199, 60 
º·ºº 3 . 092 , 00 
3 . 7';5 , 22 
PRONIM CP - Emissao: 27/03/2019 as 14h33min - Ourac ao : Oh00m02seg (45 ) 
Reservado 
Anu l ado no Mes 
Anulado no Ano 
0º,
·00 ºº 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
8 9. 280 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
º·ºº 
0º·,ºº 00 
0,00 
0 ,00 
0, 00 
º·ºº 0 , 00 
0 , 00 
0º·, 00 ºº 
0 , 00 
40 . G3G, 90 
0,00 
0,00 
5 . 200,00 
3 15, 61 
315, 61 
Marco da 2019 
Tota l Credi tos 
Pa go no Mes 
Pago no /\no 
'.12 4. ººº· 00 8 . 007, 44 
15 . 993, 24 
15 . 000 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
435 . 000,00 
0,00 
72 . 025,G6 
B9 . 2BO, OO 
0 , 0 0 
0,00 
2G . OOO, OO 
0 , 00 
0 , 00 
19 . 000 , 00 
0,00 
64 4, 22 
n . ooo. oo 
0,00 
3 . 790, 4& 
n . 000, 00 
0 , 00 
360 , 0 7 
100 .000 , 00 
4 . 739, 77 
9 . 419 , 54 
12.000, 00 
0 , 00 
0 , 00 
30.000 , 00 
0 , 00 
º·ºº 
41.1 20 , 00 
199, 60 
199 ,60 
29. 25 6,00 
l . 54G, OO 
2.209, 22 
Folha: 
20& . 00G, 76 
0º·, 00 ºº 
15 . 000,00 
0,00 
º·ºº 
jf.2 . 914 , 34 
º·ºº 0 , 00 
º·ºº 0 , 00 
0 , 00 
2G . OOO , OO 
o.ao 
º·ºº 
lB . 355, 70 
0 , 00 
º·ºº 
2& . 209 , 52 
0 , 00 
0 , 00 
'j j. 639, 93 
0 , 00 
0 , 00 
90.5L0, 4& 
0 , 00 
0 , 00 
12 .000, 00 
º·ºº º·ºº 
30 . 000,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
2&3º·,ºº 50 
l ú .754, 7iJ 
1. 546, 00 
) . 092 , ºº 
5 
$ 
I 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gesto ra ..... : COIJSO!.l D.l\DO 
Orgao ... .. .......... : 09 SECRETI\Rll\ DE f\SS!STEIJCII\ SOCil\L 
Unidade Or camen taria : 09. 04 rntmo MUll!C!Pl\L DE hSS ISTEt:CII\ SOCil\L 
Dotacao Saldo Inicial Suplerr.entacoes Reducoes 
Empenhaclo no 1-les Liquidado no 1-!es 
Empcrnhado oo J\no Liquidado no hno 
1&.rno, 00 
0&244 002 4 .2 . 2.JSOOO SUTIS - PSB - !\coes d o PP.IF ICRhS) 
3 . 3 . !)0. 30 . 00 . 00. 00 1-L'\TERIAL DE co:1su1-:o 
0,00 
0,00 
0, 00 
17 87 ronte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
) l. 000, 00 0, 00 
0 , 00 
505 , J3 
3.3.90.30.00 . 00 . 00 Kl\TERT.l\L OE co:isu1:0 
1788 Fonte .... : 934 Bloco de fina nc iamen to da Pro tecao 
30 .000,00 0, 00 
10 . 086, 86 
18 . 699, OG 
3. 3 . 90 . 39.00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
1789 Fon te .. . . : o Rccur !::>os Ordinarios (Livres) 
29.000, 00 0, 00 
0 , 00 
5 . ~61 , 64 
3.3.90 .39. 00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
1790 ronte .... : 934 Bloco de fi nanciarr.ento da Protecao 
L7 . 600 , 00 0, 00 
7 . 7'.J6, 00 
7 . 853, 00 
08244 0024 . 2 .28 1000 ManuLencao do Cent ro Dia Genoef a Vigano 
1.3.90.30. 00 . 00.00 1-l'ITERIAL DE CO:JSU!·:O 
179 1 fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
27 . 500, 00 0, 00 
0, 00 
0 , 00 
1 . 1 . 90 . 39 . 00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
1792 Fon t e ... . : o Rec ursos Ordinarios (Livres ) 
12 . 72 0 , 00 0, 00 
315, 61 
315, 61 
0&2440024 . 2 . 202000 Ma nutencao das Confer enc i as Muni ci pais 
3 . 3 . 90 . 30.00 . 00 . 00 ltl\TER!Al. DE co:JSUl-:0 
1793 font e . ... : o Rec ursos Ordina rios (Livres) 
12 . 000,00 0,00 
0, 00 
0, 00 
3. 3 . 90. 39 .00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE'. TERCEI !<OS - PESSOA JU 
1794 Fonte .. . . : o Recursos Ordinar i os (Li vres ) 
12 . 000, 00 0, 00 
0, 00 
0, 00 
082 44 002 4. 2 . 28 3000 Benefic i as Eventuais 
3.3.90. 30 . 00 . 00 . 00 Kl\TERIAL DE COtJSU!·:O 
17 95 ronte . . . . : o Recursos Ordina rios (Livres) 
345.000,00 0,00 
12 . 367,90 
24. 73!"., 80 
3 . 3 . 90.39 . 00 . 00 . 00 OUTROS SERvrr;os DE TERCEIROS - PESSOA JU 
17% fonte .... : o Recur sos Ordinarios (Li vres ) 
34" ·ººº·ºº 0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
Sacia 
0,00 
0, 00 
8 . Cl t , 20 
0, 00 
Cl 7, 96 
1.235, 92 
Soe i a 
0 , 00 
1. 875,00 
1. 875,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
3 15,61 
31 5, 61 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
1" . 367, 90 
0, 00 
0,00 
0,00 
Reservado 
Anulado no Mes 
!1nulado no Tino 
18.iOO,OO 
0,00 
4.638, 00 
0
º·, 0ºº 0 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0 , 00 
7 . 600, 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0 ,00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0824.J00 2.J. 2.284000 Co:r.ponentes para Qua lificacao da Gestao - Bolsa f amilia - TGDPBF 
3. 3 . 90. H . 00.00 . 00 Dl hRIP.S - PESSOfl.L CIVIL 
1797 Fonte .... : 940 f!IAS - Bl oco de Financian.ento da Gestao 
5. 000, 00 
3 . 3 . 90. 30 . 00 . 00 . 00 1-Ll\TERTAL DE C:OtlSUHO 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
1798 For.te .. .. : 940 fllAS - Bloco de financiamento da Gestao 
0 , 00 
27 . 701 , 77 
13 .062, 7~ 
3 . 3 . 90 . 33 . ºº. 00 . 00 f'ASS!\GEllS E DESPEShS co:·l LOCO:-:oc;o.o 1799 Fonte ... . : 9rn F!IAS - Bl oco de Fina nc i amento da Gest ao 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
419, 10 
S91 , 10 
PROUIM CP - Emiss ao: 27/03/2019 as 14h33min - Duracao: Oh00m02seq (4 5) 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0 ,00 
0 , 00 
Marco de 2019 Folha : 6 
Tot al Credi l os 
Pago no Mes 
Pago no Tino 
18 . 400, 00 
0, 00 
0, 00 
31 . 000,00 '.JO . .J 9 4 , C7 
0,00 0 , 00 
0,00 505 , 33 
30 . 000, 00 11. 300, 94 
0, 00 0, 00 
B.612, 20 10 . 086, 86 
29 . 000 , 00 23 . 438,36 
l. 1':14 , &5 0, 00 1. 235, n -l.325 , 72 
27 . coo, 00 12 . 147, 00 
207,00 1. 668 , 00 
207 , 00 7 . 64G, OO 
27 . 500, 00 27 . 500,00 
0 , 00 0,00 
0, 00 0, 00 
12 . 720,00 12 . .J04, )9 
0 , 00 3 15,Cl 
0 ,00 315 , 61 
12 . 000, 00 12 . 000, 00 
0,00 0, 00 
0, 00 0, 00 
12. 000, 00 12 .000, 00 
0,00 0 , 00 
0,00 0,00 
345 .000, 00 320 . 264 , 20 
12.367 , 90 0,00 
12 . 367, 90 12 . 167,90 
000 00 345 .000, 00 
0,00 0, 00 
0, 00 0, 00 
5. 000, 00 5 .000 , 00 
0, 00 0,00 
0, 00 0 , 00 
40 . 000, 00 6.937, 25 
457 , 88 135, 30 
4 s 7' 88 12 . 604, 87 
Estado do Parana Balancete da Despesa Marco de 2019 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestoca .. . . . : CO!ISOLWAOO 
OnJao ...... ..... . . . . : 09 SECRETARIA DE /;SSISTEl:Cil\ SOCIAL 
Unidade Orcamentaria : 09 . 04 fUllDO MU!IICI PkL DE 1'.SSI STElJCll\ SOCIAL 
Dotacao Sa l do I nici al Suplementa coes Rcducoes Reservado 
Empenhado no Mes Liquid ado no r-:es AnulaJo no l·:es 
Empenhado no Ano Liquidado no f\no Anulado no Ano 
3.000,00 0, 00 0,00 0,00 
0, 00 0 , 00 0 , 00 
0,00 0 ,00 0 , 00 
J . 3 . 90 .36.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS D!: TERC!:IkOS - PESSOA f'I 
1800 Fonte .... : 940 FIJAS - Bloco de financiamento da Gesta o 
2 .000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0, 00 
3 . 39 00 00 00 OUTROS SERV ICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
1801 FQnte .... : 9.JO flJ.l\S - Bloco de r i nanc iamento da GesLao 
76.120, 00 0, 00 0,00 11. 310, 00 
2 .767, 50 1. 338, .JO 0, 00 
.j. 3.J.J, 28 2 . 07.J , 28 0, 00 
.J . .J. 90 .52 . 00 . 00 . 00 EQU 1 P.OJ-IE!ITOS E l·Ll\TER I AI. PF:RMl;tlE!lTE 
1802 Fonte .... : 940 n ms - Bloco de Financiarr.ento da Gestao 
38 . 000 , 00 0 , 00 0, 00 0, 00 
0 , 00 0, 00 0 , 00 
2 . 997 , 35 0, 00 o,ºº 
0824400:C4 . 2.298000 Manutencao de Ofe rtas de Ser vicos de Convivencia e Fo rta leciment o de Vinculos J.3. 90 .30.00.00.00 l·tl\TERI!\L f;E C0!1SU!·l0 
1803 fonte .... : 934 Bl oco de financiamento da f'rotecao Soc ia 
21. 200,00 0,00 
0,00 
16 . 687, 0? 
3 . 3 . 90 . 39.00.00.00 OUTROS SER\'lCOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
1804 Fonte .... : 934 Bloco ele financ iarr.ento da Protecao 
10 .000, 00 0, 00 
0, 00 
2 .317, 05 
082440024 . 2 .378000 lmplantacao do Prog r am• Aluguel Soc ial 
3. 3. 90 . 39 .00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS0.1\ JU 
1805 Fonte .... : O Recu rsos Ord inados (Livres) 
100 . 000, 00 
14 Direit os da Cidadania 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
144LL Direi tos Individua is, Co letivos e Difuso 
14-1 22 0024 hssist enci a Ccmunitaria 
Soe i a 
0 , 00 
3.852,93 
4.320,93 
0,00 
0, 00 
30, 00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
1442.20024. 2 . ;- 11 000 Ma nutencao do Conselho de Defesa dos Dire itos Hum•nos da Mulher 
3 . 3 . 90 .14. 00 . 00 . 00 DIP.RI.4S - PESSOAL C!VTL 
1806 f'onte ... . : O Recu rsos Ordi na r ios (Li vres) 
7 .000,00 0 , 00 0, 00 
0,00 0, 00 
0,00 0, 00 
1 . 3 . 90 . 30.00.00 . 00 J.tl\TERJAI, DE co:JSUMO 
1807 Fonte .. .. : o Recursos Ordinar ios (Li vres) 
7.000,00 0,00 0,00 
0,00 0, 00 
0, 00 0,00 
J . 3 . 90.39 .00 .00 . 00 OUTROS SERV ICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
1808 Fonte . ... : o Recursos Ord inarios (Li vres) 
7 . 000,00 0, 00 0, 00 
0,00 0,00 
0,00 0, 00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
5 . 760,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0, 00 
0 , 00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0, 00 
144220024.2 . 213000 Manutencao das atividades do Consell1 0 Muni c ipa l da Assistenci& Social. 
J . 3 . 90.l.J . 00 .00 . 00 DTAR l.l;S - PESSOAL CIVIL 
l ti09 Fon t e .. . . : O Recursos Ordinari os (Livres) 
7 . 000,00 
3. 3 . 90 . 30 . 00. 00 . 00 l·ll\Tf,R IAL DE CO!ISUl·:O 
0,00 
0,00 
0,00 
1810 r ent e .... : O Recursos Ordinario s (Li vre s) 
7 . 000, 00 0,00 
0, 00 
0,00 
5 . 3.90 . 59 . 00 . 00 . 00 CUTROS SERVICOS DE TERCEl kOS - PESSOA JU 
l ú ll Fonte .... : O Recursos din rios (Lines) 
7 .000,00 0, 00 
0,00 
0, 00 
PRONilf CP - Emissao: 27/03/2019 as 14h33min - Duracao : Oh00m03seg (45) 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
Total Credi t os 
Pago no l·:es 
Pago no Ano 
3. 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
2 . 000,00 
0 , 00 
0,00 
76 .1 20, 00 
l.57C, 78 
l . 57C, 78 
38 . 000, 00 
0 , 00 
0 , 00 
2 1. 200, 00 
1. 080, 08 
1. 080, 08 
10 . 000,00 
0,00 
30,00 
100 . 000, 00 
0, 00 
0, 00 
7 . 000 , 00 
0 , 00 
0,00 
7 . 000 , 00 
0, 00 
0 , 00 
7 . 000, 00 
0,00 
0, 00 
7 .000 , 00 
0,00 
0, 00 
7 . 000,00 
0,00 
0 , 00 
7 .000,00 
0,00 
0 , 00 
Folha: 
2. 000 , 00 
0 , 00 
0, 00 
C0 .-1 65, 72 
497, 50 
2 .767, 50 
35 . 002, 65 
0, 00 997 3~ 
4.51 2, % 
3 . 240, 85 
15.COC, 94 
1. 922, 95 
0 , 00 
2 . 287 , 0S 
! 00.000, 00 
0,00 
0, 00 
7 . 000, 00 
0 , 00 
0 ,00 
7 . 000, 00 
1), 00 
0 , 00 
7 .000, 00 
0,00 
0 , 00 
7 . 000, 00 
0,00 
0 ,00 
7 . 000,00 
0,00 
0 ,00 
7 .000,00 
0 , 00 
0 , 00 
7 
Estado do Parana Balancete da Despesa Marco de 2019 Folha: 8 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : COllSOLI í•MX> 
Orgao .............. . : 09 SECRl::T/IRI/< DE: io.SSlSTEl:cIA SOCI.1\L 
Uni dade Orc;;mentari a : 09 .04 fUtl OO 1.:UllICI PAL DE ASS ST!.: I/\ SOCIAL 
Dota coo Saldo Inicia l Supl err.entacoes Reducoes Rese r•1ado Total Creditos 
En.penhado no Mes Li quidado no Me s Anulado no Hes Pago no Mes Empent1 ado no Ano Liquidado no Ano Anu l ado no Ano Págo no Ano 
Tot a l unidade Orcarrien ta ria 
10. 938 .683,4.J 240.000, 00 2 1. 
ººº
· ºº B'.lB .383, 58 l l. 157. 683, 44 9.040. 286 , 89 
l OL 545, 95 &'.l . S36,99 G.3n,n 124 . 887 ,n 23.00'.J, .J2 
1. 289 .01 2, 97 90~ 19 6, 7~ 33 . BlS, 12 882 . 793, 33 406 . Ll 9,64 
PROllIH CP - Emissao : 27/03/201 9 as 14h33min - Duracao: Oh00m03seg (45) 
rtfdutu/Kf/vltu~irffeu~@!?k~ /%/wdtt%J/ Estado do Pnraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de OpJ u P- (o? (zoté{ 
Pato Branco, & 1(0 1 /'2fJ1'1· 1 
José Gils 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
I 
Estndo do Pnrnnú 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei n2 109/2019 
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e 
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 109/2019, de 21 de março de 2019 - Mensagem nº 
27 /2019 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
O presente Projeto de Lei visa a abertura de Crédito Especial com recursos de 
Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social, na unidade 
orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, onde serão empregados na 
mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria econômica que não estava na 
previsão orçamentária. 
Conforme memorando 038/19 da Secretaria de Assistência Social esta alteração se 
faz necessária para abertura de crédito para despesas com passagens e locomoção para ~ ~ 
pessoas carentes que buscam auxilio junto a Secretaria. § ~ 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto ! ~ de Lei visa estab;lecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos ~ ~ 
PARECER FAVORAVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei. ~ 
É o parecer, Salvo M aior Juízo. 
Pato Branco, 3 de abril de 2019. 
ROélrÍgo 
R .cr\k.t
fflsé 
•OC 
Correia 
~ 
(Membro) 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Palo Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 109/2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021 , conforme segue: · 
Programa Especificação Valor R$ 
0024 Assistência Comunitária 80.000,00 
0022 Assistência Social 10.000,00 
0024 Assistência Comunitária -80.000,00 
0022 Assistência Social -10.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.18712018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes 30.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 30.000,00 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 20.000,00 
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -
SUAS 10.000,00 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes -30.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social -30.000,00 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -20.000,00 
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -
SUAS -10.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
90.000,00 (noventa mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes 
3.3.90.33 - 000 Passaqens e Despesas com Locomoção 30.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
3.3.90.33 - 000 Passaçiens e Despesas com Locomoção 30.000,00 
2.208 
3.3.90.33 - 000 20.000,00 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
"ui\ dep 
~~~~~~~~f;jfJ Estado do Paraná 
08.244.0022 Assistência Social 
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social 
Especial - SUAS 
3.3.90.33 - 000 PassaQens e Despesas com Locomoção 10.000,00 
1 Total 90.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes 
3.3.90.30 - 000 (1750) Material de Consumo -30.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
3.3.90.30 - 000 (1762) Material de Consumo -30.000,00 
2.208 
3.1 .90.11 - 000 1767 -20.000,00 
08.244.0022 Assistência Social 
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social 
Especial - SUAS 
3.3.90.30 - 000 (1739) Material de Consumo -10.000,00 
1 Total -90.000,00l 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
B4 
Ediçao n° 7371 
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23 de abril de 2019 
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fUJlir J.l JllJ: J..i tn!Jl'gl J os proJutos S\-..ikiu.:!o~ os funucê.iticos t m<íT'h Oi 
dJ Cooili.slo .!t Rtabimtr.t.o d..l $t(rtlui.t ~tuni.:ipJJ Jt S.ii.'.:J t tt-rio um pr-a￾10 dtOi ( cinco) diu Utris r11• cNÚt1lnci.1 dJ Xo:.i fiscLI, !ll1.1 Jt \ LliJ.i..!t J us 
pr0Jutm, ~, ~uir.IW Jt, rr.lr .. -.t. l'f"m c.Jm .. 1 vcrifi.;u .1 c.;.nformiJ .. iJt J ' S f'"' dutosc-001 o k""Jciu.Ju n1 otadt E:rr..p-tnho. Cuôoc:«u.m di\t'bln<i.u tnt1t o 
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L'ITADO DO PAR.lu .... -Í. 
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no JiJ 2J,'Q.l/2019. EJiç.io 1741 
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PROJETO DE LEI Nº 109/2019 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 27/2019 
RECEBIDA EM: 21 de março de 2019 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 
(Crédito Especial com recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de 
Assistência Social, na unidade orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, 
onde serão empregados na mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria 
econômica que não estava na previsão orçamentária. Conforme memorando 038/19 da 
Secretaria de Assistência Social esta alteração se faz necessária para abertura de crédito para 
despesas com passagens e locomoção para pessoas carentes que buscam auxílio junto a 
Secretaria) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de março de 2019 
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 27 de março de 2019. 
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 12 de abril de 2019. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15 de abril de 2019-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador SLJplente Amilton Maranoski - PV assumiLJ a vaga do Vereador TitLJlar Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17 de abril de 2019 -Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sLJa licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 296/2019/DL, de 17 de abril de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5322, de 18 de abril de 2019. Decreto nº 847 4, de 18 de abril de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 84 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371 , de 23 
de abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 17 41. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 

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