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materia nº 1658/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1658 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaRequer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do Lote 11, Quadra 184, localizado na Rua Tocantins, Centro, para que realize a adequação da calçada de acordo com a tipologia exigida para o local exigida pela Lei Municipal nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.
native_id24555

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-16 Proposição Respondida — Respondido pelo Executivo através do Ofício 670/AL, de 29 de dezembro de 2023
2023-10-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 457/2023-DL.
2023-10-11 Aprovado — Aprovado.
2023-10-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-11T13:58:50.153085-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, a notificação do
proprietário do Lote 11, Quadra 184, localizado na
Rua Tocantins, Centro, para que realize a
adequação da calçada de acordo com a tipologia
exigida para o local exigida pela Lei Municipal nº
3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe
sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Rodrigo José Correia - Podemos, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, a notificação do
proprietário do Lote 11, Quadra 184, localizado na Rua Tocantins, Centro, para que
realize a adequação da calçada de acordo com a tipologia exigida para o local exigida
pela Lei Municipal nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.
O requerimento justifica-se pois nesta localidade a calçada está em más
condições de conservação, ocasionando inúmeros transtornos aos pedestres, portanto,
de suma importância e urgência a tomada de providências visando sanar os infortúnios.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 10 de Outubro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BD1-5F38-CFB0-4104 e informe o código 1BD1-5F38-CFB0-4104
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 1BD1-5F38-CFB0-4104
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/10/2023 15:15:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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