materia nº 101/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 121/2023
EMENTA: Denomina o campo de Futebol do bairro São Roque de "Nelson Bohn". AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 01/09/2023
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Projeto de Lei, que tem por finalidade denominar de "Nelson Bohn", o campo
municipal de futebol do bairro São Roque, localizado entre as ruas Jundiaí, São Paulo e
Sorocaba, no Município de Pato Branco, Paraná. Em sua justificativa cita que a presente demanda visa atender a solicitação da
família Bohn, pioneiros em nosso Município que muito contribuíram para evolução de
nossa cidade. Nelson foi atuante no Bairro São Roque durante toda a sua vida, onde foi
presidente, por mais de 08 anos, da Associação de Moradores do Bairro São Roque, bem
como, realizava serviços em todo o bairro de encanador e eletricista, conforme narra sua
biografia em anexo. Conforme sujestão jurídica, indicou a necessidade da manifestação técnica do
COPLAN, órgão vinculado ao IPPUPB, ou diretamente da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, no sentido de trazer informações se a área em questão – campo de
futebol do bairro São Roque – pode ser considerado como próprio ou logradouro público. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CD90-7F3F-273A-E3AD e informe o código CD90-7F3F-273A-E3AD
Em resposta do requerimento n°1622 de 3 de Outubro de 2023, o qual solicita
informações referente ao campo de Futebol do Bairro São Roque, então nos foi
encaminhado a matrícula do referido imóvel, em anexo. Comprovando como proprietário o Município de Pato Branco. II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental. III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 121/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL a regular tramitação do
Projeto. Pato Branco, 16 de outubro 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 121/2023. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CD90-7F3F-273A-E3AD e informe o código CD90-7F3F-273A-E3AD
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