| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Ofício nº 491/AL, datado de 11 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 427/2023-DL (requerimento 1517/2023). |
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Ofício nº 491/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste em resposta ao requerimento 1517/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 427/2023-DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 11 de outubro hania Maria Caminski Gehlen, imos através deste, enviar memorando 26.919/2023 da Secretaria de Saúde em resposta ao requerimento 1517/2023 enviado ao Executivo Municipal através do Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de outubro de 2023. enviar memorando 26.919/2023 da Secretaria de Saúde em resposta ao requerimento 1517/2023 enviado ao Executivo Municipal através do Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Memorando 1- 26.919/2023 De: Liliam B. - SS-A.JUD Redigido por Vanessa L. Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 11/10/2023 às 10:12:08 Setores envolvidos: GAB-SEC, SS, SS-A.JUD requerimento a ser respondido Prezada, bom dia. Em atenção ao Requerimento nº 1517/2023, esta secretaria informa que este procedimento não esta contemplado na tabela SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos , Medicamentos e OPM do SUS. Ressaltamos que há um Projeto de Lei (PROJETO DE LEI N.º 1.326, DE 2022), em trâmite no Congresso Nacional para que o procedimento de Dermomicropigmentação Paramédica, seja incluído como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde - SUS às mulheres vítimas do Câncer de Mama. Atualmente, o referido procedimento não está disponível na rede pública municipal, como também, não possuímos prestadores que o realizem. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. At.te., — Liliam Cristina Brandalise Secretária Municipal de Saude Assinado por 1 pessoa: LILIAM CRISTINA BRANDALISE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/28C3-07FD-31C5-4DD4 e informe o código 28C3-07FD-31C5-4DD4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 28C3-07FD-31C5-4DD4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LILIAM CRISTINA BRANDALISE (CPF 339.XXX.XXX-68) em 11/10/2023 11:17:28 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/28C3-07FD-31C5-4DD4