materia nº 99/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 145/2023
EMENTA: Denomina via pública de “Rua Aparicio Lourenço” AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25/09/2023
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Projeto de Lei, tem por finalidade denominar de “Aparicio Lourenço” a via pública
situada no Loteamento Residencial Vida Nova, no Bairro São João, no Município de Pato
Branco, Paraná. Em sua justificativa o qual, busca homenagear uma pessoa que contribuiu para o
crescimento de nosso Município, conforme sua biografia em anexo, em 1948, Aparicio
mudou-se com sua família para Pato Branco/PR, em nosso município sempre foi muito
solícito aos moradores do bairro São João. Qualquer cidadão que batesse em sua porta, era
muito bem recebido, principalmente com um prato de comida. Tendo em vista que a população do bairro é carente, acolheram seu Aparício com
todo carinho. Aparicio vendia produtos coloniais e realizava frete com sua carroça, tinha
uma vida simples com sua esposa Dolores Salete e seus oito filhos. Acompanhada de documentos e que evidenciam o mérito da homenagem, conforme o artigo 3 º, da Lei n º 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios
para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/95F7-9F17-B796-6403 e informe o código 95F7-9F17-B796-6403
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental. III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 145/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL a regular tramitação do
Projeto. Pato Branco, 9 de outubro 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 145/2023. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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