materia nº 106/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 127/2023
EMENTA: Denomina via pública de “José Antonio Vazzatta”. AUTOR: Joecir Bernardi - PSD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de setembro de 2023. RELATOR: Romulo Faggion - União Brasil
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei Ordinária em analise, o qual denomina via pública de “José
Antonio Vazzatta”, ” via pública situada no Loteamento Residencial Vida Nova, Município
de Pato Branco, Paraná. O proponente em sua justificativa, destaca que a presente denominação tem por
finalidade homenagear um membro de uma família tradicional de nosso município. No tocante à sua biografia, menciona que José Antonio Vazzatta, nasceu em 11
de setembro de 1911, na cidade de Cacique Doble - Rio Grande do Sul. Filho de Victor
Vazzatta e TherezaBizzotto Vazzatta. Foi casado com a senhora Elisa PietroBelli
Vazzatta, com quem construiu sua família, tendo os filhos: Guilherme, Americo, Alcides, Laurindo, Claudino, Vitorino, Armindo, Vicente, Graciema Pierina e Catarina. O homenageado chegou nestas terras, quando ainda era denominado de Distrito
de Bom Retiro, no final da década de 40, atraídos pela fertilidade das terras e em busca
de melhores condições devida e de trabalho, assim como aconteceu com muitos
pioneiros que aqui chegaram. Na simplicidade, o Sr. José e sua família trabalhavam na
roça, buscando todos os dias o sustento da família. A família era muito conhecida pela
comunidade pela produção de vinho e de graspa. Trabalhou também auxiliando na
construção da igreja e do pavilhão da Comunidade do Passo da Ilha. Como na época que
aqui chegou ainda existia muita região com mata fechada, ajudou a desbravar as
redondezas auxiliando na abertura de estradas, com facão e foice. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB5F-DB14-F9B0-93DE e informe o código BB5F-DB14-F9B0-93DE
Sendo que sua família até os dias de hoje continuam seu legado, sempre
trabalhando em prol da comunidade. Menciona ainda que também trabalhou na
construção da Igreja Matriz São Pedro Apostolo. O senhor José faleceu em 6 de março
de 2004, onde faleceu aos 92 anos, deixando boas lembranças em sua família, amigos e
comunidade. A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam o
mérito da homenagem, conforme reza o art. 3º, da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do
Município de Pato Branco. Em razão do artigo 8°-A, da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, a qual determina
que a denominação será feita somente após a pré-aprovação do Projeto Urbanístico do
Loteamento de que trata o inciso III, do art. 62 da Lei Complementar n° 46/2011, para este
deslinde, anexado ao Projeto o Ofício nº 327/AL de 27 de setembro de 2023, acompanhado do mapa com a pré-aprovação do Projeto Urbanístico do Loteamento aqui
em pauta. Pois bem, diante do que foi apresentado pelo proponente, estando de acordo com o
parecer jurídico, o entendimento deste relator é favorável a tramitação deste Projeto.
II- TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo, verificando as
informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, cabe ressaltar ainda que, foi
apresentada uma emenda modificativa à matéria em epígrafe, a qual em reunião realizada
no dia 23 de outubro de 2023, foi analisada pela Comissão de Justiça e Redação, que por
unanimidade concluiu pela sua admissibilidade, conforme o art. 138 do Regimento Interno.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, sendo o voto deste relator FAVORÁVEL a regular
tramitação deste Projeto de Lei. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
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Pato Branco, 23 de outubro de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os Membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei nº 127 de 2023. Pato Branco, 23 de outubro de 2023. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
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