materia nº 95/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 130/2023
EMENTA: Denomina de “Rua Delcila Menegatti”, a via pública localizada no Loteamento
Residencial Menegatti, Bairro Industrial, no Município de Pato Branco. AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão - PP
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de setembro de 2023
RELATOR: Romulo Faggion - União Brasil
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei Ordinária em analise, apresentado na data de 06 de setembro de
2023 pelo Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, o qual denomina de “Rua Delcila
Menegatti”, a via pública localizada no Loteamento Residencial Menegatti, Bairro Industrial, no Município de Pato Branco. O proponente em sua justificativa, menciona que a demanda visa atender a
solicitação da família Menegatti, pioneiros em nosso Município que muito contribuíram
para evolução de nossa cidade. Delcila Menegatti nasceu no dia 23 de julho de 1938, em
Erechim- RS. Ainda bebê foi trazida pelos seus pais João Zancanaro e Justina Sasso, para Pato Branco. Casou-se com Orlando Menegatti em 1956, estabelecendo residência
na Comunida de Fazenda da Barra. O casal teve nove filhos. Afim de proporcionar melhores condições de estudo aos filhos, a família mudou- se para um sítio mais próximo da cidade em 1973. A homenageada pode ser lembrada
por ser guerreira, trabalhadora, dedicada e humilde, juntamente com seu esposo cuidou e
educou os filhos, sempre ensinando os valores morais e éticos que seguia. Em 2018 teve um AVC onde ficou com algumas limitações, mas com qualidade
de vida. Foi passando o tempo e as sequelas foram aumentando. Em 2022 teve outro
AVC. Faleceu em 19 de janeiro de 2022. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/81BD-4D53-02E2-38E1 e informe o código 81BD-4D53-02E2-38E1
Em Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Redação, ocorrida dia
02/10/2023 (Ata 36/2023), foi solicitado ao proponente informações complementares, sendo esta acolhida,diante disso bem como através do Ofício 133/2023, documento
relatando que a referida homenageada, ao mudar-se para a comunidade de Fazenda da
Barra, a mesma sempre esteve presente para auxiliar na comunidade como membro da
diretoria em companhia com seu esposo, ainda menciona que auxiliou a Igreja do Bairro
Industrial como membro da equipe da diretoria junto com seu esposo. A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam o
mérito da homenagem, conforme reza o art. 3º, da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do
Município de Pato Branco. Pois bem, diante do que foi apresentado pelo proponente, estando de acordo com o
parecer jurídico, o entendimento deste relator é favorável a tramitação deste Projeto.
II- TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, a
matéria em tela está de acordo com os moldes e técnicas legislativas, conforme
prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a
redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo
único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em tela está de acordo com a
referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, sendo o voto deste relator FAVORÁVEL a regular
tramitação deste Projeto de Lei. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL CELESTRIN
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Pato Branco, 09 de outubro de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os Membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei nº 130 de 2023.
Pato Branco, 09 de outubro de 2023. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/81BD-4D53-02E2-38E1 e informe o código 81BD-4D53-02E2-38E1
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