materia nº 54/2023

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 37/2023. 
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo
botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino.
AUTOR: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de abril de 2023.
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em analise busca visa buscar mais segurança aos cidadãos.
A violência urbana nas escolas é um dos temas que mais preocupam a
população, pois é crescente o fenômeno no País de ocorrência de ataques nas escolas 
envolvendo jovens, menores de idade, e uma das explicações poderá ser a facilidade
ao acesso irregular as armas de fogo, o aumento no uso de drogas e o crescente 
aparecimento de gangues. 
Não resta dúvida sobre a importância e a necessidade de que o Poder 
Público encontre meios adequados para a prevenção de atos de violência entre 
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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cidadãos que compõem o nosso município porque ele é a expressão mais próxima do
Estado Democrático de Direito para assegurar a cidadania e a dignidade da sociedade.
Esse sistema visa permitir uma ação rápida das forças de segurança, que
será acionada imediatamente para o socorro à escola onde ocorra a violência, podendo
interceptar as ações criminosas em andamento e ainda a simples divulgação da
existência do "botão de pânico" poderá fazer que diminua a possibilidade de ocorrência
de ataques de violência nas escolas. 
Desta forma, entendemos ser importante para esta Casa de Leis tratar o
tema com amplo e qualificado debate, o qual deverá enfrentar, de frente, a realidade
em que a nossa Cidade está inserida. A presente proposição visa à adoção de medidas 
que importem compromisso com esse tema atual, de discussão da crescente violência 
nas escolas, entre jovens alunos, além do elevado alcance social da proposta.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei busca mais segurança aos cidadãos, 
com a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas 
escolas da rede municipal de ensino, esse sistema visa permitir uma ação rápida das 
forças de segurança, que será acionada imediatamente para o socorro à escola onde 
ocorra a violência, podendo interceptar as ações criminosas em andamento e ainda a 
simples divulgação da existência do "botão de pânico" poderá fazer que diminua a 
possibilidade de ocorrência de ataques de violência nas escolas, motivo pelo qual, opto 
por exarar parecer favorável.
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 24 de outubro 2023,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 37/2023.
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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