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materia nº 5/2023

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaMENSAGEM RETIFICATIVA Nº 2 - PROJETO DE LEI Nº 137/2023 Mensagem Retificativa, com fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 137/2023, anexo à Mensagem nº 56/2023, para que o inciso I do art. 2º do referido PL
native_id24876

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Exame de Admissibilidade Concluído — —
2023-10-31 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade admitindo as sugestões apresentadas e aguardando a apresentação das respectivas emendas, conforme determina o § 9º, do art. 138 do Regimento Interno.
2023-10-30 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhado ao relator para análise de admissibilidade.
2023-10-30 Aguardando Relator — Encaminhada ao Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-10-27 Leitura em plenário — Leitura em plenário.
2023-10-27 Recebido — Recebido.

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texto original #

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MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 
2
AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023
 
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 037/2023 (anexo), da Associação dos Amigos de Prevenção do 
Câncer, Grupo de Apoio à Mama 
- GAMA, encaminhamos a presente Mensagem Retificativa, 
com fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a 
apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 137/2023, anexo à Mensagem nº 56/2023, para 
que o inciso I do art. 2º do referido PL passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º 
I 
- destinação do imóvel exclusivamente para o atendimento e acolhimento da
população em todos os aspectos relativos ao câncer e outros agravos
;
” (NR)
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e assinado 
digitalmente
.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco 
- PR
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/74C8-4E24-069F-331D e informe o código 74C8-4E24-069F-331D
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 74C8-4E24-069F-331D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 27/10/2023 16:06:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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