materia nº 102/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 158/2023
EMENTA: Denomina via pública de “Laureci Antunes de Lima”. AUTOR: Joecir Bernardi
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06/10/2023
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade denominar de Laureci Antunes de
Lima, via pública localizada no Loteamento Residencial Vida Nova, no município de
PatoBranco, Estado do Paraná. Em sua justificativa cita que a presente demanda visa e homenagear um membro de
uma família tradicional de nosso município. Laureci Antunes de Lima nasceu em 8 de janeiro de 1973, na cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná. Filha de Arestides Martins de Almeida e Floripa Antunes. Laureci
é a segunda filha dos quatro filhos do casal. Morou durante muitos anos no interior de
nosso município na Comunidade de São Miguel - Cachoeirinha. Concluiu o ensino
fundamental na Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha. Muito cedo, aos quatorze anos perdeu sua mãe, aos dezesseis anos saiu de sua
casa, para trabalhar na cidade de Pato Branco, onde foi adotada por uma família. Laureci, trabalhava com vendas no comércio de nosso município. Sempre gostou
muito de política e por diversas vezes trabalhou nos períodos eleitorais, sendo sempre
muito conhecida e querida por todos, no dia 2 de julho de 2019, Laureci foi levada às
pressas até o hospital, com suspeita de Acidente Vascular Cerebral -AVC, ficando por cinco Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/65E2-724E-A18A-A6A0 e informe o código 65E2-724E-A18A-A6A0
dias internada, dia 7 de julho de 2019, infelizmente faleceu, precocemente aos 46 anos de
idade. Sem dúvidas, a Senhora Laureci Antunes de Lima é uma grande merecedora desta
pequena mas justa homenagem, em ter seu nome gravado e perdurado pela eternidade na
história de nosso município. A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam o
mérito da homenagem, conforme o artigo 3 º, da Lei n º 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do
Município de Pato Branco. II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental. III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 158/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL a regular tramitação do
Projeto. Pato Branco, 23 de outubro 2023. IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 158/2023. Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
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