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materia nº 1690/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1690 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaRequer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações sobre o Loteamento do Residencial Vila Nova, que esta sendo idealizado em área municipal. Qual o programa habitacional que será implantado; os beneficiários que serão atendidos; como também os critérios que foram utilizados para a escolha dos autores que apresentaram os projetos de denominação das vias.
native_id24689

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-16 Proposição Respondida — Respondido pelo Executivo através do Ofício 670/AL, de 29 de dezembro de 2023
2023-10-20 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 471/2023-DL.
2023-10-19 Aprovado — Aprovado.
2023-10-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-18T13:49:43.626414-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, informações sobre o
Loteamento do Residencial Vila Nova, que esta
sendo idealizado em área municipal. Qual o
programa habitacional que será implantado; os
beneficiários que serão atendidos; como também
os critérios que foram utilizados para a escolha
dos autores que apresentaram os projetos de
denominação das vias.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, informações sobre o Loteamento do Residencial Vila Nova,
que esta sendo idealizado em área municipal. Qual o programa habitacional que será
implantado; os beneficiários que serão atendidos; como também os critérios que foram
utilizados para a escolha dos autores que apresentaram os projetos de denominação
das vias.
O requerimento justifica-se os cidadãos têm o direito de conhecer os detalhes do
programa habitacional que será implantado no Residencial Vila Nova, uma vez que isso
afetará diretamente a qualidade de vida da comunidade. Isso inclui informações sobre
infraestrutura, serviços, políticas habitacionais, entre outros aspectos.
É fundamental saber quem serão os beneficiários desse loteamento. Isso ajuda a
garantir que as políticas habitacionais estejam alinhadas com as necessidades da
população, evitando possíveis desigualdades ou discriminações.
Assinado por 3 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/286C-70DA-FC85-699E e informe o código 286C-70DA-FC85-699E
O processo de escolha dos autores que apresentaram os projetos de
denominação das vias deve ser transparente e baseado em critérios objetivos, evitando
direcionamentos. Os cidadãos têm o direito de saber como essas escolhas foram feitas.
A prestação de informações sobre o loteamento demonstra a responsabilidade
do Executivo Municipal perante a comunidade. Além disso, possibilita o exercício do
controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto as ações do governo.
Portanto, com base nos princípios democráticos, na responsabilidade do
governo perante seus cidadãos e na importância da transparência na administração
pública, este requerimento visa garantir que o Loteamento do Residencial Vila Nova seja
realizado de forma justa, eficiente e de acordo com o interesse público.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 17 de Outubro de 2023.
Assinado por 3 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/286C-70DA-FC85-699E e informe o código 286C-70DA-FC85-699E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 286C-70DA-FC85-699E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/10/2023 15:29:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 18/10/2023 18:05:18
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/10/2023 13:08:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/286C-70DA-FC85-699E

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