MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N
º 27/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral
do Município no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
O presente Projeto de Lei visa a abertura de Crédito Especial com
recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social, na
unidade orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, onde serão
empregados na mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria econômica
que não estava na previsão orçamentária.
Conforme memorando 038/19 da Secretaria de Assistência Social esta
alteração se faz necessária para abertura de crédito para despesas com passagens e
locomoção para pessoas carentes que buscam auxilio junto a Secretaria.
de Lei ora apresentado, em
Gabinete do Prefeito, 19
HI
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARAtlÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 109 /2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 80.000,00
0022 Assistência Social 10.000,00
0024 Assistência Comunitária -80.000,00
0022 Assistência Social -10.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 201 9, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes 30.000,00
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social 30.000,00
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 20.000,00
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -
SUAS 10.000,00
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes -30.000,00
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social -30.000,00
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -20.000,00
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -
SUAS -10.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes
3.3.90.33 - 000 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social
3.3.90.33 - 000 Passaqens e Despesas com Locomoção 30.000,00
2.208
3.3.90.33 - 000 20.000,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
08.244.0022 Assistência Social
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial
-SUAS
3.3.90.33 - 000 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1 Total 90.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes
3.3.90.30 - 000 (1750) Material de Consumo
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social
3.3.90.30 - 000 (1762) Material de Consumo
2.208
3.1.90.11-000 1767
08.244.0022 Assistência Social
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial
-SUAS
3.3.90.30 - 000 (1739) Material de Consumo
Total
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-30.000,00
-30.000,00
-20.000,00
-10.000,00
-90.000,00
~i;_ ~\!f.h/:' MUNI Cf PI O DE
PATCl BRANCO
Secretaria de Assistência Social
----··-----·--·-·· : Memorando: 038/19
o~ ecret~ria d~-A~~i;tência Social
Pato Branco, 26 de fevereiro de 2019. ----- --~ ···-· . ··-· ·-----
·· ---· ~· -- -~·- ----- -----···-··-·-·
Para: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Senhor Mauro Sbarain
, NC: Marcelo Giasson -·. . -··- --------------··-- -·---··------------ ! Assunto: Crédito Suplementar Por Anulação
Senhor Diretor,
Solicitamos a Vossa Senhoria a abertura de Crédito Suplementar por Anulação, no orçamento
alocado no Fundo Municipal de Assistência Social, referente às Passagens e Despesas com
Locomoção, conforme segue:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (09.04):
Reduzir:
2.040 - Manutenção das Entidades ele Acolhimento ele Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo
Esperança/Centro de Promoção Humana Infanta Juvenil)
MATERIAL DE CONSUMO (1750) ,,Í..
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Orm>
2.040 • Suplementar/Incluir: jJ/\t
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Reduzir:
2.202 - Manutenção das Atividades da Gestão da Assistência Social:
MATERIAL DE CONSUMO (1762)
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
2.202 • Suplementar:
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (1763)
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Reduzir:
2.208 - Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (1767)
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
2.208 • Suplementar/Incluir:
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Reduzir:
2.248 - Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS
MATERIAL DE CONSUMO (1738) \~0:>,
R$ 10.000,00 (dez mil reais) ,
1
0..
2.209 - Suplementar/Incluir: ~ouu . . ~
PASSAGENS E; DESPESAS COM LOCOMOÇAO
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Atenciosamente,
- Anne Cristine Gome~ li Secretaria de Assistência Social
l.\rl(ôpi? 0 ""» l!lJO<I<'
~ct•!.21\adtAU 'l W S«bl N lh'E cmsn11E G. D.\Sl.V1\C/Mlll
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.:.""' ~~~C:.aJ.1s;l!b~J So--...o· · ·"i ~~'7015 6.J 02\}"'fl\)JS
Hua Teófl!o Augusto l oiol<1. 264 • Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 • fone: (046) 3225-55·1'1 • Email: admsoc!al@patobranco.pr.gov.br
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Estado do Parnná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto Oo> là '? _\ o9 1 ?DI 11
Pato Branco, 825 / o~)aCJ S
----1uiáfeia/ ~~~ Assessora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 109/2019
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 109/2019, autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2019, que não existia na Secretaria Municipal de Assistência
Social, Fundo Municipal de Assistência Social que serão utilizados para pagamento de
despesas com passagens e despesas de locomoção, nas ações indicadas no artigo 3°,
manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, manutenção das
Atividades da Gestão de Assistência Social, manutenção do CRAS - Proteção Social
Básica e Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -SUAS, sendo utilizados
para anulação dotações da mesma unidade orçamentária.
·J.. 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
-4 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
-4. 08.244.0024.2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e
Adolescentes
~ 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
,... 08.244.0024.2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social
J.. 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
.._ 08.244.0024.2.208 - Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
J.. 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
"'- 08.244.0022.2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -SUAS
~ 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
~ Fonte - 000
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná:
3
PASSAGENS E
3 90 33 00 00 DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
Despesas com aquisição de passagens (aéreas,
terrestres, fluviais ou marítimas}, taxas de embarque,
seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos
para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens
em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da
administração.
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são:
•a prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com .br
Pato Branco Paraná 4
/
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei nº. 4.320/64
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
{. .. ]
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
[ ... ]
Ili - os resultantes de anulação parcial ou lota/ de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei."
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
[ ... ]
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes."
Anexo, página do "Balancete da Despesa" de 2019 que destaca os saldos das
dotações orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, o qual demonstra os saldos
existentes, enviado pelo Contadora da Prefeitura Municipal em 27 de março de 2019.
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo
artigo 3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o
exercício 2018 estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a
matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas e com legislação que o regem.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 27 de março de 2019.
Contado ;;lia
/ª~ tRC-PR Nº 27 .823/0 º -3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 .262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com .br
Estado do Para na Balancete da Despesa
Prefeitura Municipa l de Pato Branco
Un i d ade Gostora . ... . : COllSOLI DADO
Or-gao ..... .... ..... . : ~:.:hE.:'MR.;. ..... ~ ;~::;!:;:u: 1;~ :;,~·.: Ll\L
Unidade Orcamentória : •. ~ ' " ;;C.'-l MUlllCIPAI. rn: J..SSISTE!! ; !I·. $0CTAL
l!otacao Saldo I n i c i al
O& Assistenci;; Social
08241 Assistencia ao Idoso
0&241 0022 Assistenc i a Social
Suplerr.antacoes Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes Liqu idado no Mes Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no l·!es Anulado no Ano
Marco de 2019
Tota l Cr ed ites
Pago no l·!es
P;;90 no Ano
08241 0022 . 2 . 2SI OOO SIJAS - PSE - Serv i cos de acolhirr.ento II.a r dos idos os Sao Vi cente de Paul a Piso A
) . 3 . 50 . 4 3. 00 . 00. 00 SUüVE!!COES SOCI/•I S
1723 fonte ... . : 939 f!IAS - Bloco de financiarr.cnto da Pr oteca
0!!2410024 Assi stencio
40 . 800, 00
Comunitariã
0, 00
0, 00
0, 00
082 4I 0024.2 .179000 M3nu tencao do Conselho Munici pa l de De fesa 1 . 3 . 90 . 14. 00 .00 . 00 DJAR IAS - PESSOl\L CIVI L
1724 font e ... . : o Recursos Ord inarlos (Livres)
·1. 000, 00 0, 00
0, 00
0, 00
3.~0.30.00 00 00 W\TER 1 AL o~ co:1su:.:o
172~ for. t e .. .. : o Recu rsos Orrli na r ios (Livr es)
7 . 000, 00 0, 00
0, 00
0, 00
~0.39 00 00 00 OUTROS SER\'ICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 172Ç f'OnLe ... , : o Recursos Ord i narios (Li vres)
7.000, 00 0, 00
0,00
0, 00
08242 Assi s t enc ia ao Port ódor de Defici encia
0824200L2 Assistenc i a Social
dos
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º·ºº
Di rei tos dos
7.000, 00
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Idosos
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0&24200'.!2 . 2 . 310000 f.I3nutencao do Conselho Municipal dos Oiteitos da Pessoa com Oeficienc1a
1 . 3 . 90.14.00 . 00.00 OIJ1RJAS - PESSOAL CI VIL
1727 f"onte . . . . : O Recursos Ordina r ios (Livces)
7 . 000,00 0,00 0, 00 0 , 00
0,00 0,00 0 , 00
0,00 0, 00 0 , 00
3.3.90.30 . 00 .00.00 1-H\TERJAL DE co:ISLll·:O
1728 font e .... : o Recursos Ordi narios ( I.i vres)
7 . 000,00 0,00 0 , 00 0 , 00
0,00 0 , 00 0, 00
0, 00 0 , 00 0 , 00
3.3.90.39.00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU
172'1 f'ont:e . .. . : o Recurs os Ordinarios (Livres)
7 . 000, 00 0, 00 0, 00 0,00
0,00 º·ºº 0, 00
0, 00 0,00 0, 00
0&2420022 . 2 . '.l70000 Incent ivo a Pessoa com defici encia - PcO 11 lleliberac ao no 12/2018 - CEAS ('Jcicu
4 . 4. 90 . 52. 00 . 00. 00 EQUI f'J..ME!ITOS E l·tO,TERIAL l•l:RMll.IIEllTE 01 F'onte .. . . : 929 lnc enti vo a Pessoa com Defic iencia - PcO
0 , 00 240 . 000, 00
0 , 00
0, 00
0&243 Assistencia a Crlanca e ao Adolescente
002430022 Assistencla Social
082430022.2 . 200000 M3nut encao da Qualificacao da Gest ao Suas - IGD SUAS
1 . 3 . 90 .1 4. 00 . 00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1730 F'ont e .. .. : 9'.n lGD SUI1S PORTARIA MOS 337/ 201 1 (3\ CO:ISE
4 . 500,00
3. 3. 90. 30 . 00 . 00. 00 !·lO,TERIAL DE COllSUl·:O
0, 00
0, 00
0, 00
1731 fonte ... . : 913 JGO SUAS roRT!IRil< l!DS 337/2011 (3\ CO!ISE
4. 500, 00 0, 00
0, 00
1&9, 00
3. 3. 90. 33 . 00 . 00. 00 PllSSAGE!IS E DESPESAS CO:·I l.OCO!·!OCl<O
1732 rcinte . .. . : 93'.l IGD SUAS PORTltRll< MOS 3J7/201 1 (3\ COllSE
3.500,00 0, 00
0, 00
O, 00
3 .3.90. 39. 00.00 .00 OUTROS SER\'ICOS DE TERCEIROS - Pl:SSOll JU
1713 F'onte .... : 931 IGD SUllS PORTARIA HIJS )37/2011 (3\ co:1sE
0, 00
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PRONIH CP - Emissao: 27/03/2019 as l4h33mi n - Duracao: OhOOmOOseq (45)
240.000, 00
0, 00
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I
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gest ora ..... : COtlSOLI D.~C'Ô
01-gao ............ ... : O<; SECREThRIA DE ASSISTEt:CIA SOCIAL
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CJ .142 , 56
Reducoes
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3.047, 52
4 . 4 • 90. 52 . 00 . 00 . 00 EQUI Pi•J·IEllTOS E 1-ll\TERI AL PERMA!IEllTE
1734 ronte .... : 933 IGD SUAS PORThRIA 1-!DS 337/20 11 (3\ co:tSE
l. 000, 00 o. oo
0,00
º·ºº 0~2430023 Assistcncia a Crianca e ao hdolescente 0~2 430 023 .'.115000 l'iso Par anaensc de assistencia Social - PPAS IV
3 . 3 . 90 . 30. 00 . 00 . 00 t-Ll\TERIAL m; COl!Sll:-:O
17'J5 l'onte .... : 939 FllAS - Oloco de rinancian.ento da Pr ot eca
10.000,00 º·ºº º·ºº º·ºº
J.3 . <;0 . 39. 00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA Jll
17% f on t e .... : 919 ftlAS - Bloco ele f inanciamento da Proteca
30.000, 00 º·ºº º·ºº º·ºº 4.4.90. ~2 00 00 00 F.QUI P1'1·1EtlTOS E t·l'\TER 1 AL PERM/'11Et!TE
l '/37 fonte .... : 939 fllAS - Bloco de F'inancianiento da Proteca
20.000, 00 º·ºº
0º·ºº , 00
08~4 4 Assist encia Comunita1ia
0~~ 440 8 Progr•m•s e Ketas
º·ºº º·ºº º·ºº
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Reservado
Anulado no Mes
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10.000,00
0,00
0,00
30 . 000, 00
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20 . 000,00
0, 00
0,00
Marco de 2019
Total Credites Pago no l!es Pago n o Ano
2.031,68
6 . 000,00
º·ºº 0,00
10.000,00
º·ºº º·ºº
30.000, 00
0º·ºº , 00
20.000,00
0, 00
º·ºº
08244000&.2.250000 Se r vices de habilit acao e t eabilitacao para çessoas com d e fic ienc ia e idosos - S
3 .3 . 50 .41. 00 . 00 . 00 SUOVE!ICOES SOCIAIS
173& fonte .... : 938 f!IAS - Bloco de financian.ento da Pro teca
43.147,44
(i(. _..; -. v ,__ i--.sst!:i ltl1_'.'i.;:. Socia l
º·ºº º·ºº º·ºº
0º·, 0ºº 0
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n.1n,H
0,00 º·ºº
43. J.17,H
º·ºº º·ºº
}Oo.oOlQ) j. 3 . '.J(J . :io. 00 . 00 . 00 WITLR!l\L DE r:o:ISU!·:;) 1 · j f .;r1te .. .. : O Re ut.s o~ Ordinesr.io.s (Livre s )
101. 000, 00
0º·ºº , 00
º·ºº
3.3 . 90 . 39 . 00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
1740 fonte .... : O Recursos Ord inari0s (Li vres)
:ia.000.00
10.&nº·ºº , oo 10 . B22, 00
4, 4. 90. 52 . 00. 00. 00 EQU 1 PM·IEllTOS E t·Ll\TERIAI. PERMA!IEllTE
1741 fonLe .. .. : O Recursos Orclina rios (Li vres)
2$.400, 00 º·ºº º·ºº º·ºº
Oil'.! 440022. 2 . 37GOOO lmpl .;nt ac«o do hograma CRAS - 1 tinera nte LL90.52.00.00 .00 E(IU IPHIEllTOS E f.Ll\TERIAL f'ERl·:J>JIE!!TE 114L r o,.te .... : 0 Recu rsos Or<iina rios (Livrnsl
150 . 000, 00
-_.;.; ~::=, te ia Cc:J.unitaiia
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0,00
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0º·, 00 ºº
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0º·ºº , 00
0º·, 00 ºº
º·ºº
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0,00
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17. 753, 34
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º· ºº º·ºº º·ºº
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).1.90 . 11.00.00 . 00 \'EllCil-IEllTOS E VA!ITlcGE!IS f l XAS - PESSOllL 17~3 f onte .. _.: O Recu rsos Ordi narios (J.i vre s)
'.l. 1. 90 .1 3.00.00 .00
174 4 f ont e .... :
).1.90.16 . 00.00.00
1745 f onte .... :
730.000, 00
OIJRI Gf<COE5 l'ATROllh!S
0, 00
64 . 738º·, ºº
l~
O Recu rsos Ordina r ios (Livres)
SJ.000,00
0º·ºº , 00 2 . 076, 44
OUTRAS DESPESAS V/1RlllVEI S - ESSOAL Cl\'l
O Recursos Orriinarios {Livr es)
63.000, 00 0, 00
<; , 029,03 º· ºº
0,00
64.7'.l&º·ºº ,lS
º·ºº º·ºº 2 .076, H
0º·ºº , 00
9.029, 0)
PRONIH CP - Emissao: 27/03/2019 as 14h33min - Duracao: OhOOmOlseg (4 5)
º·ºº
0º·ºº ,00
0º·ºº , 00
0, 00
º·ºº º·ºº 0,00
101. 000, 00
º·ºº º·ºº
36.000, 00
º·ºº º·ºº
:l5.400, 00
0, 00
º·ºº
150 . 000,00
0,0 º·º0 º
730.000, 00
C4. 73Bº·, ºº 15
53.000, 00
1.038, 22
2.076,H
f;).000,00
9.029º·ºº , 0:J
Folha:
Saldo ü isponivel
Empenhos a Pagai
Pagtos a Efetuar
7 .110, 08
G. 000, 00
º·ºº 0,00
0º·ºº , 00
º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº
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0, 00
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27 . 178, 00
0 , 00
10. 02 2, 00
7 . C4C, C6
0, 00
º·ºº
150 . 000,00
º·ºº º·ºº
CC5 . 2G l, 85
º·ºº º·ºº
50 ~(,
0 , 00
0 , 00
53.970,97
º·ºº º· (10
2
f
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gest ora . .. .. : COllSOJ.I DAOO
Orgao ............... : 09 Sl:CRETARJA m: llSS ISTEl!CIA SOCIAL
IJnidade Orcamentaria : 09 . 04 ru1100 MUlllCl PhL OE ASSI STEt:crn soe IAL
Dotb.CdO Sal do I ni c ial Suple1r.enta coes
J. l .90.46.00. 00 .00 fl.UXJl,10-l•LIMEllTl\Cf\O
Empenhado no l·:es
Empenh;,do no Ano
1746 f onte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
6'.l . 000, 00
'.l. l . 90 . 4 9 . 00. 00 . 00 /..UXJl,JO-TRl\llSPORTE
0º·ºº , 00
J.548 , 53
l 747 font e .. . . : O Recursos Ord i narios (Livr es)
G3.000,00
J. 1 . 91. 13 . 00 . 00 . 00 OBRTGACOES PATROll/,IS
0,00
0, 00
79B, 73
174& fonte . ... : O Recu rsos Ordinari os (Li vres)
92.000,00
).'.l.90 . 14.00.00.00 01-"RIAS - PESSO/\L CIVIL
0,00
G.H0,77 º·ºº
l J.l'J fonLé .... : 0 Recursos Ordinarios (Livres )
19 . 000,00
' . ' . ;,n . j l) . no .ºº. 011 !{!\TER IAL [)f. COllSlll-:0
0, 00
0,00
0, 00
l ~J f ú htC . . . . : ú i:: uts s Urd111dC.lú S (L1vces)
294 .000 , 00
J. J. 90. 30. 00. 00. 00 l·ll\Tl:KlAL DE CO!ISUMO
0, 00
2.306,)6
2 . 306, '.l6
Reducoes I,j iquidacio no Mos
Liquidado no lmo
o. 00
3.540º·ºº , 53
0, 00
798º·ºº , 73
0, 00
0, 00 6 . H O, 77
0, 00
0º·ºº , 00
º·ºº 1. 12C, 3C
1. 226,36
1751 font.e .... : 939 fllAS - Bloco de nn~nciament.o da hoteca
100 .000,00 0,00
-5.261 , &8
L . l 11. 00
3 . 3.'J0 . 39 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU
1752 fonte .... : O Recursos Ocdina r ios (Li vres)
l)'J. ººº· ºº 0,00
9C9,20
2 . 74 2, 48
).).'J0 . 39 . 00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
º·ºº - i.637 , 8&
0 , 00
0, 00
899,40
2.4 80, 33
1753 Fonte .... : 939 flll\S - Bloco de rinanc i arr.ento da f't·oLeca
20 . 000,00 0 , 00
150,00 º·ºº 150º·ºº , 00
150, 00
Oil~ H00 4 .2. 202000 Manut..,ncao das Ativi dades dó Gostao de /1ssist e,nci a Soc i a l
j. l . 'JO. 11 . 00. 00. 00 \'EllCIMEllTOS E VAJIT/<.GEllS f"1 Xl1S - f'ESSOJ•L
17';4 fo1ote .. . . : O Recursos Ordinacios (Livres)
2 . 200.000,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00
335 .019, 70 335 . 019, 70
1 .l.90 .13. 00. 00 .00 OBR !GP.COES Pl1TRO!IAIS
1755 FonLe .... : o Recursos Orcli na r1 os (Livres)
106 .000 , 00 0,00 0,00
0, 00 º·ºº li.058 , 06 14. 058, 86
). 1.90.16.00. 00 .00 OUTRJ\S DESPESAS '/AR 111'/E IS - PESSOAL crvr
175(; FonLe .... : o Rec ursos Ordinarios (Livr es)
129 . 000,00 0, 00 0,00
0, 00 º·ºº P.~~9. 4 17 . L&9, 84
l.l . 90. 4C. OO . OO .OO AUX l L 10-1\1, 1 MEllTACl<O
1757 Fonte .. . . : o Recu rsos Ordi nacios (Livres)
57 . 000, 00 0, 00 0 , 00
0, 00 º·ºº IJ. 604, &l D.604 , 81
J . 1.90. 49 .00. 0Q . 00 t>.UXI LIO-TRl<llSPOHTE:
17',& Fo11te . .. . : o Recursos Ordinarios (Livres)
&0.000,00 0,00 º·ºº º·ºº 0 , 00
2 . &94 , t!6 2. &94, 13&
3.1. 91. ! J. 00.00 . 00 OBR !GP.COES PATRO:IA!S
17S'J Font.e .... : O Recursos Ordina r1os (Livres)
PRONIH CP - Emissao: 27/03/2019 as 14h33min - Duracao: OhOOmOlseq (45)
ReseL vado
Anulado no l·!es
llnu l ado no .!'\no
0º·º,00 º
0 , 00
0º·ºº , 00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00 º·ºº
Marco de 2019
Total Creditos
Pago no Mes Pago no Ano
63.000, 00
0 , 00
3.548, 5)
63 . 000, 00
0 , 00
"/98, 73
92 . 000, 00
3 .199, 26
6.440, 17
19.000, 00
0 , 00
0, 00
~o~0
JJ . 000, 01) 294. 000,00
0,00 1. nc, 36
0,00 1. 226, 36
97 . 205,00 100 .000, 00
5 . 261,&& 0 , 00
5. 261, ilB 0, 00
0 , 00 139. 000, 00
92 ,4 5 991. &5
5 . 111, 39 2 .4 00, 3'.l
19. 850, 00 20 . 000, 00
o.ao 0, 00
0,00 0,00
0,00 2 . 200.000, 00
0 , 00 0 , 00
0, 00 335 .01 9, 10
0 ,00 106. 000, 00
0,00 6. 461, 57
0,00 l LOSú , 86
º·ºº 129.000, 00
o. ao
0, 00 17 . 269
º·, 84 ºº
0, 00 57.000,00
º·ºº 0,00
0,00 13. 604, &l
º·ºº &0.000 ,00
0,00 0,00
º·ºº 2.&94,&G
Folha:
Saldo Disponíve l
Empenhos a PagaL
Pagtos a Efetuar
59.-1~1,~7
0 , 00
0 , 00
6L.L01,21
0 , 00
0 , 00
B5 . 559 , :l3
0, 00
0, 00
19.000 , 00
0, 00
º·ºº
LC1 . G'JJ , C4
º·ºº 1. 080 , 00
(;24,00
2 º·ºº .17 1, 00
)6.2~7 .~ 1
0, 00
2C2, 15
0, 00
150, ºº
150, 00
1.864. 980, 30
0, 00
0, 00
'Jl.9H , 14
0,00
º·ºº
111. 7 10 , H
0 , 00
0,00
43. 3'J5,1 9
º·ºº º·ºº
77 0~,14
º·ºº º·ºº
3
Estado do Parana Balanc ete da Despesa
Pr e f eitura Municipal de Pato Branco
lJnidade Gost ora ..... : C:OllSOLTD.'\í;O
Orgao . .............. : 09 SECRETARil\ DE ASSlSTE!lCTA SOCil\L
lJnidade Orc<orr.ent aria: 09 . 04 fU!IOO MUllTCT PAL DE /\SST STE!IC 1/1 SOCTAL
Dotacao Sa ldo Inicia 1 Suplerr.entacoes Roducoes Empenhado no Mes J.iquiuado no l·!es
l:mpe nhado no l\no Liquidano no Ano
:no. ooo, oo 0,00
0, 00
35 . 575,94
).3.50. 43 . 00 .00.00 SUúVEllCOES SOCIATS
1no Font e .... : o Recursos Ordinatios ( Liv.r e::;J
424. 000,00 0, 00
0, 00
21C.000, 01
3. 3 . 90.14.00.00.00 DIARlhS - Pl:SSOAL CTVIL
1761 fonte .. .. : o Recu rsos Ordi na rios (Livr-es)
12 .700,00 0,00
0,00
0, 00
J . 3 . :.0 . 30 . 00 . 00 . 00 l·Ll\Tf.R l AL GE r.O:ISU!-:u
l'CL fonta .... : o Rec u1s os Ord inatios (Livres)
i10.ooo. oo 15. 336º·ºº , 40
29 . U40,86
3 . 3 . 90 . 33.00.00 . 00 PASSAGEllS E DESPES1'.S t::O!·I LOCO!·:OC.l\O
1763 fonte .... : o Rec ursos Ordinari os (Li vres)
63.600,00 0, 00
0, 00
63.427,10
3. 3 . 90 . 36.00 . 00 . 00 OUTROS SER\llCOS Df. TERCEI ROS - PESSOA ri
l '/G4 fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
178 . 000, 00 0 , 00
0, 00 4L . 11 ti , 31
3 . 3 . 90 . 39 . 00.00.00 OUTROS SERV!COS DE TERCEIROS - PE:>SOA JU
1765 f onte . . .. : o Rec ursos Ordina rios (Livres)
61 0 .000,00 0, 00
19 .39tl, 23
59 . 61-1 , 26
4.4.90. 52 .00.00 . 00 EQU! PHIE!ITOS E MATER!Al, !•EHMAllE!ITE
176(; ronte: .. .. : o Recursos Ordinarios (Livres!
50 . 800, 00 0, 00
0, 00
0, 00
Ot1~44 00~ 4. 2 . 10!!000 1-buuto,nciio do CRJ•S - f'roto,cao Social B;o s ica .,_ !. '.tO. 11. ()0. 00 . 00 \'Ell<TME:llTOS E '/PJITl-.GE!IS fI '.·'.J.S - PESSOl-.L • t. ..., 1t~ . .. . : O .Rec ursos Or d ina r- ios (Livres)
1.154. 340, 00 0, 00
0,00
73 . 200,9.!
3. 1 . 90 . 11. 00. 00 . 00 \IE!ICTHEllTOS E VA!ITl>GEllS rIY.f\S - l'l:SSO!•L
0,00
0,00
) 5 . 575, 94
0, 00
23.499, 99
H.999,98
0,00
0 , 00
0, 00
0, 00
&.559, 54
14 . 423, 78
0, 00
1. 59L, 26
5 . 235,78
0, 00
10 . 537, 22 L~ 3.i~ L
0,00
29 . 1!!3, 18
46 .881,52
0, 00
0,0()
0,00
0º·, 00 ºº
'13.l00. 92
1760 fonte . ... : 934 Bloco de financ i a".ento da Protecao Socia
1)3. 200, 00 0, 00 0,00
0, 00 0 , 00 .JJ. 59 6,0 ~ 43.596,0S
3. 1 .:.0 .11. 00.00 . 00 OORIG/,COES PflTRO!lAIS
1769 fonte . ... : o Recursos Ordinar-ios (Livres)
113 .000,00 0, 00 0, 00
0, 00 0 , 00
0, 00 0,00
3.1 . 90 .16. 00 . 00.00 OUTRAS DESPESAS VhR!AVET S - PE:SSOAL Cl\ll
1770 fonte .... : o Recursos Ordinarios (J.ivres)
25 . 000, 00 0, 00 0,00
0, 00 0,00
0, 00 0,00
3.l. :.0 . 46. 00 . 00 . 00 AUX I LIO-AJ.Hlf.llTACl'.O
177 1 F'onte . ... : o Recur sos Ordi nar ios (l,i vres)
101. 000, 00 0, 00 0,00
0, 00 0, 00
3 . 2&7 , % 1 . 287,98
3 .1 . 90 .4 9.00.00 . 00 f\UX IL O-TR/<ll RTE
1772 fonte .. .. : o Recu rsos Ord i narios (Li vres)
42.000,00 0,00 0, 00
0,00 0, 00
172, 00 172, 00
PROHill CP - Emissao : 27/03/2019 as 14h33min - Duracao: OhOOmOl seg ( 45)
Marco de 2019
Re~cr ado Total Ccedi t os Anulado no Hes Pago no Hes
Anulado no Ano Põ90 no P.no 0,00 370. 000,00
0,00 17.784 , 40
0,00 35 . 575,94
º·ºº 424.000, 00
0, 00 23 .499, 99
0,00 46 . 999, 98
0,00 12 . 700,00
0,00 0,00
0, 00 º·ºº
-30~ oD
}0. 000, 0ll
0 , 00
0 , 00
0,00
0, 00
0,00
0, 00
0, 00
14 . 183, 43
'.!8 . 590, 90
cn, 29 .j . 304 , 81
0,00
(),00
0,00
.!0 . 000, 00
0, 00
0 , 00
0,00
0,00
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0, 00
0, 00
0º·, 00 ºº
0, 00
0, 00
0,00
GI0 . 000, 00
5.188,5-6
10 . 468, 30
63.600,00
2 . 343, "2
4. 0-11 , 96
178. 000, 00
5 . ) !), 31
17 .1 21, 91
610.000,00
26.462, 69
42 .820,41
50.800, 00
0,00
0, 00
1. 154. 340, 00
0, 00
73 . 200, 92
IJJ. 200, 00
n.5%,o5 º·ºº
113. 000,00
0 ,00
0, 00
25 .000,00
0,00
0,00
101.000, 00
0, 00
3 . 2&7 , 98
42.000, 00
0, 00
172 . 00
Folha:
Sa ldo Disponivel
Empenhos a Pagar
l'aCJ t OS a Efetuar
334. 4t•l, 06
0, 00
0, 00
207 .999,99
0, 00
169. 000, 03
n. 700, 00
0 , 00
0 , 00
~S0 1~Y ,1 4
3.955, 48
19. 372 , 56
172, 90
1.193, 82
59 . 385 , 14
l35 . tl& l,G9
S. 22J, 91
24.9%,40
51 1. 79-1 , 84 4 . OG l, 11
16.79'.J, 85
50 . t!OO , OO
0 , 00
0 , 00
1. Of. 1. 1 } J , \)ti
0º·ºº ,00
89 . 60'.J,95
0,00
0, 00
11 3 . 000, 00
0, 00
0, 00
25.000, 00
0, 00
0, 00
97 . 712 , 02
0 , 00
0 , 00
41. 826 , 00
0 , 00
0 , 00
~
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
u .. i dàde Gesto r a ..... : CO!ISOl,J IJAOO
Or gão .. . ............ : 09 SECRET/\RIA DE /\SSl STE:l!Cl/1 SOCIAL
IJrii d adc Orcamentariã : 09 .04 t UllOO l·lUllIC! f'AL OE /;SS ISTEl:r: 111 SOCIAL
Do tacao Sald o Inicial Supl err.entacoes
Empenhado no Mes
Empenhad o no Ano
Re ducocs
Liquidado no Mes
l, iquidado no Ano
'J. 1. 91. 1 3. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATROllAIS
1773 f o nte .... : O Recursos Ord ínarios (Livres)
224.000, 00
3 . 3.90 . 14.00 . 00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0, 00
0,00
15 .993, 24
1774 fonte . ... : O Recursos Ordina rios (l.i vresJ
1$ . 000 , 00 0 , 00
0 , 00
0 , 00
0824 40024. 2 . 209000 l-laraute ncao do CREAS - f'rotecao Socia 1 Especial
J .1. 90 . 11.00.00 . 00 vrncrnr.11ros E 'lflJIT?.GEllS fIY..AS - PESSOAL
1775 ro,,te . .. . : O Recursos Ordinarios (Liv r es)
435.000,00 0 , 00
0 , 00
7':!. O?~ , 6ú
3.1. 90 . 1l.00. 00 . 00 VEl!Cll-!LJITOS r. 'IAJ!TAGEllS ri:ms - PESSO.l\L
0 , 00
0 , 00
15 . <:193 , 2 4
0, 00
0,00
0 , 0 0
0,00
0,00
"JL . 025, 6f;
l 77C f o nte ... . : 938 nms - !ll oco d e financiamento da Pr oteca
89 . 2&0 , 00
3 . 1. '10. D. 00 . 00. 00 OBRI GY::OE:S PATRO!lhIS
0 , 00
0 , 00
0 , 00
1777 r o,,te .•.. : O Recursos Ordinari os (l, i v r es)
n.000, 00 º·ºº 0 , 00
0 , 00
) . 1 _ç,o.1c.oo . oo . oo OUTRAS DES PESfl.S '/ARIA'IEIS - f'ESSO/l.L CTVI
1778 f o nte . ... : O Rec u rsos Ord i narios (Livr e s )
19 . 000, 00
3 . 1. 90 . 4 6. 00 . 00 . 00 AUXILIO-/\LIMEllT.L.<:M
0 , 00
0 , 00
64 4. 22
1779 fonte . . .. : O Recu rsos Orrlina ri os (l,i v r es)
32 . 000, 00
3. 1 . 90. 4 9 . 0 0 . 00 . 00 AUX II IO-THA!I ORTE
0 , 00
0 , 00
3 . 790, 4&
1780 r on t e .. .. : O Recursos Or d i narios (Livres )
32 . 000, 00
3 . 1 . 411 . 13. 00. 00 . 00 OBRIGl<COES PATRO!IA 1 S
0 , 00
0 , 00
3f;0, 07
1781 ronte ... . : O Recursos Ordi nacios (Livres )
100 . 000, 00
3 . 3.90.lL00 . 0 0 . 00 Difl.RIAS - PESSOI1L CIVIL
0 , 00
0,00
9 .479, 54
1782 F'o nte .... : O Recu rsos Ordina rios (I.i'/les)
12. 000, 00
3. 3. ~o . 30 . 00 . 00 . 00 Kl\TERI AL OE r.:0:1sm:o
0 , 00
º·ºº 0 , 00
1783 fonte .... : O Recursos Ordinários (Livr es)
30 .000,00
3. 3 . 90 . 30. 00 . 00 . 00 ltl\1'ERIAL DE: COllSU!-:0
0,00 º·ºº
0,00
17114 fonte ... . : 93& f!IAS - Bloco de f inanc i amento d a Proteca
4 1.120, 00 0 , 00
º·ºº 483 , 10
3 . 3 .410.39 .00. 00 . 00 OUTROS SER\ll COS DE TERCE IROS - pr.ssoA J U
17115 fonte .. . . : O Recursos Ordi narios ( Livres)
29.25f>, OO o. ao
0 , 00
S.JO I, 2~
1 . 3 . 90 . 39.00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
17BG fonte .... : 938 fll!\S - Bloco d e fi na nei an,ento da Pr oteca
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0,00
º·ºº
0 , 00
0,00
GH, 22
o.ao
3.190º·º, 4& º
0 , 00
0 , 00
360, 07
0 , 00
0 , 00
9.479 , 54
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
º·ºº
0 , 00
0,00
199, 60
º·ºº 3 . 092 , 00
3 . 7';5 , 22
PRONIM CP - Emissao: 27/03/2019 as 14h33min - Ourac ao : Oh00m02seg (45 )
Reservado
Anu l ado no Mes
Anulado no Ano
0º,
·00 ºº
0 , 00
0 , 00
0 , 00
º·ºº
0,00
0 , 00
0 , 00
8 9. 280 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
º·ºº º·ºº
0,00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
0 , 00
º·ºº
º·ºº
0º·,ºº 00
0,00
0 ,00
0, 00
º·ºº 0 , 00
0 , 00
0º·, 00 ºº
0 , 00
40 . G3G, 90
0,00
0,00
5 . 200,00
3 15, 61
315, 61
Marco da 2019
Tota l Credi tos
Pa go no Mes
Pago no /\no
'.12 4. ººº· 00 8 . 007, 44
15 . 993, 24
15 . 000 , 00
0 , 00
º·ºº
435 . 000,00
0,00
72 . 025,G6
B9 . 2BO, OO
0 , 0 0
0,00
2G . OOO, OO
0 , 00
0 , 00
19 . 000 , 00
0,00
64 4, 22
n . ooo. oo
0,00
3 . 790, 4&
n . 000, 00
0 , 00
360 , 0 7
100 .000 , 00
4 . 739, 77
9 . 419 , 54
12.000, 00
0 , 00
0 , 00
30.000 , 00
0 , 00
º·ºº
41.1 20 , 00
199, 60
199 ,60
29. 25 6,00
l . 54G, OO
2.209, 22
Folha:
20& . 00G, 76
0º·, 00 ºº
15 . 000,00
0,00
º·ºº
jf.2 . 914 , 34
º·ºº 0 , 00
º·ºº 0 , 00
0 , 00
2G . OOO , OO
o.ao
º·ºº
lB . 355, 70
0 , 00
º·ºº
2& . 209 , 52
0 , 00
0 , 00
'j j. 639, 93
0 , 00
0 , 00
90.5L0, 4&
0 , 00
0 , 00
12 .000, 00
º·ºº º·ºº
30 . 000,00
0,00
0,00
0 , 00
2&3º·,ºº 50
l ú .754, 7iJ
1. 546, 00
) . 092 , ºº
5
$
I
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gesto ra ..... : COIJSO!.l D.l\DO
Orgao ... .. .......... : 09 SECRETI\Rll\ DE f\SS!STEIJCII\ SOCil\L
Unidade Or camen taria : 09. 04 rntmo MUll!C!Pl\L DE hSS ISTEt:CII\ SOCil\L
Dotacao Saldo Inicial Suplerr.entacoes Reducoes
Empenhaclo no 1-les Liquidado no 1-!es
Empcrnhado oo J\no Liquidado no hno
1&.rno, 00
0&244 002 4 .2 . 2.JSOOO SUTIS - PSB - !\coes d o PP.IF ICRhS)
3 . 3 . !)0. 30 . 00 . 00. 00 1-L'\TERIAL DE co:1su1-:o
0,00
0,00
0, 00
17 87 ronte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
) l. 000, 00 0, 00
0 , 00
505 , J3
3.3.90.30.00 . 00 . 00 Kl\TERT.l\L OE co:isu1:0
1788 Fonte .... : 934 Bloco de fina nc iamen to da Pro tecao
30 .000,00 0, 00
10 . 086, 86
18 . 699, OG
3. 3 . 90 . 39.00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1789 Fon te .. . . : o Rccur !::>os Ordinarios (Livres)
29.000, 00 0, 00
0 , 00
5 . ~61 , 64
3.3.90 .39. 00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1790 ronte .... : 934 Bloco de fi nanciarr.ento da Protecao
L7 . 600 , 00 0, 00
7 . 7'.J6, 00
7 . 853, 00
08244 0024 . 2 .28 1000 ManuLencao do Cent ro Dia Genoef a Vigano
1.3.90.30. 00 . 00.00 1-l'ITERIAL DE CO:JSU!·:O
179 1 fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
27 . 500, 00 0, 00
0, 00
0 , 00
1 . 1 . 90 . 39 . 00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1792 Fon t e ... . : o Rec ursos Ordinarios (Livres )
12 . 72 0 , 00 0, 00
315, 61
315, 61
0&2440024 . 2 . 202000 Ma nutencao das Confer enc i as Muni ci pais
3 . 3 . 90 . 30.00 . 00 . 00 ltl\TER!Al. DE co:JSUl-:0
1793 font e . ... : o Rec ursos Ordina rios (Livres)
12 . 000,00 0,00
0, 00
0, 00
3. 3 . 90. 39 .00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE'. TERCEI !<OS - PESSOA JU
1794 Fonte .. . . : o Recursos Ordinar i os (Li vres )
12 . 000, 00 0, 00
0, 00
0, 00
082 44 002 4. 2 . 28 3000 Benefic i as Eventuais
3.3.90. 30 . 00 . 00 . 00 Kl\TERIAL DE COtJSU!·:O
17 95 ronte . . . . : o Recursos Ordina rios (Livres)
345.000,00 0,00
12 . 367,90
24. 73!"., 80
3 . 3 . 90.39 . 00 . 00 . 00 OUTROS SERvrr;os DE TERCEIROS - PESSOA JU
17% fonte .... : o Recur sos Ordinarios (Li vres )
34" ·ººº·ºº 0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0,00
0, 00
0,00
Sacia
0,00
0, 00
8 . Cl t , 20
0, 00
Cl 7, 96
1.235, 92
Soe i a
0 , 00
1. 875,00
1. 875,00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
3 15,61
31 5, 61
0,00
0,00
0,00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
1" . 367, 90
0, 00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
!1nulado no Tino
18.iOO,OO
0,00
4.638, 00
0
º·, 0ºº 0
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0 , 00
7 . 600, 00
0, 00
0,00
0, 00
0, 00
0,00
0, 00
0,00
0 ,00
0, 00
0, 00
0,00
0, 00
0 , 00
0 , 00
0,00
0, 00
0,00
0, 00
0,00
0, 00
0824.J00 2.J. 2.284000 Co:r.ponentes para Qua lificacao da Gestao - Bolsa f amilia - TGDPBF
3. 3 . 90. H . 00.00 . 00 Dl hRIP.S - PESSOfl.L CIVIL
1797 Fonte .... : 940 f!IAS - Bl oco de Financian.ento da Gestao
5. 000, 00
3 . 3 . 90. 30 . 00 . 00 . 00 1-Ll\TERTAL DE C:OtlSUHO
0, 00
0, 00
0, 00
1798 For.te .. .. : 940 fllAS - Bloco de financiamento da Gestao
0 , 00
27 . 701 , 77
13 .062, 7~
3 . 3 . 90 . 33 . ºº. 00 . 00 f'ASS!\GEllS E DESPEShS co:·l LOCO:-:oc;o.o 1799 Fonte ... . : 9rn F!IAS - Bl oco de Fina nc i amento da Gest ao
0,00
0, 00
0,00
0, 00
419, 10
S91 , 10
PROUIM CP - Emiss ao: 27/03/2019 as 14h33min - Duracao: Oh00m02seq (4 5)
0, 00
0, 00
0, 00
0 , 00
0 ,00
0 , 00
Marco de 2019 Folha : 6
Tot al Credi l os
Pago no Mes
Pago no Tino
18 . 400, 00
0, 00
0, 00
31 . 000,00 '.JO . .J 9 4 , C7
0,00 0 , 00
0,00 505 , 33
30 . 000, 00 11. 300, 94
0, 00 0, 00
B.612, 20 10 . 086, 86
29 . 000 , 00 23 . 438,36
l. 1':14 , &5 0, 00 1. 235, n -l.325 , 72
27 . coo, 00 12 . 147, 00
207,00 1. 668 , 00
207 , 00 7 . 64G, OO
27 . 500, 00 27 . 500,00
0 , 00 0,00
0, 00 0, 00
12 . 720,00 12 . .J04, )9
0 , 00 3 15,Cl
0 ,00 315 , 61
12 . 000, 00 12 . 000, 00
0,00 0, 00
0, 00 0, 00
12. 000, 00 12 .000, 00
0,00 0 , 00
0,00 0,00
345 .000, 00 320 . 264 , 20
12.367 , 90 0,00
12 . 367, 90 12 . 167,90
000 00 345 .000, 00
0,00 0, 00
0, 00 0, 00
5. 000, 00 5 .000 , 00
0, 00 0,00
0, 00 0 , 00
40 . 000, 00 6.937, 25
457 , 88 135, 30
4 s 7' 88 12 . 604, 87
Estado do Parana Balancete da Despesa Marco de 2019
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestoca .. . . . : CO!ISOLWAOO
OnJao ...... ..... . . . . : 09 SECRETARIA DE /;SSISTEl:Cil\ SOCIAL
Unidade Orcamentaria : 09 . 04 fUllDO MU!IICI PkL DE 1'.SSI STElJCll\ SOCIAL
Dotacao Sa l do I nici al Suplementa coes Rcducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquid ado no r-:es AnulaJo no l·:es
Empenhado no Ano Liquidado no f\no Anulado no Ano
3.000,00 0, 00 0,00 0,00
0, 00 0 , 00 0 , 00
0,00 0 ,00 0 , 00
J . 3 . 90 .36.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS D!: TERC!:IkOS - PESSOA f'I
1800 Fonte .... : 940 FIJAS - Bloco de financiamento da Gesta o
2 .000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0, 00
3 . 39 00 00 00 OUTROS SERV ICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1801 FQnte .... : 9.JO flJ.l\S - Bloco de r i nanc iamento da GesLao
76.120, 00 0, 00 0,00 11. 310, 00
2 .767, 50 1. 338, .JO 0, 00
.j. 3.J.J, 28 2 . 07.J , 28 0, 00
.J . .J. 90 .52 . 00 . 00 . 00 EQU 1 P.OJ-IE!ITOS E l·Ll\TER I AI. PF:RMl;tlE!lTE
1802 Fonte .... : 940 n ms - Bloco de Financiarr.ento da Gestao
38 . 000 , 00 0 , 00 0, 00 0, 00
0 , 00 0, 00 0 , 00
2 . 997 , 35 0, 00 o,ºº
0824400:C4 . 2.298000 Manutencao de Ofe rtas de Ser vicos de Convivencia e Fo rta leciment o de Vinculos J.3. 90 .30.00.00.00 l·tl\TERI!\L f;E C0!1SU!·l0
1803 fonte .... : 934 Bl oco de financiamento da f'rotecao Soc ia
21. 200,00 0,00
0,00
16 . 687, 0?
3 . 3 . 90 . 39.00.00.00 OUTROS SER\'lCOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1804 Fonte .... : 934 Bloco ele financ iarr.ento da Protecao
10 .000, 00 0, 00
0, 00
2 .317, 05
082440024 . 2 .378000 lmplantacao do Prog r am• Aluguel Soc ial
3. 3. 90 . 39 .00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS0.1\ JU
1805 Fonte .... : O Recu rsos Ord inados (Livres)
100 . 000, 00
14 Direit os da Cidadania
0,00
0 , 00
0 , 00
144LL Direi tos Individua is, Co letivos e Difuso
14-1 22 0024 hssist enci a Ccmunitaria
Soe i a
0 , 00
3.852,93
4.320,93
0,00
0, 00
30, 00
0, 00
0, 00
0, 00
1442.20024. 2 . ;- 11 000 Ma nutencao do Conselho de Defesa dos Dire itos Hum•nos da Mulher
3 . 3 . 90 .14. 00 . 00 . 00 DIP.RI.4S - PESSOAL C!VTL
1806 f'onte ... . : O Recu rsos Ordi na r ios (Li vres)
7 .000,00 0 , 00 0, 00
0,00 0, 00
0,00 0, 00
1 . 3 . 90 . 30.00.00 . 00 J.tl\TERJAI, DE co:JSUMO
1807 Fonte .. .. : o Recursos Ordinar ios (Li vres)
7.000,00 0,00 0,00
0,00 0, 00
0, 00 0,00
J . 3 . 90.39 .00 .00 . 00 OUTROS SERV ICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1808 Fonte . ... : o Recursos Ord inarios (Li vres)
7 . 000,00 0, 00 0, 00
0,00 0,00
0,00 0, 00
0 , 00
0 , 00
0,00
5 . 760,00
0, 00
0,00
0, 00
0, 00
0, 00
0 , 00
0,00
0 , 00
0 , 00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0, 00
144220024.2 . 213000 Manutencao das atividades do Consell1 0 Muni c ipa l da Assistenci& Social.
J . 3 . 90.l.J . 00 .00 . 00 DTAR l.l;S - PESSOAL CIVIL
l ti09 Fon t e .. . . : O Recursos Ordinari os (Livres)
7 . 000,00
3. 3 . 90 . 30 . 00. 00 . 00 l·ll\Tf,R IAL DE CO!ISUl·:O
0,00
0,00
0,00
1810 r ent e .... : O Recursos Ordinario s (Li vre s)
7 . 000, 00 0,00
0, 00
0,00
5 . 3.90 . 59 . 00 . 00 . 00 CUTROS SERVICOS DE TERCEl kOS - PESSOA JU
l ú ll Fonte .... : O Recursos din rios (Lines)
7 .000,00 0, 00
0,00
0, 00
PRONilf CP - Emissao: 27/03/2019 as 14h33min - Duracao : Oh00m03seg (45)
0, 00
0,00
0, 00
0,00
0, 00
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0, 00
0,00
0 , 00
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0,00
0, 00
0,00
0,00
0 ,00
0,00
0 ,00
Total Credi t os
Pago no l·:es
Pago no Ano
3. 000 , 00
0 , 00
0 , 00
2 . 000,00
0 , 00
0,00
76 .1 20, 00
l.57C, 78
l . 57C, 78
38 . 000, 00
0 , 00
0 , 00
2 1. 200, 00
1. 080, 08
1. 080, 08
10 . 000,00
0,00
30,00
100 . 000, 00
0, 00
0, 00
7 . 000 , 00
0 , 00
0,00
7 . 000 , 00
0, 00
0 , 00
7 . 000, 00
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0, 00
7 .000 , 00
0,00
0, 00
7 . 000,00
0,00
0 , 00
7 .000,00
0,00
0 , 00
Folha:
2. 000 , 00
0 , 00
0, 00
C0 .-1 65, 72
497, 50
2 .767, 50
35 . 002, 65
0, 00 997 3~
4.51 2, %
3 . 240, 85
15.COC, 94
1. 922, 95
0 , 00
2 . 287 , 0S
! 00.000, 00
0,00
0, 00
7 . 000, 00
0 , 00
0 ,00
7 . 000, 00
1), 00
0 , 00
7 .000, 00
0,00
0 , 00
7 . 000, 00
0,00
0 ,00
7 . 000,00
0,00
0 ,00
7 .000,00
0 , 00
0 , 00
7
Estado do Parana Balancete da Despesa Marco de 2019 Folha: 8
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : COllSOLI í•MX>
Orgao .............. . : 09 SECRl::T/IRI/< DE: io.SSlSTEl:cIA SOCI.1\L
Uni dade Orc;;mentari a : 09 .04 fUtl OO 1.:UllICI PAL DE ASS ST!.: I/\ SOCIAL
Dota coo Saldo Inicia l Supl err.entacoes Reducoes Rese r•1ado Total Creditos
En.penhado no Mes Li quidado no Me s Anulado no Hes Pago no Mes Empent1 ado no Ano Liquidado no Ano Anu l ado no Ano Págo no Ano
Tot a l unidade Orcarrien ta ria
10. 938 .683,4.J 240.000, 00 2 1.
ººº
· ºº B'.lB .383, 58 l l. 157. 683, 44 9.040. 286 , 89
l OL 545, 95 &'.l . S36,99 G.3n,n 124 . 887 ,n 23.00'.J, .J2
1. 289 .01 2, 97 90~ 19 6, 7~ 33 . BlS, 12 882 . 793, 33 406 . Ll 9,64
PROllIH CP - Emissao : 27/03/201 9 as 14h33min - Duracao: Oh00m03seg (45)
rtfdutu/Kf/vltu~irffeu~@!?k~ /%/wdtt%J/ Estado do Pnraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de OpJ u P- (o? (zoté{
Pato Branco, & 1(0 1 /'2fJ1'1· 1
José Gils
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
I
Estndo do Pnrnnú
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n2 109/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 109/2019, de 21 de março de 2019 - Mensagem nº
27 /2019 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
O presente Projeto de Lei visa a abertura de Crédito Especial com recursos de
Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social, na unidade
orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, onde serão empregados na
mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria econômica que não estava na
previsão orçamentária.
Conforme memorando 038/19 da Secretaria de Assistência Social esta alteração se
faz necessária para abertura de crédito para despesas com passagens e locomoção para ~ ~
pessoas carentes que buscam auxilio junto a Secretaria. § ~
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto ! ~ de Lei visa estab;lecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos ~ ~
PARECER FAVORAVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei. ~
É o parecer, Salvo M aior Juízo.
Pato Branco, 3 de abril de 2019.
ROélrÍgo
R .cr\k.t
fflsé
•OC
Correia
~
(Membro)
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 109/2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021 , conforme segue: ·
Programa Especificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 80.000,00
0022 Assistência Social 10.000,00
0024 Assistência Comunitária -80.000,00
0022 Assistência Social -10.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.18712018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes 30.000,00
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social 30.000,00
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 20.000,00
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -
SUAS 10.000,00
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes -30.000,00
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social -30.000,00
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -20.000,00
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial -
SUAS -10.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes
3.3.90.33 - 000 Passaqens e Despesas com Locomoção 30.000,00
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social
3.3.90.33 - 000 Passaçiens e Despesas com Locomoção 30.000,00
2.208
3.3.90.33 - 000 20.000,00
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"ui\ dep
~~~~~~~~f;jfJ Estado do Paraná
08.244.0022 Assistência Social
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social
Especial - SUAS
3.3.90.33 - 000 PassaQens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1 Total 90.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes
3.3.90.30 - 000 (1750) Material de Consumo -30.000,00
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social
3.3.90.30 - 000 (1762) Material de Consumo -30.000,00
2.208
3.1 .90.11 - 000 1767 -20.000,00
08.244.0022 Assistência Social
2.248 Bloco de Financiamento de Proteção Social
Especial - SUAS
3.3.90.30 - 000 (1739) Material de Consumo -10.000,00
1 Total -90.000,00l
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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B4
Ediçao n° 7371
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N-'-,&~h t..-., h.-~ ~..Ã: ... 6!F'C)~ P~
M l"Ebhietil::\"'PU~061S;;;1~;.l>
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G.ê-é't ".tó>Pft!d>. 16.!~~NU
JJX,IJS í i!'"7l llXC>t
P:ó:i>
VUS-ct-'.O OE P A f O t:RA \ CO - lS f WX> 00 P J.AA 'l\ lDh .. Sl-:?,OC IOC J.BRl()[lllJ
~;.-t Y'.J p~Óf' '\'•-'~Ct$..I'
A Umr1 Y...c~ ü Pl>"D &l:XO. ~ (;;) P•.-... '?'""'°" t t .i, Prt!~.
u.~ 1 wç.írU l t f:
kt. t' ~ .... !.l &'\'&5t"c:IC~·.np..e<a C<LJC1 F;) <:tLA-~h.-!n
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El!Jl~t6! .16':- .,~Cw".r "o,l.·Vio~>tR:o79>.tWC:.C.-.a
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u.iciono . s.f9 ... -U lti:
h1. t•ra .a.!J 6! .1.~c.rtte..:u·,, .a p.~b:.IVl!J r..> c:tt~
l.!.1.--:..~ 6t.r->\~'1~ ro!r.!.- -c>~ P~fa-~.~p.à
ht. l"E"Dlôt:b r..-,,'fga u6t:a&S3ç-.t.b;J.>
Et.':llt:itU.-...V .. ~>\'r.nb'\'.r...u t.~
G.ê-4-ot!:: Ó) ~b .• t.e a!~ de 2'.jl J
IJ.Y...US T •"'Hl ZUC01
""""' allA"d>-.0 (){PATO &AA.\C.O - l.Sl,ll)O 00 PAAJ..'<tA
lU1'• SJU, NIO( J.<!.t:L Q( l'.jU
0t- ,.. ,~p.~<c 'h!.lrt-:-:tc-1t"
A cu,,.. .,,.~ 6't Pi.u &~ l~ch p,........._ ""' f'rr't-h. !oCClot:o • W<9'.M'tl l ti.
M I' f°<tl (eo-r..-!i (: "1.#!..1 ~~Y. V ... ""~"" b:&!r•~ M r~- »
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M ~tetot.c."war..aue:.t.ts..1r-...uc..rl.)
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23 de abril de 2019
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nho (qut str.i <nc.uninhzJo co tcJu<,o fittrõn.ico infc.•nudo pdJ rontr.1.ud.J),
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Btillrn- PR. ToJu u d.:.spõ.U i.!t IIU.S f".-.....-lt, Lnbu:i>s, Írt.lt, c.urt-g.trn<n:o, dtso .rrt"guntn:[\ n:o.íb,:,s 1rdnlhU1.u t fíC'oi.!mcilck1.> t O'.JtloHus:!os d«onrntu JlutJ: t inJ.irtlur.tntt' dQ ÍOl1:t .:irur1to4' ob;eto J o tJ: licillçlQ, corurln('"'r
cootJ u dusiH d..1 coctu.t.1.1.h.; O tatbiir..cr.lo d o.> pro.luto.> coruun:t tm a.1.1
!'\ot1. l!t Errp<nh..'"\ S.:" du.i t'm du.li t'l ~.U. S<r..J..Y. R~tblmmto ptO'oi.s-01io: A
fUJlir J.l JllJ: J..i tn!Jl'gl J os proJutos S\-..ikiu.:!o~ os funucê.iticos t m<íT'h Oi
dJ Cooili.slo .!t Rtabimtr.t.o d..l $t(rtlui.t ~tuni.:ipJJ Jt S.ii.'.:J t tt-rio um pr-a10 dtOi ( cinco) diu Utris r11• cNÚt1lnci.1 dJ Xo:.i fiscLI, !ll1.1 Jt \ LliJ.i..!t J us
pr0Jutm, ~, ~uir.IW Jt, rr.lr .. -.t. l'f"m c.Jm .. 1 vcrifi.;u .1 c.;.nformiJ .. iJt J ' S f'"' dutosc-001 o k""Jciu.Ju n1 otadt E:rr..p-tnho. Cuôoc:«u.m di\t'bln<i.u tnt1t o
rro..futo soJciuOO tOt'nlr t'l;,~1!',0 t:1! cndJ: Al.1 Jt Rtg..iilrn J t Pu.;os<!t w r.I. rl!'·
i'it.l.-l.> é sôJrillf .a t~s1,10 num pru o dl!' S Ji .. u útth coouOOs ~o rt.:t'J:.4m-:n·
l.:i d i a-0tili<"JÇfo fotmll rW C"::.1rmJi: Rt..:.:bimtr:.to l.!din:ti\".l: .\~s o pr.1.M
Jtlln!Jo ru:.t reaMn:tri.10 prmisórfo eh mtrc-.1 ~ri1 t l!'itu-.Jo 10<.!os os rc~l.1-
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L'ITADO DO PAR.lu .... -Í.
PREFTITURA MUli CIP.~t. llr. PATO llRAliCO
S[CRET.\RL\ m: C.\BIXl:T.C
LLI · 5JlL m.: l i Df- .\RRIL m: !t119
Aut.xiz.1 o fa~.:Lli\o Mun'.dçul a .lb(fr C1Mi:l.l
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rubli<Jdo por:
Ara Crh rin-1 R!Xhl d.s Síh·;1 Pia.:('nlini
Códlg>l d, otífic..1d 9SEE 1 D
~t r~ rii publkaJa no Diirfo Ofid1I Jo5 Munkipios do PJranã
no JiJ 2J,'Q.l/2019. EJiç.io 1741
A \·eritk·J\.ll) de autentk idlde Ji nut~ria pude S<tr frita
infom1JnJI) o ~&.li u iJ ... ntilic.J<lor no sit(':
hup :/í\~ \\ w.d iuiomunkipJl.c\.'lm.bríamp'
l:STADO DO rAR L'i.\
PRH EITUllA .\IUNIClrAL DE rATO llR,\,'iCO
SCCRtl .\ RIA l.ll: C.\81\'f.lr.
DfftH.r O :\' s.o ... UE li OE .\lrn ll. Ul h>19
Al;\t" Ct~J t.> fap..-..:i_il oo t-\W;i.:io J..: 2019. D-> \ J!Of'
Jo: RS W.000,00 (n\)Hüll mil r('..lli).
O Puf('ito & PJ:o Brao..."\), Esl!.N J..l PJ.r.l.Jll. N llS(I du atnôuio;ões
'i_U.: ~ ~ "oofrridu r:Jo ~ ·H, ln.:is-l XX.lll. d.a L..:i Orgàni~
Mun!.:ip..i!, e .:001 t\li.: ru L('i n• 5...322, 1.k lS & Uxi:I Jc 2019,
DE C RETA:
Art. 1• fi.;..t 3h('r.!J._, o f>n•Er.L'ID dl Lei n• 5.0331Ji)l 7 e al ~r.s.-;~
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cl..lii ifiw.\1" fun..:i~ pi"t.l';;nn:úli.:a .l.bJ.i\.o:
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a 2lxrturJ d.J Cr..:Jit<> ~im.J O.."Qm:rl.., p.x .. :::.u. dos r .. ,~.) J.:
Anu > sw.:i.11 c.'1YJ 10:.il & &\:...?.,~.!.;) OCÇ!rl~ ... ·r.1.iiü ..:•Wl.J.nf;: J,)
oc-.;.i.ma:h> pí\)"yunl nn \is-1,)r, cvofólme di....c.."finifil& a ~ir.
~cafl\AJ.\ Ol .\19.STC'CL\ SOC'l.U.
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Pr.:f~i o
- ))1\õ) f •
l'ublk:ido ror:
An.J C1titin.i Roch.i J.i Sih·.i Pi.ia 11tini
Código ld t nllriNdor:CEAO I 53.tM.itfrÍl publi..-.!d.i oo Diirio OficiJI dos Munid pios do PJ..J.i.nj Ih)'"' 23 Q.112019. Edi\JO 1741
A wrifi .. J~jo> de aut<nlidd.!J<: dl nul~ria pod(. ser fd1a
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http://""·w.JiJiiümunkir;il.com br/.unp'
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PROJETO DE LEI Nº 109/2019
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 27/2019
RECEBIDA EM: 21 de março de 2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no
valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
(Crédito Especial com recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de
Assistência Social, na unidade orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04,
onde serão empregados na mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria
econômica que não estava na previsão orçamentária. Conforme memorando 038/19 da
Secretaria de Assistência Social esta alteração se faz necessária para abertura de crédito para
despesas com passagens e locomoção para pessoas carentes que buscam auxílio junto a
Secretaria)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de março de 2019
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 27 de março de 2019.
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 12 de abril de 2019.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15 de abril de 2019-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador SLJplente Amilton Maranoski - PV assumiLJ a vaga do Vereador TitLJlar Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17 de abril de 2019 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sLJa licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 296/2019/DL, de 17 de abril de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5322, de 18 de abril de 2019. Decreto nº 847 4, de 18 de abril de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 84 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7371 , de 23
de abril de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/4/2019. Edição nº 17 41.
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