materia nº 491/2023

Ofício nº 504/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Obras, em resposta aos
Municipal através dos ofício
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 17 de outubro
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar ofícios 51 e 52/2023, da Secretaria de 
requerimentos 1566 e 1604/2023 enviado
ofícios 436 e 441/2023-DL 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de outubro de 2023. 
da Secretaria de Engenharia e 
enviados ao Executivo 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 


1
Curitiba, 10 de outubro de 2023
À Secretaria de Engenharia e Obras do município de Pato Branco
Rua Ararigboia, nº 94
CEP 85.501-260
engenharia@patobranco.pr.gov.br
e-protocolo: 21.169.546-3
Resposta ao Ofício IP nº113/2023, de 03/10/2023, expedido pela Secretaria de 
Engenharia e Obras e do Departamento de Iluminação Pública, no qual são solicitadas 
informações a respeito das ações que estão sendo realizadas para a readequação do cabeamento 
de telecomunicações instalados nos postes da Copel, em diversos trechos no Município, que 
estão em situação irregular.
Em resposta ao Ofício supracitado, comunicamos que em 19/07/2023, recebemos o 
Ofício 075/2023, expedido pelo PROCON Pato Branco, em 12/07/2023, e assinado por Elaine Dias 
Menegola. Nesse Ofício foram solicitadas informações a respeito das atividades programadas 
pela Copel para regularização dos postes. Em 19/07/2023, foi emitida a resposta pela Copel ao 
PROCON Pato Brando e encaminhada via e-protocolo 20.777.051-5.
Adicionalmente, em resposta a esse Ofício e complementando as informações 
enviadas anteriormente:
Lista de bairros já tratados: Gralha Azul (parcialmente), São Cristóvão(parcialmente), 
Alvorada(parcialmente), Santo Antônio, Morumbi, Sudeste, Novo Horizonte, Bonato, 
Pinheirinho, Planalto I e II, Dalross, Belavista, São Vicente, Industrial, Amadori, Menino Deus, 
Baixada, La Salle, Parzianello, Bancários, Brasilia, Pinheiros, Vila Isabel, Bortot, Fraron, Trevo 
Guarani, Anchieta, Sambugaro.
4
3
Assinatura Avançada realizada por: Fernando Cupaiola Depra (XXX.178.869-XX) em 17/10/2023 09:39 Local: COPEL/DIS/SSG/DCED/VGCE. Inserido ao protocolo 21.169.546-3
por: Claudio Henrique Bitto em: 11/10/2023 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: bd4f0c7d0f72b4c464cb5fc6ae6ff9df.
2
Segue também quadro como andamento das regularizações dos postes referente ao 
projeto denominado “Limpa Postes” que está ocorrendo em parceria com a prefeitura.
Informamos que já foram regularizados 2.066 vãos. Com 74 km de rede removida, 
totalizando cerca de 12 toneladas de cabos e equipamentos retirados. Abaixo, imagem dos locais 
com serviços executados pela Copel.
5
3
Assinatura Avançada realizada por: Fernando Cupaiola Depra (XXX.178.869-XX) em 17/10/2023 09:39 Local: COPEL/DIS/SSG/DCED/VGCE. Inserido ao protocolo 21.169.546-3
por: Claudio Henrique Bitto em: 11/10/2023 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: bd4f0c7d0f72b4c464cb5fc6ae6ff9df.
3
Assim, por mais uma vez, a Copel tem evidenciado o seu cumprimento às normas do 
setor, visto ser papel da ‘detentora’ da infraestrutura, zelar pelos seus ativos e notificar as ocupantes 
nos casos de descumprimento e irregularidades, cumprindo assim o disposto na Resolução ANEEL 
1.044/2022, em seu art. 12º, conforme se observa abaixo: 
“Art. 12 O detentor deve notificar o ocupante sobre a necessidade de regularização da ocupação, 
nos termos do art. 4º da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 004, de 2014, sempre que for constatado: 
I – descumprimento às normas técnicas e regulamentares aplicáveis ao compartilhamento; ou 
II – ocupação à revelia. 
§ 1º A regularização às normas técnicas e regulamentares é de responsabilidade do ocupante, 
inclusive quanto aos custos, conforme cronograma de execução acordado entre as partes. 
§ 2º Para os casos de que trata o caput deste artigo, o detentor pode solicitar o traçado 
georreferenciado ou relatório fotográfico dos cabos já instalados em sua infraestrutura.”
Relembramos que manter a ocupação regular e dentro das normas técnicas é de 
responsabilidade das ocupantes, conforme podemos evidenciar no art. 6º da Resolução
supracitada, onde lemos: 
“Art. 6º É de responsabilidade dos ocupantes e do prestador de PLC respeitar as normas técnicas e 
regulamentares aplicáveis, manter o compartilhamento em conformidade com as normas aplicáveis, e 
executar as correções necessárias, inclusive quanto aos custos.” 
Reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Fernando Cupaiola Depra
DCED/VGCE - Divisão de Gestão do Compartilhamento de Estruturas 
6
3
Assinatura Avançada realizada por: Fernando Cupaiola Depra (XXX.178.869-XX) em 17/10/2023 09:39 Local: COPEL/DIS/SSG/DCED/VGCE. Inserido ao protocolo 21.169.546-3
por: Claudio Henrique Bitto em: 11/10/2023 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: bd4f0c7d0f72b4c464cb5fc6ae6ff9df.
6a
3
Documento: RespostaOficioIP113_2023PatoBranco.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Fernando Cupaiola Depra (XXX.178.869-XX) em 17/10/2023 09:39 Local: COPEL/DIS/SSG/DCED/VGCE.
Inserido ao protocolo 21.169.546-3 por: Claudio Henrique Bitto em: 11/10/2023 15:08.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
bd4f0c7d0f72b4c464cb5fc6ae6ff9df.